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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2015-08-17
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ata #

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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2015=
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (17.08.2015), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 25ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 20h09min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO 
ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que 
procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, 
Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 
24ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 10/08/2015, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 09; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 21. Do item I 
constaram: PROJETOS DE LEI Nº 073, 074/15, de 13/08/2015; PROJETO DE LEI Nº 
075/15, de 14/08/2015, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decreto n.º 
6708, 6710 e 6715/2015; Contratos EG n.ºs 121 e 123/2015; e Ofício CM n.º 198/15, 
encaminhando à Câmara resposta a requerimento de vereador. Do item II constou o Ofício 
nº 059 - DEL SM/15, do 1º Tenente João Batista Ferreira de Lima, DD. Delegado da 15ª 
Delegacia de Serviço Militar. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 403/15, de 
autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Laura Pontes Vicente, 
ocorrido em 11/08/2015; REQUERIMENTO N.º 404/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento da Senhora Rosangela Aparecida Inácio, ocorrido em 12 de agosto de 
2015; REQUERIMENTO N.º 406/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Maria Nardi Racanelli, ocorrido em 14/08/2015; REQUERIMENTO N.º 408/15, 
de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Helena da Silva, ocorrido em 
14/08/2015; REQUERIMENTO N.º 409/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho 
Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor José Redigolo, ocorrido em 15/08/2015; REQUERIMENTO N.º 
410/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Lourival Batista da 
Silva, ocorrido em 15/08/2015; REQUERIMENTO N.º 411/15, de autoria dos Vereadores 
Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Argemir Natal Bertolin, ocorrido em 16/08/2015; 
REQUERIMENTO N.º 413/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, , 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Daniel 
Teixeira, ocorrido em 14 de agosto de 2015, sendo deferidos pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
400/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito cópias do relatório de viagens e das notas fiscais de abastecimento 
de combustíveis de todos os veículos do CAPS dos exercícios de 2013, 2014 e 2015. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 401/15, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Eduardo Reis Alves, proprietário da FARMAIS, farmácia 
que completara 18 anos de atividades em Dracena, no dia 08. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 402/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, 
solicitando ao prefeito informações sobre viagem das equipes de Jiu Jistu dracenense 
(Marcos Hashimoto e Raça). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 405/15, de 
autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito a relação 
nominal de todos os cargos comissionados das Secretarias de Esportes, Obras e Assuntos 
Viários e da Agricultura e Meio Ambiente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 407/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Mauro Bragato, pela conquista junto 
à empresa aérea Gol Linhas Aéreas da volta do vôo de Presidente Prudente ao aeroporto 
de Congonhas em São Paulo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 412/15, 
de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon e Kielse Chiari Munis, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. 
Leandro Damy, Secretario Executivo do Programa Cidade Legal, da Secretaria Estadual de 
Habitação do Governo de São Paulo, ao Prefeito José Antonio Pedretti, e ao Secretário de 
Habitação Aparecido Celestino dos Santos que, em cerimônia realizada no dia 14 de 
agosto, no Centro Comunitário do Jardim Brasilândia, procederam à entrega dos Títulos de 
propriedade de 23 imóveis do Parque do Bosque. Aprovado por unanimidade. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 186, 187, 188/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho 
Soares; 189/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 190/15, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares; 191, 192/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar 
Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas ao 
Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor 
Presidente concedeu 5 (cinco) minutos ao Vereador Juliano Brito Bertolini para falar sobre 
reunião que tivera na sede do Sindicato dos Servidores Municipais (o Vereador é o 
Presidente da Comissão formada também pelos Vereadores Divanir Ledo dos Santos, 
Kielse Chiari Munis, Moisés Antonio de Lima e Milton Polon, constituída para atuar nas 
negociações junto à Prefeitura sobre: horas extras - corte do pagamento e servidor 
continua fazendo sem receber; cartão alimentação sem reajuste; salários mais baixos da 
região; e corte de cargos comissionados - substituição por funcionários de carreira). O 
Vereador Juliano Brito Bertolini fez um relatório dos assuntos abordados na reunião, 
dizendo que encaminharia ao Sindicato e comunicando que ficara definido que as 
reivindicações seriam apoiadas na medida da legalidade e da razoabilidade e que quanto 
às denúncias levantadas, assim que fossem formalizadas, seriam investigas pela 
Comissão de Vereadores, de forma legal e regimental. Ao término da fala do Vereador 
Juliano Brito Bertolini, o Senhor Presidente comunicou que os vereadores poderiam usar a 
tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CLAUDEVI 
OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; MILTON POLON, com aparte do vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi; KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes passou￾se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores:
PEDRO GONÇALVES VIEIRA; RODRIGO ROSSETTI PARRA; AILTON OSCAR 
LORENSETTI, com apartes dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti 
Parra; DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com apartes do Vereador Claudevi Oliveira Silva 
Júnior; RODRIGO CASTILHO SOARES; LUIZ RODRIGUES COELHO, com aparte do 
vereador Rodrigo Rossetti Parra; KIELSE CHIARI MUNIS, com apartes dos Vereadores 
Pedro Gonçalves Vieira e Moisés Antonio de Lima; MILTON POLON. Expirado o tempo 
do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. Reaberta às 
22h13min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos 2 (dois) 
requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 414/15 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 073/15, de 13/08/2015, de 
autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e 
dava outras providências (imóvel de matricula 26.320 no CRI local). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II 
- REQUERIMENTO Nº 415/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 074/15, de 13 de agosto de 2015, de autoria do Poder 
Executivo, que concedia subvenção à Entidade que especificava (subvenção à Associação 
São Francisco de Assis no valor de até R$3.000,00 - três mil reais). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 
Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da Circular divulgada com 
antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 057/15, 
de 25/06/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder 
Executivo para abertura de crédito especial (crédito no valor de R$100.000,00 - cem mil 
reais, destinado a criação de dotação orçamentária não contemplada na fase de 
planejamento). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 
Nº 060/2015, de 26/06/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre 
autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial no orçamento vigente 
(crédito no valor de R$17.000,00 - dezessete mil reais, destinado à abertura de crédito 
adicional especial, para custear despesas do projeto de geração de renda, financiadas com 
recurso de transferência estadual). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, e tendo os vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal
desistido de usar a Tribuna, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h20min encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada 
e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 

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25ª Sessão Ordinária - 17/08/2015
EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 403/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Laura Pontes Vicente, ocorrido em 11 de agosto
de 2015.
REQUERIMENTO N.º 404/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosangela Aparecida Inácio, ocorrido em 12 de
agosto de 2015.
REQUERIMENTO N.º 406/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Nardi Racanelli, ocorrido em 14 de agosto
de 2015.
REQUERIMENTO N.º 408/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Maria Helena da Silva, ocorrido em 14 de agosto de 2015.
REQUERIMENTO N.º 409/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Redigolo, ocorrido em 15 de agosto de 2015.
REQUERIMENTO N.º 410/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Lourival Batista da Silva, ocorrido em 15 de
agosto de 2015.
REQUERIMENTO N.º 411/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Argemir Natal Bertolin, ocorrido em 16 de agosto
de 2015.
REQUERIMENTO N.º 413/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Daniel Teixeira, ocorrido em 14 de agosto de 2015.
REQUERIMENTO N.º 400/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao Prefeito que nos encaminhe cópias do relatório de viagens e das notas fiscais
de abastecimento de combustíveis de todos os veículos do CAPS dos exercícios de 2013, 2014 e
2015. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 401/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Eduardo Reis Alves, proprietário da FARMAIS, farmácia que completou
18 anos de atividades em Dracena, no dia 08. A data foi comemorada com os clientes e amigos
durante todo o dia. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 402/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
prefeito que informe a esse vereador qual o motivo pelo qual as equipes de Jiu Jistu dracenense
(Marcos Hashimoto e Raça) não foram no mesmo transporte para a competição visto que ambas
disputaram por Dracena e foram participar da mesma competição. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 405/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
prefeito que seja encaminhado a esse vereador a relação nominal de todos os cargos comissionados
das Secretarias de Esportes, Obras e Assuntos Viários e da Agricultura e Meio Ambiente. - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 407/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Deputado Mauro Bragato, pela conquista junto à empresa aérea Gol Linhas Aéreas da volta do vôo de
Presidente Prudente ao aeroporto de Congonhas em São Paulo. Agora a população de Prudente e
região terá a possibilidade de, no mesmo vôo, fazer a Ponte Aérea Presidente Prudente/São Paulo/Rio
de Janeiro e vice e versa. A previsão de início de operação é para novembro deste ano. - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 412/15, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon e Kielse
Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Leandro Damy, Secretario Executivo do
Programa Cidade Legal, da Secretaria Estadual de Habitação do Governo de São Paulo, ao Prefeito
José Antonio Pedretti, e ao Secretário de Habitação Aparecido Celestino dos Santos que, em
cerimônia realizada no dia 14 de agosto, no Centro Comunitário do Jardim Brasilândia, procederam à
entrega dos Títulos de propriedade de 23 imóveis do Parque do Bosque. - aprovado por
unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 186/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente a pintura de sinalização de solo em todas as ruas do Conjunto
Habitacional "Emilio Zanatta".
INDICAÇÃO N.º 187/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente a pintura de faixa de pedestre no cruzamento da Avenida José
Bonifácio com a Rua Caramuru, atendendo a pedidos dos moradores adjacentes.
INDICAÇÃO N.º 188/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente o recapeamento asfáltico da Rua Magid Zacarias.
INDICAÇÃO N.º 189/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a instalação de Internet
gratuita nas praças dos Distritos de Jaciporã e Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 190/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente a pintura de solo de faixa de pedestre na Rua Antonio Martins com a
Florianópolis.
INDICAÇÃO N.º 191/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a construção de
um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, na Alameda Espanha,
proximidades do número 852, onde é comum observar veículos em alta velocidade.
INDICAÇÃO N.º 192/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que se faça um estudo para a construção de moradias
populares aos servidores da Prefeitura Municipal que não têm casa própria, através de convênio com
o Governo Federal ou outras formas de convênios, que possibilite proporcionar aos servidores a tão
sonhada casa própria.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 414, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 73/15. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 073/15, de 13 de agosto de 2015, de autoria
do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(matricula 26.320 - Fazenda Aguapei) - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 415, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 74/15. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 074/15, de 13 de agosto de 2015, de autoria
do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação
São Francisco de Assis no valor de até R$3.000,00 - três mil reais) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 057/15, de 25/06/2015, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial
(crédito no valor de R$100.00,00 - cem mil reais, destinado a criação de dotação orçamentária não
contemplada na fase de planejamento). - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 060/2015, de 26/06/2015, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial no
orçamento vigente (crédito no valor de R$17.000,00 - dezessete mil reais, destinado a abertura de
crédito adicional especial, para custear despesas do projeto de geração de renda, financiadas com
recurso de transferência estadual) - aprovado por unanimidade.

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