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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2015-08-10
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ata #

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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2015=
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (10/08/2015), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, 
no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 
24ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às
20h06min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que 
procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, 
Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário as 
seguintes Atas: da 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/06/2015; da 5ª e 6ª Sessões 
Extraordinárias, realizadas no dia 17/07/2015; e 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 
03/08/2015, todas do 3º ano, da 16ª Legislatura, que, não havendo manifestantes, foram
aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 08; II - Matérias recebidas de Diversos:
01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 16. Do item I constaram: Projetos de 
Lei nºs. 071 e 072/15, de 06/08/2015, encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; Lei Complementar n.º 435/2015; Leis n.ºs 4453 e 4454/2015; Decreto n.º 
6712/2015; 4º Termo de Aditamento ao Termo de convênio n.º 15/2012; 5º Termo de 
aditamento ao termo de convênio n.º 15/2012; e Ofício CM n.º 197/2015, do Senhor 
Prefeito, em agradecimento a Votos de Congratulações que lhes foram encaminhados. Do 
item II constou o Ofício do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, 
contendo a pauta a ser discutida na reunião solicitada com os Vereadores. Do item III 
constaram: Projetos de Lei Complementar nº 019/15, de 10/08/15, de autoria do Vereador 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi; Projeto de Decreto Legislativo nº 06/15, de 06/08/15, de 
autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; Projeto de Decreto Legislativo nº 
07/15, de 10/08/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho e encaminhados às 
Comissões para exarem pareceres; REQUERIMENTO N.º 390/15, de autoria do Vereador 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Maximiliano Rodrigues da Silva, ocorrido em 03/08/2015; 
REQUERIMENTO N.º 394/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando 
o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Valdecy 
Joaquim de Freitas, ocorrido em 06/08/2015; REQUERIMENTO N.º 395/15, de autoria dos 
Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha P. Rialto, ocorrido em 
05/08/2015, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios 
às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 388/15, de autoria do Vereador Moises 
Antonio de Lima, solicitando ao prefeito informações sobre melhorias na área verde do 
Loteamento Vitória Regia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 389/15, de 
autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Atleta Maria Eduarda Prado de Aquino, 3ª 
colocada no Campeonato Mundial de Jiu Jitsu, realizado em São Paulo, nos dias 23, 24, 25 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
e 26 de julho. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 391/15, de autoria dos 
Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito 
informações sobre o plantão social. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
392/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton 
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito quando seria reconstruído o Ponto de Ônibus que 
foi retirado das proximidades da UNESP. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 393/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Professor José Gonzaga da Silva 
Neto, Presidente da Reges - Rede Gonzaga de Ensino Superior, fundador da Faculdade de 
Dracena, que completara no dia 1º de agosto 20 anos de atividades em Dracena. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 396/15, de autoria do Vereador Juliano Brito 
Bertolini, solicitando ao prefeito cópia do processo licitatório completo, que resultou no 
Contrato LC/170/2014 - 01/15, bem como no Contrato LC/170/2014 - 03/15. Contrato este 
que teve cláusula suprimida e aditada, conforme publicações no Jornal Regional do dia 07 
de agosto de 2015. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 
182/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 
183/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 184, 185/15, de autoria 
do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para 
discutir os requerimentos, tendo se manifestado os Vereadores: MOISÉS ANTONIO DE 
LIMA; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; RODRIGO ROSSETTI PARRA; PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA; e JULIANO BRITO BERTOLINI. O Vereador MILTON POLON fez 
uma explanação sobre reunião no Detran, representando a Câmara. Não havendo mais 
manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para 
usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: MILTON POLON, com aparte do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 
MOACIR SHOITI KANEZAWA, com aparte do Vereador Divanir Ledo dos Santos; LUIZ 
RODRIGUES COELHO; KIELSE CHIARI MUNIS; JULIANO BRITO BERTOLINI; 
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves 
Vieira e Rodrigo Castilho Soares; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Expirado o tempo do 
Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. Reaberta às 
22h25min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos três 
requerimentos a seguir, os quais fizeram contar da pauta projetos em regime de urgência: I
- REQUERIMENTO Nº 397/15 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 69/15, de 03/08/2015, de autoria do Poder Executivo, 
que dispunha sobre autorização do Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$200.000,00 - duzentos mil reais). 
Colocado em discussão e não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 398/15 que, subscrito por todos os vereadores 
e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 70/15, de 03/08/2015, de autoria do Poder 
Executivo, que concedia repasse de verba a entidade que especificava (repasse de verba 
ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista - CISNAP). Colocado em discussão 
e não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III -
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
REQUERIMENTO Nº 399/15 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 07/15, de 10/08/2015, de 
autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, que dispunha sobre a concessão de Diploma 
de Honra ao Mérito e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores 
que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, 
letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e 
os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por 
unanimidade. O Vereador LUIZ RODRIGUES COELHO justificou o seu voto. Na 
sequência, passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta da Circular 
divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO N.º 004, de 31/07/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispunha sobre 
autorização ao Poder Legislativo para efetuar remanejamento de verba e dava outras 
providências (no valor de R$7.000,00). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2015, de 
03/08/2015, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, subscrito pelo Vereador 
Divanir Ledo dos Santos, que dispunha sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito 
e dava outras providências (Diplomas de Honra ao Mérito aos atletas do Grupo Seishin 
Daiko, da Associação Dracenense de Esportes e Cultura, participantes do 12º Festival 
Brasileiro de Taikô, realizado nos dias 25 e 26 de julho no Cenforpe "Ruth Cardoso", em 
São Bernardo do Campo). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e 
que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do 
mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários 
diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Justificou 
o voto o Vereador MOACIR SHOITI KANEZAWA. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, 
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse 
matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h37min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão 
Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada 
por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados 
em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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24ª Sessão Ordinária - 10/08/2015
EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 390/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Maximiliano Rodrigues da Silva, ocorrido em 03 de agosto
de 2015.
REQUERIMENTO N.º 394/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Valdecy Joaquim de Freitas, ocorrido em 06 de agosto de
2015.
REQUERIMENTO N.º 395/15, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Luiz Rodrigues
Coelho, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha P. Rialto, ocorrido em 05 de
agosto de 2015.
REQUERIMENTO N.º 388/15, de autoria do Vereador Moises Antonio de Lima, solicitando ao prefeito
que informe sobre melhorias na área verde do Loteamento Vitória Regia: 1. Quando será efetuado o
calçamento do local? 2. Quando será melhorada a iluminação pública? 3. Quando será efetuado o
passeio, ou seja, a pista de caminhada em torno da área verde? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 389/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Atleta Maria Eduarda Prado de Aquino, 3ª colocada no Campeonato Mundial de
Jiu Jitsu, realizado em São Paulo, nos dias 23, 24, 25 e 26 de julho. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 391/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao prefeito que informe o que segue: 1. Quem é o responsável pelo Plantão
Social? 2. Quantas cestas básicas foram distribuídas pela Assistente Social nos anos 2013, 2014 e
2015? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 392/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que nos informe quando será reconstruído o Ponto de
Ônibus que foi retirado das proximidades da UNESP. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 393/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Professor José Gonzaga da Silva Neto, Presidente da Reges - Rede Gonzaga de
Ensino Superior, fundador da Faculdade de Dracena, que completou no dia 1º de agosto 20 anos de
atividades em Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 396/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que
encaminhe a esse vereador cópia do processo licitatório completo, que resultou no Contrato
LC/170/2014 - 01/15, bem como no Contrato LC/170/2014 - 03/15. Contrato este que teve cláusula
suprimida e aditada, conforme publicações no Jornal Regional do dia 07 de agosto de 2015. -
aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 182/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos,
solicitando ao prefeito a instalação de um redutor de velocidade de acordo com as normas de trânsito
na Rua Aristides Zanoni, proximidades do número 260.
INDICAÇÃO N.º 183/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
prefeito a instalação de um redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, na Rua
Manoel Pedro, n.º 155, no Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 184/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito o
recapeamento asfáltico ou perfilamento da Rua Benedito Borges, no Jardim Itália.
INDICAÇÃO N.º 185/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito a
limpeza das caixas da captação de águas pluviais existentes na Rua Marechal Rondon, entre as
Avenidas Presidente Vargas e Roosevelt.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 397, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 69/15. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 69/15, de 03 de agosto de 2015, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo para abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$200.000,00 - duzentos mil reais) -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 398, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 70/15. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 70/15, de 03 de agosto de 2015, de autoria
do Poder Executivo, que concede repasse de verba a entidade que especifica. (repasse de verba ao
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista - CISNAP) - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 399, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/15. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 07/15, de 10 de agosto
de 2015, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, que dispõe sobre a concessão de Diploma de
Honra ao Mérito e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004, de 31/07/2015, de autoria da
Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para efetuar remanejamento de
verba e dá outras providências (no valor de R$7.000,00) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2015, de 03/08/2015,
de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, subscrito pelo Vereador Divanir Ledo dos Santos, que
dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diplomas de
Honra ao Mérito aos atletas do Grupo Seishin Daiko, da Associação Dracenense de Esportes e Cultura,
participantes do 12º Festival Brasileiro de Taikô, realizado nos dias 25 e 26 de julho no Cenforpe "Ruth
Cardoso", em São Bernardo do Campo.) - aprovado por unanimidade.

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