| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2009-08-31 |
| native_id | 33 |
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ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2009= Aos trinta e um dias do mês de 31.8.2009 do ano de dois mil e nove (31.8.2009), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 31ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h23min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, técnica legislativa, no exercício do cargo de coordenador administrativo, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 30ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 24.8.2009, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, passou a palavra ao Senhor Lúpercio Chagas Neto, Diretor de Interação e Integração entre as Secretarias do Município e ex-vereador de Dracena, que solicitara um espaço para falar aos vereadores e à população sobre a importância do plantio de árvores na cidade. O ex-vereador discorreu sobre a falta de arborização nas ruas centrais da cidade e sobre a falta de diversificação de espécies, uma vez que em Dracena era comum observar apenas árvores da espécie oitis e que os ambientalistas orientavam para que houvesse uma variação, pois assim garantir o equilíbrio do ecossistema. Foi aparteado pelos vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Pedro Gonçalves Vieira e Nelson Nabor Buzinaro, que entre outros assuntos, mencionaram a poda drástica das árvores do lado das vias por onde passava a fiação elétrica. Ao fim da fala do ex-vereador, o Senhor Presidente agradeceu, assegurando que a Câmara estaria sempre à disposição. Em seguida, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 24; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 33. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 78/09 de 28.8.2009;; PROJETO DE LEI Nº 80/09, de 21.8.2009; PROJETO DE LEI Nº 81/09, de 28.8.2009; PROJETO DE LEI Nº 82/09, de 31.8.2009, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decretos nºs. 5652; 5656; 5661; 5663/09; OFÍCIOS CM nºs. 289, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 312, 313, 314, 315/09, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o Ofício 086/2009, da Secretaria da Saúde e Higiene Pública – Vigilância Sanitária, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão referente ao mês de julho/2009. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 79/09, de 28.8.2009, de autoria do vereador José Antonio Pedretti e encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO n.º 491/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Villa, ocorrido em 25/08/2009; REQUERIMENTO n.º 503, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor João Aires Siqueira, ocorrido em 23/08/2009, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO nº 492/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito informações sobre o Programa do SUS – ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) Sistema Único de Saúde destinado a pessoas que residiam em local distante mais de 50 quilômetros de onde faziam o tratamento – TFD – Tratamento Fora de Domicilio (Portaria SAS/059/99). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO nº 493, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao prefeito o encaminhamento de ofício ao Deputado Estadual Ed Thomas, solicitando-lhe esforços junto aos órgãos governamentais, no sentido de que verbas fossem destinadas para o recapeamento das ruas de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO n.º 494/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Presidente que oficiasse à Coordenação Geral do Partido dos Trabalhadores na cidade de Dracena, através do Sr. Agenor Narciso e Waldir do Nascimento, para propor providências que julgassem oportunas, no sentido de que fossem realizados estudos necessários para a instalação de um escritório de representação política do Governo Federal na Cidade, tendo em vista que suas ações em nossa cidade e Região eram de grande importância para o desenvolvimento social, econômico e sustentável. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO nº 495/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre o movimento de veículos nas vias públicas de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO n.º 496/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito informações sobre a viabilidade de se propor projeto de lei que visasse dar isenção de taxa de estacionamento nas vias públicas (zona azul) aos idosos e aos deficientes. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO n.º 497/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito os valores que eram repassados mensalmente durante o corrente exercício aos procuradores municipais referente aos honorários de sucumbência. Aprovado por um unanimidade; REQUERIMENTO n.º 498/09, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito cópia dos processos licitatórios para a contratação das seguintes empresas: - FGC – Assessoria em Administração Pública e Privada Ltda. e Florida Consultoria Contabilidade e Assessoria Ltda. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO n.º 499/09, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito quantos Advogados havia no quadro do funcionalismo Municipal, quantos eram efetivos e quantos comissionados e em quais secretarias estavam lotados. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO n.º 500/09, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito cópia da Portaria que nomeara o funcionário que assumira o cargo de Contador da Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO n.º 501/09, de autoria do Vereador Milton Polon, ao Prefeito Municipal, ratificando as informações solicitadas através do Requerimento 400/09, de autoria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO n.º 502/09 – de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito estudos no sentido de alterar a Lei Complementar Nº 291/08, de 4 de junho de 2008, que dispunha sobre o Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena, no tocante à forma como era disciplinado os desdobros nos loteamentos de Dracena. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO n.º 504/09, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando aprovação e o registro em de Votos de Congratulações ao Sr. Silvio Cesar de Almeida Saraiva, que fora promovido, recentemente, ao Posto de Major da Policia Militar do Estado de São Paulo. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 387, 388/09 de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro; 389, ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) 390/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 391/09 de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 392/09, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti; 393, 394/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 395, 396/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 397, 398/09 de autoria do Vereador Ademir Ussifatti; 399/09, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro; 400/09, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro; 401/09 de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 402, 403/09, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 404/09 de autoria dos Vereadores Juliano Brito Bertolini e Ademir Ussifatti; 405/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 406, 407/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os Vereadores: FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h15min, com o mesmo número de vereadores, passou-se á apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA. Através dos requerimentos a seguir, três projetos fizeram-se constar da pauta em Regime de Urgência: REQUERIMENTO Nº 505/09 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 71/09, de 12.08.09, de autoria do Poder Executivo, dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para cessão de uso de bens públicos, conforme especificava e dava outras providências (UNESP). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MILTON POLON, aparteado pelo vereador Pedro Gonçalves Vieira; NELSON NABOR BUZINARO, aparteado pelo vereador Pedro Gonçalves Vieira; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI; JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, aparteado pelos vereadores Juliano Brito Bertolini e Milton Polon; CLAUDINEI MILLAN PESSOA, aparteado pelos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Milton Polon; RODRIGO CASTILHO SOARES; ADEMIR USSIFATTI, aparteado pelo vereador José Antonio Pedretti; e JULIANO BRITO BERTOLINI, aparteado pelo vereador José Antonio Pedretti. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 506/09 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 073/09, de 14.8.2009, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$768.459,68). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 507/09 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 75/09, de 18.08.09, de autoria do Poder Executivo, dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (crédito no valor de R$15.000,00 destinado à Casa dos velhos e ao Serviços e Obras Sociais). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 77/09, de 24.8.2009, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que dispunha sobre denominação de próprio público que especificava e dava outras providências (denominar o Centro Comunitário do ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) Distrito de Jaciporã, com o nome de Centro Comunitário “Ercidio Baldo”). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno da Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 2 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 060/09, de 17.7.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adotava outras providências. Ao presente Projeto foram apresentadas duas Emendas, que também foram apreciadas em primeira discussão e votação: EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/09, de 13.8.2009, de autoria do vereador Milton Polon, dava nova redação ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 060/09, de 17.07.2009 (acima descrito). Colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; EMENDA ADITIVA Nº 01/09, de 26.8.2009, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, que acrescia parágrafo único ao Artigo 1º do mesmo Projeto. Colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em QUESTÃO DE ORDEM o vereador Nelson Nabor Buzinaro solicitou ao Presidente que consultasse o Plenário para a inclusão das Emendas aprovadas ao Projeto. Consultado, o Plenário aprovou por unanimidade a solicitação do Vereador, passando-se à apreciação do Projeto propriamente dito, que, colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi á votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 67/09, de 30.07.09, de autoria do Poder Executivo, que fixava o Calendário de datas Comemorativas Ambientais e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente comunicou que a sessão ordinária da semana seguinte seria realizada na terça-feira, em razão do feriado de 7 de setembro, quando seria realizada também sessão solene em comemoração ao 187º aniversário da Independência do Brasil. Agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 23h36min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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31ª Sessão Ordinária - 31/08/2009 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 492, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito, que sejam encaminhadas, informações sobre o Programa do SUS - Sistema Único de Saúde destinado a pessoas que residem em local distante mais de 50 quilometro de tratamento - TFD - Tratamento Fora de Domicilio (Portaria SAS/059/99) O mencionado programa prevê: - Consulta, tratamento ambulatorial, hospitalar/cirúrgico previamente agendado; - Passagem de ida e volta aos pacientes e se necessário o acompanhantes, para que possam descolar-se até o local onde será realizado o tratamento e retornar a sua cidade de origem; - Ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e/ou acompanhante enquanto durar o tratamento. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 493, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, no seguinte teor: Considerando que a pavimentação do perímetro urbano de nosso município encontra-se em estado precário, devido ao uso constante e às chuvas, que por sua vez também danificam o solo asfáltico; Considerando que para melhorar o pavimento de nossa cidade seriam necessários reparos em todas as vias, REQUEIRO ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual Ed Thomas, solicitando-lhe que envide esforços junto aos órgãos governamentais, no sentido de que verbas sejam destinadas para o recapeamento das ruas de Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 494, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito, que oficie à Coordenação Geral do Partido dos Trabalhadores na cidade de Dracena, através do Sr. Agenor Narciso e Waldir do Nascimento, para propor o que segue e para as providências que julgarem oportunas.- Tendo em vista que as ações do Governo Federal em nossa cidade e Região são de grande importância para o desenvolvimento social, econômico e sustentável, visando atender toda a população. - Que em nossa cidade ainda não possuímos um escritório de representação do Governo Federal, solicito apoio aos coordenadores do Partido dos Trabalhadores de Dracena para que seja encaminhado pedido com a articulação política necessária junto ao Governo Federal, mais precisamente à Casa Civil, através da Ministra Chefe Dilma Rousseff, no sentido de que sejam realizados estudos necessários para a instalação de um escritório de representação política do Governo Federal na Cidade. - O objetivo desse escritório seria atender lideranças políticas da região, Vereadores, Prefeitos, Deputados de todos os partidos e a população em geral, no sentido de encaminhar todas as reivindicações da Região, pertinentes à esfera do Governo Federal. - O escritório político do Governo Federal seria de grande importância para o desenvolvimento do Município e também de toda da Nova Alta Paulista, justamente pelo fator de crescimento Regional, com a conclusão da Ponte sobre o Rio Paraná na cidade de Paulicéia e também a eventual reativação do transporte ferroviário na Região. - A Região necessita de mais esse indispensável apoio que seria um escritório de representação do Governo Federal para defender todos os interesses coletivos, pois inúmeros Programas Assistenciais e Sociais, além de outras atividades são desenvolvidas, geridas e administradas na Região. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 495, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito, que através do órgão competente, nos preste as seguintes informações: 1 - Quais as vias públicas do município que apresentam maior movimento de veículos nos horários das 7h às 8h30min e das 17h às 19h, bem como quantos automóveis aproximadamente trafegam diariamente nessas vias nos referidos horários de segunda a sexta-feira? 2 - Qual seria o estado de conservação do pavimento dessas vias públicas, estariam elas com o asfalto degradado, esburacado, soltando britas ou com nivelamento variável e cheio de remendos? 3 - Como a administração pretende a curto ou médio prazo solucionar o problema da capa asfáltica dessas vias públicas sem persistir com as ineficientes operações de tapa buracos? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 496, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO a péssima qualidade do transporte público de passageiro atualmente existente em Dracena, notadamente quando o passageiro é idoso ou deficiente, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o mesmo nos informe sobre a viabilidade de se propor projeto de lei que vise dar isenção de taxa de estacionamento nas vias públicas (zona azul) aos idosos e aos deficientes. Ao encaminharmos o presente requerimento, esclarecemos que a referida solicitação se faz necessária, tendo em vista as condições de acessibilidade e a atenção especial que a Municipalidade deve dispensar tanto aos idosos como aos deficientes. Também devido às precárias condições oferecida pelo transporte público municipal, pois na maioria das vezes não há respeito aos idosos, como por exemplo, ao dar o sinal para o coletivo, ainda existem motoristas de má fé que passam direito, deixando os idosos indignados com esta situação. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 497, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito, que nos encaminhe o total dos valores que foram repassados mensalmente durante o corrente exercício, aos procuradores municipais referente aos honorários de sucumbência. - Os honorários de sucumbência pagos aos procuradores é recurso do erário público, portanto, inadmissível o sigilo já que quem os paga é a população dracenense que tem o direito de saber o destino desses recursos.- Os vereadores, legítimos representantes do povo dracenense, agindo dentro das prerrogativas auferidas pelo mandato, têm a responsabilidade de fiscalizar a fonte, aplicação e destino dos recursos. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 498, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito, que nos encaminhe cópia de dos processos licitatórios para a contratação das seguintes empresas: - FGC - Assessoria em Administração Pública e Privada Ltda.; e - Florida Consultoria Contabilidade e Assessoria Ltda. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 499, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito, que nos preste as seguintes informações:1 - Quantos Advogados há no quadro do funcionalismo Municipal? 2 - Desses, quantos são efetivos e quantos são contratados em comissão? 3 - Em quais Secretarias estão lotados? 4 - Enviar copia da Portaria de posse de cada um. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 500, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito, o envio à Câmara de cópia da Portaria que nomeou o funcionário que assumiu o cargo de Contador da Prefeitura Municipal . - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 501, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito ratificando as informações solicitadas através do Requerimento 400/09, de autoria deste Vereador, o que segue, em relação à exposição de móveis e eletrodomésticos, feita, recentemente, pela Loja Duma/Duma Lar, na Av. Expedicionários/José Bonifácio, e que tomou parte da via: - cópia do requerimento da empresa solicitando autorização para realização do evento; - cópia da autorização dada pela municipalidade, contendo o nome de quem autorizou; - caso não tenha havido requerimento por parte da empresa e nem mesmo autorização da municipalidade, qual a sanção aplicada à empresa por descumprimento ao Código de Posturas? - Se houve a aplicação de multa, que nos seja encaminha cópia. Tais solicitações se fazem necessárias em virtude de que outros comerciantes que pretendem realizar o mesmo evento estarem nos questionando sobre qual o critério de conduta deverá ser tomada. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 502, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito, se estão sendo feitos estudos no sentido de alterar a Lei Complementar N.º 291/08, de 4 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena, no tocante à forma como disciplina os desdobros nos loteamentos de Dracena. Isto, conforme foi indicado por este vereador através da Indicação n.º 258/09, de 18.05.09, com a seguinte justificativa: "Com a aprovação do Plano Diretor em junho de 2008, muitos dracenenses ficaram preocupados por terem adquirido terrenos, parceladamente, e em sociedade, para após o pagamento integral efetuarem o desdobro. Este é o caso de alguns proprietários de lotes no Jardim das Palmeiras IV. Ocorre que, diante do clamor dos dracenenses, uma nova Lei foi aprovada, alterando o Artigo 47 da Lei Complementar 291/08, ou seja, a Lei Complementar 296/08, que estendeu para mais 12 (doze) meses a possibilidade do desdobro nos termos do estabelecido na Lei Federal 6766, de 19 de dezembro de 1979, lei esta, que difere também da lei Municipal 3.187, de 16 de dezembro de 2003. Acredito que a Lei Federal acima mencionada poderia muito bem continuar a vigorar em Dracena, como ocorre em vários municípios. Ademais, desde que os desdobros não afetem o perfil das vias existentes e que não estejam em desacordo com a Lei Federal, levando em conta a área mínima permissível do lote, não vejo porque lei Municipal deva ser tão rigorosa. Nossa cidade já conta com mais de 63 anos, e só a partir de 2003 novas regras foram aplicadas nos loteamentos abertos e nem por isso podemos dizer que Dracena não é uma bela cidade. Aqui não observamos aglomerações residenciais que possam caracterizar uma expansão urbana desordenada. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 504, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, de Votos de Congratulações ao Sr. Silvio César de Almeida Saraiva, que foi promovido, recentemente, ao Posto de Major da Policia Militar do Estado de São Paulo. Promoção que denota merecido reconhecimento ao profissionalismo de nosso homenageado. Servidor dedicado e comprometido com o efetivo desempenho de suas funções em prol da coletividade. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 387, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a correção do passeio público e a limpeza dos entulhos depositados ao lado da galeria da Av. Rui Barbosa, próximo ao pontilhão "Belarmino Nery". Nossa solicitação visa atender reivindicações de munícipes que se utilizam da via todos os dias e já estão cansados de ver o descaso da municipalidade com relação à má conservação do passeio público e com a falta de limpeza do referido local. Ademais, por ser defronte do "Terminal Rodoviário José Pereira Marotto" o lugar é porta de entrada e saída de pessoas de várias localidades, o que torna ainda mais urgente nosso pedido. INDICAÇÃO N.º 388, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a limpeza dos entulhos depositados nas proximidades do Pontilhão da Av. Expedicionários. Nossa solicitação visa atender reivindicação de munícipes que se utilizam da via todos os dias e já estão cansados de ver o descaso da municipalidade com relação à falta de limpeza do local. INDICAÇÃO N.º 389, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito, que estude com setor competente a possibilidade de construir um redutor de velocidades, de acordo com as normas vigentes, na Avenida Expedicionários, altura do n.º 920. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores daquela localidade, pois os motoristas trafegam em alta velocidade pelo local, colocando em risco suas vidas e a dos transeuntes. INDICAÇÃO N.º 390, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito, que estude com setor competente a possibilidade do adiamento da final dos jogos colegiais para prevenir a gripe influenza "A" e para que não seja interrompida as aulas novamente, causando prejuízos aos estudantes. INDICAÇÃO N.º 391, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: É fator preponderante para a melhora da qualidade de vida a prática esportiva, seja para qual idade for, por isso, Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que crie uma "Praça do Idoso" dotada de aparelhos específicos à prática de exercícios físicos por pessoas da terceira idade e que neste local as pessoas encontrem um ambiente agradável para estar com amigos. INDICAÇÃO N.º 392, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito, que proceda a estudos junto ao setor competente, objetivando o recapeamento de todas as vias pavimentadas do município, cujo solo asfáltico esteja deteriorado pelo uso. Para tanto, sugerimos que sejam recapeados três quarteirões por semana, pois, assim sendo, até ao final deste ano o Poder Publico terá recapeado aproximadamente 50 quarteirões. Indico ainda que sejam solicitadas verbas dos governos Estadual e Federal para esta finalidade. INDICAÇÃO N.º 393, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor: Considerando a atual pandemia da gripe suína no Brasil e em nossa região, INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que interceda junto ao Governador do Estado e à Secretaria Estadual da Saúde para que sejam disponibilizados para Dracena os Kits existentes de coleta de material do exame que detecta o vírus A - H1N1, bem como, que sejam disponibilizados para a Secretaria Municipal da Saúde de Dracena, os remédios Tamiflu em comprimidos e em suspensão. INDICAÇÃO N.º 394, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito, que sejam tomadas medidas para o levantamento e a desobstrução da passagem de água da estrada do Bairro das Antas, para facilitar ao transito no local. Muitos têm sido os pedidos de providências nesse sentido, uma vez que aquela via é muito utilizada por moradores de propriedades rurais e ainda é passagem de ônibus de estudantes. INDICAÇÃO N.º 395, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito, providências junto ao departamento de trânsito para a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Joaquim André, em frente a EMEFI "Moacir Simard", com a devida pintura e sinalização de solo e aérea. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos munícipes, especialmente, de pais de alunos do colégio que estão preocupados com a segurança de seus filhos, pois o local além de ser muito movimentado, é rota costumeira de motoristas de veículos de grande porte. INDICAÇÃO N.º 396, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito, providências junto ao departamento de trânsito, para a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Bezerra de Menezes, proximidades a EMEFI "Moacir Simard", com a devida pintura e sinalização de solo e aérea. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos munícipes, especialmente, de pais de alunos do colégio que estão preocupados com a segurança de seus filhos já que o local, além de ser muito movimentado, é rota costumeira de motoristas de veículos de grande porte. INDICAÇÃO N.º 397, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito, providências com o setor competente, para a construção de uma cobertura ligando o pátio a Quadra da EMEFI "Amador Franco da Silveira do Distrito de Jamaica. Nossa solicitação visa atender reivindicação da direção do estabelecimento de ensino e de toda população, posto que quando da realização de eventos, estando o tempo está chuvoso, é um verdadeiro transtorno a todos. INDICAÇÃO N.º 398, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito, providências junto ao setor competente, visando à colocação de Grade de Proteção removível no Palco existente no pátio da EMEFI "Moacir Simard". Nossa solicitação visa atender reivindicação de pais de alunos que estão preocupados com possíveis acidentes com seus filhos. INDICAÇÃO N.º 399, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, no seguinte teor: Tendo em vista que as repartições públicas municipais, e em particular as escolas, estão abarrotadas de mobiliários, materiais deteriorados e obsoletos, em estado péssimo de conservação e sem utilidade, INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, providências com o setor competente para que elabore uma lei disciplinando o recolhimento, recuperação ou mesmo a doação destes materiais a alguma entidade assistencial, dando consequentemente baixa dos mesmos no inventário das repartições. INDICAÇÃO N.º 400, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito, providências no sentido de que cada secretaria municipal fique responsável pelo fornecimento de crachás de identificação aos seus funcionários, inclusive aos que trabalham nas EMEIs e EMEFIs do município. A medida facilitaria a todos aqueles que usam os serviços públicos municipais, pois poderiam chamar pelo nome o servidor que estivesse fazendo o atendimento, o que sem dúvida torna os relacionamentos mais amistosos e conciliadores. INDICAÇÃO N.º 401, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito, providências com o setor competente para a iluminação da Rua Assis Chauteabriand, esquina com a Rua Cruzeiro do Sul e até a rotatória do Conjunto Habitacional Emílio Zanatta. Moradores daquela região da cidade e usuários do local reivindicam a melhoria, pois que a iluminação precária tem causado muita preocupação, pois pode favorecer a prática de atos ilícitos. INDICAÇÃO N.º 402, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito, providências com o setor competente para que seja recuperado o solo asfáltico da Rua Manoel de Carvalho, proximidades da Escola João Millan Barbosa, no Conjunto Habitacional Emílio Zanatta, onde há um grande buraco, causando intranquilidade a todos. Moradores do bairro e mães de alunos daquela escola reclamam melhorias, pois a grande erosão pode provocar sérios acidentes. INDICAÇÃO N.º 403, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito, providências com o setor competente para a construção de lombada na Rua Olavo Bilac, proximidades do início da Estrada Municipal Mário Covas, que liga Dracena a Pousada Bom Samaritano. Veículos trafegam pelo local em alta velocidade, pondo em riscos a população, especialmente estudantes, uma vez que naquelas imediações há três escolas - Escola 9 de Julho, Colégio Objetivo e a IED/SENAP. INDICAÇÃO N.º 404, de autoria dos Vereadores Juliano Brito Bertolini e Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito, que estude com a Secretaria do Meio Ambiente a realização de eventos em comemoração ao dia da árvore dia 20 de setembro, com o plantio de espécies diversas, especialmente, nas vias marginais que circundam a cidade.Tal medida viria ao encontro do Projeto desenvolvido pela ONG Brasil Eco Planetário que programa para o mencionado dia 20 de setembro uma mobilização em todos os municípios (645 ao todo) do Estado de São Paulo, no sentido de que o maior número de arvores sejam plantadas. INDICAÇÃO N.º 405, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito, que proceda a estudos junto ao setor competente visando à possibilidade de instituir mão-única de direção no quarteirão da Rua Carlos Gomes, que finda diante do Cemitério Municipal, mais precisamente entre as Ruas Leordino da Silva Costa e Marechal Deodoro da Fonseca. Para tanto, faz-se necessário também que seja instituído mão-única na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, com conversão para a esquerda e para a direita nos seguintes quarteirões: Entre as Ruas Carlos Gomes e Miguel do Nascimento - bairrocentro; INDICAÇÃO N.º 406, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito, que proceda a estudos junto ao setor competente visando à possibilidade de implantar estacionamento 45º na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, entre as ruas Miguel do Nascimento e a Caramuru. INDICAÇÃO N.º 407, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito, que proceda a estudos com o setor competente para que seja concretado e iluminado o terreno ao lado do Velório Municipal, de propriedade da Prefeitura, que poderá ser utilizado para o estacionamento de veículos. Indico ainda que após tais medidas seja pintada no solo a permissão para o estacionamento de 45º. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 505/09, de autoria de todos os Vereadores, regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 71/09. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 71/09, de 12.8.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para cessão de uso de bens públicos, conforme especifica e dá outras providências. (UNESP) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 506/09, de autoria de todos os Vereadores, regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 73/09. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 73/09, de 14.8.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (R$ 768.459,68) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 507/09, de autoria de todos os Vereadores, regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 75/09. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 75/09, de 18.8.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (15.000,00). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 77/09, de 24.8.2009, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências. (Denominar o Centro Comunitário do Distrito de Jaciporã, com o nome de Centro Comunitário "Ercidio Baldo") PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 060/09, de 17.7.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências. EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/09, de 13.8.2009, de autoria do vereador Milton Polon, dá nova redação ao Artigo 1º do Projeto de Lei n.º 060/09, de 17.07.2009 (acima descrito). "Artigo 1º - Fica determinado que todos os veículos e máquinas a diesel pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Dracena e à Emdaep - Empresa de desenvolvimento, Água, Esgoto e pavimentação, inclusos os veículos pertencentes aos seus prestadores de serviço, passarão semestralmente por avaliação ambiental mediante uso da Escala de Ringelmann, opacímetro ou outro equipamento/técnica regulamentada na legislação ambiental específica". - aprovada por unanimidade. EMENDA ADITIVA N.º 01/09, de 26.8.2009, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, que acresce parágrafo único ao Artigo 1º do mesmo Projeto - "Parágrafo único - As avaliações de que trata este artigo serão agendadas e acompanhadas por um técnico da CETESB, que ratificará os laudos correspondentes à conformidade ambiental de cada veículo avaliado". - aprovada por unanimidade. Projeto aprovador por unanimidade em primeira votação. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 67/09, de 30.07.09, de autoria do Poder Executivo, que fixa o Calendário de datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.