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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2015-05-11
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ata #

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ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2015=
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (11/05/2015), nesta cidade 
de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício 
da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 15ª Sessão 
Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h16min o 
Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi 
Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano 
Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti 
Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, 
Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da 
Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª 
Legislatura, realizada no dia 04/05/2015, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 33; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 21. Do item I constaram: Projetos de Lei n.ºs 35/15, de 
04/05/2015, Projeto de Lei nº 36/15, de 06/05/2015, encaminhados às Comissões para 
exararem pareceres; Leis Complementares n.ºs 423 à 427/2015; Leis n.ºs 4422 e 4423/2015; 
Decretos n.ºs 6672 e 6673/2015; Termo de Contrato DL n.º 80/15; Termo de Aditamento 
Contratual LC n.º 09/15; Termos de Contrato LC n.ºs 07, 52, 75, 84 e 85/15; Atas de preço 
registrado n.ºs 30, 32, 33, 34, 54 e 59/2015; e Ofícios CM n.ºs 111, 112, 113, 114, 115, 116, 
117, 118, 119 e 120/2015, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 062/2015, do Presidente da Emdaep - Empresa 
de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópias dos 
balancetes da Empresa referentes aos meses de fevereiro e março; Ofício CGC. Arc nº 
561/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando trânsito em julgado do 
Processo TC 2031/005/08; e OFÍCIO Nº 391/2015, do Provedor da Santa Casa de Misericórdia 
e Maternidade de Dracena, Sr. Altamir Alves dos Santos, encaminhando à Câmara cópia do 
Relatório de Atividades da Santa Casa referente ao Exercício de 2014. Do item III constaram:
REQUERIMENTO N.º 248/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gladston 
Clemente, ocorrido em 05/05/2015; REQUERIMENTO N.º 253/15, de autoria do Vereador 
Milton Polon e demais vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Valdir Norberto Rossanezi, ocorrido em 07/05/2015; 
REQUERIMENTO N.º 254/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Salvador, ocorrido em 
08/05/2015; REQUERIMENTO N.º 256/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elinercia de Barros, 
ocorrido em 09/05/2015, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 244/15, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre a colocação de placas em 
algumas ruas com a sinalização de "Dê a preferência". Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 245/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo 
vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Center Informática, pela inauguração do Showroom 
e loja, no dia 06.05, na Av. Presidente Roosevelt, n.º 494. Aprovado por unanimidade;
ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
REQUERIMENTO N.º 246/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo 
vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito quantos prédios do Governo Federal 
existiam em Dracena e quantos estavam sendo utilizados. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 247/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo 
vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Presidente o envio de oficio à Superintendência 
Regional do Incra em Dracena, a fim de nos esclarecer por que nosso município ainda não está 
incluso no Projeto Santo Antonio - Programa Luz para todos do Governo Federal, gerido pelo 
Ministério de Minas e Energia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 249/15, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, José Antonio Pedretti, e à Secretária de Cultura e Turismo, 
Mayra Bernava Simões, pela realização do evento "Show de Mãe", na Praça Arthur Pagnozzi, 
no dia 06.05, em homenagem ao dia das mães. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 250/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes da Associação Projeto Esperança, pelo 
lançamento do Livro "José e seus Sonhos", das crianças do Projeto. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 251/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, 
solicitando ao prefeito informações sobre o uso do veículo Van DBS 6407, conforme 
especificava. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 252/15, de autoria do 
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao 
prefeito informações sobre o asfaltamento da Rua Aristides Zanoni no Jardim das Palmeiras. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 255/15, de autoria dos Vereadores Divanir 
Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Clinica Radiológica Dracena, pela 
aquisição de um aparelho de Ressonância Magnética e pelos grandes investimentos realizados 
na área da saúde para atender Dracena e região. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 257/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Subtenente Luciano Moura, pela 
realização do evento alusivo ao dia das mães, quando foram homenageadas as mães dos 
atiradores do ano de 2015. Aprovado por unanimidade; Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 
117/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pelo vereador Ailton Oscar 
Lorensetti; 118, 119, 120, 121, 122, 123/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, sendo 
todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a 
partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, 
tendo se manifestado os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; RODRIGO 
ROSSETTI PARRA; MILTON POLON; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do 
Vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior; e DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com aparte do 
vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo 
regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MILTON 
POLON; KIELSE CHIARI MUNIS; MOISÉS ANTONIO DE LIMA, com aparte do Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira; JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; e AILTON OSCAR LORENSETTI. Nesse momento, tendo esgotado o 
período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo 
Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a 
continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à 
apreciação do Requerimento a seguir, que fez constar projeto na pauta da Ordem do Dia: 
REQUERIMENTO Nº 258/15 que, subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi 
Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano 
ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Brito Bertolini, Luiz Rodrigues Coelho, Moacir Shoiti Kanezawa, Milton Polon, Moisés Antonio 
de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, e 
aprovado pela MAIORIA, com voto contrário do Vereador Kielse Chiari Munis, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 010/15, de autoria do Poder Executivo, de 27/04/2015, que dispõe sobre 
alteração do art. 4º, da Lei Complementar n.º 355, de 29 de julho de 2011, fixando o percentual 
mínimo dos cargos de provimento em comissão para preenchimento por servidores efetivos.
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
unanimidade. Prosseguindo, passou-se à apreciação das matérias da Circular divulgada com 
antecedência: 01 –DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 31/2015, de 
1º/04/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo 
para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de 
R$1.130.000,00 destinados a aquisições de dois Caminhões equipados com Coletores 
Compactadores e um Trator Esteira). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi 
à votação, sendo aprovado por unanimidade; e 02 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI N.º 27/2015, de 23/03/2015, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, 
que dispunha sobre a proibição, no âmbito do Município de Dracena, da inauguração e da 
entrega de obras incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. Ao 
presente Projeto foi apresentada a EMENDA SUPRESSIVA Nº 01, de 07 de abril de 2015, de 
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos Vereadores: Moisés Antonio 
de Lima - Presidente; Rodrigo Rossetti Parra - Vice-Presidente; e Juliano Brito Bertolini -
Membro, que suprime o inciso III do art. 2º do presente Projeto. Colocada em segunda 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovada pela MAIORIA, com 
voto contrário do Vereador Kielse Chiari Munis. Em seguida, nos termos do inciso VI do Artigo 
146 e do Artigo 179, do Regimento Interno, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, o vereador Rodrigo Rossetti Parra solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao 
Projeto, que foi colocado em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h12min encerrou a Sessão, que 
foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM. sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada 
pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data). /=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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15ª Sessão Ordinária - 11/05/2015
EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 248/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gladson Clemente, ocorrido em 05 de maio de 2015.
REQUERIMENTO N.º 253/15, de autoria do Vereador Milton Polon e demais vereadores, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdir Norberto Rossanezi, ocorrido em 07 de maio de
2015.
REQUERIMENTO N.º 254/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Geraldo Salvador, ocorrido em 08 de maio de 2015.
REQUERIMENTO N.º 256/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Elinercia de Barros, ocorrido em 09 de maio de 2015.
REQUERIMENTO N.º 244/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que informe sobre a colocação de placas em algumas ruas com a sinalização de "Dê a
preferência", a saber: 1. Quantas placas foram instaladas? 2. Qual o valor gasto? 3. Quais as ruas que
receberam a sinalização? 4. Onde ainda serão instaladas as placas? 5. Se as placas seguem as
normas do DENATRAN? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 245/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Center Informática,
pela inauguração do Showroom e loja, no dia 06.05, na Av. presidente Roosevelt, n.º 494. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 246/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que nos informe quantos prédios do Governo Federal
existem em Dracena e quantos não estão sendo utilizados. Especificar quais e os endereços de cada
um. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 247/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Presidente o envio de oficio à Superintendência Regional do
Incra em Dracena, a fim de nos esclarecer por que nosso município ainda não está incluso no Projeto
Santo Antonio - Programa Luz para todos do Governo Federal, gerido pelo Ministério de Minas e
Energia. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 249/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Prefeito, José Antonio Pedretti, e à Secretária de Cultura e Turismo, Mayra Bernava Simões, pela
realização do evento "Show de Mãe", na Praça Arthur Pagnozzi, no dia 06.05, em homenagem ao dia
das mães. O evento contou com a participação da cantora Kel Bertin. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 250/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
aos integrantes da Associação Projeto Esperança, pelo lançamento do Livro "José e seus Sonhos", das
crianças do Projeto. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 251/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito
informações sobre o uso do veículo Van DBS 6407, como segue: 1. Encaminhar a relação das viagens
empreendidas com o veículo nas quartas e quintas-feiras de todas as semanas, do período de julho de
2013 até a presente data; 2. Cópias das notas ficais do consumo de combustível, alimentação e das
diárias pagas pelas viagens; 3. Quem determina e as responsabiliza por essas viagens? 4. As viagens
são para procedimentos da Secretaria Municipal de Saúde, ou do Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS-ad II?
REQUERIMENTO N.º 252/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que nos informe se há algum projeto para o
asfaltamento da Rua Aristides Zanoni no Jardim das Palmeiras, uma vez que já se passaram muitos
anos da entrega daquele loteamento. Por falta da pavimentação, os moradores têm de enfrentar a
lama, buracos e grande matagal, que em certos pontos fecha a rua. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 255/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Clinica Radiológica Dracena, pela
aquisição de um aparelho de Ressonância Magnética e pelos grandes investimentos realizados na área
da saúde para atender Dracena e região. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 257/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Subtenente Luciano Moura, pela realização do evento alusivo ao dia das mães, quando foram
homenageadas as mães dos atiradores do ano de 2015. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 117/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pelo vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que determine melhorias na academia ao ar livre do Bairro
Virgílio Fioravante, como: limpeza, poda das árvores e na iluminação pública.
INDICAÇÃO Nº 118/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a
restauração na "valeta" existente próxima a rotatória de cruzamento das Ruas Tenente Antero
Contrera e Prolongamento das Nações Unidas na Vila Correia, sentido o Bairro Emílio Zanatta e
também operação tapa buracos.
INDICAÇÃO Nº 119/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a
restauração da "valeta" existente na Rua Tenente Antero Contrera, defronte o nº 398 no Jardim Vera
Cruz, e também operação tapa buracos ao redor.
INDICAÇÃO Nº 120/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito o
recapeamento asfáltico na Rua Tenente Antero Contrera, no trecho compreendido entre os nºs 108 a
792, onde há muitos buracos, em razão das águas pluviais que corre por falta das devidas caixas de
captação.
INDICAÇÃO Nº 121/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a limpeza,
capinação e poda das árvores do canteiro central da Rua Alcides Chacon Couto.
INDICAÇÃO Nº 122/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito o
recapeamento asfáltico nas proximidades do AME, especialmente, na Rua Ipiranga, no trecho
compreendido entre os nº 1131 ao 1301, onde o solo asfáltico possui grande deformidades e buracos.
INDICAÇÃO Nº 123/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito o
recapeamento asfáltico na Rua Antônio Rodrigues de Barros, no trecho compreendido entre os nºs 217
a 265, que fica ao lado do Santuário de Nossa Senhora de Fátima.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 258, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva
Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Luiz Rodrigues
Coelho, Moacir Shoiti Kanezawa, Milton Polon, Moisés Antonio de Lima, Rodrigo Castilho Soares e
Rodrigo Rossetti Parra, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 010. -
aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 010/15, de autoria do Poder
Executivo, de 27/04/2015, que dispõe sobre alteração do art. 4º, da Lei Complementar n.º 355, de 29
de julho de 2011, fixando o percentual mínimo dos cargos de provimento em comissão para
preenchimento por servidores efetivos. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 31/2015, de 1º/04/2015, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$-1.130.000,00 destinados a aquisições de dois
Caminhões equipados com Coletores Compactadores e um Trator Esteira). - aprovado por
unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 27/2015, de 23/03/2015, de autoria do
Vereador Kielse Chiari Munis, que dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Dracena, da
inauguração e da entrega de obras Incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se
destinam.
Também em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA SUPRESSIVA Nº 01, de 07 de abril de 2015,
de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos Vereadores: Moisés Antonio de
Lima - Presidente; Rodrigo Rossetti Parra - Vice-Presidente; e Juliano Brito Bertolini - Membro, que
suprime o inciso III do art. 2º do presente Projeto.
Emenda aprovada pela maioria, com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis.
Projeto aprovado por unanimidade.

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