| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2015-05-25 |
| native_id | 309 |
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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2015= Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (25/05/2015), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h09min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 16ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 18/05/2015, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente comunicou que seria realizada na quarta-feira, dia 27 de maio, às 14:30min, a audiência pública de apresentação das metas da execução orçamentária do Município. A audiência, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, realizada quadrimestralmente, com a presença da Comissão de Finanças da Câmara, atualmente composta pelos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira e Divanir Ledo dos Santos. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 31; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 28. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nºs. 13, 14, 15, de 25/05/2015; PROJETO DE LEI Nº 039/15, de 18/05/2015; PROJETOS DE LEI Nºs. 40, 41, 42/15, de 19/05/2015; PROJETO DE LEI Nº 43/15, de 22/05/2015; PROJETO DE LEI Nº 044/15, de 25/05/2015, todos encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 4424 e 4425/2015; Decretos n.ºs 6675e 6677/2015; Contratos EG n.ºs 81, 82 e 98/2015; Ofícios CM n.ºs 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137/2015, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constou o Ofício D.E.nº 033/15, do Diretor Executivo da Fundec, Sr. Edson Hissatomi Kai, agradecendo votos de congratulações encaminhados pela Câmara. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 272/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nelson José Alves, ocorrido em 18/05/2015; REQUERIMENTO N.º 273/15, de autoria do Vereador Milton Polon e demais vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lucia Lopes de Oliveira Guedes, ocorrido em 19/05/2015; REQUERIMENTO N.º 275/15, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Valdete da Silva, ocorrido em 18/05/2015; REQUERIMENTO N.º 277/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Chiari, ocorrido em 19/05/2015; REQUERIMENTO N.º 278/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Martins Salazar, ocorrido em 20/05/2015; ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). REQUERIMENTO N.º 283/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Américo Rodrigues Bueno, ocorrido em 20/05/2015; REQUERIMENTO N.º 284/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Tereza Alves Ferreira de Paula, ocorrido em 20/05/2015; REQUERIMENTO N.º 291/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Durvalino Olino de Oliveira, ocorrido em 25/05/2015; REQUERIMENTO N.º 292/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Atenísio Cardoso, ocorrido em 23/05/2015, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 274/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Moção de Apoio ao trabalho do deputado Ricardo Madalena, e do 1º Suplente de Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PTB), para as obras de prolongamento da Rodovia Castello Branco até nossa região, trazendo benefícios a Tupã e a toda Alta Paulista. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 276/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito cópia da Ata, da Homologação e do Contrato com a empresa vencedora do Pregão Presidencial n.º 59/2015. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 279/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que informações sobre a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública no Município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 280/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito se estava sendo cumprida a Lei n.º 3802, de 02/09/2010, que disciplinava as condições de recolhimento de veículos ou de partes componentes de estrutura de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos do município. Aprovada por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 281/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre o corte de 145 pés de eucaliptos plantados na área verde ao lado da Emefi Ottília Braz Nogueirol, Jardim das Palmeiras. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 282/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que explicasse por que eram cobradas as certidões negativas de débitos por parte a Prefeitura; REQUERIMENTO N.º 285/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. José Claudio Grando que completara quarenta anos de atividades em nosso município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 286/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito quando seria feita a faixa de pedestre na Rua Brasil, no quarteirão entre as Ruas Ana Neri e Anita Garibaldi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 287/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito quando seriam substituídas as lâmpadas queimadas em todo perímetro urbano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 288/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito informações sobre o convênio entre o Município e o Estado para o desenvolvimento do Projeto Escola da Família. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 289/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Prefeito informações sobre haver nas instituições públicas interpretes de Libras - Língua Brasileira de Sinais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 290/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa, à Secretária de Educação, Fernanda Nasser Geronimo Conde, pela realização do 1º Campeonato de Educação de Futebol, que aconteceu no Estádio Írio Spinardi, nas categorias Dentinho e Dente de Leite. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 293/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando o registro em ata de Moção de Apoio às reivindicações das entidades e sindicatos: APAMPESP (Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo), APASE (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo), CPP (Centro Professorado Paulista) e UDEMO (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo), e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 129/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 130/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 131/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 132/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti; 133/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 134/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: DIVANIR LEDO DOS SANTOS; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos Vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Milton Polon; AILTON OSCAR LORENSETTI; e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaramse os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA; LUIZ RODRIGUES COELHO; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, da qual se fez constar dois projetos em regime de urgência através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 294/15 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 041/15, de 19 de maio de 2015, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recuso financeiro a entidade (crédito no valor de R$18.300,00 - dezoito mil e trezentos reais, destinado à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 295/15 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). n.º 042/15, de 19/05/2015, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção a entidade que especifica (subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de R$18.300,00 - dezoito mil e trezentos reais). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2015, de 15/05/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre a cessão de servidor ao Comitê Organizador dos XIX Jogos Regionais do idoso e dava outras providências (nos termos do ofício CM n.º 110/15, do Prefeito Municipal José Antonio Pedretti - cessão do Servidor Amaury Jorge Moreira - no período de 27 a 31 de maio de 2015). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/15, de 27/04/2015, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dispunha sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes foi à votação, O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 035/15, de 04/05/2015, de autoriza do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$380.000,00). Colocado em discussão e não havendo manifestantes foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 04 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 036/15, de 06/05/2015, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h13min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada a provada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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17ª Sessão Ordinária - 25/05/2015 EXPEDIENTE MATÉRIAS REQUERIMENTO N.º 272/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Moisés Antonio de Lima de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nelson José Alves, ocorrido em 18 de maio de 2015. REQUERIMENTO N.º 273/15, de autoria do Vereador Milton Polon e demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lucia Lopes de Oliveira Guedes, ocorrido em 19 de maio de 2015. REQUERIMENTO N.º 275/15, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Valdete da Silva, ocorrido em 18 de maio de 2015. REQUERIMENTO N.º 277/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Chiari, ocorrido em 19 de maio de 2015. REQUERIMENTO N.º 278/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Martins Salazar, ocorrido em 20 de maio de 2015. REQUERIMENTO N.º 283/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Américo Rodrigues Bueno, ocorrido em 20 de maio de 2015. REQUERIMENTO N.º 284/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Tereza Alves Ferreira de Paula, ocorrido em 20 de maio de 2015. REQUERIMENTO N.º 291/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Durvalino Olino de Oliveira, ocorrido em 25 de maio de 2015. REQUERIMENTO N.º 292/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Atenísio Cardoso, ocorrido em 23 de maio de 2015. REQUERIMENTO N.º 274/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Moção de Apoio ao trabalho do deputado Ricardo Madalena, e do 1º Suplente de Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PTB), para as obras de prolongamento da Rodovia Castello Branco até nossa região, trazendo benefícios a Tupã e a toda Alta Paulista. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 276/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que nos envie cópia da Ata, da Homologação e do Contrato com a empresa vencedora do Pregão Presidencial n.º 59/2015. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 279/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue: 1. Qual a empresa vencedora para a manutenção da iluminação pelos postes das vias públicas? 2. Quais as empresas que participam do certame? 3. Qual o valor proposto pela empresa vencedora? 4. Qual o prazo para o início dos trabalhos? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 280/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, no seguinte teor: Considerando que a Lei n.º 3802, de 02/09/2010, que disciplina as condições de recolhimento de veículos ou de pares componentes de estrutura de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos do município e dá outras providências, Requeiro ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe o que segue: 1. A Lei mencionada está sendo cumprida? 2. Em caso negativo, qual o motivo? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 281/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, nos seguinte teor: Considerando que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente fez o corte de 145 pés de eucaliptos plantados na área verde ao lado da Emefi Ottília Braz Nogueirol, Jardim das Palmeiras, Requeiro ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe o que segue: 1. Por que ainda não foi efetuada a retirada dos troncos e galhos das árvores cortadas? 2. Quando se dará tal serviço? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 282/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que explique o porquê são cobradas as certidões negativas de débitos por parte a Prefeitura. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 285/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. José Claudio Grando que completa quarenta anos de atividades em nosso município cuidando de seus pacientes com muito amor, carinho e dedicação. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 286/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que nos informe se será feita faixa de pedestre na Rua Brasil, no quarteirão entre as Ruas Ana Neri e Anita Garibaldi. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 287/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que nos informe quando serão substituídas as lâmpadas queimadas em todo perímetro urbano. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 288/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito que através da Secretaria de Educação nos informe sobre o convênio entre o Município e o Estado para o desenvolvimento do Projeto Escola da Família, que tem suas atividades nas unidades escolares do Município no sábado e domingo, a saber: 1. Diante do convênio quais as obrigações do Município? 2. O Município, através da Secretaria Municipal de Educação, fornece alimentação e deixa os servidores utilizarem as cozinhas das escolas municipais para o preparo de refeições ou alimentação para quem atua e para os alunos e participantes do projeto? 3. Caso a resposta ao item 2 seja negativa, há a possibilidade da Secretaria Municipal de Educação fazer o atendimento às pessoas (crianças, jovens e adultos) que participam do projeto? 4. A Secretaria Municipal de Educação tem dado apoio ao Projeto, fornecendo os materiais necessários para a realização dos diversos trabalhos ali desenvolvidos? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 289/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, no seguinte teor: Considerando a Lei nº 10.436, de 24/04/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências; e considerando o Art. 3º da mencionada Lei, com o seguinte teor: "As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as suas normas legais em vigor", requeremos ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. A Secretaria Municipal de Saúde possui servidores com conhecimento sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras para atender aos portadores de deficiência auditiva? 2. Quais Secretarias Municipais possui servidores com conhecimento sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras para atender aos portadores de deficiência auditiva? 3. A Administração está planejando realizar capacitação - aprovado por unanimidade. e treinamentos aos servidores para o atendimento aos portadores de deficiência auditiva? REQUERIMENTO N.º 290/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa, à Secretária de Educação, Fernanda Nasser Geronimo Conde, pela realização do 1º Campeonato de Educação de Futebol, que aconteceu no Estádio Írio Spinardi, nas categorias Dentinho e Dente de Leite. As congratulações são extensivas às escolas Participantes. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 293/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de Moção de Apoio às reivindicações das entidades e sindicatos: APAMPESP (Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo), APASE (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo), CPP (Centro Professorado Paulista) e UDEMO (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo), e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO Nº 129/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito a substituição da lâmpada queimada do poste existente na confluência da Rua Anália Franco com a Rua Edson da Silveira Campos. INDICAÇÃO Nº 130/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito a instalação de placas com denominação de Ruas no Bairro Frei Moacir II. INDICAÇÃO Nº 131/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito a instalação de semáforo para pedestre no cruzamento das Avenidas Presidente Roosevelt e Rui Barbosa. INDICAÇÃO Nº 132/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito melhorias na Estrada da Maquininha, que está em péssimas condições de tráfego, tais como: 1. Construção de caixas de captação de águas pluviais, 2. Levantar os quebra molas, 3. Colocação de cascalho e/ou pedra brita. INDICAÇÃO Nº 133/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao a pintura de solo de estacionamento privativo para ônibus defronte do prédio da AVAPAC. INDICAÇÃO Nº 134/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a reforma geral e limpeza diária dos sanitários existentes na Praça da Igreja Santuário Nossa Senhora de Fátima em Dracena. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 294, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 041/2015. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 041/15, de 19 de maio de 2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recuso financeiro a entidade. (crédito no valor de R$=18.300,00 destinados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 295, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 042/2015. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 042/15, de 19 de maio de 2015, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção a entidade que especifica. (subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de R$=18.300,00) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2015, de 15/05/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a cessão de servidor ao Comitê Organizador dos XIX Jogos Regionais do idoso e dá outras providências (nos termos do ofício CM n.º 110/15, do Prefeito Municipal José Antonio Pedretti - cessão do Servidor Amaury Jorge Moreira - no período de 27 a 31 de maio de 2015). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/15, de 27/04/2015, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 035/15, de 04/05/2015, de autoriza do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$380.000,00). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 036/15, de 06/05/2015, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.