| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2015-08-17 |
| native_id | 317 |
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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2015= Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (17.08.2015), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 25ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h09min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 24ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 10/08/2015, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 09; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 21. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nº 073, 074/15, de 13/08/2015; PROJETO DE LEI Nº 075/15, de 14/08/2015, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decreto n.º 6708, 6710 e 6715/2015; Contratos EG n.ºs 121 e 123/2015; e Ofício CM n.º 198/15, encaminhando à Câmara resposta a requerimento de vereador. Do item II constou o Ofício nº 059 - DEL SM/15, do 1º Tenente João Batista Ferreira de Lima, DD. Delegado da 15ª Delegacia de Serviço Militar. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 403/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Laura Pontes Vicente, ocorrido em 11/08/2015; REQUERIMENTO N.º 404/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosangela Aparecida Inácio, ocorrido em 12 de agosto de 2015; REQUERIMENTO N.º 406/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Nardi Racanelli, ocorrido em 14/08/2015; REQUERIMENTO N.º 408/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Helena da Silva, ocorrido em 14/08/2015; REQUERIMENTO N.º 409/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Redigolo, ocorrido em 15/08/2015; REQUERIMENTO N.º 410/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Lourival Batista da Silva, ocorrido em 15/08/2015; REQUERIMENTO N.º 411/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Argemir Natal Bertolin, ocorrido em 16/08/2015; REQUERIMENTO N.º 413/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, , solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Daniel Teixeira, ocorrido em 14 de agosto de 2015, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 400/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito cópias do relatório de viagens e das notas fiscais de abastecimento de combustíveis de todos os veículos do CAPS dos exercícios de 2013, 2014 e 2015. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 401/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Eduardo Reis Alves, proprietário da FARMAIS, farmácia que completara 18 anos de atividades em Dracena, no dia 08. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 402/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito informações sobre viagem das equipes de Jiu Jistu dracenense (Marcos Hashimoto e Raça). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 405/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito a relação nominal de todos os cargos comissionados das Secretarias de Esportes, Obras e Assuntos Viários e da Agricultura e Meio Ambiente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 407/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Mauro Bragato, pela conquista junto à empresa aérea Gol Linhas Aéreas da volta do vôo de Presidente Prudente ao aeroporto de Congonhas em São Paulo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 412/15, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon e Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Leandro Damy, Secretario Executivo do Programa Cidade Legal, da Secretaria Estadual de Habitação do Governo de São Paulo, ao Prefeito José Antonio Pedretti, e ao Secretário de Habitação Aparecido Celestino dos Santos que, em cerimônia realizada no dia 14 de agosto, no Centro Comunitário do Jardim Brasilândia, procederam à entrega dos Títulos de propriedade de 23 imóveis do Parque do Bosque. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 186, 187, 188/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 189/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 190/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 191, 192/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente concedeu 5 (cinco) minutos ao Vereador Juliano Brito Bertolini para falar sobre reunião que tivera na sede do Sindicato dos Servidores Municipais (o Vereador é o Presidente da Comissão formada também pelos Vereadores Divanir Ledo dos Santos, Kielse Chiari Munis, Moisés Antonio de Lima e Milton Polon, constituída para atuar nas negociações junto à Prefeitura sobre: horas extras - corte do pagamento e servidor continua fazendo sem receber; cartão alimentação sem reajuste; salários mais baixos da região; e corte de cargos comissionados - substituição por funcionários de carreira). O Vereador Juliano Brito Bertolini fez um relatório dos assuntos abordados na reunião, dizendo que encaminharia ao Sindicato e comunicando que ficara definido que as reivindicações seriam apoiadas na medida da legalidade e da razoabilidade e que quanto às denúncias levantadas, assim que fossem formalizadas, seriam investigas pela Comissão de Vereadores, de forma legal e regimental. Ao término da fala do Vereador Juliano Brito Bertolini, o Senhor Presidente comunicou que os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; MILTON POLON, com aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes passouse ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; RODRIGO ROSSETTI PARRA; AILTON OSCAR LORENSETTI, com apartes dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra; DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com apartes do Vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior; RODRIGO CASTILHO SOARES; LUIZ RODRIGUES COELHO, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; KIELSE CHIARI MUNIS, com apartes dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Moisés Antonio de Lima; MILTON POLON. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. Reaberta às 22h13min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos 2 (dois) requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 414/15 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 073/15, de 13/08/2015, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (imóvel de matricula 26.320 no CRI local). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 415/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 074/15, de 13 de agosto de 2015, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à Entidade que especificava (subvenção à Associação São Francisco de Assis no valor de até R$3.000,00 - três mil reais). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 057/15, de 25/06/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial (crédito no valor de R$100.000,00 - cem mil reais, destinado a criação de dotação orçamentária não contemplada na fase de planejamento). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 060/2015, de 26/06/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$17.000,00 - dezessete mil reais, destinado à abertura de crédito adicional especial, para custear despesas do projeto de geração de renda, financiadas com recurso de transferência estadual). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e tendo os vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal desistido de usar a Tribuna, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h20min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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25ª Sessão Ordinária - 17/08/2015 EXPEDIENTE REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 403/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Laura Pontes Vicente, ocorrido em 11 de agosto de 2015. REQUERIMENTO N.º 404/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosangela Aparecida Inácio, ocorrido em 12 de agosto de 2015. REQUERIMENTO N.º 406/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Nardi Racanelli, ocorrido em 14 de agosto de 2015. REQUERIMENTO N.º 408/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Helena da Silva, ocorrido em 14 de agosto de 2015. REQUERIMENTO N.º 409/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Redigolo, ocorrido em 15 de agosto de 2015. REQUERIMENTO N.º 410/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Lourival Batista da Silva, ocorrido em 15 de agosto de 2015. REQUERIMENTO N.º 411/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Argemir Natal Bertolin, ocorrido em 16 de agosto de 2015. REQUERIMENTO N.º 413/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Daniel Teixeira, ocorrido em 14 de agosto de 2015. REQUERIMENTO N.º 400/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos encaminhe cópias do relatório de viagens e das notas fiscais de abastecimento de combustíveis de todos os veículos do CAPS dos exercícios de 2013, 2014 e 2015. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 401/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Eduardo Reis Alves, proprietário da FARMAIS, farmácia que completou 18 anos de atividades em Dracena, no dia 08. A data foi comemorada com os clientes e amigos durante todo o dia. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 402/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito que informe a esse vereador qual o motivo pelo qual as equipes de Jiu Jistu dracenense (Marcos Hashimoto e Raça) não foram no mesmo transporte para a competição visto que ambas disputaram por Dracena e foram participar da mesma competição. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 405/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito que seja encaminhado a esse vereador a relação nominal de todos os cargos comissionados das Secretarias de Esportes, Obras e Assuntos Viários e da Agricultura e Meio Ambiente. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 407/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Mauro Bragato, pela conquista junto à empresa aérea Gol Linhas Aéreas da volta do vôo de Presidente Prudente ao aeroporto de Congonhas em São Paulo. Agora a população de Prudente e região terá a possibilidade de, no mesmo vôo, fazer a Ponte Aérea Presidente Prudente/São Paulo/Rio de Janeiro e vice e versa. A previsão de início de operação é para novembro deste ano. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 412/15, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon e Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Leandro Damy, Secretario Executivo do Programa Cidade Legal, da Secretaria Estadual de Habitação do Governo de São Paulo, ao Prefeito José Antonio Pedretti, e ao Secretário de Habitação Aparecido Celestino dos Santos que, em cerimônia realizada no dia 14 de agosto, no Centro Comunitário do Jardim Brasilândia, procederam à entrega dos Títulos de propriedade de 23 imóveis do Parque do Bosque. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 186/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a pintura de sinalização de solo em todas as ruas do Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta". INDICAÇÃO N.º 187/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a pintura de faixa de pedestre no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Rua Caramuru, atendendo a pedidos dos moradores adjacentes. INDICAÇÃO N.º 188/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente o recapeamento asfáltico da Rua Magid Zacarias. INDICAÇÃO N.º 189/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a instalação de Internet gratuita nas praças dos Distritos de Jaciporã e Jamaica. INDICAÇÃO N.º 190/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a pintura de solo de faixa de pedestre na Rua Antonio Martins com a Florianópolis. INDICAÇÃO N.º 191/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, na Alameda Espanha, proximidades do número 852, onde é comum observar veículos em alta velocidade. INDICAÇÃO N.º 192/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que se faça um estudo para a construção de moradias populares aos servidores da Prefeitura Municipal que não têm casa própria, através de convênio com o Governo Federal ou outras formas de convênios, que possibilite proporcionar aos servidores a tão sonhada casa própria. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 414, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 73/15. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 073/15, de 13 de agosto de 2015, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (matricula 26.320 - Fazenda Aguapei) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 415, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 74/15. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 074/15, de 13 de agosto de 2015, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação São Francisco de Assis no valor de até R$3.000,00 - três mil reais) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 057/15, de 25/06/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial (crédito no valor de R$100.00,00 - cem mil reais, destinado a criação de dotação orçamentária não contemplada na fase de planejamento). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 060/2015, de 26/06/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$17.000,00 - dezessete mil reais, destinado a abertura de crédito adicional especial, para custear despesas do projeto de geração de renda, financiadas com recurso de transferência estadual) - aprovado por unanimidade.