| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2015-04-27 |
| native_id | 305 |
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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2015= Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (27/04/2015), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h15min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 22/04/2015, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 29; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 15. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/15, de 27/04/2015, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO CM Nº 108/15, solicitando ao Presidente da RETIRADA do Projeto de Lei Complementar nº 04, que na Câmara tomou o número 06, de 27/03/2015, que dispunha sobre alteração no artigo 4º da Lei Complementar nº 355, de 29 de julho de 2011, fixando o percentual mínimo dos cargos em comissão para preenchimento por servidores efetivos. O pedido foi deferido pelo Senhor Presidente nos termos do §1º, do Artigo 156 do Regimento Interno; Termo de Contrato DL n.º 70/2015; Termos de Contrato LC n.ºs 54, 59, 60, 61, 65, 71, 72, 73, 74 e 78/2015; Atas de preço registrado n.ºs 17, 18, 20, 27, 28, 29, 31, 35 e 36/2015; Termos de aditamento contratual LC n.ºs 267/13, 127/14, 170/14, 186/14 e 198/14; e Ofícios CM n.ºs 106 e 107/2015, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o Ofício do Sindicato Rural de Dracena e Diretoria Administrativa informando a não realização da Feira Agropecuária em 2015. Nesse momento, o Senhor Presidente concedeu alguns minutos ao Vereador Pedro Gonçalves para falar em nome dos Senhores vereadores sobre o ofício recebido. Do item III constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, de 27/04/2015, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/15, de 23/04/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, ambos encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 218/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Murça de Souza Borges, ocorrido em ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 17/04/2015; REQUERIMENTO N.º 219/15, de autoria do Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Cabreira Gimenes, ocorrido em 18/04/2015; REQUERIMENTO N.º 224/15, de autoria do Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Carolina Queiroz Pinheiro Pereira, ocorrido em 27/04/2015, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 217/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito qual a previsão de início da instalação da academia ao ar livre na área em frente ao local onde estão realizando as obras do prédio que abrigará o Lar Sã Doutrina, no Bairro Jardim Vitória Régia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 220/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa e ao Presidente da Associação de Moradores do Jardim Brasilândia, Sr. Carlos Alves da Silva, pela realização do Projeto "Esporte na Rua", realizado no Parque do Bosque no dia 25 de abril. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 221/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitado ao Prefeito que informações sobre a recuperação do gabião de sustentação da ponte localizada na Vicinal Carlos Roberto Torquatto. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 222/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores do Programa Dentista do Bem, em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 223/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal Regional, pelos seus 27 (vinte e sete) anos de fundação, comemorados no dia 25 de abril. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 109/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa; 110, 111, 112/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 113/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado o vereador LUIZ RODRIGUES COELHO. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; KIELSE CHIARI MUNIS, com apartes dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e Francisco Eduardo Aniceto Rossi; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; RODRIGO ROSSETTI PARRA; JULIANO BRITO BERTOLINI; e MOACIR SHOITI KANEZAWA. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constantes da ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 225/15 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02, de 23/4/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre a regulamentação do art. 13 de Lei (Federal) n.º 8429/92, de 02 de junho de 1992, na forma do art. 91 do Regimento Interno. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 30/2015, de 31/03/2015, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (área de terra objeto da matrícula nº 093 no C.R.I. local). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. 02 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, de 26/02/2015, de autoria do Poder Executivo, que instituía no Município de Dracena o Sistema de Controle Interno, nos termos dos artigos 31, 70 e 74, todos da Constituição Federal de 1988, e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e que a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 03 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07, de 30/03/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre a criação de cargo, com a extinção do cargo e das funções de Assessor Jurídico da Câmara (criava cargo em comissão de assessor legislativo e extinguia cargo e funções de Assessor Jurídico). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado pela ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). MAIORIA, com voto contrário do Vereador KIELSE CHIARI MUNIS; 04 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09, de 13/04/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispunha sobre a extinção de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dava outras providências (extinguia três cargos de assessores parlamentares). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado pela MAIORIA, com voto contrário do Vereador Pedro Gonçalves Vieira. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h07min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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13ª Sessão Ordinária - 27/04/2015 EXPEDIENTE REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 218/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Murça de Souza Borges, ocorrido em 17 de abril de 2015. REQUERIMENTO N.º 219/15, de autoria do Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Cabreira Gimenes, ocorrido em 18 de abril de 2015. REQUERIMENTO N.º 224/15, de autoria do Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Carolina Queiroz Pinheiro Pereira, ocorrido em 27 de abril de 2015. REQUERIMENTO N.º 217/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito que informe qual a previsão de início da instalação da academia ao ar livre na área em frente ao local onde estão realizando as obras do prédio que abrigará o Lar Sã Doutrina, no Bairro Jardim Vitória Régia. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 220/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa e ao Presidente da Associação de Moradores do Jardim Brasilândia, Sr. Carlos Alves da Silva, pela realização do Projeto "Esporte na Rua", realizado no Parque do Bosque no dia 25 de abril. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 221/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitado ao prefeito que informe o que segue: 1. Existe projeto para recuperação do gabião de sustentação da ponte localizada na Vicinal Carlos Roberto Torquatto, que está danificado? A vicinal é principal ligação dos Bairros Jardim Kennedy e o Virgilio Fioravante, e sob a ponte escoam as águas da galeria do Kennedy. 2. Se sim, quando terão início as obras? 3. Se não, qual o motivo de até então não terem sido tomadas providências nesse sentido, dada a importância da via, bem como da ponte, que é muito utilizada e que pode sofrer avaria ainda maior? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 222/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores do Programa Dentista do Bem, em Dracena. O Programa conta com o trabalho voluntário de cirurgiões-dentistas que atendem crianças e jovens de baixa renda entre 11 e 17 anos, proporcionando-lhes tratamento odontológico gratuito até que completem 18 anos. Os profissionais que compõem a Turma do Bem em Dracena são: Lélio Frazilli; Patrícia Kozan; Carla Frazilli; Andreia Bazo; Cláudio Cedroni; Roberto Takaiama; Fabiana Plens; Leandro Lara; Wilson Bortolo; Paulo Pessoa; Renato Zanoli e Roberta Polon. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 223/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal Regional, pelos seus 27 (vinte e sete) anos de fundação, comemorados no dia 25 de abril, pautando-se sempre na seriedade, na imparcialidade, na transparência e na retidão de suas notícias, com ampla cobertura aos fatos de destaque em Dracena e região, com um único objetivo: o de informar. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO Nº 109/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito medidas para o treinamento/capacitação no curso de libras - Linguagem Brasileira de Sinais, de no mínimo dois funcionados de cada secretaria ou unidade da Prefeitura para o atendimento das pessoas portadoras de deficiência auditiva. INDICAÇÃO Nº 110/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a limpeza e poda de árvores na proximidade do salão social do Jardim Kennedy. INDICAÇÃO Nº 111/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito que determine melhorias na Alameda Alemanha, mais precisamente na viela existente entre os números 172 e 188, de forma a impedir que veículos transitem por ali. Faz-se necessário uma limpeza completa no local, com a remoção dos entulhos ali depositados. INDICAÇÃO Nº 112/15, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que determine a confecção de placas a serem instaladas em pontos da cidade, onde se observa aglomeração de jovens e a prática de som alto, alertando sobre a proibição, nos termos da Lei nº 4380, de 26/11/2014, de som alto nos veículos, perturbando o sossego público. INDICAÇÃO Nº 113/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que estude com o setor competente a construção de uma pista de MotoCross em Dracena. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 225, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Resolução n.º 02. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02, de 23/4/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a regulamentação do art. 13 de Lei (Federal) n.º 8429/92, de 02 de junho de 1992, na forma do art. 91 do Regimento Interno. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 30/2015, de 31/03/2015, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (área de terra objeto da matrícula nº 093 no C.R.I. local). - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, de 26/02/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui no Município de Dracena o Sistema de Controle Interno, nos termos dos artigos 31, 70 e 74, todos da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07, de 30/03/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a criação de cargo, com a extinção do cargo e das funções de Assessor Jurídico da Câmara. (Cria cargo em comissão de assessor legislativo e extingue cargo e funções de Assessor Jurídico.) - aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09, de 13/04/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a extinção de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (Extingue três cargos de assessores parlamentares) - aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Pedro Gonçalves Vieira.