| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2015-04-06 |
| native_id | 302 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2015= Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (06/04/2015), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h39min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 30/03/2015 que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 39; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 17. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 30/15, de 31/03/2015; PROJETO DE LEI Nº 31/15, de 1º/04/2015; PROJETO DE LEI Nº 32/15, de 1º/04/2015; PROJETO DE LEI Nº 33/15, de 1º/04/2015, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Lei Complementar n.ºs 422; Leis n.ºs 4409, 4410, 4411, 4412, 4413, 4414 e 4415/2015; Decreto n.º 6655/2015; Termo de Contrato DL n.º 64/15; Ata de preço registrado n.º 14/15; Termos de Aditamento Contratual n.ºs 146/13 e 111/14; Termos de Contrato LC n.ºs 29, 40, 50, 58 e 62/15; e Ofício CM n.º 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74/2015, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou OFÍCIO Nº 051/2015, da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão referente ao mês de janeiro/2015. Do item III constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/15, de 06/04/2015, de autoria da Mesa Diretora, encaminhados às Comissões para exarem pareceres; REQUERIMENTO N.º 183/15, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Vinicius Miranda Ribeiro, ocorrido em 02/04/2015; REQUERIMENTO N.º 184/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Celso Dias, ocorrido em 04/04/2015; REQUERIMENTO N.º 185/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). demais vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Thomas Rodrigues Alckmin; REQUERIMENTO N.º 172/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito informações sobre a instalação de placas de identificação das ruas do Bairro Jardim dos Pássaros. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 173/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito o comprovante de pagamento da multa aplicada à agência bancária por descumprimento da Lei n.º 2911, de 14/09/2000, e alterações. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 174/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 697/2013, através da qual solicitaram a criação de uma incubadora de empresas no município. Nesse momento da Sessão, em Questão de Ordem aprovada por unanimidade, o Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitou a continuidade da leitura das matérias do Expediente para esgotar o conteúdo da pauta; REQUERIMENTO N.º 175/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre nova lagoa de tratamento. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 176/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se existia projeto e intenção para realização melhorias da Rua João Sanches Marin e no prolongamento que liga os bairros Jardim Kennedy e Éden. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 177/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações quanto a melhorias na “Ponte Torta”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 178/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia estudos para o atendimento da indicação n.º 005/14, através da qual solicitamos a abertura de uma via prolongando a Av. Antonio Henrique Branco, para dar acesso entre o Jardim Kennedy e o Jardim Éden. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 179/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito qual o motivo da não conclusão até a presente data das faixas de pedestres que devem ser pintadas nos locais onde foram instalados os guarda-corpos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 180/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito o número de contribuintes inadimplentes para com a EMDAEP e qual o montante desses débitos atualmente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 181/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com a Presidência da EMDAEP encaminhasse informações sobre noticia veiculada na imprensa pela Empresa, de que vem realizando obras na Rua Graciliano Ramos, no Jardim Brasilândia de que estão sendo custeadas ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). com recursos próprios e de convênios firmados. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 182/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Benedito Amaro da Silva, da comunidade Batista Jeová Nissi, que completara dezessete anos de fundação no dia 04 de março. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 091, 092/15, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MOACIR SHOITI KANEZAWA; RODRIGO ROSSETTI PARRA; KIELSE CHIARI MUNIS; JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do Vereador Moisés Antonio de Lima; e LUIZ RODRIGUES COELHO. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: RODRIGO CASTILHO SOARES, com apartes dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Pedro Gonçalves Vieira e Moisés Antonio de Lima; LUIZ RODRIGUES COELHO, com aparte do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho, Kielse Chiari Munis e Rodrigo Rossetti Parra. Expirado o prazo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão pelo prazo regimental de 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h15min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos 2 (dois) requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 186/15 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 032/2015, de 1º/04/2015, autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 187/15 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 033/2015, de 1º/04/2015, autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores: MILTON POLON, RODRIGO CASTILHO SOARES, RODRIGO ROSSETTI PARRA e DIVANIR LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação da matéria constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 02, de 29/01/2015, de autoria do Autoria ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dispunha sobre o controle para o não desperdício de água no Município de Dracena. Ao presente Projeto foi apresentada, e apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/15, de 23/03/2015, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Milton Polon. A Emenda foi colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovada pela MAIORIA, com voto contrário do Vereador Luiz Rodrigues Coelho. Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada pela MAIORIA, com voto contrário também do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, o Vereador Milton Polon solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao Projeto, que foi colocado em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os Vereadores: LUIZ RODRIGUES COELHO; AILTON OSCAR LORENSETTI; RODRIGO ROSSETTI PARRA; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes e não tendo os vereadores inscritos para a Explicação Pessoal desistido da fala, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h04min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
10ª Sessão Ordinária - 06/04/2015 EXPEDIENTE REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 183/15, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Vinicius Miranda Ribeiro, ocorrido em 02 de abril de 2015. REQUERIMENTO N.º 184/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Celso Dias, ocorrido em 04 de abril de 2015. REQUERIMENTO N.º 185/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Thomas Rodrigues Alckmin. REQUERIMENTO N.º 172/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue: 1. Já foram instaladas as placas de identificação das ruas do Bairro Jardim dos Pássaros? 2. Em caso negativo, há previsão para a instalação o mais breve possível? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 173/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que nos envie cópia do comprovante de pagamento da multa aplicada à agência bancária por descumprimento da Lei n.º 2911, de 14/09/2000, e alterações - Lei nº 3036, de 26/12/2001; Lei nº 3635, de 07/04/2099; e Lei nº 3705, de 28/10/2009 - que obrigou as agências bancárias, no âmbito do município de Dracena, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de Caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável, ou seja, no máximo 15 (quinze) minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou depois de feriados prolongados. Se não foi paga ainda, por qual motivo e qual o prazo que foi dado para o pagamento. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 174/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que nos informe se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 697/2013, através da qual solicitamos a criação em nosso município uma incubadora de empresas, para as micros e pequenas empresas (industriais, de prestação de serviços, de base tecnológica ou de manufaturas leves), oferecendo suporte técnico, gerencial e formação complementar do empreendedor. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 175/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue sobre lagoa de tratamento: 1. Já foi adquirido área para instalação de uma nova lagoa de tratamento? 2. Em caso afirmativo, quando serão iniciadas as obras? 3. Em caso negativo, qual o motivo da demora para as devidas providências? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 176/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que nos informe se existe projeto e intenção para realização melhorias da Rua João Sanches Marin e no prolongamento que liga os bairros Jardim Kennedy e Éden, tais com: galeria, guias e sarjetas, asfalto e iluminação. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 177/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue, quanto a melhorias na "Ponte Torta", localizada na Estrada Vicinal José Mazoni: 1. Existe projeto para execução de obras de reforma na referida ponte? 2. Se existe, quanto terão inicio as obras? 3. Qual o motivo da demora para a realização dos serviços? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 178/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que nos informe se há estudos para o atendimento da indicação n.º 005/14, através da qual solicitamos a abertura de uma via prolongando a Av. Antonio Henrique Branco, para dar acesso entre o Jardim Kennedy e o Jardim Éden. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 179/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que informe a esse vereador qual o motivo da não conclusão até a presente data das faixas de pedestres que devem ser pintadas nos locais onde foram instalados os guarda-corpos: 1. Estes trabalhos foram realizados pela prefeitura? 2. Houve a contratação de terceiros para estes serviços? 3. Se houve, solicito uma copia do contrato. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 180/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. Qual o número de contribuintes inadimplentes para com a EMDAEP? 2. Qual o montante desses débitos atualmente? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 181/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que em contato com a Presidência da EMDAEP nos encaminhe o que segue, em razão da noticia veiculada na imprensa pela Empresa, de que vem realizando obras na Rua Graciliano Ramos, no Jardim Brasilândia de que estão sendo custeadas com recursos próprios e de convênios firmados: planilhas dos gastos totais das obras, especificando os valores aplicados dos recursos próprios e os valores aplicados provenientes dos convênios. Enviar ainda, cópias dos convênios e copias do empenho dos recursos da empresa. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 182/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Benedito Amaro da Silva, da comunidade Batista Jeová Nissi, que completou dezessete anos de fundação no dia 04 de março. Em comemoração ao aniversário de fundação da Igreja houve três dias de confraternização entre os fiéis, com culto comemorativo, que reuniu cerca de 200 pessoas entre evangélicos e outros participantes. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 091/15, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito a instalação de um redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, na Rua Alameda Espanha, proximidades do número 297, atendendo a pedido dos moradores. INDICAÇÃO N.º 092/15, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito a instalação de um redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, na Rua Luiz Monte, proximidades do número 360, no Bairro Tonico André, atendendo a pedido dos moradores. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO N.º 186, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 032/2015. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 032/2015, de 01 de abril de 2015, autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO N.º 187, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 033/2015. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 033/2015, de 01 de abril de 2015, autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 02, de 29/01/2015, de autoria do Autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dispõe sobre o controle para o não desperdício de água no Município de Dracena. - aprovada pela maioria, com voto contrário do vereador Luiz Rodrigues Coelho. Também em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/15, de 23 de março de 2015, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Milton Polon, que altera dispositivos do Projeto de Lei nº 002/15. - aprovada pela maioria, com voto contrário do vereador Luiz Rodrigues Coelho.