| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2015-11-09 |
| native_id | 329 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2015= Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (09/11/2015), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 37ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h14min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 36ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 03/11/2015, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, fez convite aos Senhores Vereadores aos presentes e à população em geral para a audiência púbica da sexta-feira, dia 13 de novembro, às 10 horas, na Câmara, para dar conhecimento à população do Projeto de Lei n.º 95, de 29 de outubro de 2015, de autoria do Poder Executivo, que estimava a receita e fixava a despesa do município para o exercício de 2016. Disse que era muito importante a participação de todos. Determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 12; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 34. Do item I constaram: OFÍCIO CM Nº 253/15, pelo qual o Senhor Prefeito solicitou a prorrogação do prazo para resposta ao Requerimento nº 535/15, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa. De acordo com o §3º do Artigo 219, do Regimento Interno, o Senhor Presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade a prorrogação do prazo por mais 15 dias; Atas de preços registrados n.ºs 105, 113, 116, 117, 119, 120 e 123/15; Ofício n.º 142 de autoria do Contador da Prefeitura Municipal, encaminhando à Câmara balancetes referentes aos meses de agosto e setembro/2015, os quais estariam na Secretaria da Casa à disposição dos Senhores Vereadores; Ofícios CM n.ºs 252 e 254/15, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou: Ofício nº 785/2015, do Provedor da Santa Casa, Sr. Altamir Alves dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 552/2015, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis. Do item III constaram: Relatório da Comissão formada para a escolha do Atirador Destaque do Ano, dando conta de que nos termos do Decreto Legislativo nº 003, de 27 de abril de 2010, que instituíra a homenagem, por iniciativa do vereador Milton Polon, e aprovada por unanimidade, fora escolhido o jovem atirador da turma de 2015, JHONATAN LOPES DA SILVA; REQUERIMENTO N.º 578/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Marcelo de Lima Candido, ocorrido em 03/11/2015; REQUERIMENTO N.º 582/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Pedro Gonçalves Vieira e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando o registro em de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mário Rossetto, ocorrido em 04/11/2015; REQUERIMENTO N.º 591/15, de autoria do vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Amaro Feliciano, ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). ocorrido em 04/11/2015; REQUERIMENTO N.º 592/15, de autoria do vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sirley Aparecida Cenedesi Galli, ocorrido em 06/11/2015, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 576/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito qual a razão social e o CNPJ da empresa responsável pelo recapeamento asfáltico realizado na Av. Expedicionários, no trecho entre as Ruas Januário Bonito e Antonio Rodrigues de Barros e qual o prazo de garantia da obra. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 577/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 453/15. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 579/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito se havia estudos para melhoria no trevo de aceso ao Conjunto Habitacional Emilio Zanata, ao Frei Moacir I e II e ao Bairro Vitória Régia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 580/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito se havia estudos para a melhoria nas estradas municipais não pavimentadas dos Bairros Marrequinha, Java Paulista, Maquininha e Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 581/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito se havia previsão para o calçamento das avenidas do cemitério municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 583/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito quais ruas do Jardim Brasilândia estavam inclusas para serem recapeadas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 584/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito a previsão para instalação de academia ao ar livre e de novos aparelhos no parque infantil existente na Praça do Lanche, localizado no Conjunto Habitacional Emilio Zanata. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 585/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito se havia previsão para conceder cartão suplementar em dezembro para os funcionários públicos municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 586/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Prefeito José Antonio Pedretti, à Senhora Any Kelle Pelegrinelli, Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Dracena – Condefi, e ao Senhor Carlos Cruz, representando a União dos Vereadores do Estado de São Paulo - Uvesp, pela realização da 6ª Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania”, no salão social da Associação Bancária de Dracena (ABD). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 587/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos irmãos Adriano e Juliano, ao Secretário Municipal de Esportes, José Carlos Barbosa e ao Prefeito, Senhor José Antonio Pedretti, pelo lançamento do "Projeto Universidade do Futebol", no Estádio Írio Spinardi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 588/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à UNESP de Dracena, através do Professor Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, pela realização do SimpoCana – Simpósio de Cana-de-açúcar, no auditório da Universidade com diversas palestras destinadas a estudantes, profissionais que trabalham nas usinas de cana-de-açúcar, gerentes agrícolas, profissionais ligados às empresas de insumos, pesquisadores e extensionistas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 589/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Professora Daniela Formágio Ferreira, pela realização do Recital do Conservatório Villa Lobos, no Teatro Municipal Aécio de Féo Flora. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 590/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo COIMMA, pela conquista dos prêmios "Touro de Ouro" da Revista AG e "Top List Rural 2015" nas categorias Balanças e Troncos. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 251, 252, 254/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra; 253/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS, AILTON OSCAR LORENSETTI, PEDRO GONÇALVES VIEIRA e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do Vereador Moisés; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do Vereador Ailton Oscar Lorensetti; e LUIZ RODRIGUES COELHO. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h19min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 08/2015, de 29/10/2015, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, que dispunha sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO e dava outras providências (diplomas a atletas da Escola Profª. Julieta Guedes de Mendonça, que participaram da Final Estadual dos Jogos Escolares do Estado, realizados no Ginásio do Ibirapuera em São Paulo). O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 02 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/2015, de 29/102015, de autoria de todos os Vereadores, que dispunha sobre a concessão de MEDALHA 8 DE DEZEMBRO e dava outras providências. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 03 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 10/15, de 03 de novembro de 2015, de autoria do vereador Milton Polon, que dispunha sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dava outras providências (atleta João Vitor da Silva Pereira - da Escola Estadual 9 de Julho). O Senhor ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendose à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 04 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 84/15, de 05 de outubro de 2015, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dispunha sobre denominação de DRA que especificava e dava outras providências (a "DRA 163" passa a ser denominada de 'DRA Domingos Banhara' e a "DRA 339" passa a ser denominada de 'DRA Manoel Martins de Sant' Anna', localizadas no Bairro Marrequinha.) O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 05 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 90/15, de 14 de outubro de 2015, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (imóvel de matricula 265 no CRI, localizado na zona rural com 10.837,99 metros quadrados - zona urbana atendendo a requerimento do Sr. João José Alves). O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h31min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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37ª Sessão Ordinária - 09/11/2015 EXPEDIENTE REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 578/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Marcelo de Lima Candido, ocorrido em 03 de novembro de 2015. REQUERIMENTO N.º 582/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Pedro Gonçalves Vieira e Ailton Oscar Lorensetti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mário Rossetto, ocorrido em 04 de novembro de 2015. REQUERIMENTO N.º 591/15, de autoria do vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Amaro Feliciano, ocorrido em 04 de novembro de 2015. REQUERIMENTO N.º 592/15, de autoria do vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sirley Aparecida Cenedesi Galli, ocorrido em 06 de novembro de 2015. REQUERIMENTO N.º 576/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. Qual a razão social e o CNPJ da empresa responsável pelo recapeamento asfáltico realizado na Av. Expedicionários, no trecho entre as Ruas Januário Bonito e Antonio Rodrigues de Barros? 2. Qual o prazo de garantia da obra? 3. Qual as providências que estão sendo tomadas pela prefeitura para recuperação da parte danificada? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 577/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito que informe a esse vereador se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 453/15, através da qual solicitamos a instalação de cobertura do Ponto de ônibus localizado na Rua Adolfo Cavalhieri, entre as Ruas Princesa Isabel e Edson da Silveira Campos. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 579/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito que informe a esse vereador se há estudos para melhoria no trevo que dá aceso ao Conjunto Habitacional Emilio Zanata Frei Moacir I e II, e ao Bairro Vitória Régia. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 580/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito que informe a esse vereador se há estudos para a melhoria nas Estradas Municipais não pavimentadas dos bairros Marrequinha, Java Paulista, Maquininha e Jaciporã. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 581/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito que informe a esse vereador se há previsão para o calçamento das avenidas do Cemitério, onde hoje estão sendo realizados novos sepultamentos e, ainda quando será construído o muro da área nova. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 583/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. Quais ruas do Jardim Brasilândia estão inclusas para serem recapeadas e ou feito a operação tapa buracos? 2. Se os bairros Parque do Bosque e Conj. Hab. João Vendramini estão inclusos? 3. As Ruas Machado de Assis e Cecília Meireles também estão? 4. Quais prioridades estão sendo aplicadas para a manutenção das mesmas? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 584/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que nos informe se há previsão para instalação de academia ao ar livre e de novos aparelhos no Parque infantil existente na Praça do Lanche, localizado no Conjunto Habitacional Emilio Zanata. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 585/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito que nos informe se há previsão para conceder cartão suplementar em dezembro para os funcionários públicos municipais. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 586/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor José Antonio Pedretti, Prefeito, a Senhora Any Kelle Pelegrinelli, Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Dracena - Condefi, ao Senhor Carlos Cruz, representando a União dos Vereadores do Estado de São Paulo - Uvesp, pela realização da 6ª Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania", no salão social da Associação Bancária de Dracena (ABD). - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 587/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos irmãos Adriano e Juliano, ao Secretário Municipal de Esportes, José Carlos Barbosa e ao Prefeito, Senhor José Antonio Pedretti, pelo lançamento do "Projeto Universidade do Futebol", no Estádio Írio Spinardi. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 588/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à UNESP de Dracena, através do Professor Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, pela realização do SimpoCana - Simpósio de Cana-de-açúcar, no auditório da Universidade com diversas palestras destinadas a estudantes, profissionais que trabalham nas usinas de cana-de-açúcar, gerentes agrícolas, profissionais ligados às empresas de insumos, pesquisadores e extensionistas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 589/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Professora Daniela Formagio Ferreira, pela realização do Recital do Conservatório Villa Lobos, no Teatro Municipal Aécio de Féo Flora. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 590/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo COIMMA, pela conquista dos prêmios "Touro de Ouro" da Revista AG e "Top List Rural 2015" nas categorias Balanças e Troncos. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 238/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine a limpeza e preservação do solo asfáltico da Estrada Municipal José Mazoni que dá acesso ao Bairro Jardim Virgílio Fioravante. INDICAÇÃO N.º 239/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine a limpeza, poda de árvores, melhoria na iluminação e preservação dos aparelhos da academia ao ar livre existente na área de lazer localizada na Rua Aldo Fumagalli, no Bairro Jardim Virgílio Fioravante. Indico ainda fiscalização efetiva naquela região da cidade e que sejam feitos contatos com a Polícia Militar para ronda ostensiva no bairro. INDICAÇÃO N.º 240/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine uma operação tapa buracos em toda extensão da Rua Aldo Fumagali, no Bairro Jardim Virgílio Fioravante. INDICAÇÃO N.º 241/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine a retirada de entulhos e grande volume de terra no cruzamento das Ruas Nestor Crepaldi com a Rua Anízio Ferreira dos Santos, localizada no bairro Jardim Virgílio Fioravante. INDICAÇÃO N.º 242/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine a limpeza e restauração do campo de futebol do bairro Jardim Virgílio Fioravante. INDICAÇÃO N.º 243/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine a capinação e limpeza do terreno ao lado do Residencial Florenza. Indico ainda uma operação tapa buracos na viela, localizada entre o Residencial e o bairro Jardim Virgílio Fioravante. INDICAÇÃO N.º 244/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine a capinação e limpeza, melhoria na iluminação e o calçamento em torno do Centro Comunitário do bairro Jardim Virgílio Fioravante. INDICAÇÃO N.º 245/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a colocação de grade de proteção na caixa de captação de água pluvial existente na Rua José A. de Oliveira, localizada no bairro Jardim Virgílio Fioravante. INDICAÇÃO N.º 246/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente melhorias na área de lazer existente na esquina da Av. Francisco A. Pereira com a Rua Vereador Ângelo Carpi, no Jardim Village, a saber: - Recuperação do campo de futebol (instalação de traves com proteção); - Instalação de alambrados; - Capinação e limpeza; e, - Melhoria na iluminação. INDICAÇÃO N.º 247/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, na Av. Francisco A. Pereira no Jardim Village. INDICAÇÃO N.º 248/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente uma operação tapa buraco em toda extensão da Rua Antonio Miotto, localizada no Jardim Village. INDICAÇÃO N.º 249/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente melhoria na rede de esgoto da Av. Francisco A. Pereira altura do nº 881 no Jardim Village. INDICAÇÃO N.º 250/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente uma operação tapa buraco no Bairro Emilio Zanatta, mais especificamente, na Rua Guerino Bonifácio Guardini, defronte ao numero 176. INDICAÇÃO N.º 251/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de realizar a demarcação do solo de "Exclusivo para Deficiente", na Rua São Manoel, nº 1112, localizada no Jardim Santa Clara. INDICAÇÃO N.º 252/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Transito, na Avenida Inglaterra nas proximidades do n.º 100, localizada no Jardim das Palmeiras. INDICAÇÃO N.º 253/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente uma operação tapa buracos no bairro Palmeiras, nos seguintes locais: - Rua das Orquídeas, entre os números 88 ao 127; - Rua das Hortênsias, entre os números 377 ao 492; - Rua das Tulipas, esquina com a Rua dos Jequitibás; - Rua Portugal, próximo ao numero 1269; - Rua Portugal, n.º 925;- Rua Bolívia, esquina com a Rua dos Cedros. INDICAÇÃO N.º 254/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que estude junto a Sra. Fernanda Nasser Geronimo Conde, Secretaria Municipal de Educação a possibilidade de estar disponibilizando transporte coletivo aos alunos da ETEC Carmelina Barbosa. Ocorre que a meta necessária de inscrição para os cursos é de 60 e até o momento houve apenas 17 inscritos, sendo que a dificuldade que ouvimos é justamente a falta de transporte. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 08/2015, de 29 de outubro de 2015, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, que dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diplomas a atletas da Escola Prof.ª Julieta Guedes de Mendonça, que participaram da Final Estadual dos Jogos Escolares do Estado, realizados no Ginásio do Ibirapuera em São Paulo.) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/2015, de 29 de outubro de 2015, de autoria de todos os Vereadores, que dispõe sobre a concessão de MEDALHA 8 DE DEZEMBRO e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 10/15, de 03 de novembro de 2015, de autoria do vereador Milton Polon, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências (atleta João Vitor da Silva Pereira - da Escola Estadual 9 de Julho). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 84/15, de 05 de outubro de 2015, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dispõe sobre denominação de DRA que especifica e dá outras providências. (A "DRA 163" passa a ser denominada de 'DRA Domingos Banhara' e a "DRA 339" passa a ser denominada de 'DRA Manoel Martins de Sant' Anna', localizadas no Bairro Marrequinha.) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 90/15, de 14 de outubro de 2015, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Imóvel de matricula 265 no CRI, localizado na zona rural com 10.837,99 metros quadrados - zona urbana atendendo a requerimento do Sr. João José Alves.) - aprovado por unanimidade.