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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2015-06-15
native_id312

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2015=
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (15/06/2015), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado 
de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 20ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Dracena. Às 20h03min o Senhor Presidente, Vereador 
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, 
Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves 
Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 19ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no 
dia 08/06/2015, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 12; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 23. Do item 
I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/15, de 11 de junho de 
2015; PROJETOS DE LEI Nºs 051/15, de 11/06/15; e PROJETO DE LEI Nº 052/15, 
de 15/06/15, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Ofícios CM 
Nºs. 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158/2015, encaminhando à Câmara 
respostas a Requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram:
REQUERIMENTO N.º 327/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Adão Vicente Pavim, ocorrido em 08/06/2015; REQUERIMENTO N.º 328/15, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Armando Gaiotti, ocorrido em 10/06/2015, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 326/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro Francisco 
Kurimori, Presidente do Crea/SP de Dracena, pela inauguração da Casa da 
Engenharia, localizada na Rua Miguel do Nascimento, n.º 1016, no Jardim Jussara. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 329/15, de autoria dos 
Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao 
Prefeito cópias das notas fiscais de compra de tintas pela Secretaria de Obras dos 
anos de 2011 até 2015; REQUERIMENTO N.º 330/15, de autoria do Vereador 
Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Senhor José Antonio Pedretti, à Secretária da 
Educação, Senhora Fernanda Nasser Geronimo Conde, pelo projeto de 
ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
climatização nas salas de aulas das Escolas Municipais. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 331/15, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito o porquê de terem sido cortadas as 
horas-extras das enfermeiras do Pronto Atendimento Municipal.Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 332/15, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito quando teriam inicio as obras de 
construção da Creche do Jardim das Palmeiras. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 333/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Junior, solicitando ao prefeito quando terão inicio as obras na área de lazer do 
Jardim das Palmeiras na Rua Alameda Alemanha. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 334/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos 
e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito informações sobre o 
agendamento de Consultas, Exames e Cirurgias junto ao AME de Dracena,
Presidente Prudente e outros órgãos. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 335/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
ao Prefeito, Senhor José Antonio Pedretti, à Secretária de Cultura e Turismo, 
Senhora Mayra Bernava Simões e ao Sub Prefeito do Distrito de Jamaica, Senhor 
Onivaldo Francisco de Souza, pela organização e realização da festa junina, 
acontecida no dia 13/06, no Distrito de Jamaica. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 336/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, 
Senhor José Antonio Pedretti, à Secretária da Cultura e Turismo, Senhora Mayra 
Benerva Simões, à Secretária de Educação, Senhora Fernanda Nasser Geronimo 
Conde, e a Secretária de Assistência Social, Senhora Guiomar Maria Fávero 
Pedretti, pela organização e realização do 1º Arraiá do Setentão, realizado nos dias 
12 e 13 de junho, na Praça Arthur Pagnozzi. Aprovado por unanimidade. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 151/15, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves 
Vieira, Luiz Rodrigues Coelho e Rodrigo Rossetti Parra; 152/15, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti; 
153, 154, 155/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho; 156, 157, 158, 
159/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 160, 161, 162/15, de autoria do 
Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, sendo todas encaminhadas ao Prefeito 
para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento 
os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA; DIVANIR LEDO DOS 
SANTOS, com aparte do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; MILTON POLON; 
CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR e LUIZ RODRIGUES COELHO. Não 
havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) 
minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA 
SILVA JÚNIOR; DIVANIR LEDO DOS SANTOS; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; 
ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 
KIELSE CHIARI MUNIS, com apartes dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e 
Rodrigo Rossetti Parra; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do Vereador 
Kielse Chiari Munis; e MILTON POLON, com aparte do Vereador Luiz Rodrigues 
Coelho. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do 
Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE 
ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o 
intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria 
constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 037/15, de 12/05/2015, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre o prolongamento da Avenida Orlando Fruchi, conforme 
especificava. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI 039/15, de 18/05/2015, de autoria do Poder Executivo autoriza 
do Poder Executivo, que autorizava o Poder Executivo a instituir o Auxilio Atleta 
Amador que especificava e dava outras providências. Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 03 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 040/15, de 
19/05/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao 
Poder Executivo para abertura de crédito adicional (crédito no valor de 
R$250.000,00 - destinado a reforço orçamentário). Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 04 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 043/15, de 
25/05/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao 
Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso, o uso de imóvel público 
municipal e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 05 – DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 044/15, de 25/05/2015, de autoria 
do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para 
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de 
R$60.000,00 - sessenta mil reais, para despesa não contemplada na elaboração da 
LOA). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; 06 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/15, de 27/04/2015, de autoria do 
Poder Executivo, que estabelecia as Diretrizes a serem observadas na elaboração 
da Lei orçamentária do Município para o Exercício de 2016 e dava outras 
providências. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA 
ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do 
Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o 
Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 07 –
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Nº 014/15, de 25 de maio de 2015, de autoria do Poder Executivo, que dispunha
sobre alteração do $1º, do art. 1º da Lei Complementar nº 411, de 17 de julho de 
2014 e dava outras providências. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 
da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de 
acordo com o Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade; 08 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 015/15, de 25/05/2015, que dispunha sobre a criação do 
sistema de controle interno no âmbito da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, 
Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dava outras providências. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente 
seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação 
seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. Procedendo￾se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Às 22h21min encerrou a Sessão, que foi transmitida 
pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM. sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza 
Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

20ª Sessão Ordinária - 15/06/2015
Assunto
EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS
02 REQUERIMENTO N.º 327/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Adão Vicente Pavim, ocorrido em 08 de junho de 2015.
REQUERIMENTO N.º 328/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Armando Gaiotti, ocorrido em 10 de junho de 2015.
REQUERIMENTO N.º 326/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro Francisco Kurimori, Presidente do Crea/SP de Dracena, pela 
inauguração da Casa da Engenharia, localizada na Rua Miguel do Nascimento, n.º 1016, no Jardim Jussara. – aprovado por 
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 329/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, no seguinte 
teor: Considerando que solicitamos através do requerimento n.º 127/2015 cópia das notas fiscais de compra de tintas pela 
Secretaria de Obras dos anos de 2011 até 2015; considerando que a resposta foi que documentação se encontra à disposição na 
Secretaria da Fazenda, por englobar um número grande de documentos e, ainda, que podem ser acessados a qualquer momento 
naquela secretaria; considerando finalmente que esse vereador foi pessoalmente na Secretaria da Fazenda e o responsável do 
setor disse que as notas fiscais não estavam disponíveis, requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se as cópias solicitadas serão encaminhadas à Câmara ou será 
necessário buscar via judicial.
REQUERIMENTO N.º 330/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, 
Senhor José Antonio Pedretti, à Secretária da Educação, Senhora Fernanda Nasser Geronimo Conde, pelo projeto de 
climatização nas salas de aulas das Escolas Municipais. A primeira escola contemplada foi EMEFI Guilherme Tammerik, e a 
melhoria foi recentemente inaugurada.
REQUERIMENTO N.º 331/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito que informe a 
esse vereador o porquê de terem sido cortadas as horas-extras das enfermeiras do Pronto Atendimento Municipal. – aprovado 
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 332/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito que informe a 
esse vereador quando terão inicio as obras de construção da Creche do Jardim das Palmeiras. – aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 333/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito que informe a 
esse vereador quando terão inicio as obras na área de lazer do Jardim das Palmeiras na Rua Alameda Alemanha. Para tanto, há 
uma emenda parlamentar no valor de duzentos mil reais de autoria do Deputado Reinaldo de Souza Alguz. – aprovado por 
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 334/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, que através do 
Secretário Municipal de Saúde nos informe sobre agendamento de Consultas, Exames e Cirurgias junto ao AME de Dracena / 
Presidente Prudente e outros órgãos, a saber: 1. Quantos usuários do SUS estão na relação de espera por especialidade para o 
agendamento de consultas, exames e cirurgias no AME de Dracena / Presidente Prudente e em outros órgãos? 2. Qual a média 
de vagas que estão sendo liberadas por mês para agendar as consultas, exames e cirurgias junto ao AME e a outros órgãos? –
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 335/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Prefeito, Senhor José Antonio Pedretti, à Secretária de Cultura e Turismo, Senhora Mayra Bernava Simões e ao Sub Prefeito do 
Distrito de Jamaica, Senhor Onivaldo Francisco de Souza, pela organização e realização da festa junina, acontecida no dia 
13/06, no Distrito de Jamaica. – aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 336/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, 
Senhor José Antonio Pedretti, à Secretária da Cultura e Turismo, Senhora Mayra Benerva Simões, à Secretária de Educação, 
Senhora Fernanda Nasser Geronimo Conde, e a Secretária de Assistência Social, Senhora Guiomar Maria Fávero Pedretti, pela 
organização e realização do 1º Arraiá do Setentão, realizado nos dias 12 e 13 de junho, na Praça Arthur Pagnozzi. – aprovado 
por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 151/15, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Luiz Rodrigues Coelho e Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando ao Prefeito que estude com os órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de firmar convênio com a 
empresas administradoras de Planos de Saúde, para atender aos servidores públicos municipais.
INDICAÇÃO N.º 152/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente o recapeamento asfáltico na Rua Miguel do Nascimento, no trecho 
compreendido entre as Ruas Leordino da Silva Costa e Marechal Deodoro da Fonseca.
INDICAÇÃO N.º 153/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que determine ao setor 
competente melhorias na praça existente no cruzamento das Ruas Cora Coralina e Irineu Mainente, no Conjunto Habitacional 
Valdir Barbosa de Souza, tais como: 1. substituição de lâmpadas queimadas; 2. implantação de mais duas lâmpadas eletrônica 
45; 3. implantação de dois disjuntores de 40; 4. implantação de uma caixa de padrão; 5.fotocélula 4 base; 6. dois braços longos; 
e 7. poda das árvores.
INDICAÇÃO N.º 154/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que determine ao setor 
competente a instalação de Placa com a denominação das Ruas Pedro Claudino e Osvaldo Paulo dos Santos, no cruzamento 
dessas importantes vias. 
INDICAÇÃO N.º 155/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que determine ao setor 
competente a reinstalação da Placa de sinalização sobre a existência de redutor de velocidade na rua Oswaldo Paulino dos 
Santos, no Jardim Cristina. 
INDICAÇÃO N.º 156/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor 
competente o recapeamento da Rua dos Condores, no bairro Emilio Zanatta, que se encontra completamente esburacada. e cheio 
de locais afundados, não sendo eficaz apenas medidas para tapar os buracos.
INDICAÇÃO N.º 157/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor 
competente melhorias na pavimentação da Rua Cezarino Scaliante no Bairro Emilio Zanatta, pois é grande o número de buracos 
em toda a sua extensão.
INDICAÇÃO N.º 158/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor 
competente melhorias na pavimentação da Rua Caramuru, proximidades da Escola Moacir Simardi, onde há muitos buracos, 
que podem causar acidentes, especialmente com alunos da escola. Indico ainda a instalação de placa de "Pare" na esquina das 
Ruas Vinicius de Moraes e Oswaldo Paulino dos Santos.
INDICAÇÃO N.º 159/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor 
competente o recapeamento asfáltico da Rua Machado de Assis, no trecho compreendido entre as Ruas Cecília Meireles e 
Oswaldo Paulino dos Santos, no Bairro Parque do Bosque no Jardim Brasilândia. Indico ainda a construção de mais bocas de 
lobo neste trecho da rua e melhorias nas existentes naquele local.
INDICAÇÃO N.º 160/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que determine a 
instalação de um redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, na Rua Duílio Zanon, defronte do Posto de Saúde 
"Albert Sabin" no Bairro São Manoel, onde os motoristas transitam em alta velocidade, colocando em risco a vida dos 
pedestres, e que são muitos por ali. 
INDICAÇÃO N.º 161/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que determine a 
instalação de dois redutores de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, na Rua Francisco A. Pereira, no Jardim 
Village, sendo que um em frente ao campo de futebol e outro a mais ou menos trezentos metros do primeiro.
INDICAÇÃO N.º 162/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que determine a 
reconstrução da Ponte existente, nas proximidades da curva da morte, na antiga estrada de terra que liga o município de Dracena 
ao Distrito de Jamaica.
ORDEM DO DIA
15 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 037/15, de 12/05/2015, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre o prolongamento da Avenida Orlando Fruchi, conforme especifica. – aprovado por unanimidade.
16 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 039/15, de 18/05/2015, de autoriza do Poder Executivo, que 
autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxilio Atleta Amador que especifica e dá outras providências. – aprovado por 
unanimidade.
17 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 040/15, de 19/05/2015, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional (crédito no valor de R$250.000,00 - destinado a 
reforço orçamentário). – aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 043/15, de 25/05/2015, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá 
outras providências.
18 Juliano Brito Bertolini discutindo o projeto. 
Projeto aprovado por unanimidade.
19 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 044/15, de 25/05/2015, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor 
de R$60.000,00 - sessenta mil reais, para despesa não contemplada na elaboração da LOA). – aprovado por unanimidade.
20 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/15, de 27 de abril de 2015, de 
autoria do Poder Executivo, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentária do Município 
para o Exercício de 2016 e dá outras providências. – aprovado por unanimidade.
21 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/15, de 25 de maio de 2015, de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do $1º, do art. 1º da Lei Complementar nº 411, de 17 de julho de 2014 e 
dá outras providências. – aprovado por unanimidade.
22 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/15, de 25 de maio de 2015, que 
dispõe sobre a criação do sistema de controle interno no âmbito da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação de Dracena e dá outras providências. – aprovado por unanimidade.

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