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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2015-11-09
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ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2015=
Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (09/11/2015), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, 
no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 
37ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h14min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que 
procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, 
Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 
36ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 03/11/2015, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, fez convite aos Senhores 
Vereadores aos presentes e à população em geral para a audiência púbica da sexta-feira, 
dia 13 de novembro, às 10 horas, na Câmara, para dar conhecimento à população do 
Projeto de Lei n.º 95, de 29 de outubro de 2015, de autoria do Poder Executivo, que 
estimava a receita e fixava a despesa do município para o exercício de 2016. Disse que 
era muito importante a participação de todos. Determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 12; II - Matérias recebidas 
de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 34. Do item I constaram:
OFÍCIO CM Nº 253/15, pelo qual o Senhor Prefeito solicitou a prorrogação do prazo para 
resposta ao Requerimento nº 535/15, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira Silva 
Júnior, Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa. De acordo com o §3º do Artigo 
219, do Regimento Interno, o Senhor Presidente consultou o Plenário, que aprovou por 
unanimidade a prorrogação do prazo por mais 15 dias; Atas de preços registrados n.ºs 105, 
113, 116, 117, 119, 120 e 123/15; Ofício n.º 142 de autoria do Contador da Prefeitura 
Municipal, encaminhando à Câmara balancetes referentes aos meses de agosto e 
setembro/2015, os quais estariam na Secretaria da Casa à disposição dos Senhores 
Vereadores; Ofícios CM n.ºs 252 e 254/15, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou: Ofício nº 785/2015, do 
Provedor da Santa Casa, Sr. Altamir Alves dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 
552/2015, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis. Do item III constaram: Relatório da 
Comissão formada para a escolha do Atirador Destaque do Ano, dando conta de que nos 
termos do Decreto Legislativo nº 003, de 27 de abril de 2010, que instituíra a homenagem, 
por iniciativa do vereador Milton Polon, e aprovada por unanimidade, fora escolhido o 
jovem atirador da turma de 2015, JHONATAN LOPES DA SILVA; REQUERIMENTO N.º 
578/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Marcelo de Lima Candido, ocorrido 
em 03/11/2015; REQUERIMENTO N.º 582/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti 
Parra, Pedro Gonçalves Vieira e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando o registro em de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mário Rossetto, ocorrido em 04/11/2015; 
REQUERIMENTO N.º 591/15, de autoria do vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando 
o registro em de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Amaro Feliciano, 
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
ocorrido em 04/11/2015; REQUERIMENTO N.º 592/15, de autoria do vereador Moisés 
Antonio de Lima, solicitando o registro em de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Sirley Aparecida Cenedesi Galli, ocorrido em 06/11/2015, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 576/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao 
prefeito qual a razão social e o CNPJ da empresa responsável pelo recapeamento asfáltico 
realizado na Av. Expedicionários, no trecho entre as Ruas Januário Bonito e Antonio 
Rodrigues de Barros e qual o prazo de garantia da obra. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 577/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando 
ao prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 453/15. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 579/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de 
Lima, solicitando ao prefeito se havia estudos para melhoria no trevo de aceso ao Conjunto 
Habitacional Emilio Zanata, ao Frei Moacir I e II e ao Bairro Vitória Régia. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 580/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de 
Lima, solicitando ao prefeito se havia estudos para a melhoria nas estradas municipais não 
pavimentadas dos Bairros Marrequinha, Java Paulista, Maquininha e Jaciporã. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 581/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de 
Lima, solicitando ao prefeito se havia previsão para o calçamento das avenidas do 
cemitério municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 583/15, de autoria 
do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito quais ruas do Jardim Brasilândia 
estavam inclusas para serem recapeadas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 584/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao prefeito a previsão para instalação de academia ao ar livre e 
de novos aparelhos no parque infantil existente na Praça do Lanche, localizado no 
Conjunto Habitacional Emilio Zanata. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
585/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito se havia 
previsão para conceder cartão suplementar em dezembro para os funcionários públicos 
municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 586/15, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
ao Senhor Prefeito José Antonio Pedretti, à Senhora Any Kelle Pelegrinelli, Presidente do 
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Dracena – Condefi, e ao Senhor Carlos 
Cruz, representando a União dos Vereadores do Estado de São Paulo - Uvesp, pela 
realização da 6ª Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania”, no salão social da 
Associação Bancária de Dracena (ABD). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 587/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos irmãos Adriano e 
Juliano, ao Secretário Municipal de Esportes, José Carlos Barbosa e ao Prefeito, Senhor 
José Antonio Pedretti, pelo lançamento do "Projeto Universidade do Futebol", no Estádio 
Írio Spinardi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 588/15, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à UNESP de Dracena, através do Professor Dr. Paulo Alexandre 
Monteiro de Figueiredo, pela realização do SimpoCana – Simpósio de Cana-de-açúcar, no 
auditório da Universidade com diversas palestras destinadas a estudantes, profissionais 
que trabalham nas usinas de cana-de-açúcar, gerentes agrícolas, profissionais ligados às 
empresas de insumos, pesquisadores e extensionistas. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 589/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a 
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Professora Daniela 
Formágio Ferreira, pela realização do Recital do Conservatório Villa Lobos, no Teatro 
Municipal Aécio de Féo Flora. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 590/15, 
de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo COIMMA, pela conquista 
dos prêmios "Touro de Ouro" da Revista AG e "Top List Rural 2015" nas categorias 
Balanças e Troncos. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 
238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250/15, de autoria do Vereador 
Kielse Chiari Munis; 251, 252, 254/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra; 253/15, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O 
Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar 
a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: KIELSE 
CHIARI MUNIS, AILTON OSCAR LORENSETTI, PEDRO GONÇALVES VIEIRA e MILTON 
POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com 
apartes. Manifestaram-se os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do 
Vereador Moisés; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com 
aparte do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do 
Vereador Ailton Oscar Lorensetti; e LUIZ RODRIGUES COELHO. Não havendo mais 
vereadores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. 
Reaberta às 22h19min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das 
matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 08/2015, de 29/10/2015, de autoria do 
Vereador Juliano Brito Bertolini, que dispunha sobre a concessão de DIPLOMAS DE 
HONRA AO MÉRITO e dava outras providências (diplomas a atletas da Escola Profª. 
Julieta Guedes de Mendonça, que participaram da Final Estadual dos Jogos Escolares do 
Estado, realizados no Ginásio do Ibirapuera em São Paulo). O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra 
“a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu 
ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à 
votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 02 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/2015, de 29/102015, de autoria de 
todos os Vereadores, que dispunha sobre a concessão de MEDALHA 8 DE DEZEMBRO e 
dava outras providências. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que 
o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, 
letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e 
os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por 
unanimidade; 03 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N.º 10/15, de 03 de novembro de 2015, de autoria do vereador Milton Polon, 
que dispunha sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dava outras 
providências (atleta João Vitor da Silva Pereira - da Escola Estadual 9 de Julho). O Senhor 
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 
170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo 
processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo￾se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 04 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 84/15, de 05 de outubro de 2015, de autoria do Vereador 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dispunha sobre denominação de DRA que 
especificava e dava outras providências (a "DRA 163" passa a ser denominada de 'DRA 
Domingos Banhara' e a "DRA 339" passa a ser denominada de 'DRA Manoel Martins de 
Sant' Anna', localizadas no Bairro Marrequinha.) O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu 
ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à 
votação, foi aprovado por unanimidade; 05 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI N.º 90/15, de 14 de outubro de 2015, de autoria do Poder Executivo, 
que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências 
(imóvel de matricula 265 no CRI, localizado na zona rural com 10.837,99 metros 
quadrados - zona urbana atendendo a requerimento do Sr. João José Alves). O Senhor 
Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável a maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, 
letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo 
com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como 
estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi 
aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não 
havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do 
Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h31min
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 
FM. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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37ª Sessão Ordinária - 09/11/2015
EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 578/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor João Marcelo de Lima Candido, ocorrido em 03 de novembro de
2015.
REQUERIMENTO N.º 582/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Pedro Gonçalves Vieira
e Ailton Oscar Lorensetti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mário Rossetto,
ocorrido em 04 de novembro de 2015.
REQUERIMENTO N.º 591/15, de autoria do vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Amaro Feliciano, ocorrido em 04 de novembro de 2015.
REQUERIMENTO N.º 592/15, de autoria do vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Sirley Aparecida Cenedesi Galli, ocorrido em 06 de novembro de
2015.
REQUERIMENTO N.º 576/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1. Qual a razão social e o CNPJ da empresa responsável pelo
recapeamento asfáltico realizado na Av. Expedicionários, no trecho entre as Ruas Januário Bonito e
Antonio Rodrigues de Barros? 2. Qual o prazo de garantia da obra? 3. Qual as providências que estão
sendo tomadas pela prefeitura para recuperação da parte danificada? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 577/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito
que informe a esse vereador se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 453/15, através da
qual solicitamos a instalação de cobertura do Ponto de ônibus localizado na Rua Adolfo Cavalhieri,
entre as Ruas Princesa Isabel e Edson da Silveira Campos. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 579/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito
que informe a esse vereador se há estudos para melhoria no trevo que dá aceso ao Conjunto
Habitacional Emilio Zanata Frei Moacir I e II, e ao Bairro Vitória Régia. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 580/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito
que informe a esse vereador se há estudos para a melhoria nas Estradas Municipais não pavimentadas
dos bairros Marrequinha, Java Paulista, Maquininha e Jaciporã. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 581/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito
que informe a esse vereador se há previsão para o calçamento das avenidas do Cemitério, onde hoje
estão sendo realizados novos sepultamentos e, ainda quando será construído o muro da área nova. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 583/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
informe a esse vereador o que segue: 1. Quais ruas do Jardim Brasilândia estão inclusas para serem
recapeadas e ou feito a operação tapa buracos? 2. Se os bairros Parque do Bosque e Conj. Hab. João
Vendramini estão inclusos? 3. As Ruas Machado de Assis e Cecília Meireles também estão? 4. Quais
prioridades estão sendo aplicadas para a manutenção das mesmas? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 584/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que nos informe se há previsão para instalação de
academia ao ar livre e de novos aparelhos no Parque infantil existente na Praça do Lanche, localizado
no Conjunto Habitacional Emilio Zanata. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 585/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito
que nos informe se há previsão para conceder cartão suplementar em dezembro para os funcionários
públicos municipais. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 586/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Senhor José Antonio Pedretti, Prefeito, a Senhora Any Kelle Pelegrinelli, Presidente do Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência de Dracena - Condefi, ao Senhor Carlos Cruz, representando a
União dos Vereadores do Estado de São Paulo - Uvesp, pela realização da 6ª Caravana da Inclusão,
Acessibilidade e Cidadania", no salão social da Associação Bancária de Dracena (ABD). - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 587/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Rossetti Parra, de
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos irmãos Adriano e Juliano, ao Secretário Municipal de Esportes, José
Carlos Barbosa e ao Prefeito, Senhor José Antonio Pedretti, pelo lançamento do "Projeto Universidade
do Futebol", no Estádio Írio Spinardi. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 588/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à
UNESP de Dracena, através do Professor Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, pela realização
do SimpoCana - Simpósio de Cana-de-açúcar, no auditório da Universidade com diversas palestras
destinadas a estudantes, profissionais que trabalham nas usinas de cana-de-açúcar, gerentes
agrícolas, profissionais ligados às empresas de insumos, pesquisadores e extensionistas. - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 589/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à
Professora Daniela Formagio Ferreira, pela realização do Recital do Conservatório Villa Lobos, no
Teatro Municipal Aécio de Féo Flora. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 590/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Grupo COIMMA, pela conquista dos prêmios "Touro de Ouro" da Revista AG e
"Top List Rural 2015" nas categorias Balanças e Troncos. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 238/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
determine a limpeza e preservação do solo asfáltico da Estrada Municipal José Mazoni que dá acesso
ao Bairro Jardim Virgílio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 239/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
determine a limpeza, poda de árvores, melhoria na iluminação e preservação dos aparelhos da
academia ao ar livre existente na área de lazer localizada na Rua Aldo Fumagalli, no Bairro Jardim
Virgílio Fioravante. Indico ainda fiscalização efetiva naquela região da cidade e que sejam feitos
contatos com a Polícia Militar para ronda ostensiva no bairro.
INDICAÇÃO N.º 240/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
determine uma operação tapa buracos em toda extensão da Rua Aldo Fumagali, no Bairro Jardim
Virgílio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 241/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
determine a retirada de entulhos e grande volume de terra no cruzamento das Ruas Nestor Crepaldi
com a Rua Anízio Ferreira dos Santos, localizada no bairro Jardim Virgílio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 242/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
determine a limpeza e restauração do campo de futebol do bairro Jardim Virgílio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 243/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
determine a capinação e limpeza do terreno ao lado do Residencial Florenza. Indico ainda uma
operação tapa buracos na viela, localizada entre o Residencial e o bairro Jardim Virgílio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 244/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
determine a capinação e limpeza, melhoria na iluminação e o calçamento em torno do Centro
Comunitário do bairro Jardim Virgílio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 245/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente a colocação de grade de proteção na caixa de captação de água
pluvial existente na Rua José A. de Oliveira, localizada no bairro Jardim Virgílio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 246/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente melhorias na área de lazer existente na esquina da Av. Francisco A.
Pereira com a Rua Vereador Ângelo Carpi, no Jardim Village, a saber: - Recuperação do campo de
futebol (instalação de traves com proteção); - Instalação de alambrados; - Capinação e limpeza; e, -
Melhoria na iluminação.
INDICAÇÃO N.º 247/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com
as normas de trânsito, na Av. Francisco A. Pereira no Jardim Village.
INDICAÇÃO N.º 248/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente uma operação tapa buraco em toda extensão da Rua Antonio Miotto,
localizada no Jardim Village.
INDICAÇÃO N.º 249/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente melhoria na rede de esgoto da Av. Francisco A. Pereira altura do nº
881 no Jardim Village.
INDICAÇÃO N.º 250/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente uma operação tapa buraco no Bairro Emilio Zanatta, mais
especificamente, na Rua Guerino Bonifácio Guardini, defronte ao numero 176.
INDICAÇÃO N.º 251/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade
de realizar a demarcação do solo de "Exclusivo para Deficiente", na Rua São Manoel, nº 1112,
localizada no Jardim Santa Clara.
INDICAÇÃO N.º 252/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a construção de
um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Transito, na Avenida
Inglaterra nas proximidades do n.º 100, localizada no Jardim das Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 253/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
prefeito que determine ao setor competente uma operação tapa buracos no bairro Palmeiras, nos
seguintes locais: - Rua das Orquídeas, entre os números 88 ao 127; - Rua das Hortênsias, entre os
números 377 ao 492; - Rua das Tulipas, esquina com a Rua dos Jequitibás; - Rua Portugal, próximo ao
numero 1269; - Rua Portugal, n.º 925;- Rua Bolívia, esquina com a Rua dos Cedros.
INDICAÇÃO N.º 254/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que estude
junto a Sra. Fernanda Nasser Geronimo Conde, Secretaria Municipal de Educação a possibilidade de
estar disponibilizando transporte coletivo aos alunos da ETEC Carmelina Barbosa. Ocorre que a meta
necessária de inscrição para os cursos é de 60 e até o momento houve apenas 17 inscritos, sendo
que a dificuldade que ouvimos é justamente a falta de transporte.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 08/2015, de 29 de
outubro de 2015, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, que dispõe sobre a concessão de
DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diplomas a atletas da Escola Prof.ª
Julieta Guedes de Mendonça, que participaram da Final Estadual dos Jogos Escolares do Estado,
realizados no Ginásio do Ibirapuera em São Paulo.) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/2015, de 29 de
outubro de 2015, de autoria de todos os Vereadores, que dispõe sobre a concessão de MEDALHA 8 DE
DEZEMBRO e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 10/15, de 03 de novembro
de 2015, de autoria do vereador Milton Polon, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao
Mérito e dá outras providências (atleta João Vitor da Silva Pereira - da Escola Estadual 9 de Julho). -
aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 84/15, de 05 de outubro de 2015, de autoria
do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dispõe sobre denominação de DRA que especifica e
dá outras providências. (A "DRA 163" passa a ser denominada de 'DRA Domingos Banhara' e a "DRA
339" passa a ser denominada de 'DRA Manoel Martins de Sant' Anna', localizadas no Bairro
Marrequinha.) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 90/15, de 14 de outubro de 2015, de autoria
do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(Imóvel de matricula 265 no CRI, localizado na zona rural com 10.837,99 metros quadrados - zona
urbana atendendo a requerimento do Sr. João José Alves.) - aprovado por unanimidade.

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