| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2015-10-13 |
| native_id | 325 |
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ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2015= Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze (13/10/2015), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 33ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20:00 horas o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 32ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 05/10/2015, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 17; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 23. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs. 85, 86, 87, 89/15 de 08/10/2015; PROJETO DE LEI Nº 88/15, de 05/10/2015, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decreto n.º 6735/2015; Atas de preço registrado n.º 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 112/15; Contrato EG n.º 132/15; Termo de Aditamento Contratual DL n.º 80/15; e Ofícios CM n.ºs 230 e 232/15, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o OFÍCIO Nº 138/15, da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão referente ao mês de agosto/2015. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 522/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Leonor Maria Aparecida, ocorrido em 06/10/2015; REQUERIMENTO N.º 523/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Souza, ocorrido em 06/10/2015; REQUERIMENTO N.º 526/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Geronita Maria de Jesus Menezes, ocorrido em 06/10/2015; REQUERIMENTO N.º 531/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). falecimento do Senhor Cícero Leitão de Verçosa, ocorrido em 10/10/2015; REQUERIMENTO N.º 532/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Clementina Domingues Rocha, ocorrido em 10/10/2015, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; (da Sessão anterior constaram) REQUERIMENTO N.º 516/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Tiago de David e toda equipe organizadora da 1º Copa Dracena de Ciclismo, realizada 04 de outubro de 2015. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 517/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Frei Francisco Belotti, Presidente Nato, ao Eugênio Rocha Mendes de Oliveira, Presidente e aos demais membros de toda diretoria da Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, pelos 30 anos de atividade, atendendo dependentes químicos de Jaci, região e de todo território Nacional. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 518/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES as conselheiras tutelares eleitas para o mandato de quatro anos a partir de janeiro/2016. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 519/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre o transporte público no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 520/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Senhor Edivaldo Caetano de Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais para que informasse o que estava sendo feito para favorecer os funcionários públicos municipais em relação ao vale transporte. Aprovado por unanimidade; Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 215/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa; 216/15, de autoria de todos os Vereadores, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Da presente Sessão constaram: REQUERIMENTO N.º 521/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscritores Ailton Oscar Lorensetti e Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao GRUPO TROYANO, pela realização do Passeio ciclístico em comemoração ao Dia da Criança. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 524/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito uma autorização oficial da municipalidade para que, como agente funerário, procedesse à colocação de vidros temperados no velório municipal, onde se fazia necessário. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 525/15, de autoria do Vereador Moises Antonio de Lima, solicitando ao prefeito informações sobre as medidas tomadas para reforma no velório municipal. ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 527/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra e demais vereadores, solicitando aprovação e o registro em ata de MOÇÃO DE PROTESTO às medidas do Governo Federal, que ameaçava diminuir em 30 % os recursos direcionados ao Sistema S, colocando em risco de fechamento as escolas que fazem parte desse sistema - SENAI e SESI. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 528/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Nilton Santos Paschoal, pela nomeação como Delegado Titular da Delegacia Seccional de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 529/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. João Paulino da Silva, em razão de sua aposentadoria e pelos anos dedicados ao serviço público. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 530/15, de autoria do Vereador Divanir Ledo dos Santos e demais vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de Moção de Apoio aos reclamos para o não fechamento do Posto Fiscal de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 533/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Rev. Anatote Lopes da Silva, Pastor efetivo e aos membros da Igreja Presbiteriana de Dracena, que completaria no dia 25 de outubro, 56 anos de fundação. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 217/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 218/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; e 219/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA; MOISÉS ANTONIO DE LIMA; e DIVANIR LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes e tendo os Vereadores inscritos não se manifestado, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 21h02min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 078/15, de 02/09/2015, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que dava nova redação Artigo 2º, da Lei n.º 1.236, de 11.04. 1978, alterada pela Lei 2.890, de 30.06.2000, e que dispunha sobre doação de terrenos no Cemitério da Sede Municipal e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 080/15, de 08/09/2015, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo Santos, Juliano Brito Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa, Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Junior, Francisco Eduardo ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Aniceto Rossi, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moisés Antonio Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, que dispunha sobre a inclusão da Atividade de Óptico Optometrista e da Prestação de Serviços de Optometria. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h07min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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33ª Sessão Ordinária - 13/10/2015 EXPEDIENTE REQUERIMENTOS REQUERIMENTOS DE PESAR REQUERIMENTO N.º 522/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Leonor Maria Aparecida, ocorrido em 06 de outubro de 2015. REQUERIMENTO N.º 523/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Souza, ocorrido em 06 de outubro de 2015. REQUERIMENTO N.º 526/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Geronita Maria de Jesus Menezes, ocorrido em 06 de outubro de 2015. REQUERIMENTO N.º 531/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Cícero Leitão de Verçosa, ocorrido em 10 de outubro de 2015. REQUERIMENTO N.º 532/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Clementina Domingues Rocha, ocorrido em 10 de outubro de 2015. REQUERIMENTOS - 32ª SESSÃO ORDINÁRIA REQUERIMENTO N.º 516/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Tiago de David e toda equipe organizadora da 1º Copa Dracena de Ciclismo, realizada 04 de outubro de 2015. As congratulações são extensivas a todos dos atletas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 517/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Frei Francisco Belotti, Presidente Nato, ao Eugênio Rocha Mendes de Oliveira, Presidente e aos demais membros de toda diretoria da Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, pelos 30 anos de atividade, atendendo dependentes químicos (drogas, alcoolismo, marginalizado, excluído, deficiente, menor abandonado) de Jaci, região e de todo território Nacional. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 518/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES as conselheiras tutelares eleitas para o mandato de quatro anos a partir de janeiro 2016 - Senhoras Claudia Ledo dos Santos, que obteve 429 votos, Tatiane Ribeiro, 228 votos, Fernanda Gonçalves, 203 votos, Clauci Silva 180 votos e Cristina Campanari Cavallo 115 votos. A Câmara Municipal cumprimenta e parabeniza as cinco eleitas e deseja um profícuo trabalho. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 519/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Considerando que o sistema de transporte urbano é necessário para a interligação dos munícipes entre bairros; Considerando que a Empresa Cidade Milagre é a concessionária licitatoriamente por este serviço; Considerando que o empresário responsável já se reuniu com o chefe do Executivo e com esta Casa de Leis mapeando as dificuldades do sistema viário e da mesma forma propondo soluções para melhor gerenciamento do transporte público; Considerando que é sabido da visita do Sr. Prefeito, do Secretário da Administração e recentemente do Secretário de Indústria e Comércio à respectiva empresa propondo a oferta de pagamento no valor de 80% da tarifa para funcionários públicos municipais; Considerando que a empresa aceitou o valor proposto e complementou assumindo o restante de 20% do valor da tarifa para que o custo da passagem chegasse a 100% do valor sem ônus salarial algum para o funcionário público municipal; Considerando que é direito do funcionário público municipal ao vale transporte; Considerando que as conversações estão sendo feitas desde fevereiro deste ano; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, os motivos que estão levando a administração a não fechar a proposta dada pelo próprio chefe do Executivo sendo que a própria empresa já apresentou dados que o sistema de transporte público se mantém com o fluxo diário de no mínimo 150 funcionários públicos municipais. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 520/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Considerando que o sistema de transporte urbano é necessário para a interligação dos munícipes entre bairros; Considerando que a Empresa Cidade Milagre é a concessionária licitatoriamente por este serviço; Considerando que o empresário responsável já se reuniu com o chefe do Executivo e com esta Casa de Leis mapeando as dificuldades do sistema viário e da mesma forma propondo soluções para melhor gerenciamento do transporte público; Considerando que é sabido da visita do Sr. Prefeito, do Secretário da Administração e recentemente do Secretário de Indústria e Comércio à respectiva empresa propondo a oferta de pagamento no valor de 80% da tarifa para funcionários públicos municipais; Considerando que a empresa aceitou o valor proposto e complementou assumindo o restante de 20% do valor da tarifa para que o custo da passagem chegasse a 100% do valor sem ônus salarial algum para o funcionário público municipal; Considerando que é direito do funcionário público municipal ao vale transporte; Considerando que as conversações estão sendo feitas desde fevereiro deste ano; Requeiro ao Sr. Presidente, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofício ao Senhor Edivaldo Caetano de Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais para que nos informe o que está sendo feito pelo Sindicato da Categoria para favorecer os funcionários públicos municipais em relação ao vale transporte. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES - 32ª SESSÃO ORDINÁRIA INDICAÇÃO N.º 215/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito a instalação de dois redutores de velocidades, de acordo com as normas de trânsito na Av. Rui Barbosa, sendo um no cruzamento com a Rua Frei Perin, proximidades da Clinica Radiológica e outro defronte ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais. INDICAÇÃO N.º 216/15, de autoria de todos os Vereadores que estude a possibilidade de atendimento das proposituras apresentadas nesta Casa quando da realização do Parlamento Jovem 2015, do qual participaram alunos de escolas do Município. REQUERIMENTOS - 33ª SESSÃO ORDINÁRIA REQUERIMENTO N.º 521/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscritores Ailton Oscar Lorensetti e Milton Polon, de Votos de Congratulações ao GRUPO TROYANO, pela realização do Passeio ciclístico em comemoração ao Dia da Criança. Evento tradicionalmente organizado e realizado pelo Grupo, e que reúne famílias e amigos, promovendo a confraternização e estimulando a prática de atividades esportivas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 524/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito uma autorização oficial da municipalidade para, como agente funerário, proceder à colocação de vidros temperado no velório municipal, onde se faz necessário. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 525/15, de autoria do Vereador Moises Antonio de Lima, solicitando ao prefeito informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para reforma no velório municipal, a saber: 1 - É de conhecimento desse vereador que já foi enviado pedido de recursos ao Governo do Estado e que as verbas já deveriam tem sido encaminhadas. 1.1 - A municipalidade tem oficiado ao Estado reiterando os pedidos de verbas para essa finalidade? 1.2 - Há alguma previsão para as reformas tão necessárias? 2 - O local necessita de atenção do Poder Público urgentemente, já que é ali que alguns munícipes passam pelos os momentos mais difíceis de suas vidas, no entanto, não é possível usar o aparelho de ar condicionado, porque o local não é fechado. A cozinha não é segura e precisa de reforma. Não há guarda municipal no local, o que gera insegurança a todos, especialmente, no período noturno. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 527/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra e demais vereadores, no seguinte teor: CONSIDERANDO que nos últimos setenta anos, o SESI e SENAI vêm cumprindo a sua missão de preparar e qualificar os seus alunos para o mercado de trabalho, contribuindo efetivamente para o crescimento das indústrias no País; CONSIDERANDO que esta contribuição esta amparada pela Constituição Federal; CONSIDERANDO que hoje nos deparamos com medida que gerará diminuição dos recursos repassados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e ao Serviço Social da Indústria (SESI) e que vai causar o fechamento de 1,8 milhões de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo SENAI por ano. - aprovado por unanimidade. CONSIDERANDO que com isso, em todo o país, mais de 300 escolas profissionais do SENAI vão fechar as portas e que 735 mil alunos vão deixar de estudar no ensino básico ou na educação de jovens e adultos oferecida pelo SESI, com o fechamento pretendido de cerca de 450 escolas no Brasil. CONSIDERANDO que tais medidas, se aprovadas, prejudicarão todos os serviços oferecidos pelo SESI, SENAI, SEBRAE e demais Sistemas "S" de todo Brasil; CONSIDERANDO que é tempo de refletir qual será o impacto dessas medidas na Educação e na preparação dos nossos jovens a médio e longo prazo para nossa sociedade, inclusive, porque as instituições estimam que terão que demitir cerca de 30 mil trabalhadores em todo o país, REQUEREMOS, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de MOÇÃO DE PROTESTO às medidas do Governo Federal, que ameaça diminuir em 30 % os recursos direcionados ao Sistema S, colocando em risco de fechamento das escolas que fazem parte desse sistema. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 528/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Nilton Santos Paschoal, pela nomeação como Delegado Titular da Delegacia Seccional de Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 529/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. João Paulino da Silva, pelos anos dedicados ao serviço público, e que recentemente protocolou pedido de aposentadoria. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 530/15, de autoria do Vereador Divanir Ledo dos Santos e demais vereadores, de Moção de Apoio aos reclamos que têm chegado a nós para o não fechamento do Posto Fiscal de Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 533/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Rev. Anatote Lopes da Silva, Pastor efetivo e aos membros da Igreja Presbiteriana de Dracena, que completa no dia 25 de outubro, 56 º anos de fundação. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES - 33ª SESSÃO ORDINÁRIA INDICAÇÃO N.º 217/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito que estude com o setor competente da municipalidade a elaboração de lei para instituir o programa de recuperação fiscal - Refis, na Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - EMDAEP. INDICAÇÃO N.º 218/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que estude junto ao setor competente da municipalidade a possibilidade de se estender o prazo de garantia da pavimentação asfáltica realizada na cidade para dez anos. INDICAÇÃO N.º 219/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito que estude a possibilidade de instituir o vale transporte da saúde para os moradores do Distrito de Jaciporã. ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 078/15, de 02 de setembro de 2015, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que dá nova redação Artigo 2º, da Lei n.º 1.236, de 11.04. 1978, alterada pela Lei 2.890, de 30.06.2000, e que dispõe sobre doação de terrenos no Cemitério da Sede Municipal e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 080/15, de 08 de setembro de 2015, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo Santos, Juliano Brito Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa, Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Junior, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moisés Antonio Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, que dispõe sobre a inclusão da Atividade de Óptico Optometrista e da Prestação de Serviços de Optometria. - aprovado por unanimidade.