| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2015-04-13 |
| native_id | 303 |
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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2015= Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (13/04/2015), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h23min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 10ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 06/04/2015, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o Expediente da presente Sessão seria de trinta minutos, de acordo com o Artigo 201, § 4º do Regimento Interno da Câmara, por constar, da pauta da Ordem do Dia, em discussão e votação única Projeto de Decreto Legislativo nº 03/15, de 20/03/15, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprovava o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovara as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2012. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 28; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 14. Do item I constaram: Leis n.ºs 4416 e 4417/2015; Decretos n.ºs 6657 e 6658/2015; Contratos EG n.ºs 67 e 69/2015; Termos de Contrato LC n.ºs 43, 56, 63 E 68/2015; Atas de preço registrado n.ºs 13, 16, 19, 21, 22, 24, 25 e 26/2015; 6º Termo de aditamento ao Termo de Convênio n.º 14/2013; Termo de Aditamento Contratual LC n.º 193/14; Convênio n.º 09/2015; Termo de Contrato DL n.º 51/15; Ofício n.º 51/15, de autoria do Contador da Prefeitura Municipal, encaminhando à Câmara para apreciação, acompanhamento e fiscalização a prestação de contas anuais do Exercício de 2014; e Ofícios CM n.ºs 76,78,79,80 e 81/2015, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o Ofício n.º 41/2015 de autoria do Coordenador Executivo da UNESP, Prof. Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, e do Coordenador do Curso de Graduação Zootecnia, Prof. Dr. Daniel Nicodemo, em agradecimento aos votos de congratulação que lhes foram enviados. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 195/15, de autoria do Vereador Milton Polon e demais ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Takao Kawashi, ocorrido em 13/04/2015; REQUERIMENTO N.º 196/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Altino de Souza, ocorrido em 13 de abril de 2015; REQUERIMENTO N.º 197/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Deuclides Cirilo Alves, ocorrido em 10 de abril de 2015, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 188/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Paulo Martins proprietário da Empresa Aço Dracena – Distribuidora e Comércio de Ferro e Aço. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 189/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Murillo Baroni de Oliveira e Luis Fernando Quin, proprietários da Empresa SR. SOMBRERO PALETAS MEXICANAS. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 190/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Paulo Rogério Firmino Viana e Tamires da Cruz Correa Firmino proprietários da RÁDIO WEB GERAÇÃO GOSPEL. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 191/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a data prevista para utilizar o Posto de Saúde do Jardim Jussara, para atendimento às vítimas da dengue. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 192/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Lucian Silva de Oliveira proprietário da Empresa Draceforro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 193/15, de autoria dos Vereadores Pedro G. Vieira, Moacir Shoiti Kanezawa, Divanir L. dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia algum vereador que trabalhava na distribuição de alimentos, através do Banco Municipal de Alimentos, como programa da Prefeitura Municipal de Dracena, instituído pela Lei Municipal nº 4319, de 1º/07/2014. Aprovado por unanimidade; e REQUERIMENTO N.º 194/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Guiomar Maria Fávero Pedretti, Secretária de Assistência Social, à Sra. Natalina Chitero, Presidente do Conselho e a Sra. Darilene Monteiro Vialle, pela realização da 6ª Conferência Lúdica Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 093/15, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis; e 095/15, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Houve tempo apenas para a manifestação do vereador MILTON POLON. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 21h14min, com o mesmo número de vereadores, o Senhor Presidente convidou para compor a Mesa Principal o Senhor Célio Rejani, ex-prefeito do Município e passou-se à apreciação das matérias constante da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 03, de 20/03/2015, de autoria do autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que aprovava o parecer do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovara as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao Exercício de 2012 (Comissão de Finanças e Orçamento formada pelos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, presidente e relator; Pedro Gonçalves Vieira, vice-presidente; e Divanir Ledo dos Santos, membro). O Projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestados os Vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MOISÉS ANTONIO DE LIMA; MOACIR SHOITI KANEZAWA; DIVANIR LEDO DOS SANTOS; KIELSE CHIARI MUNIS; MILTON POLON; AILTON OSCAR LORENSETTI; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; e JULIANO BRITO BERTOLINI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria REJEITADO se obtivesse o voto contrário de 2/3 dos membros da Câmara, conforme o Art. 170, parágrafo 4º, letra "a", item "5" e Art. 202, inciso "I", do Regimento Interno. A votação seria pelo processo nominal, de acordo com o Art. 172, § 4º, letra "b", também do Regimento Interno. Os vereadores favoráveis diriam sim e os contrários diriam não. O Projeto de Decreto Legislativo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, ficando aprovado o Parecer do Tribunal de Contas que aprovara a contas do Exercício de 2012 da Prefeitura Municipal de Dracena. Em seguida, passou-se à apreciação do REQUERIMENTO Nº 199/15 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 08, de 06/04/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispunha sobre a criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dava outras providências. Como o presente Projeto sofrera Emenda, também foi lido o REQUERIMENTO Nº198/15 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL a Emenda Modificativa n.º 01, de 10/04/2015, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira e Divanir Ledo ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). dos Santos, que alterava dispositivos do projeto de Lei Complementar n.º 08. A Emenda foi colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que a Emenda somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovada por unanimidade. Em QUESTÃO DE ORDEM, o Vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao Projeto de Lei Complementar, que foi colocado em votação, tendo se manifestado os Vereadores: MOISÉS ANTONIO DE LIMA e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, também pelo processo nominal e maioria absoluta dos votos dos Senhores vereadores, tendo sido aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h23min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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11ª Sessão Ordinária - 13/04/2015 EXPEDIENTE REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 195/15, de autoria do Vereador Milton Polon e demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Takao Kawashi, ocorrido em 13 de abril de 2015. REQUERIMENTO N.º 196/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Altino de Souza, ocorrido em 13 de abril de 2015. REQUERIMENTO N.º 197/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Deuclides Cirilo Alves, ocorrido em 10 de abril de 2015. REQUERIMENTO N.º 188/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Paulo Martins proprietário da Empresa Aço Dracena - Distribuidora e Comércio de Ferro e Aço, recém inaugurada em amplas e modernas instalações no dia 1º de abril de 2015, na Av. Pres. Vargas, n.º 1.619, no Centro de Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 189/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Murillo Baroni de Oliveira e Luis Fernando Quin, proprietários da Empresa SR. SOMBRERO PALETAS MEXICANAS - 1ª Paleteira de Dracena, recém inaugurada em amplas e modernas instalações no dia 04 de abril de 2015, na Av. Pres. Roosevelt, n.º 500, no Centro de Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 190/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Paulo Rogério Firmino Viana e Tamires da Cruz Correa Firmino proprietários da RÁDIO WEB GERAÇÃO GOSPEL, estabelecida em Dracena na Rua: Dr. Gumercindo C. A. Moraes, n.º 242 (Antiga Rua: 03), no Jardim Bortlatto II. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 191/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que informe qual a data prevista para utilizar o Posto de Saúde do Jardim Jussara, para atendimento às vítimas da dengue: 1 - Qual a data para o início do atendimento? 2 - Quantos profissionais e quais especialidades serão disponibilizadas? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 192/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Lucian Silva de Oliveira proprietário da Empresa Draceforro, localizada na Rua: Prolongamento das Nações Unidas, n.º 275, na Vila Correia em Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 193/15, de autoria dos Vereadores Pedro G. Vieira, Moacir Shoiti Kanezawa, Divanir L. dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Existe algum vereador que trabalha na distribuição de alimentos, através do Banco Municipal de Alimentos, como programa da Prefeitura Municipal de Dracena, instituído pela Lei Municipal nº 4319, de 1º de julho de 2014. 2. Em caso afirmativo, informar se há previsão legal para tanto? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 194/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Guiomar Maria Fávero Pedretti, Secretária de Assistência Social, à Sra. Natalina Chitero, Presidenta do Conselho e a Sra. Darilene Monteiro Vialle, Presidenta a Conferência, pela realização da 6ª Conferência Lúdica Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 093/15, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que estude com a Administração Pública Municipal e com as autoridades competentes a compra de 02 (dois) jogos de malha para o Campo de Malha do Jardim Brasilândia. INDICAÇÃO N.º 094/15, de autoria do vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a instalação de Placas de identificação na Rua Graça Aranha, no Jardim Cristina. INDICAÇÃO N.º 095/15, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito que estude com o setor competente a possibilidade realizar o alargamento da Rua Oito de Dezembro. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 03, de 20/03/2015, de autoria do autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que aprova o parecer do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao Exercício de 2012. A Comissão de Finanças e Orçamento é formada pelos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, presidente e relator; Pedro Gonçalves Vieira, vice-presidente; e Divanir Ledo dos Santos, membro. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO N.º 199, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 08/2015. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08, de 06 de abril de 2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO N.º 198, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA à Emenda Modificativa n.º 01/2015. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 01, de 10 de abril de 2015, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira e Divanir Ledo dos Santos, que altera dispositivos do projeto de Lei Complementar n.º 08, de 06 de abril de 2015, conforme especifica. - aprovado por unanimidade.