| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2015-05-04 |
| native_id | 306 |
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ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2015= Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (04/05/2015), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20 horas, o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 27/04/2015, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 04; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 29. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nºs. 011 e 012/2015, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; 1º Termo de Aditamento ao Termo de Convênio n.º 05/2015; Convênio n.º 005/2015; e Ofício CM nºs. 109/15, encaminhando à Câmara resposta a requerimento de vereador. Do item II constaram: Ofício nº 15/2015, da Presidente da Casa dos Velhos, encaminhando à Câmara resposta ao Requerimento 124/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; e Ofício convite para a participação no 2º Fórum Nacional do Meio Ambiente, a ser realizado nos dias 28 e 29 de maio de 2015, no Centro Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente, encaminhado pelo Sr. Marcos Akira Mizusaki, Membro da Comissão Organizadora. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 228/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Janete Gonçalves da Silva Lorenço, ocorrido em 28/04/2015; REQUERIMENTO N.º 229/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gonçalves Ferreira Pessoa, ocorrido em 29/04/2015; REQUERIMENTO N.º 234/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando a aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sueli de Jesus Oliveira, ocorrido em 28/04/2015; REQUERIMENTO N.º 237/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando a aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mário Napoleão de Oliveira, ocorrido em 29/04/2015; REQUERIMENTO N.º 240/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos demais vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Campos, ocorrido em 04/05/2015, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 226/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Sindicato de Servidores Públicos Municipais, Senhor Edivaldo Caetano de Souza e a toda Diretoria da entidade pela organização da 1ª Festa para os Servidores Municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 227/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Moção de Apoio à APEOESP pelo movimento reivindicatório dos Professores da Secretaria Estadual de Educação, pleiteando melhorias para a categoria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 230/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito qual a destinação dada aos alambrados retirados das praças esportivas que foram reformadas para os 57º Jogos Regionais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 231/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito qual a providência que a administração vinha tomando para evitar os acidentes e trazer segurança aos moradores do Jardim Village, mas especialmente na rua que era a porta de entrada do bairro, ou seja, a Rua Francisco Antonio Pereira. Aprovado por um ananimidade; REQUERIMENTO N.º 232/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito informações sobre a construção da Base a Policia Rodoviária em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 233/15, de autoria os Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre melhorias na Estrada Vicinal Carlos Roberto Torquatto, ligando os bairros Jardim Kennedy, Nova Dracena e Virgilio Fioravante. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 235/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito as medidas para melhorias na iluminação pública do Distrito de Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 236/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a 1ª Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ambas, objetivando reforçar a política e plano decenal dos direitos humanos a serem desenvolvidos no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 238/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito informações sobre o convênio firmado para recapeamento asfáltico, no valor acima de R$640.000,00 de asfalto TST. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 239/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito o porquê de não terem sido providenciadas medidas para o escoamento das águas acumuladas em edificação descoberta no antigo almoxarifado da Prefeitura, localizado junto ao prédio do Poupatempo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 241/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito informações sobre reivindicações feitas pelos conselheiros tutelares em recente reunião realizada no Paço Municipal. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 114/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 115, 116/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: LUIZ RODRIGUES COELHO; RODRIGO ROSSETTI PARRA; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; MOACIR SHOITI KANEZAWA; e RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com apartes dos vereadores: Moacir Shoiti Kanezawa e Rodrigo Rossetti Parra; LUIZ RODRIGUES COELHO; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; RODRIGO CASTILHO SOARES; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com apartes do Vereador Moisés Antonio de Lima; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com apartes dos vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constante da ORDEM DO DIA, da qual constaram dois projetos em regime de urgência através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 242/15 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, de 27.4.2015, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a alienação de imóvel que especificava, por doação, à Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - EMDAEP e dava outras providências. O Projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestado os Vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS; e MOISÉS ANTONIO DE LIMA, com apartes dos Vereadores Claudevi Oliveira Silva Júnior e Kielse Chiari Munis. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “m”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-3”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 243/15 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 034, de 07.4.2015, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$150.000,00 cento e cinquenta mil reais destinado à aquisição de veículos para transportes de alunos, financiado com recursos ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). federal). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação da matéria constante da Circular divulgada com antecedência: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 27/2015, de 23/03/2015, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, que dispunha sobre a proibição, no âmbito do Município de Dracena, da inauguração e da entrega de obras Incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. Ao Projeto foi apresentada a EMENDA SUPRESSIVA Nº 01, de 07/04/2015, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos Vereadores: Moisés Antonio de Lima - Presidente; Rodrigo Rossetti Parra - VicePresidente; e Juliano Brito Bertolini Membro, que suprimia o inciso III do art. 2º do presente Projeto. A Emenda foi colocada em PRIMEIRA discussão, tendo se manifestando os Vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS; JULIANO BRITO BERTOLINI; MILTON POLON; PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovada pela MAIORIA, com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis. Em seguida, nos termos do inciso VI do Artigo 146 e do Artigo 179, do Regimento Interno, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao Projeto, que foi colocado em discussão, tendo sem manifestado o Vereador KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h45min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/// = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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14ª Sessão Ordinária - 04/05/2015 EXPEDIENTE REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 228/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Janete Gonçalves da Silva Lorenço, ocorrido em 28 de abril de 2015. REQUERIMENTO N.º 229/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gonçalves Ferreira Pessoa, ocorrido em 29 de abril de 2015. REQUERIMENTO N.º 234/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sueli de Jesus Oliveira, ocorrido em 28 de abril de 2015. REQUERIMENTO N.º 237/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mário Napoleão de Oliveira, ocorrido em 29 de abril de 2015. REQUERIMENTO N.º 240/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos demais vereadores de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Campos, ocorrido em 04 de maio de 2015. REQUERIMENTO N.º 226/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Sindicato de Servidores Públicos Municipais, Senhor Edivaldo Caetano de Souza e a toda Diretoria da entidade pela organização da 1ª Festa para os Servidores Municipais. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 227/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito de Moção de Apoio à APEOESP pelo movimento reivindicatório dos Professores da Secretaria Estadual de Educação, pleiteando melhorias para a categoria. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 230/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito qual a destinação dada aos alambrados retirados das praças esportivas que foram reformadas para os 57º Jogos Regionais. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 231/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito qual a providência que a administração está tomando para evitar os acidentes e trazer segurança aos moradores do Jardim Village, mas especialmente na rua que é a porta de entrada do bairro, ou seja, a Rua Francisco Antonio Pereira. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 232/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que nos informe: 1. Como está o processo de instalação da Base a Policia Rodoviária em Dracena? 2. Existe Previsão para inicio da construção da Base? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 233/15, de autoria os Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, no seguinte teor: Considerando que a Estrada Vicinal Carlos Roberto Torquatto liga os bairros Jardim Kennedy, Nova Dracena e Virgilio Fioravante com grande fluxo de veículos o que traz muito transtorno aos moradores dos bairros mencionados, pois as vias são estreitas podendo causar acidentes com crianças e idosos. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 235/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito se há medidas para melhorias na iluminação pública do Distrito de Jaciporã, onde mais de dez pontos estão às escuras. Requeremos ainda o envio de ofício à ELEKTRO solicitando informações do porquê de haver tantas reclamações em relação a pontos escuros, tanto nos distritos como na cidade de Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 236/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a 1ª Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ambas, objetivando reforçar a política e plano decenal dos direitos humanos a serem desenvolvidos no município. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 238/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito: 1. Cópia de convênio firmado para o recapeamento asfáltico, no valor acima de R$=640.000,00 de asfalto TST; 2. Cópia do Processo Licitatório para a realização da obra; 3. Cópia do Contrato com a Empresa Vencedora do certame, bem como do extrato, publicado; e, 4. A relação das ruas que foram recuperadas com esse tipo de asfalto. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 239/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que nos informe o porquê de até então não terem sido providenciadas medidas para o escoamento das águas acumuladas em edificação descoberta no antigo almoxarifado da Prefeitura, localizado junto ao prédio do Poupatempo. - aprovado por unanimidade. Há aproximadamente 20 (vinte) dias observei o fato e falei na tribuna da Câmara Municipal, alertando sobre o risco de proliferação do mosquito aedes aegypti, causador da dengue. Como não foram tomadas medidas, questiono se o serviço de limpeza será feito e em quanto tempo. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 241/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito sobre reivindicações feitas pelos conselheiros tutelares em recente reunião realizada no Paço Municipal. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO Nº 114/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Transito, na Rua Eloy Ferreira Duarte, Jardim Kennedy na proximidade com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca atendendo a reivindicação dos moradores, uma vez que é comum observar veículo em alta velocidade no local, o que coloca em risco a vida de todos. INDICAÇÃO Nº 115/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que faça limpeza em área verde existente na Rua Fortaleza esquina com Alameda Polônia, pois existe muito lixo reciclável, entulhos e muito mato, causando insegurança nos moradores. A limpeza deve se estender da Alameda Polônia até a área verde na Rua das Petúnias, onde observamos um grande volume de folhas e galhos de árvores. INDICAÇÃO Nº 116/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que faça limpeza no bueiro existente na Rua Tenente Antero Contrera, n.º 401, pois com o entupimento do mesmo os entulhos ficam depositados na rua e as águas têm causado erosão na propriedade rural. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 242, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 012. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 012, de 27.4.2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - EMDAEP e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 243, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 034. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 034, de 07.04.2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=150.000,00 cento e cinquenta mil reais destinado a aquisição de veículos para transportes de alunos, financiado com recursos federal). - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 27/2015, de 23/03/2015, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, que dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Dracena, da inauguração e da entrega de obras Incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA SUPRESSIVA Nº 01, de 07 de abril de 2015, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos Vereadores: Moisés Antonio de Lima - Presidente; Rodrigo Rossetti Parra - Vice-Presidente; e Juliano Brito Bertolini - Membro, que suprime o inciso III do art. 2º do presente Projeto. Emenda aprovada pela maioria, com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis. Projeto aprovado por unanimidade.