br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2015-11-03
native_id328

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2015=
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (03/11/2015), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no 
edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 36ª 
Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h04min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti 
Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, 
Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da 
Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 35ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª 
Legislatura, realizada no dia 26/10/2015, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 09; II - Matérias recebidas de Diversos: 04; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 16. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 95/15, de 
29/10/2015, que estimava a receita e fixava as despesas do município para o exercício de 2016 
(orçamento no valor de R$116.452.000,00 - cento e dezesseis milhões, quatrocentos e 
cinquenta e dois mil reais). O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que a 
Secretaria distribuiria cópias do Projeto aos líderes dos partidos, e que teriam o prazo de dez 
dias para oferecerem emendas, conforme o disposto no artigo 185, § 2º do Regimento Interno. 
Após as emendas, a matéria seria encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento que 
teria o prazo de quinze dias para emitir parecer e decidir sobre as emendas, conforme o Artigo 
185, § 3º do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda que conforme o § 8º do mesmo artigo, 
as emendas deveriam ser de caráter técnico e retificativo, ou que visassem restabelecer o 
equilíbrio financeiro; Leis n.ºs 4469 e 4471/2015; Decretos n.ºs 6731, 6732 e 6738/2015; 
Contrato EG n.º 134/15; e Ofícios CM n.ºs 250 e 251/15, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constaram: Ofício n.º 636/15 de autoria do 
Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, em 
resposta ao Ofício nº636/15; Ofício DR-SUP-0414/15, de autoria do Diretor do SENAI-SP e 
Superintendente do SESI-SP, Sr. Walter Vicioni Gonçalves, em agradecimento à manifestação 
da Câmara em apoio à manutenção do Sistema S, feita através do Requerimento nº 527/15; 
Ofício do Senhor Paulo Skaf, através de seu chefe de gabinete, também em agradecimento ao 
apoio dado à manutenção do Sistema S; e Ofício n.º 376/15 de autoria do Diretor Técnico do 
Tribunal de Contas, regional de Adamantina, Senhor Edson Hideo dos Santos, em 
agradecimento a votos de congratulações que lhes foram enviados através do Vereador Milton 
Polon. Do item III constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/15, de 
29/10/2015, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 09/15, de 29/10/2015, de autoria de todos os Vereadores da Câmara; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/15, de 03/11/2015, de autoria do Vereador 
Milton Polon, todos encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO 
N.º 571/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Genilson Vicente da Silva, ocorrido em 27/10/ 
2015; REQUERIMENTO N.º 572/15, de autoria dos Vereadores Kielse Chiari Munis e Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor João Gabriel Bressan, ocorrido em 28/10/2015; REQUERIMENTO N.º 574/15, de 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Vilmar Cominali, ocorrido em 
29/10/2015, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às 
famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 567/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar 
Lorensetti, subscrita pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Elizer Orlando Croscato e Jovino 
Moreira de Freitas organizadores da gravação ao vivo do Programa Cheiro do Sertão, 
acontecido no dia 24.10.2015 no Clube da Terceira Idade "Flor da Vila". Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 568/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, 
solicitando ao prefeito estudos e contatos com o proprietário da área rural localizada ao lado do 
cemitério para a compra da área a fim de aumentar o campo-santo. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 569/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência, pela realização do 1º Fórum Municipal dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência, extensivas ao Prefeito José Antonio Pedretti, pelo apoio dado ao evento. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 570/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari 
Munis. Retirado pelo autor; REQUERIMENTO N.º 573/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari 
Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
Senhores Proprietários e Funcionários da Loja Bom Jesus Móveis, que completava 11 anos de 
atividades em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 575/15, de autoria 
do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a Instituição Musical "Guiomar Novaes", pelo 28º Festival, realizado nos 
dias 29, 30 de outubro e 1º de novembro no Teatro Municipal Aecio de Féo Flora. Aprovado por 
unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 234/15, de autoria do Vereador Kielse 
Chiari Munis; 235, 236, 237/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir 
daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo 
se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI e MILTON POLON. Não 
havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente 
inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: DIVANIR LEDO DOS SANTOS; PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA; AILTON OSCAR LORENSETTI; com aparte dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e 
Pedro Gonçalves Vieira; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com apartes dos 
vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares; LUIZ RODRIGUES COELHO; 
KIELSE CHIARI MUNIS; MILTON POLON, com apartes dos Vereadores Pedro Gonçalves 
Vieira e Moisés Antonio de Lima; e JULIANO BRITO BERTOLINI. Expirado o tempo do 
Expediente e não havendo matérias na pauta da ordem do Dia, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia 
da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h02min encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM. sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim ________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data).
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

36ª Sessão Ordinária - 03/11/2015
EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 571/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Genilson Vicente da Silva, ocorrido em 27 de outubro de 2015.
REQUERIMENTO N.º 572/15, de autoria dos Vereadores Kielse Chiari Munis e Rodrigo Castilho Soares,
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Gabriel Bressan, ocorrido em 28 de
outubro de 2015.
REQUERIMENTO N.º 574/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Vilmar Cominali, ocorrido em 29 de outubro de
2015.
REQUERIMENTO N.º 567/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Elizer Orlando Croscato e
Jovino Moreira de Freitas organizadores da gravação ao vivo do Programa Cheiro do Sertão,
acontecido no dia 24.10.2015 no Clube da Terceira Idade "Flor da Vila", e que será exibido na Rede
Bandeirantes de TV (Band), das 9:30 as 10:00 do dia 07.11.2015. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 568/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito
que informe se existe estudos e contatos com o proprietário da área rural localizada ao lado do
cemitério para a compra da área a fim de aumentar o Campo-Santo. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 569/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, pela realização do 1º Fórum Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência. As congratulações são extensivas ao Prefeito José Antonio Pedretti, pelo apoio dado ao
evento. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 573/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos Senhores Proprietários e Funcionários da Loja Bom Jesus Móveis, que completa
11 anos de atividades em Dracena. A loja, localizada na Av. José Bonifácio, nº 2.087, atrai clientes de
toda a região, pela excelência dos produtos que comercializa e atenção e cortesia de seus
funcionários e colaboradores. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 575/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a
Instituição Musical "Guiomar Novaes", pelo 28º Festival, realizado nos dias 29, 30 de outubro e 1º de
novembro no Teatro Municipal Aecio de Féo Flora. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 234/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a criação e
instalação da Guarda Municipal, atendendo a pedido de munícipes.
INDICAÇÃO N.º 235/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que
determine a limpeza dos bueiros e da galeria da região central da cidade, especialmente nas
proximidades da Prefeitura municipal.
INDICAÇÃO N.º 236/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que
determine a limpeza dos bueiros localizados nas proximidades do Mercadão Municipal, principalmente
daqueles localizados entre as Rua 15 de Novembro e Edson da Silveira Campos, atendendo a pedido
de munícipes daquela região da cidade, que reclamam do mal cheiro e da infestação de insetos
provocados pela falta de limpeza dos bueiros.
INDICAÇÃO N.º 237/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente a adequação da sinalização de trânsito existente na Rua Maracaju,
esquina com a Av. José Bonifácio.
No local há uma placa proibindo a conversão à esquerda quando na verdade a via é de mão dupla.

open original →