br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2009-08-24
native_id32

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2009=
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (24.8.2009), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 30ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 15ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h11min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO 
BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, 
Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 
17.8.2009, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, 
agradeceu a presença das seguintes autoridades: Sr. Oldaqui Lopes Neves, DD. 
Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Orçamento; Sr. Divanir Ledo dos 
Santos, Secretário Municipal de Governo; Sr. João da Silva, Secretário Municipal de 
Obras; Sr. Edson Kai, Diretor Executivo da Fundec; Sr. Talel Salle, Diretor geral do 
AME – Ambulatório Médico de Especialidades de Dracena. Em nomes de todos, 
estendeu os cumprimentos às demais pessoas presentes nas Galerias da Casa, 
especialmente aos homenageados da noite. Comunicou que naquela Sessão seriam 
entregues Diplomas de Honra ao Mérito às Senhoras: Leila Salle e Marina Gregolin e 
aos atletas de Futsal, Senhores: Adriano Gonçalves Lorenço e César Augusto 
Tavoloni. Os autores dos projetos que os homenageavam eram os vereadores Milton 
Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Em seguida, convidou o vereador 
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI para falar aos seus homenageados. Ao 
usar a Tribuna, o vereador falou de sua satisfação por estar homenageando os atletas, 
que tão bem representavam Dracena e o Brasil, no futsal da Itália. Leu o currículo de 
ambos e finalizou cumprimentando-os por serem exemplos de garra e determinação. 
Ato contínuo, foram entregues os Diplomas aos esportistas Adriano Gonçalves Lorenço 
e César Augusto Tavoloni, sob muitos aplausos. Prosseguindo, usou a Tribuna o 
Vereador MILTON POLON, que falou às professoras de dança Leila Salle e Marina 
Gregolin, dizendo-as merecedoras daquela homenagem. Eram pessoas perseverantes, 
e davam tudo de si à arte da dança. Discorreu alguns minutos, destacando a maneira 
dedicada com que ambas desempenhavam sua arte, levando alegria e cultura a todos. 
Ao finalizar, disse estar muito satisfeito naquela noite por poder demonstrar sua 
admiração às bailarinas. Os Diplomas foram entregues e as homenageadas usaram a 
Tribuna para agradecer, dizendo-se felizes com o reconhecimento do trabalho que 
realizavam. O Senhor presidente, mais uma vez, agradeceu a todos os presentes, 
convidando-os para permanecerem na Câmara, dizendo que a partir daquele momento 
a direção da Unesp de Dracena faria uma apresentação em vídeo de todo o trabalho 
da unidade e ensino, o que foi feito a seguir. O Sr. Mário De Beni Arrigone, Diretor, 
passou a discorrer sobre a conquista, instalação e funcionamento do campus da 
ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
universidade. Agradeceu a oportunidade e falou em nome dos setores técnicos, 
administrativos, docentes, discentes e funcionários. Explicou que o vídeo não era uma 
prestação de contas e sim um agradecimento e demonstração de que toda a população 
de Dracena tinha sido importante na parceria entre a Prefeitura e a Unesp. Explicou 
que estava sendo pleiteado, através de projeto que tramitava na Câmara, que a área 
onde estava instalada a universidade fosse passada para a mesma, pois assim poder￾se-ia investir mais no curso de zootecnia e ampliar as instalações existentes. Por fim, 
agradeceu a todos dizendo que se propunham, com a apresentação do vídeo, trazer ao 
conhecimento de todos um pouco da história da Unesp desde 2003. O Senhor 
Presidente a todos, colocando-se à disposição para o que fosse necessário. 
Suspendeu a Sessão por alguns minutos e, reabrindo-a, consultou o Plenário para a 
prorrogação do período destinado à leitura das matérias, uma vez que já passava das 
vinte e uma horas. Com a aquiescência do Plenário, determinou a leitura das matérias 
do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 27; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 24. Do item 
I constaram: PROJETOS DE LEI Nº 75 e 76/09, de 18.8.2009, encaminhados às 
Comissões para exararem pareceres; Lei nº 3674/09; Decretos nºs. 5648, 5655, 5657, 
5660/09; 1º Termo de Aditamento ao Termo de Convênio nº 018/09; Autos 
9404924/2009, entre a prefeitura e o DAEE; Ofícios CM nºs. 280, 281, 282, 283, 284, 
285, 286, 287, 288, 289, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297/09 encaminhando à 
Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou ofício 
do Ministério da Saúde comunicando a liberação de recursos para o Município de 
Dracena. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº. 77/09, de 24.8.2009, de autoria 
do vereador Pedro Gonçalves Vieira, encaminhado às Comissões para exararem 
pareceres; REQUERIMENTO N.º 471/09, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Koiti Uehara, ocorrido em 17/08/2009; REQUERIMENTO N.º 480/09, de 
autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Claudinei Millan Pessoa, solicitando 
aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem 
Felipe Avigo da Silva, ocorrido em 17/08/2009; REQUERIMENTO N.º 481/09, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valter Fernandes Pereira, 
ocorrido em 24/8/2009; REQUERIMENTO N.º 485/09, de autoria de todos os 
Vereadores, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Daniel Carnicel Martinez, ocorrido em 23/08/2009; 
REQUERIMENTO N.º 487/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor João Morales, ocorrido em 18/08/2009; REQUERIMENTO N.º 
488/09, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Manoela 
Segovia Faccin, ocorrido em 24/08/2009; REQUERIMENTO N.º 489/09, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Luiza Romanini Verona, ocorrido em 
24/08/2009; REQUERIMENTO N.º 490/09, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho 
ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
Soares e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Camila Fernandes Tavares, ocorrido em 
24/08/2009, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 472/09, de autoria do Vereador 
Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao prefeito por que os funcionários estaduais da 
educação e da saúde que prestavam serviços ao município ainda não haviam sido
atendidos com o beneficio do cartão alimentação. Sobre o tema já havia feita a 
Indicação 268/09. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 473/09, de autoria 
do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao prefeito informações sobre o 
adicional por insalubridade pago a alguns funcionários e a outros não e se havia algum 
estudo para equipar o pagamento. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
474/09, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti e Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando ao Prefeito informações relativas à frota de veículos da administração direta 
e indireta do município. Informações estas relacionadas ao pagamento de seguro. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 475/09, de autoria do Vereador José 
Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito informações sobre a reativação do programa de 
saúde da família no município, o PSF, atualmente denominado ESF (Estratégia de 
Saúde da Família). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 476/09, de 
autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito se os veículos de 
carga da frota oficial da prefeitura, notadamente os basculantes, estavam devidamente 
equipados com telas, malhas, lonas ou similares, que impediam o derramamento nas 
vias públicas da carga ou de fragmentos do material transportado. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 477/09, de autoria do Vereador José Antonio 
Pedretti, solicitando ao Prefeito informações quanto ao valor total dos gastos no 
corrente exercício com os freqüentes consertos e restaurações do asfalto e galeria no 
mesmo trecho da Av. Rui Barbosa – local da feira livre. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 478/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando 
ao prefeito quantos terrenos e propriedades em nosso município pertenciam a antiga 
FEPASA e se eram recolhidos os devidos impostos por parte da Empresa A.L.L., atual 
proprietária dos bens. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 479/09, de 
autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito quanto a 
municipalidade vinha investindo, além da obrigatoriedade constitucional, para melhor 
atender à Saúde no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
482/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando aprovação e o 
registro em ata de MOÇÃO DE APOIO às reivindicações da Vereadora Maria Lucília de 
Sampaio Mattos Donadelli da cidade de Tupã, encaminhadas à Câmara pelo 
presidente daquela Casa Legislativa. O vereador Pedro Gonçalves Vieira manifestou￾se para discutir a matéria, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 483/09, de autoria do 
Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando aprovação e o registro em ata de MOÇÃO 
DE APOIO às reivindicações do Vereador Claudinei de Barros Magalhães, e outros, da 
cidade de Piquete, encaminhadas à Câmara pelo presidente aquela Casa Legislativa. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 484/09, de autoria dos Vereadores 
Juliano Brito Bertolini, Nelson Nabor Buzinaro e José Antonio Pedretti, solicitando 
ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários 
da Academia For Life, que inaugurara suas atividades na cidade. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 486/09, de autoria do Vereador José Antonio 
Pedretti, solicitando ao Presidente o encaminhamento, via ofício, ao JORNAL DIÁRIO 
de Dracena, de cópias dos requerimentos n.ºs 35, 121, 191, 260, 393 e 430/09 de sua 
autoria sobre o transporte coletivo urbano adotado pela prefeitura da cidade. O autor da 
matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com 
apartes. Em votação, foi por unanimidade. Expirado o período do Expediente, o Senhor 
Presidente esclareceu que não fora possível fazer a leitura das Indicações 
apresentadas pelos senhores Vereadores, ficando as mesmas para a próxima semana
e, às 22h05min suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h15min, com o mesmo número 
de vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 1 
- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 066/09, de 
29.7.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração no inciso X e 
acrescentava inciso XVII, no artigo 4º, da Lei nº 3.660/2009, que dispunha sobre a 
criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme especificava e dava outras 
providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; 2 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI N.º 062/09, de 17.7.2009, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com a Empresa 
Municipal de Saúde, conforme especificava e dava outras providências. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação , sendo aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem 
do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 
22h21min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora 
Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

30ª Sessão Ordinária - 24/08/2009
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 471/09, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Koiti Uehara, ocorrido em 17/08/2009
REQUERIMENTO N.º 480/09, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e 
Claudinei Millan Pessoa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem 
Felipe Avigo da Silva, ocorrido em 17/08/2009.
REQUERIMENTO N.º 481/09, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valter Fernandes Pereira, 
ocorrido em 24/8/2009.
REQUERIMENTO N.º 485/09, de autoria dos Vereadores Juliano Brito Bertolini, 
Ademir Ussifatti, Claudinei Millan, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio 
Pedretti, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo 
Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Daniel 
Carnicel Martinez, ocorrido em 23/08/2009.
REQUERIMENTO N.º 487/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Morales, 
ocorrido em 18/08/2009.
REQUERIMENTO N.º 488/09, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Manoela Segovia Faccin, 
ocorrido em 24/08/2009.
REQUERIMENTO N.º 489/09, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Luiza Romanini Verona, 
ocorrido em 24/08/2009.
REQUERIMENTO N.º 490/09, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e 
Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora 
Camila Fernandes Tavares, ocorrido em 24/08/2009.
REQUERIMENTO N.º 472/09, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, no 
seguinte teor: Com relação à indicação de n.º 268/09 de 25 de maio do corrente 
ano de autoria deste vereador e do vereador-presidente, e após acordo verbal com 
o chefe do Executivo e seu secretario de governo e administração, no sentido de 
atender nossa reivindicação, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o 
Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos 
informe o que segue: 1. Por que os funcionários estaduais da educação e da saúde 
que prestam serviços ao município ainda não foram atendidos com o beneficio do 
cartão alimentação? 2. Se não for legal o benefício, qual a justificativa? 3. A partir 
de que carga horária semanal os funcionários fazem jus ao cartão alimentação? –
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 473/09, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, no 
seguinte teor: Sendo um problema que se arrasta desde a administração anterior, 
e colocado por mim através da indicação n.º 163/09 de 30 de março do corrente 
ano, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Existe 
algum estudo no sentido de resolver de vez a questão do adicional de 
insalubridade? 2. Por que funcionários da mesma categoria ou função e do mesmo 
local de trabalho recebem o beneficio e outros não? Qual a explicação? 3. Por uma 
questão de paridade, isonomia e até justiça não seria conveniente estender este 
benefício a todos os funcionários que fazem jus ao mesmo? – aprovado por 
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 474/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti e 
Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito: que nos preste informações 
relativas à frota de veículos da administração direta e indireta do município: 1 – Se 
algum veículo da frota oficial da prefeitura possui seguro? Em caso afirmativo, 
discriminar os nomes das seguradoras, os valores dos seguros e quais são os 
veículos que foram assegurados. 2 – Qual foi a data do processo licitatório 
utilizado pelo município na contratação de cada seguradora para os veículos da 
frota oficial e quais as empresas que participaram do certame? 3 – Enviar 
documentação comprobatória das respostas aos incisos anteriores. – aprovado 
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 475/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no 
seguinte teor: CONSIDERANDO que o Programa de Saúde da Família representa 
um importante instrumento, desenvolvendo dezenas de projetos voltados à 
população mais carente para que se estabeleça mais humanização no Sistema 
Público de Saúde, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno 
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através de seu setor 
competente averigúe e nos encaminhe informações de como estaria o processo 
para o retorno do programa de saúde da família no município. O PSF, agora 
denominado ESF (estratégia de saúde da família), é de suma importância para as 
comunidades, principalmente, as menos favorecidas financeiramente, que contarão 
com a redução da incidência de doenças evitáveis e detecção precoce das demais. 
– aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 476/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no 
seguinte teor: CONSIDERANDO que a legislação de trânsito regulamenta o 
transporte de produtos à granel nas vias abertas a circulação pública.REQUEIRO ao 
Sr. Prefeito, de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, 
ouvido o douto plenário, que nos informe se os veículos de carga da frota oficial da 
prefeitura, notadamente os basculantes, estão devidamente equipados com telas, 
malhas, lonas ou similares, que impedem o derramamento nas vias públicas da 
carga ou de fragmentos do material transportado. – aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 477/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando ao Prefeito: que nos preste informações quanto ao valor total dos 
gastos no corrente exercício, que o município já despendeu com os freqüentes 
consertos e restaurações do asfalto e galeria no mesmo trecho da Av. Rui Barbosa 
– local da feira livre: 1 – Se a empresa ou autarquia que tem executado os 
serviços naquele local estaria realizando as obras e oferecendo algum tipo de 
garantia para a administração pública do município? 2 – Se em razão das 
constantes erosões, perda de material e serviços no mesmo local, não seria 
conveniente uma melhor avaliação da secretaria responsável, no sentido de se 
evitar o desperdício com recursos do contribuinte? 3 – Quais as empresas privadas 
que estão sendo usadas para essa infindável e constante restauração no mesmo 
local, ou seria monopólio da Emdaep? - Quando estes serviços são executados de 
forma irregular, quem fica prejudicado são os moradores, que são obrigados a 
conviverem com os transtornos decorrentes à toda e qualquer chuva que venha 
cair na cidade. – aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 478/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no 
seguinte teor: Considerando a grande discussão dos últimos dias sobre a volta do 
transporte ferroviário e principalmente sobre a instalação efetiva do transporte de 
cargas, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Qual a 
quantia de terrenos e propriedades em nosso município que pertencem a antiga 
FEPASA? 2. Com a venda da FEPASA para a A.L.L., esses terrenos e propriedades 
passaram a pertencer à compradora? Justificar? 3. Caso o item 2 tenha ocorrido, a 
A.L.L. tem feito o recolhimento de impostos ao município? 4.Temos conhecimento 
da ação de cobrança de precatórios impetrada pela FEPASA contra a Prefeitura. 
Como a Prefeitura tem se posicionado nesta situação, visto que houve várias 
mudanças em relação à estrada de ferro que corta o nosso município? 5. Elencar a 
relação de terrenos e propriedades, em seus respectivos endereços, pertencentes 
a antiga FEPASA. – aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 479/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no 
seguinte teor: Considerando todo o trabalho que a atual administração tem 
desenvolvido na área da saúde; Considerando que o investimento mínimo nesta 
secretaria é de 15% do orçamento, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o 
Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as 
seguintes informações: 1. Quanto A municipalidade tem investido além da 
obrigatoriedade constitucional para melhor atender os munícipes? 2. O que a 
secretaria tem feito em relação aos remédios de alto custo, inclusive na 
distribuição dos mesmos? 3. Houve melhora no atendimento aos munícipes no 
PAM? Quantos atendimentos são feitos por dia? – aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 482/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de 
MOÇÃO DE APOIO às reivindicações da Vereadora Maria Lucília de Sampaio Mattos 
Donadelli da cidade de Tupã, que nos foram encaminhadas pelo presidente 
daquela Casa Legislativa. – aprovado por unanimidade.
Pedro Gonçalves Vieira discutindo o requerimento, aparteado pelo Vereador Juliano 
Brito Bertolini.
REQUERIMENTO N.º 483/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de 
MOÇÃO DE APOIO às reivindicações do Vereador Claudinei de Barros Magalhães, e 
outros, da cidade de Piquete, que nos foram encaminhadas pelo presidente aquela 
Casa Legislativa. – aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 484/09, de autoria dos Vereadores Juliano Brito Bertolini, 
Nelson Nabor Buzinaro e José Antonio Pedretti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
aos proprietários da Academia For Life, que inaugurou suas atividades em nossa 
cidade oferecendo aos dracenenses mais uma opção, com planos de pagamentos 
acessíveis a todos os interessados, inclusive com parcelamento com cartões de 
credito. – aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 486/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando ao Presidente que sejam encaminhadas, via ofício, ao JORNAL DIÁRIO 
de Dracena, cópias dos requerimentos n.ºs 35, 121, 191, 260, 393 e 430/09 de 
autoria deste vereador, tratando sobre o precário transporte coletivo urbano 
adotado pela prefeitura da cidade. - O editorial do JORNAL DIÁRIO do dia 22 de 
agosto de 2009, sábado, abordou o assunto inclusive com questionamentos à esta 
Casa e em atenção à matéria jornalística, considero oportuno encaminhar a 
relação em anexo com as 06 (seis) proposituras deste vereador relacionadas ao 
assunto, todas aprovadas por unanimidade pelo plenário desta Casa, as quais 
foram encaminhadas ao sr prefeito municipal. – aprovado por unanimidade.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 066/09, de 
29.7.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no inciso X e 
acrescenta inciso XVII, no artigo 4º, da Lei n.º 3660/2009, que dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme especifica e dá outras 
providências.- aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 062/09, de 17.7.2009, de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para 
firmar convênio com a Empresa Municipal de Saúde, conforme especifica e dá 
outras providências. – aprovado por unanimidade.

open original →