| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2015-09-14 |
| native_id | 321 |
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ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2015= Aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (14/09/2015), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 29ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h18min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 28ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 08/09/2015, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 10; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 15. Do item I constaram: Termo de Contrato LC n.ºs 128, 129 e 130/15; Termos de Aditamento Contratual n.ºs 267/13, 80 e 220/14; Ata de preço registrado n.º 98/15; Ofícios CM n.ºs 216, 217 e 218/15, encaminhando à Câmara respostas a requerimento dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: PROJETO DE RESOLUÇÃO 05/15, de 14/09/15, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 468/15, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alfredo Dias Fuzinatto, ocorrido em 09/09/2015; REQUERIMENTO N.º 469/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco da Silva Alves, ocorrido em 09/09/2015; REQUERIMENTO N.º 475/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mario Takata, ocorrido em 13/09/2015, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 464/15, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho, Moisés Antonio de Lima, Ailton Oscar Lorensetti, Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Comissão Organizadora dos festejos de aniversário do Distrito de Jaciporã, Senhores: José Antonio Pedretti, Prefeito Municipal; Fernanda Nasser Geronimo Conde, Secretaria Municipal de Educação; Mayra Bernava Simões, Secretária Municipal de Cultura; Jurandir Lima dos Santos, sub-Prefeito, em virtude da comemoração dos 77 anos do Distrito. Aprovado por unanimidade; ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). REQUERIMENTO N.º 465/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Aparecido Gimenez, proprietário do Auto Posto Vila Barros. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 466/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Gerente da SICRED - Cooperativa de Crédito de Dracena, Sr. Marcos Eduardo Manhani, pela reinauguração em novas e modernas instalações na Rua Edson da Silveira Campos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 467/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito quais os dias e horários em que os alunos cantavam o Hino a Dracena e o Hino Nacional antes de entrarem nas salas de aula. Isto, considerando que a Lei n.º 3716, de 04 de novembro de 2009. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 470/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta dracenense e estudante da EE 9 de Julho, João Vitor da Silva Pereira, de 14 anos pela conquista de três medalhas de ouro, em três modalidades diferentes, nos Jogos Escolares Brasileiros que aconteceram nos dias 4 e 5 em Fortaleza, no Ceará. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 471/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Presidente o envio de ofício à Provedoria da Santa Casa para que informasse se já havia sido providenciada a mudança no Estatuto da Entidade, conforme acordado em reunião realizada em 2014, na Câmara Municipal entre os vereadores e os membros da Santa Casa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 472/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Aline Penha Cavalcante, pela inauguração da Loja Catavento, localizada na Avenida Expedicionários, n.º 1246, no Centro de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 473/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes do Coral "Guiomar Novaes" em especial à Regente Helen Rose Jurity Rodrigues, pela classificação regional no Mapa Cultural Paulista, nas modalidades Canto Coral, Música Instrumental para grupos e Música Instrumental para solistas, em evento realizado na Casa da Cultura de Presidente Venceslau. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 474/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Paulo Rogério Leite Mena, Presidente da Entidade "Lar Sã Doutrina do Sétimo Dia", pelo tradicional almoço beneficente, realizado no dia 13/09, no Salão dos Vicentinos. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 205/15, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, Kielse Chiari Munis e Rodrigo Castilho Soares; 206/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Parra, sendo encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: LUIZ RODRIGUES COELHO, AILTON OSCAR LORENSETTI, RODRIGO ROSSETTI PARRA e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MOACIR SHOITI KANEZAWA, com apartes dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MILTON POLON, com aparte do Vereador Ailton Oscar Lorensetti; LUIZ RODRIGUES COELHO; RODRIGO CASTILHO SOARES, com apartes dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Milton Polon, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Kielse Chiari Munis e Rodrigo Rossetti Parra; e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Esgotado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. Reaberta às 22h18min, com o mesmo número de vereadores, procedeu-se à um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Mário Takata e em seguida passouse à apreciação dos 2 (dois) requerimentos a seguir, pelos quais constaram da pauta matérias em regime de urgência: I - REQUERIMENTO Nº 476/15 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/15, de 14/09/2015, de autoria da Mesa Diretora, que disciplinava o acesso a informações regulamentado pela Lei Federal n.º 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Dracena e dava outras providências. O projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 477/15 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 082/15, de 08/09/2015, de autoria do Poder Executivo que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 2.986.000,00 - dois milhões novecentos e oitenta e seis mil reais, destinado a reforço orçamentário em diversas fichas). O projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à matéria constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 067/15, de 23 de julho de 2015, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a transformação do parágrafo único em § 1º, acrescendo ainda os §s 2º, 3º e 4º ao artigo 7º, da Lei 2.399, de 29 de junho de 1993, alterada pelas Leis 3.047/2002 e 4.057/2012, conforme especificava (Leis referentes a tarifas de água e esgoto). Ao Projeto foi apresentada a EMENDA ADITIVA N.º 001/15, de 24/08/2015, que acrescenta o parágrafo 5º ao ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). artigo 7º da Lei 2.399, de 29 de junho de 1993, alterado pelo Projeto de Lei n.º 67, de 23 de julho de 2015. Ato contínuo foi lido o Requerimento nº 478/15, que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, solicitava vista ao projeto e á Emenda por até dez (10) dias. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h27min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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29ª Sessão Ordinária - 14/09/2015 EXPEDIENTE REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 468/15, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alfredo Dias Fuzinatto, ocorrido em 09 de setembro de 2015. REQUERIMENTO N.º 469/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco da Silva Alves, ocorrido em 09 de setembro de 2015. REQUERIMENTO N.º 475/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mario Takata, ocorrido em 13 de setembro de 2015. REQUERIMENTO N.º 464/15, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho, Moisés Antonio de Lima, Ailton Oscar Lorensetti, Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Comissão Organizadora dos festejos de aniversário do Distrito de Jaciporã, aos Senhores: José Antonio Pedretti, Prefeito Municipal; Fernanda Nasser Geronimo Conde, Secretaria Municipal de Educação; Mayra Bernava Simões, Secretária Municipal de Cultura; Jurandir Lima dos Santos, sub-Prefeito, em virtude da comemoração aos 77 anos do Distrito. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 465/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Aparecido Gimenez, proprietário do Auto Posto Vila Barros. O posto localizado na Rua Brasil foi reinaugurado, recentemente, totalmente remodelado. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 466/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Gerente da SICRED - Cooperativa de Crédito de Dracena, Sr. Marcos Eduardo Manhani, pela reinauguração em novas e modernas instalações na Rua Edson da Silveira Campos. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 467/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor: Considerando que a Lei n.º 3716, de 04 de novembro de 2009, que determina a execução do Hino de Dracena, uma vez por semana, nas Escolas Públicas e particulares de ensino fundamental; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe quais os dias e horários que os alunos de cada escola estão cantando o Hino a Dracena. Requeiro ainda se os estudantes cantam o Hino Nacional antes de entrarem nas salas de aula. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 470/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta dracenense e estudante da EE 9 de Julho, João Vitor da Silva Pereira, de 14 anos pela conquista de três medalhas de ouro, em três modalidades diferentes, nos Jogos Escolares Brasileiros que aconteceram no nos dias 4 e 5 em Fortaleza, no Ceará. O Jovem atleta foi campeão nos 250 metros, salto em altura e no revezamento 4 x 75. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 471/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao presidente o envio de ofício à Provedoria da Santa Casa para que nos informe se já foi providenciada a mudança no Estatuto da Entidade, conforme acordado em reunião realizada em 2014, na Câmara Municipal entre os vereadores e os membros da Santa Casa. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 472/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Aline Penha Cavalcante, pela inauguração da Loja Catavento, localizada na Avenida Expedicionários, n.º 1246, no Centro de Dracena. Cumprimento e parabenizo a proprietária e funcionárias pela inauguração da loja, desejando-lhe sucesso constante. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 473/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes do Coral "Guiomar Novaes" em especial a Regente Helen Rose Jurity Rodrigues, pela classificação regional no Mapa Cultural Paulista, nas modalidades Canto Coral, Música Instrumental para grupos e Música Instrumental para solistas, em evento realizado na Casa da Cultura de Presidente Venceslau. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 474/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Paulo Rogério Leite Mena, Presidente da Entidade "Lar Sã Doutrina do Sétimo Dia", pelo tradicional almoço beneficente, realizado no dia 13/09, no Salão dos Vicentinos. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 205/15, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, Kielse Chiari Munis e Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de atender as sugestões da Comissão de Obras e Serviços da Câmara Municipal, para melhoria do Terminal Rodoviário "Vereador José Pereira Marotto", quais sejam: 1 - No setor de escoamento de água do telhado falta colocar tela; 2 - Instalação de tomadas para carregar aparelhos celulares; 3 - Solicitar a melhoria dos orelhões públicos que não estão em funcionamento; 4 - Portão do guichê quebrado, providenciar o conserto; 5 - A porta da cozinha está quebrada, providenciar o conserto; 6 - A porta do banheiro dos funcionários está quebrada, providenciar o conserto; 7 - Instalação de relógio de energia individual por guichê, ou seja, por empresa que possui a utilização do local; 8 - Instalação da Sala de Espera. 9 - Melhoria nos itens apontados anteriormente conforme Memorial Descritivo e da execução dos serviços prestados pela empresa, como por exemplo: pintura, etc. INDICAÇÃO N.º 206/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que devido o levantamento estatístico elaborado informalmente, constatamos que no cemitério municipal existe aproximadamente 2.000 túmulos sem conservação ou abandonados pelos proprietários, há muito tempo, e que por precisarmos de aumento da área física do cemitério, proponho que seja feito um levantamento junto aos familiares para uma análise da possibilidade dos restos mortais serem resgatados para colocação no ossuário e as áreas serem doadas ao município, para a reutilização. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO N.º 476, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Resolução n.º 05/2015. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2015, de 14/9/2015, de autoria da Mesa Diretora, que disciplina sobre o acesso a informações regulamentado pela Lei Federal n.º 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO N.º 477, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 82/15. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 082/15, de 08 de setembro de 2015, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 2.986.000,00 - dois milhões novecentos e oitenta e seis mil reais destinados a reforço orçamentário em diversas fichas) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO N.º 478, de autoria de todos os vereadores, que REQUER PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 67/15, de 23.7.2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre transformação do parágrafo único em § 1º, acrescendo ainda os §s 2º, 3º e 4º, ao artigo 7º, da Lei 2.399, de 29 de junho de 1993, alterada pelas Leis 3.047/2002 e 4.057/2012, conforme especifica. - aprovado por unanimidade.