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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2015-09-14
native_id321

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2015=
Aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze 
(14/09/2015), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 29ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h18min o Senhor Presidente, 
Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, 
Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves 
Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 28ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no 
dia 08/09/2015, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 10; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 15. Do item 
I constaram: Termo de Contrato LC n.ºs 128, 129 e 130/15; Termos de Aditamento 
Contratual n.ºs 267/13, 80 e 220/14; Ata de preço registrado n.º 98/15; Ofícios CM 
n.ºs 216, 217 e 218/15, encaminhando à Câmara respostas a requerimento dos 
Senhores Vereadores. Do item II constaram: PROJETO DE RESOLUÇÃO 05/15, 
de 14/09/15, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; 
REQUERIMENTO N.º 468/15, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Alfredo Dias Fuzinatto, ocorrido em 09/09/2015; 
REQUERIMENTO N.º 469/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Francisco da Silva Alves, ocorrido em 09/09/2015; REQUERIMENTO N.º 
475/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mario 
Takata, ocorrido em 13/09/2015, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 464/15, de 
autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho, Moisés Antonio de Lima, Ailton 
Oscar Lorensetti, Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Comissão Organizadora dos festejos de aniversário do 
Distrito de Jaciporã, Senhores: José Antonio Pedretti, Prefeito Municipal; Fernanda 
Nasser Geronimo Conde, Secretaria Municipal de Educação; Mayra Bernava 
Simões, Secretária Municipal de Cultura; Jurandir Lima dos Santos, sub-Prefeito, 
em virtude da comemoração dos 77 anos do Distrito. Aprovado por unanimidade; 
ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
REQUERIMENTO N.º 465/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Aparecido Gimenez, 
proprietário do Auto Posto Vila Barros. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 466/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Gerente da SICRED - Cooperativa 
de Crédito de Dracena, Sr. Marcos Eduardo Manhani, pela reinauguração em novas 
e modernas instalações na Rua Edson da Silveira Campos. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 467/15, de autoria do Vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito quais os dias e horários em que os 
alunos cantavam o Hino a Dracena e o Hino Nacional antes de entrarem nas salas 
de aula. Isto, considerando que a Lei n.º 3716, de 04 de novembro de 2009. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 470/15, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando 
a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta 
dracenense e estudante da EE 9 de Julho, João Vitor da Silva Pereira, de 14 anos 
pela conquista de três medalhas de ouro, em três modalidades diferentes, nos 
Jogos Escolares Brasileiros que aconteceram nos dias 4 e 5 em Fortaleza, no 
Ceará. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 471/15, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Presidente o envio de ofício à 
Provedoria da Santa Casa para que informasse se já havia sido providenciada a 
mudança no Estatuto da Entidade, conforme acordado em reunião realizada em 
2014, na Câmara Municipal entre os vereadores e os membros da Santa Casa. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 472/15, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Senhora Aline Penha Cavalcante, pela inauguração da Loja 
Catavento, localizada na Avenida Expedicionários, n.º 1246, no Centro de Dracena. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 473/15, de autoria do Vereador 
Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos integrantes do Coral "Guiomar Novaes" em especial à 
Regente Helen Rose Jurity Rodrigues, pela classificação regional no Mapa Cultural 
Paulista, nas modalidades Canto Coral, Música Instrumental para grupos e Música 
Instrumental para solistas, em evento realizado na Casa da Cultura de Presidente 
Venceslau. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 474/15, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Paulo Rogério Leite Mena, Presidente da 
Entidade "Lar Sã Doutrina do Sétimo Dia", pelo tradicional almoço beneficente, 
realizado no dia 13/09, no Salão dos Vicentinos. Aprovado por unanimidade. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 205/15, de autoria do Vereador Moacir 
Shoiti Kanezawa, Kielse Chiari Munis e Rodrigo Castilho Soares; 206/15, de autoria 
do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti 
ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Parra, sendo encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna 
para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: LUIZ 
RODRIGUES COELHO, AILTON OSCAR LORENSETTI, RODRIGO ROSSETTI 
PARRA e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo 
prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores:
MOACIR SHOITI KANEZAWA, com apartes dos Vereadores Pedro Gonçalves 
Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra; AILTON OSCAR 
LORENSETTI, com aparte do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA; MILTON POLON, com aparte do Vereador Ailton Oscar 
Lorensetti; LUIZ RODRIGUES COELHO; RODRIGO CASTILHO SOARES, com 
apartes dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Claudevi Oliveira Silva Júnior, 
Milton Polon, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Kielse Chiari Munis e Rodrigo 
Rossetti Parra; e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Esgotado o tempo do 
Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. 
Reaberta às 22h18min, com o mesmo número de vereadores, procedeu-se à um 
minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Mário Takata e em seguida passou￾se à apreciação dos 2 (dois) requerimentos a seguir, pelos quais constaram da 
pauta matérias em regime de urgência: I - REQUERIMENTO Nº 476/15 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO 
DE RESOLUÇÃO Nº 05/15, de 14/09/2015, de autoria da Mesa Diretora, que 
disciplinava o acesso a informações regulamentado pela Lei Federal n.º 
12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Dracena e dava outras 
providências. O projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi 
à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 477/15 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO 
DE LEI N.º 082/15, de 08/09/2015, de autoria do Poder Executivo que dispunha 
sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 2.986.000,00 - dois 
milhões novecentos e oitenta e seis mil reais, destinado a reforço orçamentário em 
diversas fichas). O projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à matéria 
constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 067/15, de 23 de julho de 2015, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a transformação do parágrafo 
único em § 1º, acrescendo ainda os §s 2º, 3º e 4º ao artigo 7º, da Lei 2.399, de 29 
de junho de 1993, alterada pelas Leis 3.047/2002 e 4.057/2012, conforme 
especificava (Leis referentes a tarifas de água e esgoto). Ao Projeto foi apresentada 
a EMENDA ADITIVA N.º 001/15, de 24/08/2015, que acrescenta o parágrafo 5º ao 
ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
artigo 7º da Lei 2.399, de 29 de junho de 1993, alterado pelo Projeto de Lei n.º 67, 
de 23 de julho de 2015. Ato contínuo foi lido o Requerimento nº 478/15, que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, solicitava vista ao 
projeto e á Emenda por até dez (10) dias. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Às 22h27min encerrou a Sessão, que foi transmitida 
pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM. sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza 
Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

29ª Sessão Ordinária - 14/09/2015
EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 468/15, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Milton
Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alfredo Dias Fuzinatto, ocorrido em 09
de setembro de 2015.
REQUERIMENTO N.º 469/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco da Silva Alves, ocorrido em 09 de setembro de
2015.
REQUERIMENTO N.º 475/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mario Takata, ocorrido em 13 de setembro de 2015.
REQUERIMENTO N.º 464/15, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho, Moisés Antonio de Lima,
Ailton Oscar Lorensetti, Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Comissão Organizadora dos festejos de aniversário do Distrito de
Jaciporã, aos Senhores: José Antonio Pedretti, Prefeito Municipal; Fernanda Nasser Geronimo Conde,
Secretaria Municipal de Educação; Mayra Bernava Simões, Secretária Municipal de Cultura; Jurandir
Lima dos Santos, sub-Prefeito, em virtude da comemoração aos 77 anos do Distrito. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 465/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Aparecido Gimenez, proprietário do
Auto Posto Vila Barros. O posto localizado na Rua Brasil foi reinaugurado, recentemente, totalmente
remodelado. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 466/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Gerente da SICRED - Cooperativa de
Crédito de Dracena, Sr. Marcos Eduardo Manhani, pela reinauguração em novas e modernas
instalações na Rua Edson da Silveira Campos. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 467/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte
teor: Considerando que a Lei n.º 3716, de 04 de novembro de 2009, que determina a execução do
Hino de Dracena, uma vez por semana, nas Escolas Públicas e particulares de ensino fundamental;
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o
douto plenário, que informe quais os dias e horários que os alunos de cada escola estão cantando o
Hino a Dracena. Requeiro ainda se os estudantes cantam o Hino Nacional antes de entrarem nas salas
de aula. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 470/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta dracenense e estudante da EE 9
de Julho, João Vitor da Silva Pereira, de 14 anos pela conquista de três medalhas de ouro, em três
modalidades diferentes, nos Jogos Escolares Brasileiros que aconteceram no nos dias 4 e 5 em
Fortaleza, no Ceará. O Jovem atleta foi campeão nos 250 metros, salto em altura e no revezamento 4
x 75. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 471/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao presidente
o envio de ofício à Provedoria da Santa Casa para que nos informe se já foi providenciada a mudança
no Estatuto da Entidade, conforme acordado em reunião realizada em 2014, na Câmara Municipal
entre os vereadores e os membros da Santa Casa. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 472/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Senhora Aline Penha Cavalcante, pela inauguração da Loja Catavento, localizada
na Avenida Expedicionários, n.º 1246, no Centro de Dracena. Cumprimento e parabenizo a proprietária
e funcionárias pela inauguração da loja, desejando-lhe sucesso constante. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 473/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
aos integrantes do Coral "Guiomar Novaes" em especial a Regente Helen Rose Jurity Rodrigues, pela
classificação regional no Mapa Cultural Paulista, nas modalidades Canto Coral, Música Instrumental
para grupos e Música Instrumental para solistas, em evento realizado na Casa da Cultura de
Presidente Venceslau. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 474/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Senhor Paulo Rogério Leite Mena, Presidente da Entidade "Lar Sã Doutrina do Sétimo Dia", pelo
tradicional almoço beneficente, realizado no dia 13/09, no Salão dos Vicentinos. - aprovado por
unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 205/15, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, Kielse Chiari Munis e Rodrigo
Castilho Soares, solicitando ao prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de
atender as sugestões da Comissão de Obras e Serviços da Câmara Municipal, para melhoria do
Terminal Rodoviário "Vereador José Pereira Marotto", quais sejam: 1 - No setor de escoamento de
água do telhado falta colocar tela; 2 - Instalação de tomadas para carregar aparelhos celulares; 3 -
Solicitar a melhoria dos orelhões públicos que não estão em funcionamento; 4 - Portão do guichê
quebrado, providenciar o conserto; 5 - A porta da cozinha está quebrada, providenciar o conserto; 6
- A porta do banheiro dos funcionários está quebrada, providenciar o conserto; 7 - Instalação de
relógio de energia individual por guichê, ou seja, por empresa que possui a utilização do local; 8 -
Instalação da Sala de Espera. 9 - Melhoria nos itens apontados anteriormente conforme Memorial
Descritivo e da execução dos serviços prestados pela empresa, como por exemplo: pintura, etc.
INDICAÇÃO N.º 206/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que devido o levantamento estatístico elaborado
informalmente, constatamos que no cemitério municipal existe aproximadamente 2.000 túmulos sem
conservação ou abandonados pelos proprietários, há muito tempo, e que por precisarmos de aumento
da área física do cemitério, proponho que seja feito um levantamento junto aos familiares para uma
análise da possibilidade dos restos mortais serem resgatados para colocação no ossuário e as áreas
serem doadas ao município, para a reutilização.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO N.º 476, de autoria de todos os vereadores, que
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Resolução n.º 05/2015. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2015, de 14/9/2015, de autoria
da Mesa Diretora, que disciplina sobre o acesso a informações regulamentado pela Lei Federal n.º
12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. - aprovado por
unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO N.º 477, de autoria de todos os vereadores, que
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 82/15. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 082/15, de 08 de setembro de 2015, de
autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 2.986.000,00 - dois milhões
novecentos e oitenta e seis mil reais destinados a reforço orçamentário em diversas fichas) -
aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO N.º 478, de autoria de todos os vereadores, que
REQUER PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 67/15, de 23.7.2015, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre transformação do parágrafo único em § 1º, acrescendo ainda os §s
2º, 3º e 4º, ao artigo 7º, da Lei 2.399, de 29 de junho de 1993, alterada pelas Leis 3.047/2002 e
4.057/2012, conforme especifica. - aprovado por unanimidade.

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