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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2015-11-23
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ata #

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ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2015=
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (23/11/2015), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 39ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 20h12min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO 
ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos 
Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz 
Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro 
Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" 
total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 38ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 
16/11/2015, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, o 
Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento seriam feitas algumas 
homenagens aprovadas pela Câmara, com a entrega de diplomas de honra ao mérito, 
forma com que a Câmara reverenciava aqueles que por sua dedicação ao que faziam
provocavam a transformação nas pessoas e na sociedade, contribuindo e fortalecendo os 
laços entre os dracenenses. Foi anunciado que seria entregue diploma de honra ao mérito 
ao Atirador Destaque do ano de 2015, Jhonatan Lopes da Silva. A homenagem fora 
instituída por iniciativa do vereador Milton Polon. Por iniciativa também do Vereador Milton 
Polon, seriam homenageados o atleta João Vitor da Silva Pereira, aluno da Escola 
Estadual 9 de Julho, a Diretora da Escola, Professora Maria José dos Santos Salvador, os 
Professores, técnicos e responsáveis, Raul Alves Figueiredo Neto, Eunice Marques da 
Silva Fabiani e Eliseu Santos Silva; e que ainda receberiam diplomas de honra ao mérito, 
por iniciativa do Vereador Juliano Bertolini, atletas da Escola Estadual Profª. Julieta 
Guedes de Mendonça que participaram da Final Estadual dos Jogos Escolares do Estado, 
realizada no Ginásio do Ibirapuera em São Paulo e obtiveram classificação: Marília 
Gabriela Bardela, Gabriela Kauane Carvalho dos Santos, Maria Eduarda Carvalho dos 
Santos e Monique dos Santos Lima, bem como aos Técnicos das estudantes, Professores 
Zoraide Augusta de Melo, Daniel Firmino de Oliveira e Eliseu Santos Silva. O Senhor 
Presidente passou a compor a Mesa Principal, para a qual foram convidados a vice￾prefeita, Sra. Célia Regina Brandani; o chefe de instrução do Tiro de Guerra sub-tenente 
Luciano Moura de Oliveira; e a diretora da Escola 9 de Julho, Professora Maria José dos 
Santos Salvador. Na sequência, todos cantaram o Hino Nacional. O Vereador Juliano Brito 
Bertolini falou aos homenageados da Escola Julieta Guedes de Mendonça e em seguida 
foram entregues os diplomas. O vereador Milton Polon também usou a Tribuna e falou 
sobre a homenagem à Escola 9 de Julho, bem como ao Atirador Destaque do Ano, para 
em seguida serem entregues os diplomas. A Diretora da Escola 9 de Julho, Professora 
Maria José dos Santos Salvador e o chefe de instrução do Tiro de Guerra sub-tenente 
Luciano Moura de Oliveira discursaram para agradecer as homenagens recebidas. O 
Senhor Presidente convidou a todos para entoarem o Hino a Dracena e ao final agradeceu 
mais uma vez a presença de todos dizendo ser um orgulho para a Câmara homenagear 
jovens que tão brilhantemente representam a cidade de Dracena. Afirmou que o esporte, 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
sem dúvida nenhuma era o meio eficaz de promover saúde, disciplina, honestidade e a 
inserção social. Disse ser uma honra também homenagear o Tiro de Guerra local, 
destacando a atuação de um de seus militares. Muito mais que um pólo de difusão de 
civismo, patriotismo e cidadania entre os jovens, o tempo de permanência do jovem Tiro de 
Guerra consolidava na natureza de cada um noções como de responsabilidade, de dever, 
de disciplina e de solidariedade. Desta forma, suspendeu a sessão por alguns minutos e ao 
reabri-la, às 21h35min, consultou o Plenário para a leitura das matérias do Expediente, 
cujo prazo já havia expirado. Tendo sido aprovado, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 04; II - Matérias recebidas 
de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 37. Do item I constaram:
PROJETO DE LEI Nº 97/15, de 18/11/2015 e PROJETO DE LEI Nº 98/15, de 98/2015, 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decreto n.º 6744/15; Ofício CM n.º 
265/15, encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Do item II constaram: 
OFÍCIO C.C.A. Nº 4509/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente TC 
001156/026/10, do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista - Exercício 
de 2010; Ofício C.C.A. nº 4713/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ref. 
TC 01991/005/06 - Contratante: Prefeitura Municipal de Dracena; Contratada: Monte Alto 
Comércio Materiais de Construção Ltda. - ME. Estes ofícios estariam à disposição na 
secretaria da Casa; Ofício do Vereador Rodrigo Castilho Soares, comunicando à Câmara 
sua desfiliação do PSD - Partido Social Democrático e consequente filiação no PSDB -
Partido da Social Democracia Brasileira. O ofício estaria à disposição na secretaria da 
Casa; e OFÍCIO 0979/2015/GIGOV, da Caixa Econômica Federal, notificando a Câmara de 
crédito sob bloqueio para o Município de Dracena. Do item III constaram:
REQUERIMENTO N.º 610/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito 
pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Isabel Torres da Silva, ocorrido em 17/11/15; 
REQUERIMENTO N.º 615/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro 
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Roberto Teixeira, 
ocorrido em 19/11/15, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento 
de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 608/15, de autoria do Vereador 
Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito cópia do 
processo licitatório -Pregão n.º 084/2015, de 07/08/2015. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 609/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Mariza Helena 
Cortezi Buccironi, Presidente da Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de 
Câncer (Avapac), de Dracena e demais colaboradores, pelo recebimento do Prêmio de 
Voluntária do Ano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 611/15, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito que em contato com os dirigentes 
da Associação J. Marques de Jaciporã informe sobre a existência de convênios Federal, 
Estadual e Municipal de 2014 até a presente data, firmados pela entidade, enviando-nos 
cópias desses convênios e ainda dos balancetes da Associação desde 2014;
REQUERIMENTO N.º 612/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Helder Antonio 
Souza de Cursi eleito Presidente da 49ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil -
OAB/Dracena, extensivos aos demais membros da Diretoria eleita. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 613/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
solicitando ao prefeito cópia dos laudos de entrega das obras efetuadas pela EMDAEP -
Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação tendo como Contratante a 
Prefeitura Municipal de Dracena dos anos de 2009 a 2015, devidamente assinados pelos 
responsáveis da EMDAEP e da Prefeitura para a liberação dos pagamentos. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 614/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da 
Silva Junior, solicitando ao prefeito se havia estudos para a manutenção da Ponte de 
Madeira existente na Estada Municipal Francisco de Assis Martucci, localizado no Bairro 
Palmerinha. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 616/15, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Prefeito José Antonio Pedretti; à Senhora Fernanda 
Nasser Geronimo Conde, Secretária Municipal de Educação; à Diretora, à Coordenadora, 
às Professoras, às Funcionarias e demais envolvidos na realização do III Festival Cultural 
“Amazônia”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 617/15, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Willian Artale, pelo lançamento do Livro "Pensamentos 
Insaciáveis", no dia 21 de novembro, às 21 horas, no DiPub Cocktail em Dracena,. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 618/15, de autoria do Vereador Ailton 
Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito se 
havia algum estudo para transformar em estacionamento de um só lado a Rua Irradiação, 
no trecho compreendido entre os números 223 a 367. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 619/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito 
pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito informações sobre a compra 
mensal de café em pó pela municipalidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 620/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas da 3ª Idade que participaram do 
campeonato da Liga de Voleibol Adaptado no dia 21 de novembro, na cidade de 
Borebi/SP. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 621/15, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Ailton Oscar Lorensetti e Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Secretário de Esportes José Carlos Barbosa, pela organização do 1º Torneiro Inter Bairros 
"Pé no Chão". Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 262/15, 
de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti 
Parra; 263/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 264/15, de autoria do 
Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 265, 266/15, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior; 267, 268/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e 
Moacir Shoiti Kanezawa; 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 
281/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis e 282, 283/15, de autoria do Vereador 
Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotado o período do Expediente, de 
acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o Senhor Presidente consultou o Plenário, 
que aprovou por unanimidade a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 
(dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, da 
qual constou o REQUERIMENTO Nº 622/15 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 097/2015, de 18 de novembro de 2015, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a doação do bem móvel à Irmandade da 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dava outras providências. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias da Circular divulgada com 
antecedência: 01 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N.º 11/2015, de 09/11//2015, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos 
Santos, Moacir Shoiti Kanezawa, Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Juliano Brito Bertolini, 
que dispunha sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e 
dava outras providências (ao deputado federal Evandro Guissi). Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável 
de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme 
Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda que os favoráveis 
diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado 
por unanimidade; 02 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N.º 12/2015, de 16/11/2015, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues 
Coelho, que dispunha sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dava 
outras providências (Diploma ao Professor José Geraldo de Souza). O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra 
“a-6”, do Regimento Interno da Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu 
ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à 
votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; e 03 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 96/15, de 16/11/2015, de autoria do Poder Executivo, 
que dispunha sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente 
(crédito no valor de R$1.481.000,00 - um milhão quatrocentos e oitenta e um mil reais).
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do 
Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h09min
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 
FM. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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39ª Sessão Ordinária - 23/11/2015
EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 610/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Isabel Torres da
Silva, ocorrido em 17 de novembro de 2015.
REQUERIMENTO N.º 615/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Antonio Roberto Teixeira, ocorrido em 19 de novembro de 2015.
REQUERIMENTO N.º 608/15, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao prefeito que nos envie, na integra, cópia do processo licitatório - modalidade
Pregão n.º 084/2015, de 07/08/2015. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 609/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à
Senhora Mariza Helena Cortezi Buccironi, Presidente da Associação de Voluntários de Apoio ao
Paciente de Câncer (Avapac), de Dracena e demais colaboradores, pelo recebimento do Prêmio de
Voluntária do Ano. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 611/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito
que em contato com os dirigentes da Associação J. Marques de Jaciporã nos informe sobre a
existência de convênios Federal, Estadual e Municipal de 2014 até a presente data, firmados pela
entidade, enviando-nos cópias desses convênios e ainda dos balancetes da Associação desde 2014. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 612/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Dr. Helder Antonio Souza de Cursi eleito Presidente da 49ª Subseção da Ordem dos Advogados do
Brasil - OAB/Dracena, extensivos aos demais membros da Diretoria eleit a. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 613/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que
n o s envie cópia dos laudos de entrega das obras efetuadas pela EMDAEP - Empresa de
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação tendo como Contratante a Prefeitura Municipal de
Dracena dos anos de 2009 a 2015, devidamente assinados pelos responsáveis da EMDAEP e da
Prefeitura para a liberação dos pagamentos das referidas obras. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 614/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
prefeito que nos informe se há estudos para a manutenção da Ponte de Madeira existente na Estada
Municipal Francisco de Assis Martucci, localizado no Bairro Palmerinha. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 616/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Senhor Prefeito José Antonio Pedretti, Prefeito, à Senhora Fernanda Nasser Geronimo Conde,
Secretária Municipal de Educação, à Diretora, à Coordenadora, às Professoras, às Funcionarias e
demais envolvidos na realização do III Festival Cultural "Amazônia". - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 617/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Senhor Willian Artale, pelo lançamento do Livro "Pensamentos Insaciáveis", às 21 horas, no DiPub
Cocktail em Dracena, do dia 21 de novembro. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 618/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que nos informe se há algum estudo para transformar
em estacionamento de um só lado a Rua Irradiação, no trecho compreendido entre os números 223 a
367. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 619/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue: 1. Quantos quilos de café
em pó são comprados mensalmente? 2. Quantos quilos de açúcar? 3. Quantos pacotes de café com
100 unidades? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 620/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
aos atletas da 3ª Idade que participaram do campeonato da Liga de Voleibol Adaptado - LIVAP,
sagrando-se campeões na categoria masculina e feminina. Os jogos foram realizados no dia 21 de
novembro, na cidade de Borebi/SP. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 621/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Ailton Oscar Lorensetti
e Pedro Gonçalves Vieira, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Esportes José Carlos
Barbosa, pela organização do 1º Torneiro Inter Bairros "Pé no Chão". - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 262/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito o atendimento às solicitações contidas no oficio em
anexo, assinado pelo Senhor Marcos Antonio da Cruz.
INDICAÇÃO N.º 263/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito a poda
das árvores frondosas existentes nas Estradas Municipais DRA 163" - "DRA - Domingos Banhara" e
"DRA 339" - "DRA - Manoel Martins de Sant'Anna", localizadas no Bairro Marrequinha. Indico ainda a
recuperação da Estrada João Juvêncio, localizada no Bairro Marrequinha.
INDICAÇÃO N.º 264/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
prefeito a limpeza e desobstrução do bueiro localizado na Rua Ipiranga, em frente da Empresa Estribos
Fumiya.
INDICAÇÃO N.º 265/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
prefeito melhorias na Estrada Municipal João Finoto, Bairro do Tigre, que passa defronte da Empresa
Frigorífico Trevisan.
INDICAÇÃO N.º 266/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
prefeito melhorias na Estrada Vicinal Francisco de Assis Martucci.
INDICAÇÃO N.º 267/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa,
solicitando ao prefeito a sinalização de solo nas proximidades da AFUSCAD, na Rua Leordino da Silva
Costa.
INDICAÇÃO N.º 268/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa,
solicitando ao prefeito melhoria no solo asfáltico nos seguintes locais: - Rua Verona, do Bairro Vila
Itália I com a Rua Primo Carnelós (Jardim Kennedy) que possui um buraco entre a sarjeta e o asfalto e
poderá aumentar com as águas das chuvas. - Rua Anísio Ferreira dos Santos, do Bairro Virgilio
Fioravante, com dois trechos de buracos grandes, sendo que um deles a origem é de um trabalho de
conserto da rede de água feito pela EMDAEP, que não fez a reconstrução do asfalto, e o segundo
trecho, no final desta mesma rua, que necessita da referida manutenção. - Rua Aldo Fumagalli do
Bairro Virgilio Fioravante que possui muitos buracos. - Melhorias na Vicinal Carlos Roberto Torquatto,
que liga os Bairros: Nova Dracena, Virgilio Fioravante e Jardim Kennedy.
INDICAÇÃO N.º 269/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito uma
operação tapa buracos na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no trecho compreendido entre a
Empresa Dudel e a Rua Irradiação, no Bairro Jardim Santa Clara, onde se observa muitos buracos por
todo o trecho.
INDICAÇÃO N.º 270/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a
manutenção na academia ao ar livre localizada no cruzamento das Ruas Fernão Dias com a Rua
Januário Bonito, no Bairro Jardim Santa Clara.
INDICAÇÃO N.º 271/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito uma
operação taba buraco na Rua Fernão Dias, altura do n.º 303 até a Rua Januário Bonito, no Bairro
Jardim Santa Clara.
INDICAÇÃO N.º 272/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a
restauração e colocação de grade de segurança na bocas de lobo existentes nos cruzamentos das
Ruas Spinardi e Almirante Barroso, no bairro Jardim Santa Clara.
INDICAÇÃO N.º 273/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a
restauração do Campo de Futebol do Bairro Jardim Santa Clara, localizado na Rua Stélio Machado
Loureiro.
INDICAÇÃO N.º 274/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a capinação
e limpeza do terreno do Centro Comunitário Pedro Russo, no Bairro Jardim Santa Clara, e melhoria na
iluminação externa.
INDICAÇÃO N.º 275/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a limpeza
nos terrenos existentes no final da Rua Antônio Rodrigues de Barros, no Bairro Jardim Santa Clara.
INDICAÇÃO N.º 276/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito uma
operação taba buracos na Rua Maria Moretti Carreira, n.º 70, no Jardim Santa Clara.
INDICAÇÃO N.º 277/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a colocação
de grades segurança nas duas bocas de lobo existente nas Ruas Maria Moretti Carreira, esquina com
a Anália Franco, no Bairro Jardim Santa Clara.
INDICAÇÃO N.º 278/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito estudos no
sentido de transformar em mão única a Rua Irradiação, no trecho compreendido entre a Av. José
Bonifácio e a Rua José Pavim, no Jardim Bela Vista.
INDICAÇÃO N.º 279/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a limpeza
dos terrenos localizados na Rua Irradiação, no final do Bairro Jardim Santa Clara e ao lado do Jardim
Bela Vista.
INDICAÇÃO N.º 280/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a
recuperação de trecho na Rua Fernão Dias, proximidades do numero 63, no bairro Jardim Santa Clara,
promovendo um tapa buracos.
INDICAÇÃO N.º 281/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a
restauração de uma valeta (depressão) localizada no cruzamento das Ruas Anália Franco com a Rua
Fernão Dias no Jardim Santa Clara.
INDICAÇÃO N.º 282/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito uma inspeção na Praça ao lado do Santuário Nossa
Senhora de Fátima, para a substituição das lâmpadas queimadas.
INDICAÇÃO N.º 283/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito uma operação tapa buracos na Rua Alameda Ezigomar
Cariola, próximo ao numero 112.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 622/15, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 97/15. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 097/2015, de 18 de novembro de 20156, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a doação do bem móvel à Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 96/15, de 16 de novembro de 2015, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente (crédito no valor de R$ 1.481.000,00 - um milhão quatrocentos e oitenta e um mil
reais). - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 11/2015, de 09 de
novembro de 2015, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos, Moacir Shoiti Kanezawa,
Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Juliano Brito Bertolini, que dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências ( ao deputado federal Evandro Gussi). -
aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 12/2015, de 16 de
novembro de 2015, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, que dispõe sobre a concessão de
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências (Diploma ao Professor José Geraldo de
Souza). - aprovado por unanimidade.

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