| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2015-11-30 |
| native_id | 332 |
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ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2015= Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (30/11/2015), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 40ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h34min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra (o Vereador Moacir Shoiti Kanezawa não compareceu à sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 39ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 23/11/2015, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, esclareceu aos Senhores Vereadores que o Expediente da presente Sessão seria de trinta minutos, de acordo com o Artigo 187, do Regimento Interno da Câmara, por constar, da pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 95/15, de 29.10.2015 que estimava a receita e fixava a despesa para o exercício de 2016. Depois, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 12; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 47. Do item I constaram: Termo de Aditamento Contratual n.º 80/14 e 25/15; Termo de Contrato LC n.º 137/15.; Atas de preço registrado n.º 99 e 129/15; Termo de Contrato DL n.º 135 e 146/15; e Ofícios CM n.ºs 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274 e 275/15, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 003/2015, do presidente do Conseg - Conselho de Segurança, encaminhando à Câmara cópia das atas de reuniões do órgão no período de julho a outubro de 2015; e Ofício Circular nº 015/2015, do Reitor da Unesp, Professor Dr. Julio Cezar Durigan, encaminhando à Câmara um exemplar do Relatório de Gestão da Unesp/2014, o qual se encontrava na Secretaria da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Do item III constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2015, de 27/11/2015, autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 09/15, de 30/11/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, todos encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 623/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fausto Tozatto, ocorrido em 25/11/2015; REQUERIMENTO N.º 629/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nicolau Hirata, ocorrido em 26/11/2015, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 624/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito se havia doações formalizadas por parte dos proprietários de terras lindeiras à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, no trecho das Empresas Jojo Distribuidora de Bebidas e a balança localizada as margens da Rodovia, para a abertura da vicinal naquele local. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 625/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito se havia previsão de asfalto na Rua Tancredo Aielo, do Distrito de Jaciporã ainda para este ano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 626/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito se fora concretizado o empréstimo com a caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.700.000,00 - um milhão e setecentos mil reais, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 - PRO - TRANSPORTE - 3ª ETAPA, destinado à pavimentação e qualificação de vias urbanas. A operação de crédito fora aprovada pela Lei 4391, de 19 de dezembro de 2014. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 627/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Leandro Dias e André Fioravante, proprietários da Destilaria Vitória, pela conquista da Medalha de Ouro para “Cachaça Catarina”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 628/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito o nome das pessoas que têm direito às futuras casas a serem construídas no conjunto Habitacional Dorival Inocêncio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 630/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito se havia previsão de recuperação das ruas do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 631/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito se havia previsão para repasse da verba de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinada à compra de um aparelho de medição de pressão dos olhos e que pode diagnosticar o glaucoma. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 632/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e demais vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Professores Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo e Dr. Fábio Erminio Mingatto, pela assunção aos cargos de Diretor e de Vice-Diretor da Unesp de Dracena. ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 633/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Edésio Zanatta, proprietário da Rádio Comunitária 87,9 FM (AMIC - Amigos da Cultura de Dracena e Região), recém-inaugurada em amplas e modernas instalações, na Av. Expedicionários, n.º 535, na Vila Barros em Dracena. Aprovada por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 634/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos alunos João Pedro e Rafael Pedro, da EE. Profª. Julieta Guedes de Mendonça, pelo prêmio recebido do Lions Clube Cinquentenário em razão do concurso "Cartaz da Paz", promovido pelo clube. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 635/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito o envio de ofício à Direção da Empresa Ferroviária - ALL, para que mantivesse ativos os serviços de manutenção e limpeza da linha férrea de nossa região, especialmente, no setor urbano. Aproado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 636/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sub Tenente Luciano Moura de Oliveira, chefe de instrução do Tiro de Guerra de Dracena - 02-082, pela festa de formatura dos Atiradores 2015, realizada no dia 27/11/15, na APEOESP. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 637/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Diretoria da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, bem como aos Professores e funcionários, pela realização da festa de final de ano no Teatro Municipal Aécio de Féo Flora. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 284, 285, 286, 287/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa; 288/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima; 289/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra; 290/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotadas as matérias do Expediente, e como dera meia hora do início da sessão, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Reaberta às 21h21min, passou-se à ORDEM DIA, da qual constou em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 95/15, de 29/10/2015, de autoria do Poder Executivo, que estimava a receita e fixava a despesa do município pra o exercício financeiro de 2016 ( receita orçamentária estimada em R$ 116.452.000,00 - cento e dezesseis milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil reais). TAMBÉM EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA ADITIVA Nº 01/15, de 13/11/2015, de autoria de todos os Senhores ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Vereadores, e que acrescentava parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei. A Emenda foi lida em seu inteiro teor e em seguida colocada em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. O Vereador Kielse Chiari Munis justificou seu voto favorável à emenda. Em seguida, nos termos do inciso VI do Artigo 146 e do Artigo 179, do Regimento Interno, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao Projeto, que foi colocado em discussão, tendo se manifestado vereador KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Também constou da ORDEM DO DIA, através do REQUERIMENTO Nº 638/2015 subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLIÇÃO n.º 09, de 30.11.2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h46min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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40ª Sessão Ordinária - 30/11/2015 EXPEDIENTE REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 623/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fausto Tozatto, ocorrido em 25 de novembro de 2015. REQUERIMENTO N.º 624/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue: 1. Existem doações formalizadas por parte dos proprietários de terras lindeiras à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, no trecho das Empresas Jojo Distribuidora de Bebidas até a balança localizada as margens da Rodovia. Isto para a abertura da vicinal naquele local. 2. Se não existem doações, há a possibilidade da a administração buscar entendimento com esses proprietários para efetivar as doações e construir a vicinal. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 625/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue: 1. Existe previsão de asfalto na Rua Tancredo Aielo, do Distrito de Jaciporã ainda este ano? 2. Se não existe, a municipalidade fará a obra em 2016? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 626/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue: 1. Foi concretizado o empréstimo com a caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.700.000,00 - um milhão e setecentos mil reais, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 - PRO - TRANSPORTE - 3ª ETAPA, destinado à PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS. A operação de crédito foi aprovada pela Lei 4391, de 19 de dezembro de 2014. 2. S e afirmativo, quais as ruas foram pavimentas até então com esses recursos? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 627/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Leandro Dias e André Fioravante, proprietários da Destilaria Vitória, pela conquista da Medalha de Ouro para "Cachaça Catarina". A medalha foi conquistada no Concurso Mundial de Bruxelas, cuja edição deste ano se deu no Brasil, em São Paulo e no último sábado, dia 21. A todos, votos de sucesso e êxitos constantes. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 628/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito que envie a esse vereador uma lista com o nome das pessoas que têm direito às futuras casas a serem construídas no conjunto Habitacional Dorival Inocêncio. E ainda o nome das pessoas que venderam os imóveis. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 629/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nicolau Hirata, ocorrido em 26 de novembro de 2015. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 630/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que nos informe se há previsão de recuperação das ruas do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta que estão totalmente esburacadas, principalmente, as localizadas próximas da Praça do Lanche. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 631/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que nos informe se há previsão para repasse de verba deste vereador destinada a entidade, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a qual foi formalizada e acordada para compra de um aparelho de medição de pressão dos olhos e que pode diagnosticar o glaucoma. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 632/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e demais vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Professores Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo e Dr. Fábio Erminio Mingatto, pela assunção aos cargos de Diretor e de Vice-Diretor, respectivamente, para os quais foram eleitos, recentemente. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 633/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Edésio Zanatta, proprietário da Rádio Comunitária 87,9 FM (AMIC - Amigos da Cultura de Dracena e Região), recém-inaugurada em amplas e modernas instalações, na Av. Expedicionários, n.º 535, na Vila Barros em Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 634/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos alunos João Pedro e Rafael Pedro, da EE. Profa. Julieta Guedes de Mendonça, pelo prêmio recebido do Lions Clube Cinquentenário em razão do concurso "Cartaz da Paz", promovido pelo clube. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 635/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito o envio de ofício a Direção da Empresa Ferroviária - ALL, para que mantenha ativos os serviços de manutenção e limpeza da linha férrea de nossa região, especialmente, no setor urbano. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 636/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sub Tenente Luciano Moura de Oliveira, chefe de instrução do Tiro de Guerra de Dracena - 02-082, pela festa de formatura dos Atiradores 2015, realizada no dia 27.11, na APEOESP. REQUERIMENTO N.º 637/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Diretoria da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, bem como aos Professores e funcionários, pela realização da festa de final de ano no Teatro Municipal Aécio de Féo Flora. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 284/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a manutenção das cabeceiras da ponte que liga o Bairro Jardim Kennedy aos Bairros Nova Dracena e Virgilio Fioravante. INDICAÇÃO N.º 285/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a limpeza do local em que está instalada a academia ao ar livre dos Bairros Nova Dracena e Virgilio Fioravante, bem como a manutenção da iluminação do local, já que há muitas lâmpadas apagadas. INDICAÇÃO N.º 286/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a manutenção das estradas rurais de Dracena, uma vez que moradores das diversas propriedades estão solicitando a devida manutenção das estradas, alegando que vêm enfrentando sérios problemas para transitar, ficando assim prejudicados no cumprimento de suas atividades diárias, como levar os filhos para as escolas e cumprir compromissos na cidade, além do transporte dos produtos agrícolas. INDICAÇÃO N.º 287/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente uma operação taba buraco na confluência das Ruas São Paulo com a Medardo Belantani, onde há uma enorme cratera, deixando a via intransitável e trazendo transtornos aos moradores, inclusive, já está começando a danificar a calçada de uma moradora. INDICAÇÃO N.º 288/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente o atendimento melhorias no telhado do Centro de Saúde para conter a infiltração que prejudica o setor de agendamento, conforme solicitação de funcionária do setor. INDICAÇÃO N.º 289/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a retirada das sobras de madeira de construção e demais objetos em torno do prédio da UPA, localizada no Jardim São Cristóvão. INDICAÇÃO N.º 290/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a construção de uma área de lazer, com academia ao ar livre, no parque infantil do Jardim Vera Cruz. Este pedido foi feito a este vereador por vários munícipes. INDICAÇÃO N.º 291/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente uma operação tapa buracos na Rua Ipiranga entre a Rua São Manoel e a linha férrea, no Jardim Vera Cruz, onde há vários buracos e desnível no trecho. INDICAÇÃO N.º 292/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a construção de muro de contenção na Rua Ipiranga, onde passa a linha férrea, no Jardim Vera Cruz, e também melhoria na sinalização do local. O local está desbarrancando até as proximidades do asfalto e casas próximas. INDICAÇÃO N.º 293/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente o recapeamento da Rua Martin Afonso entre as Ruas Marechal Rondon e 9 de Julho, no Jardim Vera Cruz. Nesse local há muitos buracos e é difícil locomoção de veículos e pedestres. INDICAÇÃO N.º 294/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente o uma a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Presidente Castelo Branco, localizada no Jardim Vera Cruz. INDICAÇÃO N.º 295/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a construção de muro de contenção e melhor sinalização de trânsito impedido na Rua Presidente Castelo Branco com a linha férrea, para uma melhor segurança da população. INDICAÇÃO N.º 296/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente o recapeamento asfáltico da Rua São Manoel, entre as Ruas 9 de Julho e Presidente Castelo Branco, no Jardim Vera Cruz, onde há vários buracos, inclusive alguns já estão danificando as calçadas. INDICAÇÃO N.º 297/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente o recapeamento asfáltico da Rua Spinard, entre o Ginásio Municipal Dovilho Moura e o barracão da SIM, no Jardim Vera Cruz. INDICAÇÃO N.º 298/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente as seguintes melhorias Ginásio Municipal Dovilho Moura: - limpeza do calçamento; - poda de árvores; - melhoria na iluminação - melhorias e adaptações no calçamento da entrada do ginásio para deficientes físicos; e, - criação de vagas para idosos. INDICAÇÃO N.º 299/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a demarcação e adequação de vagas para idosos e deficientes físicos no Teatro Municipal. Indico ainda melhoria na iluminação e a poda das árvores em redor do teatro. INDICAÇÃO N.º 300/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente o recapeamento da Rua 9 de julho no Jardim Vera Cruz, em toda a sua extensão, atendendo a pedido dos moradores e comerciantes, uma vez que a via está intransitável. ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 95/15, de 29/10/2015, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município pra o exercício financeiro de 2016. (A receita orçamentária é estimada em R$ 116.452.000,00) TAMBÉM EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA ADITIVA N.º 01/15 - de 13/11/2015, que acrescenta parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei n.º 095/15, de 29 de outubro de 2015 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. Emenda aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 638/15, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Resolução n.º 09/15. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 09/15, de 30.11.2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara. - aprovado por unanimidade.