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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2015-04-06
native_id302

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2015=
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (06/04/2015), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h39min o Senhor 
Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, 
Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio 
de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, 
que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário 
da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 9ª Sessão Ordinária, 
do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 30/03/2015 que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 39; II - 
Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 17. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 30/15, de 
31/03/2015; PROJETO DE LEI Nº 31/15, de 1º/04/2015; PROJETO DE LEI Nº 
32/15, de 1º/04/2015; PROJETO DE LEI Nº 33/15, de 1º/04/2015, encaminhados 
às Comissões para exararem pareceres; Lei Complementar n.ºs 422; Leis n.ºs 
4409, 4410, 4411, 4412, 4413, 4414 e 4415/2015; Decreto n.º 6655/2015; Termo 
de Contrato DL n.º 64/15; Ata de preço registrado n.º 14/15; Termos de 
Aditamento Contratual n.ºs 146/13 e 111/14; Termos de Contrato LC n.ºs 29, 40, 
50, 58 e 62/15; e Ofício CM n.º 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 
71, 72, 73 e 74/2015, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos 
Senhores Vereadores. Do item II constou OFÍCIO Nº 051/2015, da Emdaep -
Empresa de Desenvolvimento, Água, esgoto e Pavimentação, encaminhando à 
Câmara cópia do balancete daquele órgão referente ao mês de janeiro/2015. 
Do item III constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/15, de 
06/04/2015, de autoria da Mesa Diretora, encaminhados às Comissões para 
exarem pareceres; REQUERIMENTO N.º 183/15, de autoria dos Vereadores 
Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Vinicius Miranda Ribeiro, 
ocorrido em 02/04/2015; REQUERIMENTO N.º 184/15, de autoria do Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Celso Dias, ocorrido em 04/04/2015; 
REQUERIMENTO N.º 185/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e 
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
demais vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Thomas Rodrigues Alckmin; REQUERIMENTO N.º 
172/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti 
Kanezawa, solicitando ao prefeito informações sobre a instalação de placas de 
identificação das ruas do Bairro Jardim dos Pássaros. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 173/15, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao 
Prefeito o comprovante de pagamento da multa aplicada à agência bancária por 
descumprimento da Lei n.º 2911, de 14/09/2000, e alterações. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 174/15, de autoria dos Vereadores Moacir 
Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito se havia 
estudos para o atendimento da Indicação n.º 697/2013, através da qual 
solicitaram a criação de uma incubadora de empresas no município. Nesse 
momento da Sessão, em Questão de Ordem aprovada por unanimidade, o 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitou a continuidade da leitura das 
matérias do Expediente para esgotar o conteúdo da pauta; REQUERIMENTO 
N.º 175/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo 
dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre nova lagoa de tratamento. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 176/15, de autoria dos 
Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao 
Prefeito se existia projeto e intenção para realização melhorias da Rua João 
Sanches Marin e no prolongamento que liga os bairros Jardim Kennedy e Éden. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 177/15, de autoria dos 
Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao 
Prefeito informações quanto a melhorias na “Ponte Torta”. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 178/15, de autoria dos Vereadores Moacir 
Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia 
estudos para o atendimento da indicação n.º 005/14, através da qual solicitamos 
a abertura de uma via prolongando a Av. Antonio Henrique Branco, para dar 
acesso entre o Jardim Kennedy e o Jardim Éden. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 179/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, 
solicitando ao Prefeito qual o motivo da não conclusão até a presente data das 
faixas de pedestres que devem ser pintadas nos locais onde foram instalados os 
guarda-corpos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 180/15, de 
autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito o número de 
contribuintes inadimplentes para com a EMDAEP e qual o montante desses 
débitos atualmente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 181/15, 
de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em 
contato com a Presidência da EMDAEP encaminhasse informações sobre 
noticia veiculada na imprensa pela Empresa, de que vem realizando obras na 
Rua Graciliano Ramos, no Jardim Brasilândia de que estão sendo custeadas 
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
com recursos próprios e de convênios firmados. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 182/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Pastor Benedito Amaro da Silva, da comunidade 
Batista Jeová Nissi, que completara dezessete anos de fundação no dia 04 de 
março. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 
091, 092/15, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pelo 
vereador Ailton Oscar Lorensetti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento 
os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: MOACIR SHOITI KANEZAWA; RODRIGO 
ROSSETTI PARRA; KIELSE CHIARI MUNIS; JULIANO BRITO BERTOLINI, 
com aparte do Vereador Moisés Antonio de Lima; e LUIZ RODRIGUES 
COELHO. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de 
dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: RODRIGO 
CASTILHO SOARES, com apartes dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, 
Pedro Gonçalves Vieira e Moisés Antonio de Lima; LUIZ RODRIGUES 
COELHO, com aparte do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; AILTON OSCAR 
LORENSETTI, com aparte dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho, Kielse Chiari 
Munis e Rodrigo Rossetti Parra. Expirado o prazo do Expediente, o Senhor 
Presidente suspendeu a Sessão pelo prazo regimental de 10 (dez) minutos. 
Reaberta às 22h15min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à
apreciação dos 2 (dois) requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 186/15
que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar 
da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 032/2015, de 1º/04/2015, autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do 
Adolescente e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II -
REQUERIMENTO Nº 187/15 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 033/2015, de 1º/04/2015, 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação do Conselho Tutelar 
dos Direitos da Criança e do Adolescente e dava outras providências. Colocado 
em discussão, manifestaram-se os Vereadores: MILTON POLON, RODRIGO 
CASTILHO SOARES, RODRIGO ROSSETTI PARRA e DIVANIR LEDO DOS 
SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação da matéria constante da 
pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 02, de 29/01/2015, de autoria do Autoria 
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dispunha sobre o controle 
para o não desperdício de água no Município de Dracena. Ao presente Projeto 
foi apresentada, e apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/15, de 23/03/2015, de autoria dos Vereadores 
Ailton Oscar Lorensetti e Milton Polon. A Emenda foi colocada em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovada pela MAIORIA, com 
voto contrário do Vereador Luiz Rodrigues Coelho. Em QUESTÃO DE ORDEM, 
aprovada pela MAIORIA, com voto contrário também do Vereador Luiz 
Rodrigues Coelho, o Vereador Milton Polon solicitou a inclusão da Emenda 
aprovada ao Projeto, que foi colocado em discussão. Não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o 
voto os Vereadores: LUIZ RODRIGUES COELHO; AILTON OSCAR 
LORENSETTI; RODRIGO ROSSETTI PARRA; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA 
JÚNIOR; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e MILTON POLON. Não havendo mais 
manifestantes e não tendo os vereadores inscritos para a Explicação Pessoal 
desistido da fala, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h04min encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 
FM. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

10ª Sessão Ordinária - 06/04/2015
EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 183/15, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Vinicius Miranda Ribeiro, ocorrido em
02 de abril de 2015.
REQUERIMENTO N.º 184/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Celso Dias, ocorrido em 04 de abril de 2015.
REQUERIMENTO N.º 185/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e demais vereadores, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Thomas Rodrigues Alckmin.
REQUERIMENTO N.º 172/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue: 1. Já foram instaladas as placas de
identificação das ruas do Bairro Jardim dos Pássaros? 2. Em caso negativo, há previsão para a
instalação o mais breve possível? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 173/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que nos envie cópia do comprovante de pagamento da
multa aplicada à agência bancária por descumprimento da Lei n.º 2911, de 14/09/2000, e alterações -
Lei nº 3036, de 26/12/2001; Lei nº 3635, de 07/04/2099; e Lei nº 3705, de 28/10/2009 - que obrigou
as agências bancárias, no âmbito do município de Dracena, a colocar à disposição dos usuários
pessoal suficiente no setor de Caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável, ou
seja, no máximo 15 (quinze) minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou depois de feriados
prolongados. Se não foi paga ainda, por qual motivo e qual o prazo que foi dado para o pagamento. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 174/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao prefeito que nos informe se há estudos para o atendimento da Indicação n.º
697/2013, através da qual solicitamos a criação em nosso município uma incubadora de empresas,
para as micros e pequenas empresas (industriais, de prestação de serviços, de base tecnológica ou
de manufaturas leves), oferecendo suporte técnico, gerencial e formação complementar do
empreendedor. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 175/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue sobre lagoa de tratamento: 1. Já foi
adquirido área para instalação de uma nova lagoa de tratamento? 2. Em caso afirmativo, quando
serão iniciadas as obras? 3. Em caso negativo, qual o motivo da demora para as devidas providências?
- aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 176/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao prefeito que nos informe se existe projeto e intenção para realização melhorias
da Rua João Sanches Marin e no prolongamento que liga os bairros Jardim Kennedy e Éden, tais com:
galeria, guias e sarjetas, asfalto e iluminação. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 177/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue, quanto a melhorias na "Ponte Torta",
localizada na Estrada Vicinal José Mazoni: 1. Existe projeto para execução de obras de reforma na
referida ponte? 2. Se existe, quanto terão inicio as obras? 3. Qual o motivo da demora para a
realização dos serviços? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 178/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao prefeito que nos informe se há estudos para o atendimento da indicação n.º
005/14, através da qual solicitamos a abertura de uma via prolongando a Av. Antonio Henrique
Branco, para dar acesso entre o Jardim Kennedy e o Jardim Éden. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 179/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
informe a esse vereador qual o motivo da não conclusão até a presente data das faixas de pedestres
que devem ser pintadas nos locais onde foram instalados os guarda-corpos: 1. Estes trabalhos foram
realizados pela prefeitura? 2. Houve a contratação de terceiros para estes serviços? 3. Se houve,
solicito uma copia do contrato. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 180/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1. Qual o número de contribuintes inadimplentes para com a
EMDAEP? 2. Qual o montante desses débitos atualmente? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 181/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que
em contato com a Presidência da EMDAEP nos encaminhe o que segue, em razão da noticia veiculada
na imprensa pela Empresa, de que vem realizando obras na Rua Graciliano Ramos, no Jardim Brasilândia
de que estão sendo custeadas com recursos próprios e de convênios firmados: planilhas dos gastos
totais das obras, especificando os valores aplicados dos recursos próprios e os valores aplicados
provenientes dos convênios. Enviar ainda, cópias dos convênios e copias do empenho dos recursos da
empresa. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 182/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Pastor Benedito Amaro da Silva, da comunidade Batista Jeová Nissi, que
completou dezessete anos de fundação no dia 04 de março. Em comemoração ao aniversário de
fundação da Igreja houve três dias de confraternização entre os fiéis, com culto comemorativo, que
reuniu cerca de 200 pessoas entre evangélicos e outros participantes. - aprovado por
unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 091/15, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pelo vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito a instalação de um redutor de velocidade, de acordo com as
normas de trânsito, na Rua Alameda Espanha, proximidades do número 297, atendendo a pedido dos
moradores.
INDICAÇÃO N.º 092/15, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pelo vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito a instalação de um redutor de velocidade, de acordo com as
normas de trânsito, na Rua Luiz Monte, proximidades do número 360, no Bairro Tonico André,
atendendo a pedido dos moradores.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO N.º 186, de autoria de todos os vereadores, que
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 032/2015. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 032/2015, de 01 de abril de 2015, autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO N.º 187, de autoria de todos os vereadores, que
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 033/2015. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 033/2015, de 01 de abril de 2015, autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 02, de 29/01/2015, de autoria do Autoria
do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dispõe sobre o controle para o não desperdício de
água no Município de Dracena. - aprovada pela maioria, com voto contrário do vereador Luiz
Rodrigues Coelho.
Também em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/15, de 23 de março
de 2015, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Milton Polon, que altera dispositivos do
Projeto de Lei nº 002/15. - aprovada pela maioria, com voto contrário do vereador Luiz
Rodrigues Coelho.

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