| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2015-04-22 |
| native_id | 304 |
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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2015= Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (22/04/2015), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h01min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 13/04/2015, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 37; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 30. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 34/2015, de 07/04/2015, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Leis Complementares n.ºs 419 e 420/2015; Leis n.ºs 4418, 4419, 4420 e 4421/2015; Decretos n.ºs 6660, 6661, 6664, 6665, 6666 e 6667, 6669/2015; Contrato EG n.º 55/15; Ofício CM n.º 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104/2015, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 200/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Ferreira Alves, ocorrido em 13/04/2015; REQUERIMENTO N.º 201/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Eurides Cavalcante Mioto, ocorrido em 15/04/2015; REQUERIMENTO N.º 202/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Jovem Rafaela Silveira, ocorrido em 16/04/2015; REQUERIMENTO N.º 215/15, de autoria de todos os Vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Antonio Rigazzo, ocorrido em 21 de abril de 2015, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO Nº 203/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de instalar hidrômetro nos órgãos públicos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 204/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a aprovação e o registro em ata de MOÇÃO DE APOIO à Associação de Produtores Rurais de Dracena, que reivindicava à municipalidade autorização para o uso pela entidade do barracão onde estava estabelecida a Empresa Poder Fruit, na Rodovia Byron de Azevedo Nogueira. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 205/15, de autoria do Vereador ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito cópia do documento protocolado quando do recebimento dos equipamentos de academia ao ar livre, que foram entregues em Presidente Prudente, no final de 2014, pela Secretaria de Estado de Esportes e Turismo, ao Município de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 206/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito qual a data em que fora recapeado o trecho da Av. Expedicionários, entre a Rua Caramuru e Adolfo Cavalhieri. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 207/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre o atraso nas obras da Unidade de Pronto Atendimento. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 208/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito a relação dos cargos em comissão, das funções em comissão da Prefeitura, constando o nome do servidor lotado nos referidos cargos e funções, bem como se é funcionário de carreira ou não. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 209/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito se havia estudos para a aquisição de equipamento para auxílio preventivo durante a execução de roçagem das gramas dos canteiros centrais, evitando possíveis acidentes; REQUERIMENTO N.º 210/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que esclarecesse qual sua participação junto à associação pró moradia em relação ao conjunto Dorival Inocêncio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 211/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito se há medidas para melhorias e manutenção no pátio de estacionamento nas dependências da Delegacia do 1º DP, localizada na Rua Martin Afonso, nº 1.421 no Jardim São Francisco. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 212/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra solicitando ao Prefeito o prazo estipulado para o término da obra para nova Creche no Bairro Metrópole. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 213/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Dracenense de Esportes e Cultura - ADEC, através do seu Presidente, Sr. Sergio Yukishigue Chiyoda, e ao Presidente do Departamento de Gueitebol daquela entidade, Sr. Alberto Yoshiyuki Yamamoto. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 216/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo Seishin Daiko e Associação Dracenense de Esporte e Cultura - ADEC, pela organização e realização do 3º Campeonato e Festival de Wadaiko da região, acontecido nos dias 18 e 19 do corrente mês. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 096/15, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa; 097/15, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; 098/15, de autoria dos vereadores Claudevi Oliveira Silva Júnior, Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 099, 100/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 101/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 102/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 103/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 104/15, de autoria do Vereador ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Kielse Chiari; Munis105/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa; 106, 107, 108/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com aparte do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; LUIZ RODRIGUES COELHO; KIELSE CHIARI MUNIS; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; e MILTON POLON, com aparte do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa. Nesse momento, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constantes da ORDEM DO DIA: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08, de 06/04/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispunha sobre a criação de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dava outras providências (criação de cargos efetivos: um de Assessor Jurídico; um de Assessor de Imprensa; e um de Auxiliar de Serviços Legislativos). Ao presente Projeto foi apresentada a EMENDA MODIFICATIVA N.º 01, de 10/04/2015, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que passou a ser apreciada. Colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que a presente Emenda somente seria aprovada se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovada por unanimidade. Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitou a inclusão a Emenda aprovada ao Projeto, que foi colocado à apreciação dos Senhores Vereadores. Como não houve manifestantes, o Projeto foi à votação, pelo mesmo processo acima, tendo sido aprovado por unanimidade; 02 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, de 26/02/2015, de autoria do Poder Executivo, que instituía no Município de Dracena o Sistema de Controle Interno, nos termos dos artigos 31, 70 e 74, todos da Constituição Federal de 1988, e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e que a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 03 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07, de 30/03/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre a criação de cargo, com a extinção do cargo e das funções de Assessor Jurídico da Câmara (criava cargo em comissão de assessor legislativo e extinguia cargo e funções de Assessor Jurídico.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado pela MAIORIA, com voto contrário do Vereador KIELSE CHIARI MUNIS; 04 –PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09, de 13/04/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispunha sobre a extinção de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dava outras providências (extingue três cargos de assessores parlamentares). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h18min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data). =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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12ª Sessão Ordinária - 22/04/2015 EXPEDIENTE REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 200/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Ferreira Alves, ocorrido em 13 de abril de 2015. REQUERIMENTO N.º 201/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Eurides Cavalcante Mioto, ocorrido em 15 de abril de 2015. REQUERIMENTO N.º 202/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Jovem Rafaela Silveira, ocorrido em 16 de abril de 2015. REQUERIMENTO N.º 215/15, de autoria de todos os Vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Antonio Rigazzo, ocorrido em 21 de abril de 2015. REQUERIMENTO Nº 203/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir ledo dos Santos, no seguinte teor: Considerando que a água é de fundamental importância para a vida de todas as espécies e é um bem precioso que deve ser consumido de forma racional; considerando que estudiosos apontam que futuramente a água poderá se tornar rara caso continue ocorrendo desperdício; e considerando que cerca de 27%, do que é consumido, é desperdiçado, REQUEREMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Há estudos para instalação de hidrômetro nos órgãos públicos? 2. Em caso positivo, justifique quando iniciará a instalação? 3. Em caso negativo, justifique o porquê da não instalação? Justificativa - A instalação de hidrômetros nos órgãos públicos gerará economia e possibilitará avaliar o que se gasta e o que é possível economizar. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 204/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de MOÇÃO DE APOIO à Associação de Produtores Rurais de Dracena, que reivindica à municipalidade autorização para o uso pela entidade do barracão onde estava estabelecida a Empresa Poder Fruit, na Rodovia Byron de Azevedo Nogueira. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 205/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito que encaminhe a essa Casa de Leis cópia do documento protocolado quando do recebimento dos equipamentos de academia ao ar livre, que foram entregues em Presidente Prudente, no final de 2014, pela Secretaria de Estado de Esportes e Turismo, ao Município de Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 206/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito o que segue: 1. Qual a data em que foi recapeado o trecho da Av. Expedicionários, entre a Rua Caramuru e Adolfo Cavalhieri? - aprovado por unanimidade. 2. Qual a empresa que executou os serviços? 3. Como o trecho já esta danificado, será cobrada a garantia da obra, caso esteja dentro do período? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 207/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Em matéria do Jornal Interativo do dia 28.03.15, em resposta a publicação do mesmo veículo de comunicação, sobre o atraso nas obras da Unidade de Pronto Atendimento, a administração afirma que "havia prorrogado o prazo de entrega da obra do dia 27.03.15 (prazo oficial para entrega da obra) para o dia 15.04.15". Em nova matéria datada do dia 16.04.15, do próprio jornal, intitulada "prazo termina e obras da UPA continuam inacabadas" discorre sobre a não conclusão da obra no prazo estipulado pela própria administração. Assim, Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Cópia do convênio e do contrato com a empresa Pontal Engenharia CC Ltda. para a construção de prédio. 2. Qual a contrapartida do município? 3. Cópia do documento solicitando a prorrogação do prazo para a conclusão da obra. 4. Mediante a reportagem com a afirmativa da administração de que a obra seria entregue dia 15.04.15, o que será feito para que a obra seja concluída e a população passe a contar com mais este benefício? 5. O que a administração fará em relação a empresa Pontal Engenharia CC Ltda por não cumprimento do prazo contratual? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 208/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito o que segue: 1. Relação dos cargos em comissão, das funções em comissão constando o nome do servidor lotado nos referidos cargos e funções, bem como se é funcionário de carreira ou não. 2. Relação dos agentes comunitários constando o nome do servidor e a área de cobertura da sua ação como agente. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 209/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que informe se há estudos para a aquisição de equipamento para auxílio preventivo durante a execução de roçagem das gramas dos canteiros centrais, evitando possíveis acidentes. O pedido é de usuários e dos comerciantes da Avenida Washington Luiz, pois existem relatos de comerciantes e transeuntes prejudicados com o lançamento de pedras lançadas no momento em que passa a máquina - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 210/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que em contato com as autoridades competentes nos esclareça qual sua participação junto à associação pró moradia em relação ao conjunto Dorival Inocêncio. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 211/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que em contato com as autoridades competentes, informe se há medidas para melhorias e manutenção no pátio de estacionamento nas dependências da Delegacia do 1º DP, localizada na Rua Martin Afonso, nº 1.421 no Jardim São Francisco. O local necessita de recapeamento asfáltico, pois toda sua extensão é de asfalto e não de concreto, e há vários buracos, podendo danificar as viaturas policiais que ali são estacionadas, inclusive com risco de acidente no local, mesmo que os veículos transitam por ali em baixa velocidade. É preciso também ser feita demarcação em todo o estacionamento, com a pintura de faixas no solo. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 212/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra solicitando ao Prefeito qual o prazo estipulado para o término da obra para nova Creche no Bairro Metrópole e qual é a previsão para o funcionamento da mesma. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 213/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Dracenense de Esportes e Cultura - ADEC, através do seu Presidente, Sr. Sergio Yukishigue Chiyoda, e ao Presidente do Departamento de Gueitebol daquela entidade, Sr. Alberto Yoshiyuki Yamamoto, pela organização e realização do 6º Torneio de Gueitebol "Cidade de Dracena" que ocorrerá no dia 03 de maio de 2015. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 214/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1) No Bairro Jardim Éden, a Administração realizará a ligação da Rua Paulo Okina com a Av. Presidente Kennedy do Bairro Jardim Kennedy? 2) Quando serão iniciadas as obras? 3) Em caso negativo, o que está faltando para atender aos pedidos da população dos bairros? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 216/15, de autoria do Vereador Milton Polon, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo Seishin Daiko e Associação Dracenense de Esporte e Cultura - ADEC, pela organização e realização do 3º Campeonato e Festival de Wadaiko da região, acontecido nos dias 18 e 19 do corrente mês. As congratulações são extensivas ao Prefeito Municipal pelo apoio dado à realização do evento, que contou com a participação de grupos de taikô das cidades de Junqueirópolis, Araçatuba, Presidente Prudente, Jales, Santa Fé do sul. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 096/15, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, no seguinte teor: Considerando os diversos e bons trabalhos na distribuição dos alimentos (verduras, legumes e frutas) nos diversos bairros da cidade; considerando que os alimentos distribuídos nos centros comunitários dos bairros chegam à mesa das famílias carentes constituídas de crianças e idosos; considerando que com a mudança e centralização da distribuição ficou difícil para as famílias buscar os alimentos, já que muitas não possuem veículos e moram longe do local de distribuição; considerando os inúmeros pedidos dos moradores dos bairros assistidos, diante das inúmeras dificuldades encontradas, INDICAMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a distribuição dos alimentos em cada centro comunitário dos respectivos bairros, com intuito de dar melhores condições aos moradores assistidos. INDICAÇÃO N.º 097/15, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a limpeza da Praça Rotary, com a poda de grama e retirada da terra acumulada na ciclovia ali existente. INDICAÇÃO N.º 098/15, de autoria dos vereadores Claudevi Oliveira Silva Júnior, Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a limpeza da área verde existente no Bairro Frei Moacir III. INDICAÇÃO Nº 099/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a limpeza de um terreno existente na Rua Leordino da Silva Costa, ao lado do numero 450. INDICAÇÃO Nº 100/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a disponibilização de duas viagens de terra na Rua Martin Afonso, defronte ao numero 737, no Ponto dos Carroceiros. INDICAÇÃO Nº 101/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito medidas, com urgência, para a manutenção e reparos em alguns aparelhos da academia ao Ar Livre da Praça "Pedro Di Santi", localizada no Conjunto Habitacional Domingos Marques Caldeira na Rua Cecília Meireles, defronte do nº 175. É preciso que seja feita com frequência a capinação e limpeza do local, com o recolhimento regular do lixo depositado nas lixeiras. Há também de se iluminar melhor a praça e de providenciar a instalação de placas alertando sobre a proibição de som com volume alto, ou de qualquer tipo de ruído que tire o sossego público. Indica ainda ao Sr. Prefeito que entre em contato com a Polícia Militar, para o patrulhamento constante na praça, evitando prática de atos ilegais naquele local. INDICAÇÃO Nº 102/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a construção de obstáculos do tipo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Águia Dourada, altura do número 244, no Conjunto Habitacional, Emilio Zanatta. INDICAÇÃO Nº 103/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pelo Vereador Ailton Osc ar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a continuidade da pavimentação asfáltica da Rua Paulo Okina, estendendo o beneficio no trecho que dá acesso à via e que não tem pavimentação. INDICAÇÃO Nº 104/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que em contato com as autoridades competentes estude a possibilidade de realizar a restauração da valeta e uma operação tapa buracos, na Rua Prolongamento das Nações Unidas, n.º 274, defronte da Empresa Draceforro, no bairro Vila Correia. INDICAÇÃO Nº 105/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos para a instalação de câmeras de segurança no município em parceria com a Polícia Militar e Polícia Civil, visando um trabalho de união para a segurança dos munícipes. As câmeras devem ser implantadas em pontos estratégicos indicados pelas Policias, sendo nas entradas da cidade, nas avenidas que possuem um grande fluxo de pessoas, nas proximidades de agências bancárias, e nas praças públicas. O monitoramento seria realizado pelas Policias Militar e Civil, e até mesmo da Rodoviária, que já está em implantação. INDICAÇÃO Nº 106/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que em contato com as autoridades competentes estude a possibilidade de realizar limpeza aos fundos do prédio da antiga Ciretran, onde há um lote tomado pelo mato. INDICAÇÃO Nº 107/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito medidas para que seja feita a vistoria e se preciso for a troca de poste de madeira por poste de cimento na Rua Spinard nº 737. INDICAÇÃO Nº 108/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito medidas para que seja feita a vistoria e se preciso for a troca de poste de madeira por poste de cimento na Rua República nº 140. ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08, de 06/04/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (Criação de cargos efetivos: um de Assessor Jurídico; um de Assessor de Imprensa; e um de Auxiliar de Serviços Legislativos) apu TAMBÉM EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA N.º 01, de 10/04/2015, apresentada ao Projeto acima, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, alterando dispositivos do projeto. Emenda aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, de 26/02/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui no Município de Dracena o Sistema de Controle Interno, nos termos dos artigos 31, 70 e 74, todos da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07, de 30/03/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a criação de cargo, com a extinção do cargo e das funções de Assessor Jurídico da Câmara. (Cria cargo em comissão de assessor legislativo e extingue cargo e funções de Assessor Jurídico.) - aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09, de 13/04/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a extinção de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (Extingue três cargos de assessores parlamentares) - aprovado por unanimidade.