br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2015-05-04
native_id306

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2015=
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (04/05/2015), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 14ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Dracena. Às 20 horas, o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO 
ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos 
Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, 
Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, 
Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra. Havendo 
"quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada 
pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, 
realizada no dia 27/04/2015, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes 
de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 04; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 29. Do item I constaram: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nºs. 011 e 012/2015, encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; 1º Termo de Aditamento ao Termo de Convênio n.º 05/2015; Convênio n.º 
005/2015; e Ofício CM nºs. 109/15, encaminhando à Câmara resposta a requerimento 
de vereador. Do item II constaram: Ofício nº 15/2015, da Presidente da Casa dos 
Velhos, encaminhando à Câmara resposta ao Requerimento 124/15, de autoria do 
Vereador Kielse Chiari Munis; e Ofício convite para a participação no 2º Fórum 
Nacional do Meio Ambiente, a ser realizado nos dias 28 e 29 de maio de 2015, no 
Centro Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente, encaminhado pelo Sr. Marcos 
Akira Mizusaki, Membro da Comissão Organizadora. Do item III constaram: 
REQUERIMENTO N.º 228/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito 
pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Janete Gonçalves da Silva 
Lorenço, ocorrido em 28/04/2015; REQUERIMENTO N.º 229/15, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gonçalves Ferreira Pessoa, ocorrido em 
29/04/2015; REQUERIMENTO N.º 234/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de 
Lima, solicitando a aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Sueli de Jesus Oliveira, ocorrido em 28/04/2015; 
REQUERIMENTO N.º 237/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Mário Napoleão de Oliveira, ocorrido em 29/04/2015; 
REQUERIMENTO N.º 240/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito 
pelos demais vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Campos, ocorrido em 04/05/2015, 
sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 226/15, de autoria do Vereador Luiz 
Rodrigues Coelho, Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Sindicato de 
Servidores Públicos Municipais, Senhor Edivaldo Caetano de Souza e a toda Diretoria 
da entidade pela organização da 1ª Festa para os Servidores Municipais. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 227/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, de Moção de Apoio à APEOESP pelo movimento reivindicatório dos 
Professores da Secretaria Estadual de Educação, pleiteando melhorias para a 
categoria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 230/15, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
solicitando ao prefeito qual a destinação dada aos alambrados retirados das praças 
esportivas que foram reformadas para os 57º Jogos Regionais. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 231/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti 
Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito qual a providência que a 
administração vinha tomando para evitar os acidentes e trazer segurança aos 
moradores do Jardim Village, mas especialmente na rua que era a porta de entrada do 
bairro, ou seja, a Rua Francisco Antonio Pereira. Aprovado por um ananimidade; 
REQUERIMENTO N.º 232/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e 
Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito informações sobre a construção da 
Base a Policia Rodoviária em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 233/15, de autoria os Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos 
Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre melhorias na Estrada Vicinal Carlos 
Roberto Torquatto, ligando os bairros Jardim Kennedy, Nova Dracena e Virgilio 
Fioravante. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 235/15, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
solicitando ao prefeito as medidas para melhorias na iluminação pública do Distrito de 
Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 236/15, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, pela 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e 
a 1ª Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ambas, 
objetivando reforçar a política e plano decenal dos direitos humanos a serem 
desenvolvidos no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 238/15, 
de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito informações sobre 
o convênio firmado para recapeamento asfáltico, no valor acima de R$640.000,00 de 
asfalto TST. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 239/15, de autoria do 
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando ao prefeito o porquê de não terem sido providenciadas medidas para o 
escoamento das águas acumuladas em edificação descoberta no antigo almoxarifado 
da Prefeitura, localizado junto ao prédio do Poupatempo. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 241/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando 
ao prefeito informações sobre reivindicações feitas pelos conselheiros tutelares em 
recente reunião realizada no Paço Municipal. Aprovado por unanimidade. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 114/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 115, 116/15, de autoria do Vereador Ailton 
Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a 
partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: LUIZ RODRIGUES COELHO; 
RODRIGO ROSSETTI PARRA; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do 
Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; MOACIR SHOITI KANEZAWA; e
RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo 
regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: DIVANIR 
LEDO DOS SANTOS, com apartes dos vereadores: Moacir Shoiti Kanezawa e Rodrigo 
Rossetti Parra; LUIZ RODRIGUES COELHO; AILTON OSCAR LORENSETTI, com 
aparte do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; RODRIGO CASTILHO SOARES; 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, 
Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com apartes 
do Vereador Moisés Antonio de Lima; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com 
apartes dos vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Pedro Gonçalves Vieira e 
Rodrigo Rossetti Parra. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 
do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE 
ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o 
intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria 
constante da ORDEM DO DIA, da qual constaram dois projetos em regime de urgência 
através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 242/15 que, subscrito por 
todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº 012, de 27.4.2015, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a alienação de 
imóvel que especificava, por doação, à Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação - EMDAEP e dava outras providências. O Projeto foi colocado em 
discussão, tendo se manifestado os Vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS; e MOISÉS 
ANTONIO DE LIMA, com apartes dos Vereadores Claudevi Oliveira Silva Júnior e 
Kielse Chiari Munis. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “m”, 
do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-3”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 
243/15 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 034, de 07.4.2015, de autoria do Poder Executivo, que dispunha 
sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente (crédito no valor de R$150.000,00 cento e cinquenta mil reais 
destinado à aquisição de veículos para transportes de alunos, financiado com recursos 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
federal). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação da matéria constante
da Circular divulgada com antecedência: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI N.º 27/2015, de 23/03/2015, de autoria do Vereador Kielse 
Chiari Munis, que dispunha sobre a proibição, no âmbito do Município de Dracena, da 
inauguração e da entrega de obras Incompletas ou que, concluídas, não atendam ao 
fim a que se destinam. Ao Projeto foi apresentada a EMENDA SUPRESSIVA Nº 01, 
de 07/04/2015, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos 
Vereadores: Moisés Antonio de Lima - Presidente; Rodrigo Rossetti Parra - Vice￾Presidente; e Juliano Brito Bertolini Membro, que suprimia o inciso III do art. 2º do 
presente Projeto. A Emenda foi colocada em PRIMEIRA discussão, tendo se 
manifestando os Vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS; JULIANO BRITO BERTOLINI; 
MILTON POLON; PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi 
à votação, sendo aprovada pela MAIORIA, com voto contrário do vereador Kielse 
Chiari Munis. Em seguida, nos termos do inciso VI do Artigo 146 e do Artigo 179, do 
Regimento Interno, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador 
RODRIGO ROSSETTI PARRA solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao Projeto, 
que foi colocado em discussão, tendo sem manifestado o Vereador KIELSE CHIARI 
MUNIS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem 
do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
22h45min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista 
Ltda. ME - 95,3 FM. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não 
sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=///
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

14ª Sessão Ordinária - 04/05/2015
EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 228/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Janete Gonçalves da
Silva Lorenço, ocorrido em 28 de abril de 2015.
REQUERIMENTO N.º 229/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Gonçalves Ferreira Pessoa, ocorrido em 29 de abril de 2015.
REQUERIMENTO N.º 234/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Sueli de Jesus Oliveira, ocorrido em 28 de abril de 2015.
REQUERIMENTO N.º 237/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Mário Napoleão de Oliveira, ocorrido em 29 de abril de 2015.
REQUERIMENTO N.º 240/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos demais
vereadores de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Campos, ocorrido em 04
de maio de 2015.
REQUERIMENTO N.º 226/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon e Rodrigo
Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Sindicato de Servidores Públicos
Municipais, Senhor Edivaldo Caetano de Souza e a toda Diretoria da entidade pela organização da 1ª
Festa para os Servidores Municipais. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 227/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito de Moção de Apoio à APEOESP pelo movimento reivindicatório dos Professores da Secretaria
Estadual de Educação, pleiteando melhorias para a categoria.
- aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 230/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito qual a destinação dada aos alambrados retirados das
praças esportivas que foram reformadas para os 57º Jogos Regionais. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 231/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao prefeito qual a providência que a administração está tomando para evitar os
acidentes e trazer segurança aos moradores do Jardim Village, mas especialmente na rua que é a
porta de entrada do bairro, ou seja, a Rua Francisco Antonio Pereira. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 232/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao prefeito que nos informe: 1. Como está o processo de instalação da Base a
Policia Rodoviária em Dracena? 2. Existe Previsão para inicio da construção da Base? - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 233/15, de autoria os Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, no seguinte teor: Considerando que a Estrada Vicinal Carlos Roberto Torquatto liga os bairros
Jardim Kennedy, Nova Dracena e Virgilio Fioravante com grande fluxo de veículos o que traz muito
transtorno aos moradores dos bairros mencionados, pois as vias são estreitas podendo causar
acidentes com crianças e idosos. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 235/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito se há medidas para melhorias na iluminação pública do
Distrito de Jaciporã, onde mais de dez pontos estão às escuras. Requeremos ainda o envio de ofício à
ELEKTRO solicitando informações do porquê de haver tantas reclamações em relação a pontos
escuros, tanto nos distritos como na cidade de Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 236/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela 8ª
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a 1ª Conferência Lúdica Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, ambas, objetivando reforçar a política e plano decenal dos
direitos humanos a serem desenvolvidos no município. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 238/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito: 1.
Cópia de convênio firmado para o recapeamento asfáltico, no valor acima de R$=640.000,00 de
asfalto TST; 2. Cópia do Processo Licitatório para a realização da obra; 3. Cópia do Contrato com a
Empresa Vencedora do certame, bem como do extrato, publicado; e, 4. A relação das ruas que foram
recuperadas com esse tipo de asfalto. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 239/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que nos informe o porquê de até então não terem sido
providenciadas medidas para o escoamento das águas acumuladas em edificação descoberta no
antigo almoxarifado da Prefeitura, localizado junto ao prédio do Poupatempo. - aprovado por
unanimidade.
Há aproximadamente 20 (vinte) dias observei o fato e falei na tribuna da Câmara Municipal, alertando
sobre o risco de proliferação do mosquito aedes aegypti, causador da dengue. Como não foram
tomadas medidas, questiono se o serviço de limpeza será feito e em quanto tempo. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 241/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito sobre
reivindicações feitas pelos conselheiros tutelares em recente reunião realizada no Paço Municipal. -
aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 114/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos,
solicitando ao prefeito a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as
normas da Lei de Transito, na Rua Eloy Ferreira Duarte, Jardim Kennedy na proximidade com a Rua
Marechal Deodoro da Fonseca atendendo a reivindicação dos moradores, uma vez que é comum
observar veículo em alta velocidade no local, o que coloca em risco a vida de todos.
INDICAÇÃO Nº 115/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que faça limpeza em área verde existente na Rua
Fortaleza esquina com Alameda Polônia, pois existe muito lixo reciclável, entulhos e muito mato,
causando insegurança nos moradores. A limpeza deve se estender da Alameda Polônia até a área
verde na Rua das Petúnias, onde observamos um grande volume de folhas e galhos de árvores.
INDICAÇÃO Nº 116/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que faça limpeza no bueiro existente na Rua Tenente
Antero Contrera, n.º 401, pois com o entupimento do mesmo os entulhos ficam depositados na rua e
as águas têm causado erosão na propriedade rural.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 242, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei Complementar n.º 012. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 012, de 27.4.2015, de
autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Empresa
de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - EMDAEP e dá outras providências. - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 243, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 034. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 034, de 07.04.2015, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=150.000,00 cento e cinquenta mil reais
destinado a aquisição de veículos para transportes de alunos, financiado com recursos federal). -
aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 27/2015, de 23/03/2015, de autoria do
Vereador Kielse Chiari Munis, que dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Dracena, da
inauguração e da entrega de obras Incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se
destinam.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA SUPRESSIVA Nº 01, de 07 de abril de 2015, de autoria
da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos Vereadores: Moisés Antonio de Lima -
Presidente; Rodrigo Rossetti Parra - Vice-Presidente; e Juliano Brito Bertolini - Membro, que suprime o
inciso III do art. 2º do presente Projeto.
Emenda aprovada pela maioria, com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis.
Projeto aprovado por unanimidade.

open original →