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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2015-04-13
native_id303

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2015=
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (13/04/2015), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h23min o Senhor 
Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, 
Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio 
de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, 
que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário 
da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 10ª Sessão Ordinária, 
do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 06/04/2015, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente esclareceu 
aos Senhores Vereadores que o Expediente da presente Sessão seria de trinta 
minutos, de acordo com o Artigo 201, § 4º do Regimento Interno da Câmara, por 
constar, da pauta da Ordem do Dia, em discussão e votação única Projeto de 
Decreto Legislativo nº 03/15, de 20/03/15, de autoria da Comissão de Finanças 
e Orçamento, que aprovava o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo, que aprovara as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 
2012. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: 
I - Matérias recebidas do Prefeito: 28; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e 
III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 14. Do item I constaram: Leis n.ºs 
4416 e 4417/2015; Decretos n.ºs 6657 e 6658/2015; Contratos EG n.ºs 67 e 
69/2015; Termos de Contrato LC n.ºs 43, 56, 63 E 68/2015; Atas de preço 
registrado n.ºs 13, 16, 19, 21, 22, 24, 25 e 26/2015; 6º Termo de aditamento ao 
Termo de Convênio n.º 14/2013; Termo de Aditamento Contratual LC n.º 193/14; 
Convênio n.º 09/2015; Termo de Contrato DL n.º 51/15; Ofício n.º 51/15, de 
autoria do Contador da Prefeitura Municipal, encaminhando à Câmara para 
apreciação, acompanhamento e fiscalização a prestação de contas anuais do 
Exercício de 2014; e Ofícios CM n.ºs 76,78,79,80 e 81/2015, encaminhando à 
Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II 
constou o Ofício n.º 41/2015 de autoria do Coordenador Executivo da UNESP, 
Prof. Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, e do Coordenador do Curso 
de Graduação Zootecnia, Prof. Dr. Daniel Nicodemo, em agradecimento aos 
votos de congratulação que lhes foram enviados. Do item III constaram: 
REQUERIMENTO N.º 195/15, de autoria do Vereador Milton Polon e demais 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Takao Kawashi, ocorrido em 13/04/2015; 
REQUERIMENTO N.º 196/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João 
Altino de Souza, ocorrido em 13 de abril de 2015; REQUERIMENTO N.º 197/15, 
de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Deuclides Cirilo Alves, 
ocorrido em 10 de abril de 2015, sendo deferidos pelo Presidente e determinado 
o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 
188/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Paulo Martins 
proprietário da Empresa Aço Dracena – Distribuidora e Comércio de Ferro e 
Aço. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 189/15, de autoria do 
Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Murillo Baroni de Oliveira e 
Luis Fernando Quin, proprietários da Empresa SR. SOMBRERO PALETAS 
MEXICANAS. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 190/15, de 
autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Paulo Rogério Firmino 
Viana e Tamires da Cruz Correa Firmino proprietários da RÁDIO WEB 
GERAÇÃO GOSPEL. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 191/15, 
de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a data 
prevista para utilizar o Posto de Saúde do Jardim Jussara, para atendimento às 
vítimas da dengue. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 192/15, 
de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Lucian Silva de Oliveira 
proprietário da Empresa Draceforro. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 193/15, de autoria dos Vereadores Pedro G. Vieira, 
Moacir Shoiti Kanezawa, Divanir L. dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia 
algum vereador que trabalhava na distribuição de alimentos, através do Banco 
Municipal de Alimentos, como programa da Prefeitura Municipal de Dracena, 
instituído pela Lei Municipal nº 4319, de 1º/07/2014. Aprovado por unanimidade; 
e REQUERIMENTO N.º 194/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando 
a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sra. 
Guiomar Maria Fávero Pedretti, Secretária de Assistência Social, à Sra. Natalina 
Chitero, Presidente do Conselho e a Sra. Darilene Monteiro Vialle, pela 
realização da 6ª Conferência Lúdica Municipal dos Direitos Humanos da Criança 
e do Adolescente. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 093/15, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis; e 
095/15, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para 
discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: KIELSE CHIARI 
MUNIS e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo 
prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Houve tempo apenas para a 
manifestação do vereador MILTON POLON. Expirado o tempo do Expediente, o 
Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 
21h14min, com o mesmo número de vereadores, o Senhor Presidente convidou 
para compor a Mesa Principal o Senhor Célio Rejani, ex-prefeito do Município e 
passou-se à apreciação das matérias constante da ORDEM DO DIA: 01 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 03, de 20/03/2015, de autoria do autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento da Câmara, que aprovava o parecer do egrégio Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo que aprovara as Contas da Prefeitura Municipal de 
Dracena, relativas ao Exercício de 2012 (Comissão de Finanças e Orçamento 
formada pelos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, presidente e relator; Pedro 
Gonçalves Vieira, vice-presidente; e Divanir Ledo dos Santos, membro). O 
Projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestados os Vereadores: 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MOISÉS ANTONIO DE LIMA; MOACIR SHOITI 
KANEZAWA; DIVANIR LEDO DOS SANTOS; KIELSE CHIARI MUNIS; MILTON 
POLON; AILTON OSCAR LORENSETTI; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA 
JÚNIOR; e JULIANO BRITO BERTOLINI. Não havendo mais manifestantes, foi 
à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente projeto somente seria REJEITADO se obtivesse o voto contrário de 2/3 
dos membros da Câmara, conforme o Art. 170, parágrafo 4º, letra "a", item "5" e 
Art. 202, inciso "I", do Regimento Interno. A votação seria pelo processo 
nominal, de acordo com o Art. 172, § 4º, letra "b", também do Regimento 
Interno. Os vereadores favoráveis diriam sim e os contrários diriam não. O 
Projeto de Decreto Legislativo foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade, ficando aprovado o Parecer do Tribunal de Contas que aprovara a 
contas do Exercício de 2012 da Prefeitura Municipal de Dracena. Em seguida, 
passou-se à apreciação do REQUERIMENTO Nº 199/15 que, subscrito por 
todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº. 08, de 06/04/2015, de autoria da Mesa Diretora, que 
dispunha sobre a criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dava 
outras providências. Como o presente Projeto sofrera Emenda, também foi lido o 
REQUERIMENTO Nº198/15 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL a Emenda Modificativa n.º 01, de 10/04/2015, de autoria 
dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira e Divanir Ledo 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
dos Santos, que alterava dispositivos do projeto de Lei Complementar n.º 08. A 
Emenda foi colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. 
O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que a Emenda 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA 
dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e 
Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a 
votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra 
“c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam 
“sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovada por 
unanimidade. Em QUESTÃO DE ORDEM, o Vereador Claudevi Oliveira Silva 
Júnior solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao Projeto de Lei 
Complementar, que foi colocado em votação, tendo se manifestado os 
Vereadores: MOISÉS ANTONIO DE LIMA e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, também pelo processo nominal e 
maioria absoluta dos votos dos Senhores vereadores, tendo sido aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h23min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela 
Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM. sendo dela lavrada a presente 
ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

11ª Sessão Ordinária - 13/04/2015
EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 195/15, de autoria do Vereador Milton Polon e demais vereadores, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Takao Kawashi, ocorrido em 13 de abril de 2015.
REQUERIMENTO N.º 196/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor João Altino de Souza, ocorrido em 13 de abril de 2015.
REQUERIMENTO N.º 197/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Deuclides Cirilo Alves, ocorrido em 10 de abril de 2015.
REQUERIMENTO N.º 188/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Paulo Martins proprietário da Empresa Aço Dracena - Distribuidora e
Comércio de Ferro e Aço, recém inaugurada em amplas e modernas instalações no dia 1º de abril de
2015, na Av. Pres. Vargas, n.º 1.619, no Centro de Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 189/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos Senhores Murillo Baroni de Oliveira e Luis Fernando Quin, proprietários da
Empresa SR. SOMBRERO PALETAS MEXICANAS - 1ª Paleteira de Dracena, recém inaugurada em amplas
e modernas instalações no dia 04 de abril de 2015, na Av. Pres. Roosevelt, n.º 500, no Centro de
Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 190/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos Senhores Paulo Rogério Firmino Viana e Tamires da Cruz Correa Firmino
proprietários da RÁDIO WEB GERAÇÃO GOSPEL, estabelecida em Dracena na Rua: Dr. Gumercindo C. A.
Moraes, n.º 242 (Antiga Rua: 03), no Jardim Bortlatto II. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 191/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
informe qual a data prevista para utilizar o Posto de Saúde do Jardim Jussara, para atendimento às
vítimas da dengue: 1 - Qual a data para o início do atendimento? 2 - Quantos profissionais e quais
especialidades serão disponibilizadas? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 192/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Lucian Silva de Oliveira proprietário da Empresa Draceforro, localizada
na Rua: Prolongamento das Nações Unidas, n.º 275, na Vila Correia em Dracena. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 193/15, de autoria dos Vereadores Pedro G. Vieira, Moacir Shoiti Kanezawa,
Divanir L. dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Existe algum vereador
que trabalha na distribuição de alimentos, através do Banco Municipal de Alimentos, como programa
da Prefeitura Municipal de Dracena, instituído pela Lei Municipal nº 4319, de 1º de julho de 2014. 2.
Em caso afirmativo, informar se há previsão legal para tanto? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 194/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à
Sra. Guiomar Maria Fávero Pedretti, Secretária de Assistência Social, à Sra. Natalina Chitero,
Presidenta do Conselho e a Sra. Darilene Monteiro Vialle, Presidenta a Conferência, pela realização da
6ª Conferência Lúdica Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. - aprovado por
unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 093/15, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que estude
com a Administração Pública Municipal e com as autoridades competentes a compra de 02 (dois)
jogos de malha para o Campo de Malha do Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 094/15, de autoria do vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente a instalação de Placas de identificação na Rua Graça Aranha, no
Jardim Cristina.
INDICAÇÃO N.º 095/15, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito que
estude com o setor competente a possibilidade realizar o alargamento da Rua Oito de Dezembro.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 03, de 20/03/2015, de
autoria do autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que aprova o parecer do egrégio
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de
Dracena, relativas ao Exercício de 2012. A Comissão de Finanças e Orçamento é formada pelos
Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, presidente e relator; Pedro Gonçalves Vieira, vice-presidente; e
Divanir Ledo dos Santos, membro. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO N.º 199, de autoria de todos os vereadores, que
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 08/2015. - aprovado por
unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08, de 06 de abril de 2015,
de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e
dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO N.º 198, de autoria de todos os vereadores, que
REQUER REGIME DE URGÊNCIA à Emenda Modificativa n.º 01/2015. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 01, de 10 de abril de 2015, de autoria
dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira e Divanir Ledo dos Santos, que altera
dispositivos do projeto de Lei Complementar n.º 08, de 06 de abril de 2015, conforme especifica. -
aprovado por unanimidade.

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