| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2009-08-24 |
| native_id | 32 |
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ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2009= Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (24.8.2009), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 30ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h11min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 17.8.2009, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, agradeceu a presença das seguintes autoridades: Sr. Oldaqui Lopes Neves, DD. Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Orçamento; Sr. Divanir Ledo dos Santos, Secretário Municipal de Governo; Sr. João da Silva, Secretário Municipal de Obras; Sr. Edson Kai, Diretor Executivo da Fundec; Sr. Talel Salle, Diretor geral do AME – Ambulatório Médico de Especialidades de Dracena. Em nomes de todos, estendeu os cumprimentos às demais pessoas presentes nas Galerias da Casa, especialmente aos homenageados da noite. Comunicou que naquela Sessão seriam entregues Diplomas de Honra ao Mérito às Senhoras: Leila Salle e Marina Gregolin e aos atletas de Futsal, Senhores: Adriano Gonçalves Lorenço e César Augusto Tavoloni. Os autores dos projetos que os homenageavam eram os vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Em seguida, convidou o vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI para falar aos seus homenageados. Ao usar a Tribuna, o vereador falou de sua satisfação por estar homenageando os atletas, que tão bem representavam Dracena e o Brasil, no futsal da Itália. Leu o currículo de ambos e finalizou cumprimentando-os por serem exemplos de garra e determinação. Ato contínuo, foram entregues os Diplomas aos esportistas Adriano Gonçalves Lorenço e César Augusto Tavoloni, sob muitos aplausos. Prosseguindo, usou a Tribuna o Vereador MILTON POLON, que falou às professoras de dança Leila Salle e Marina Gregolin, dizendo-as merecedoras daquela homenagem. Eram pessoas perseverantes, e davam tudo de si à arte da dança. Discorreu alguns minutos, destacando a maneira dedicada com que ambas desempenhavam sua arte, levando alegria e cultura a todos. Ao finalizar, disse estar muito satisfeito naquela noite por poder demonstrar sua admiração às bailarinas. Os Diplomas foram entregues e as homenageadas usaram a Tribuna para agradecer, dizendo-se felizes com o reconhecimento do trabalho que realizavam. O Senhor presidente, mais uma vez, agradeceu a todos os presentes, convidando-os para permanecerem na Câmara, dizendo que a partir daquele momento a direção da Unesp de Dracena faria uma apresentação em vídeo de todo o trabalho da unidade e ensino, o que foi feito a seguir. O Sr. Mário De Beni Arrigone, Diretor, passou a discorrer sobre a conquista, instalação e funcionamento do campus da ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) universidade. Agradeceu a oportunidade e falou em nome dos setores técnicos, administrativos, docentes, discentes e funcionários. Explicou que o vídeo não era uma prestação de contas e sim um agradecimento e demonstração de que toda a população de Dracena tinha sido importante na parceria entre a Prefeitura e a Unesp. Explicou que estava sendo pleiteado, através de projeto que tramitava na Câmara, que a área onde estava instalada a universidade fosse passada para a mesma, pois assim poderse-ia investir mais no curso de zootecnia e ampliar as instalações existentes. Por fim, agradeceu a todos dizendo que se propunham, com a apresentação do vídeo, trazer ao conhecimento de todos um pouco da história da Unesp desde 2003. O Senhor Presidente a todos, colocando-se à disposição para o que fosse necessário. Suspendeu a Sessão por alguns minutos e, reabrindo-a, consultou o Plenário para a prorrogação do período destinado à leitura das matérias, uma vez que já passava das vinte e uma horas. Com a aquiescência do Plenário, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 27; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 24. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nº 75 e 76/09, de 18.8.2009, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Lei nº 3674/09; Decretos nºs. 5648, 5655, 5657, 5660/09; 1º Termo de Aditamento ao Termo de Convênio nº 018/09; Autos 9404924/2009, entre a prefeitura e o DAEE; Ofícios CM nºs. 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297/09 encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou ofício do Ministério da Saúde comunicando a liberação de recursos para o Município de Dracena. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº. 77/09, de 24.8.2009, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 471/09, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Koiti Uehara, ocorrido em 17/08/2009; REQUERIMENTO N.º 480/09, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Claudinei Millan Pessoa, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Felipe Avigo da Silva, ocorrido em 17/08/2009; REQUERIMENTO N.º 481/09, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valter Fernandes Pereira, ocorrido em 24/8/2009; REQUERIMENTO N.º 485/09, de autoria de todos os Vereadores, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Daniel Carnicel Martinez, ocorrido em 23/08/2009; REQUERIMENTO N.º 487/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Morales, ocorrido em 18/08/2009; REQUERIMENTO N.º 488/09, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Manoela Segovia Faccin, ocorrido em 24/08/2009; REQUERIMENTO N.º 489/09, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Luiza Romanini Verona, ocorrido em 24/08/2009; REQUERIMENTO N.º 490/09, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) Soares e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Camila Fernandes Tavares, ocorrido em 24/08/2009, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 472/09, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao prefeito por que os funcionários estaduais da educação e da saúde que prestavam serviços ao município ainda não haviam sido atendidos com o beneficio do cartão alimentação. Sobre o tema já havia feita a Indicação 268/09. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 473/09, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao prefeito informações sobre o adicional por insalubridade pago a alguns funcionários e a outros não e se havia algum estudo para equipar o pagamento. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 474/09, de autoria dos Vereadores José Antonio Pedretti e Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito informações relativas à frota de veículos da administração direta e indireta do município. Informações estas relacionadas ao pagamento de seguro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 475/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito informações sobre a reativação do programa de saúde da família no município, o PSF, atualmente denominado ESF (Estratégia de Saúde da Família). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 476/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito se os veículos de carga da frota oficial da prefeitura, notadamente os basculantes, estavam devidamente equipados com telas, malhas, lonas ou similares, que impediam o derramamento nas vias públicas da carga ou de fragmentos do material transportado. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 477/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações quanto ao valor total dos gastos no corrente exercício com os freqüentes consertos e restaurações do asfalto e galeria no mesmo trecho da Av. Rui Barbosa – local da feira livre. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 478/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito quantos terrenos e propriedades em nosso município pertenciam a antiga FEPASA e se eram recolhidos os devidos impostos por parte da Empresa A.L.L., atual proprietária dos bens. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 479/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito quanto a municipalidade vinha investindo, além da obrigatoriedade constitucional, para melhor atender à Saúde no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 482/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando aprovação e o registro em ata de MOÇÃO DE APOIO às reivindicações da Vereadora Maria Lucília de Sampaio Mattos Donadelli da cidade de Tupã, encaminhadas à Câmara pelo presidente daquela Casa Legislativa. O vereador Pedro Gonçalves Vieira manifestouse para discutir a matéria, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 483/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando aprovação e o registro em ata de MOÇÃO DE APOIO às reivindicações do Vereador Claudinei de Barros Magalhães, e outros, da cidade de Piquete, encaminhadas à Câmara pelo presidente aquela Casa Legislativa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 484/09, de autoria dos Vereadores Juliano Brito Bertolini, Nelson Nabor Buzinaro e José Antonio Pedretti, solicitando ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Academia For Life, que inaugurara suas atividades na cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 486/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Presidente o encaminhamento, via ofício, ao JORNAL DIÁRIO de Dracena, de cópias dos requerimentos n.ºs 35, 121, 191, 260, 393 e 430/09 de sua autoria sobre o transporte coletivo urbano adotado pela prefeitura da cidade. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi por unanimidade. Expirado o período do Expediente, o Senhor Presidente esclareceu que não fora possível fazer a leitura das Indicações apresentadas pelos senhores Vereadores, ficando as mesmas para a próxima semana e, às 22h05min suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h15min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 1 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 066/09, de 29.7.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração no inciso X e acrescentava inciso XVII, no artigo 4º, da Lei nº 3.660/2009, que dispunha sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme especificava e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 062/09, de 17.7.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com a Empresa Municipal de Saúde, conforme especificava e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação , sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h21min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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30ª Sessão Ordinária - 24/08/2009 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 471/09, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Koiti Uehara, ocorrido em 17/08/2009 REQUERIMENTO N.º 480/09, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Claudinei Millan Pessoa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Felipe Avigo da Silva, ocorrido em 17/08/2009. REQUERIMENTO N.º 481/09, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valter Fernandes Pereira, ocorrido em 24/8/2009. REQUERIMENTO N.º 485/09, de autoria dos Vereadores Juliano Brito Bertolini, Ademir Ussifatti, Claudinei Millan, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Daniel Carnicel Martinez, ocorrido em 23/08/2009. REQUERIMENTO N.º 487/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Morales, ocorrido em 18/08/2009. REQUERIMENTO N.º 488/09, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Manoela Segovia Faccin, ocorrido em 24/08/2009. REQUERIMENTO N.º 489/09, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Luiza Romanini Verona, ocorrido em 24/08/2009. REQUERIMENTO N.º 490/09, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Camila Fernandes Tavares, ocorrido em 24/08/2009. REQUERIMENTO N.º 472/09, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, no seguinte teor: Com relação à indicação de n.º 268/09 de 25 de maio do corrente ano de autoria deste vereador e do vereador-presidente, e após acordo verbal com o chefe do Executivo e seu secretario de governo e administração, no sentido de atender nossa reivindicação, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Por que os funcionários estaduais da educação e da saúde que prestam serviços ao município ainda não foram atendidos com o beneficio do cartão alimentação? 2. Se não for legal o benefício, qual a justificativa? 3. A partir de que carga horária semanal os funcionários fazem jus ao cartão alimentação? – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 473/09, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, no seguinte teor: Sendo um problema que se arrasta desde a administração anterior, e colocado por mim através da indicação n.º 163/09 de 30 de março do corrente ano, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Existe algum estudo no sentido de resolver de vez a questão do adicional de insalubridade? 2. Por que funcionários da mesma categoria ou função e do mesmo local de trabalho recebem o beneficio e outros não? Qual a explicação? 3. Por uma questão de paridade, isonomia e até justiça não seria conveniente estender este benefício a todos os funcionários que fazem jus ao mesmo? – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 474/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti e Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito: que nos preste informações relativas à frota de veículos da administração direta e indireta do município: 1 – Se algum veículo da frota oficial da prefeitura possui seguro? Em caso afirmativo, discriminar os nomes das seguradoras, os valores dos seguros e quais são os veículos que foram assegurados. 2 – Qual foi a data do processo licitatório utilizado pelo município na contratação de cada seguradora para os veículos da frota oficial e quais as empresas que participaram do certame? 3 – Enviar documentação comprobatória das respostas aos incisos anteriores. – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 475/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO que o Programa de Saúde da Família representa um importante instrumento, desenvolvendo dezenas de projetos voltados à população mais carente para que se estabeleça mais humanização no Sistema Público de Saúde, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através de seu setor competente averigúe e nos encaminhe informações de como estaria o processo para o retorno do programa de saúde da família no município. O PSF, agora denominado ESF (estratégia de saúde da família), é de suma importância para as comunidades, principalmente, as menos favorecidas financeiramente, que contarão com a redução da incidência de doenças evitáveis e detecção precoce das demais. – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 476/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO que a legislação de trânsito regulamenta o transporte de produtos à granel nas vias abertas a circulação pública.REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se os veículos de carga da frota oficial da prefeitura, notadamente os basculantes, estão devidamente equipados com telas, malhas, lonas ou similares, que impedem o derramamento nas vias públicas da carga ou de fragmentos do material transportado. – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 477/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito: que nos preste informações quanto ao valor total dos gastos no corrente exercício, que o município já despendeu com os freqüentes consertos e restaurações do asfalto e galeria no mesmo trecho da Av. Rui Barbosa – local da feira livre: 1 – Se a empresa ou autarquia que tem executado os serviços naquele local estaria realizando as obras e oferecendo algum tipo de garantia para a administração pública do município? 2 – Se em razão das constantes erosões, perda de material e serviços no mesmo local, não seria conveniente uma melhor avaliação da secretaria responsável, no sentido de se evitar o desperdício com recursos do contribuinte? 3 – Quais as empresas privadas que estão sendo usadas para essa infindável e constante restauração no mesmo local, ou seria monopólio da Emdaep? - Quando estes serviços são executados de forma irregular, quem fica prejudicado são os moradores, que são obrigados a conviverem com os transtornos decorrentes à toda e qualquer chuva que venha cair na cidade. – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 478/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Considerando a grande discussão dos últimos dias sobre a volta do transporte ferroviário e principalmente sobre a instalação efetiva do transporte de cargas, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Qual a quantia de terrenos e propriedades em nosso município que pertencem a antiga FEPASA? 2. Com a venda da FEPASA para a A.L.L., esses terrenos e propriedades passaram a pertencer à compradora? Justificar? 3. Caso o item 2 tenha ocorrido, a A.L.L. tem feito o recolhimento de impostos ao município? 4.Temos conhecimento da ação de cobrança de precatórios impetrada pela FEPASA contra a Prefeitura. Como a Prefeitura tem se posicionado nesta situação, visto que houve várias mudanças em relação à estrada de ferro que corta o nosso município? 5. Elencar a relação de terrenos e propriedades, em seus respectivos endereços, pertencentes a antiga FEPASA. – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 479/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Considerando todo o trabalho que a atual administração tem desenvolvido na área da saúde; Considerando que o investimento mínimo nesta secretaria é de 15% do orçamento, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Quanto A municipalidade tem investido além da obrigatoriedade constitucional para melhor atender os munícipes? 2. O que a secretaria tem feito em relação aos remédios de alto custo, inclusive na distribuição dos mesmos? 3. Houve melhora no atendimento aos munícipes no PAM? Quantos atendimentos são feitos por dia? – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 482/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de MOÇÃO DE APOIO às reivindicações da Vereadora Maria Lucília de Sampaio Mattos Donadelli da cidade de Tupã, que nos foram encaminhadas pelo presidente daquela Casa Legislativa. – aprovado por unanimidade. Pedro Gonçalves Vieira discutindo o requerimento, aparteado pelo Vereador Juliano Brito Bertolini. REQUERIMENTO N.º 483/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de MOÇÃO DE APOIO às reivindicações do Vereador Claudinei de Barros Magalhães, e outros, da cidade de Piquete, que nos foram encaminhadas pelo presidente aquela Casa Legislativa. – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 484/09, de autoria dos Vereadores Juliano Brito Bertolini, Nelson Nabor Buzinaro e José Antonio Pedretti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Academia For Life, que inaugurou suas atividades em nossa cidade oferecendo aos dracenenses mais uma opção, com planos de pagamentos acessíveis a todos os interessados, inclusive com parcelamento com cartões de credito. – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 486/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Presidente que sejam encaminhadas, via ofício, ao JORNAL DIÁRIO de Dracena, cópias dos requerimentos n.ºs 35, 121, 191, 260, 393 e 430/09 de autoria deste vereador, tratando sobre o precário transporte coletivo urbano adotado pela prefeitura da cidade. - O editorial do JORNAL DIÁRIO do dia 22 de agosto de 2009, sábado, abordou o assunto inclusive com questionamentos à esta Casa e em atenção à matéria jornalística, considero oportuno encaminhar a relação em anexo com as 06 (seis) proposituras deste vereador relacionadas ao assunto, todas aprovadas por unanimidade pelo plenário desta Casa, as quais foram encaminhadas ao sr prefeito municipal. – aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 066/09, de 29.7.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no inciso X e acrescenta inciso XVII, no artigo 4º, da Lei n.º 3660/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme especifica e dá outras providências.- aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 062/09, de 17.7.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com a Empresa Municipal de Saúde, conforme especifica e dá outras providências. – aprovado por unanimidade.