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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2015-12-09
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO 
ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2015=
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze 
(09/12/2015),excepcionalmente, quarta-feira, nesta cidade de Dracena, sede do 
Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara 
Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 41ª Sessão 
Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h16min, o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que 
procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: 
Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz 
Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, 
Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo 
"quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada 
pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 40ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, 
realizada no dia 30/11/2015, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, esclareceu aos Senhores Vereadores que o Expediente da 
presente Sessão seria de trinta minutos, de acordo com o Artigo 187, do Regimento 
Interno da Câmara, por constar, da pauta da Ordem do Dia, em segunda discussão e 
votação, o Projeto de Lei nº 95/15, de 29.10.2015, que estimava a receita e fixava a 
despesa para o exercício de 2016. Lembrou aos Senhores Vereadores a Sessão 
Solene que seria realizada na segunda-feira próxima, para a entrega de honrarias e,
depois, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 09; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias
apresentadas pelos Vereadores: 24. Do item I constaram: Decretos n.ºs 6745 e 
6747/2015; e Ofício CM n.º 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283 e 284/2015, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do 
item II constaram: Ofício n.º 68/2015, da Presidente da Associação dos Produtores 
Rurais de Dracena, Sra. Gislaine Oliveira dos Santos Gomes, em agradecimento à 
Câmara, e desejando um bom ano novo a todos; e Ofício n.º 192/2015 de autoria do 
Deputado David Zaia, em atenção ao Ofício nº 622/15, da Câmara Municipal, que lhe 
fora encaminhado solicitando apoio ao não fechamento do Posto Fiscal. O deputado se 
manifestou dizendo que buscara informações sobre o assunto e que lhe fora 
respondido nada haver nesse sentido na Secretaria Estadual da Fazenda. Do item III
constou o Requerimento do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, justificando sua 
ausência na sessão anterior (40ª Sessão). A justificativa do vereador fora acatada pelo 
Senhor Presidente; REQUERIMENTO N.º 642/15, de autoria do Vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi e demais vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gilberto Ruella, ocorrido em 02/12/2015; 
REQUERIMENTO N.º 643/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Célia de Carvalho, ocorrido em 03/12/2015; REQUERIMENTO 
N.º 647/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto 
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO 
ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Alves Fontes, ocorrido em 
07/12/2015; REQUERIMENTO N.º 652/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho 
Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Anna Sampaio Kadry, ocorrido em 04/12/2015, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 639/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito 
pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Flávia Verginassi e família, pela 
inauguração da Flapê Tapiocas, no dia 1º de dezembro, na Avenida José 
Bonifácio,1.805. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 640/15, de autoria 
do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que em contato com a 
presidência da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação, encaminhasse à Câmara a relação de funcionários que faziam horas 
extras, especificando o setor de cada um. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 641/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando 
ao prefeito se já fora feito o laudo da filmagem do poço localizado na Alameda 
Inglaterra, ao lado da Torre da Empresa Telefônica. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 644/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Sr. 
José Antonio Pedretti, à Secretaria Municipal de Educação, Sra. Fernanda Nasser 
Geronimo Conde, e à Diretora da EMEI Lar Infantil Profª. Maria Jacinta B. Coelho da 
Silva, pela reinauguração da referida EMEI. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 645/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e 
Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito informações em relação ao combate ao 
mosquito "Aedes Aegypt" da dengue. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 646/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti 
Kanezawa, solicitando ao prefeito informações sobre os trabalhos de combate a 
leishmaniose na cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 648/15, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, ao Secretário de 
Esportes, José Carlos Barbosa, e ao Professor Araújo, pela realização da Tribuna de 
Honra do 3º Open Dracena de Jiu Jitsu, no Ginásio de Esportes Dovilho Moura, no dia 
06.12.2015. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 649/15, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Cristiano Schiavo Junqueira, Diretor Presidente do 
Clube de Tiro de Dracena, pela inauguração do Estande de IPSC - 1º Ten. João Batista 
F. de Lima. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 650/15, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Arnaldo Registro, Presidente da APAE, Professores e 
alunos, pela realização da 2ª prova de tambores paraequestre, no dia 04 de dezembro, 
no Centro de Equoterapia - APAE Rural. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 651/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, à 
Secretária de Educação, Sra. Fernanda Nasser Geronimo Conde, diretores, 
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO 
ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
professores e alunos, pela realização do 3º Campeonato Futsal das Escolas 
Municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 653/15, de autoria do 
Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, 
Diretor da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas de Dracena, ao Sr. Edson 
Kai, Diretor Executivo da FUNDEC, e ao Prefeito José Antonio Pedretti, pela Cerimônia 
de Formatura da 8ª Turma da Universidade Aberta à Terceira Idade. Aprovado por 
unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 301/15, de autoria do Vereador 
Juliano Brito Bertolini; 302/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 303, 
304, 305, 306, 307, 308/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a 
partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado o vereador MILTON POLON. Transcorridos os 
trinta minutos destinados ao Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 
10 (dez) minutos. Reaberta às 21h08min, com o mesmo número de vereadores, 
passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 - SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 95/15, de 29/10/2015, de autoria 
do Poder Executivo, que estimava a receita e fixava a despesa do município pra o 
exercício financeiro de 2016 ( receita orçamentária estimada em R$ 116.452.000,00 -
cento e dezesseis milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil reais). TAMBÉM EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA ADITIVA Nº 01/15, de 13/11/2015, 
de autoria de todos os Senhores Vereadores, e que acrescentava parágrafo único ao 
artigo 9º do Projeto de Lei. Em Questão de Ordem, aprovada por unanimidade, o 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra solicitou a dispensa da leitura da Emenda, que foi 
colocada em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovada 
por unanimidade. O mesmo vereador, também em Questão de Ordem, aprovada por 
unanimidade, solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao Projeto, que foi colocado em 
discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N.º 14/2015, de 27/11/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho 
Soares, que dispunha sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
DRACENA e dava outras providências (à Primeira Dama do Estado de São Paulo, 
Senhora Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin). Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, 
que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, 
foi o mesmo aprovado por unanimidade; 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI N.º 98/2015, de 23/11/2015, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, que dispunha sobre a denominação de rua que especificava e dava
outras providências (a Rua 1, localizada no Bairro Iandara, com o nome de Anedino 
Florindo Santana). Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores PEDRO 
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO 
ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
GONÇALVES VIEIRA e LUIZ RODRIGUES COELHO. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu 
ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à 
votação, foi aprovado por unanimidade; 04 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 21/2015, 09/11/2015, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha sobre alteração no art. 1º, da Lei Complementar n.º 95, 
de 29 de setembro de 1998, para o fim que especificava e dava outras providências. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e que a votação seria pelo 
processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento interno. Procedendo-se à votação, 
foi aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores 
inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h29min
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME -
95,3 FM. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não 
sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

41ª Sessão Ordinária - 09/12/2015
EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 642/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi e demais
vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gilberto Ruella, ocorrido em 02 de
dezembro de 2015.
REQUERIMENTO N.º 643/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Célia de Carvalho, ocorrido em 03 de dezembro
de 2015.
REQUERIMENTO N.º 647/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor José Alves Fontes, ocorrido em 07 de dezembro de 2015.
REQUERIMENTO N.º 652/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Anna Sampaio Kadry, ocorrido em 04 de dezembro de 2015.
REQUERIMENTO N.º 639/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Flávia Verginassi e família, pela
inauguração da Flapê Tapiocas, no dia 1º de dezembro, na Avenida José Bonifácio, 1.805, próxima a
Igreja Matriz. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 640/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que
e m contato com a presidência da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e
Pavimentação, encaminhe-nos a relação de funcionários que estão fazendo horas extras,
especificando o setor de cada um, constando o dia da hora extra prestada, e ainda a quantidade de
horas dos meses de outubro e novembro/2015. Exceção do setor de plantão da água e esgoto. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 641/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que
nos informe se já foi feito o laudo da filmagem do poço localizado na Alameda Inglaterra, ao lado da
Torre da Empresa Telefônica. E se afirmativo, encaminhe-nos cópia do respectivo laudo e do
contrato. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 644/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Prefeito, Sr. José Antonio Pedretti, à Secretaria Municipal de Educação, Sra. Fernanda Nasser
Geronimo Conde, e à Diretora da EMEI Lar Infantil Profª. Maria Jacinta B. Coelho da Silva, pela
reinauguração em amplas e modernas instalações da referida EMEI. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 645/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, solicitando ao prefeito que em contato com a Secretaria de Saúde Municipal e o
Departamento de Vigilância Epidemiológica, encaminhe à Câmara as seguintes informações: 1) Em
relação ao combate ao mosquito "Aedes Aegypt" da dengue, qual o trabalho que está sendo
realizado? 2) Existem casos confirmados recentemente? Em caso afirmativo, em quantas pessoas? 3)
O veneno que está sendo aplicado está a base de óleo ou de água? Qual o efeito de um e outro
contra o mosquito? 4) Qual a previsão de se ter o trabalho com o caminhão recolhendo os materiais
inservíveis para a limpeza da cidade? 5) Já está sendo realizada alguma campanha em massa para o
alerta à população da importância da prevenção? 6) Os locais de maior incidência dos mosquitos
estão sendo monitorados? E como estão atualmente? 7) Os prédios públicos, as residências alugadas
pela municipalidade e as boca de lobo estão sendo vistoriados? 8) Atualmente, qual o índice de risco
em que a cidade se encontra em relação aos critérios da tabela de nível de epidemia? Envie-nos cópia
desta tabela. 9) Os funcionários estão tendo todas as ferramentas e o apoio total para o
desenvolvimento do trabalho? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 646/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, solicitando ao prefeito que em contato com a Secretaria de Saúde Municipal e o
Departamento de Vigilância Epidemiológica, encaminhe-nos as seguintes informações: 1) Como estão
os trabalhos de combate a leishmaniose em nossa cidade? 2) Quantas pessoas estão com a doença?
3) Existe algum índice de medida de risco e como o município se encontra em relação a este índice? 4)
Está sendo preparada alguma campanha em massa para a conscientização da população? 5) Quais
ações estão sendo programadas para combater a doença? 6) Os funcionários estão tendo todas as
ferramentas e o apoio total para o desenvolvimento do trabalho? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 648/15, de autoria do Vereador Milton Polon, Sessão de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa,
e ao Professor Araújo, pela realização da Tribuna de Honra do 3º Open Dracena de Jiu Jitsu, realizado
no Ginásio de Esportes Dovilho Moura, no dia 06.12.2015 - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 649/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Senhor Cristiano Schiavo Junqueira, Diretor Presidente do Clube de Tiro de Dracena, pela inauguração
do Estande de IPSC - 1º Ten. João Batista F. de Lima. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 650/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Senhor Arnaldo Registro, Presidente da APAE, Professores e alunos, pela realização da 2ª prova de
tambores paraequestre, realizada no 04 de dezembro, no Centro de Equoterapia - APAE Rural. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 651/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Prefeito José Antonio Pedretti, à Secretária de Educação, Sr.ª Fernanda Nasser Geronimo Conde,
diretores, professores e alunos, pela realização do 3º Campeonato Futsal das Escolas Municipais. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 653/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Professor Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, Diretor da Faculdade de
Ciências Agrárias e Tecnológicas de Dracena, ao Sr. Edson Kai, Diretor Executivo da FUNDEC, e ao
Prefeito José Antonio Pedretti, pela Cerimônia de Formatura da 8ª Turma da Universidade Aberta à
Terceira Idade, ocorrido no dia 03 de dezembro, no auditório "Geraldo Mariano Alves", na Fundec. -
aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 301/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que no
caso de haver devolução de duodécimo da Câmara, que o valor seja aplicado em abono no cartão
alimentação no mês de dezembro aos servidores.
INDICAÇÃO N.º 302/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito que se
estude a possibilidade de conceder autonomia ao presidente da EMDAEP a fim de que seja fornecido
ticket alimentação (abono) a seus funcionários da empresa, uma vez que a mesma tem receita
própria.
INDICAÇÃO N.º 303/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente melhorias em alguns pontos do Bairro São Francisco: 1. Capinação,
limpeza, substituição de lâmpadas queimadas, pintura e restauração de brinquedos e de aparelhos da
academia ao ar livre existente na Praça Rodolfo da Silva Costa; 2. Capinação, limpeza e operação
tapa buraco na Rua Januário Bonito esquina com a Rua Gastão Vidigal, ao lado da linha férrea; 3.
Retirada de entulhos existentes na Rua Irradiação após a linha férrea; e, 4. Capinação, limpeza e poda
de árvore na calçada em torno do Estádio "Írio Spirnad".
INDICAÇÃO N.º 304/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente a realização de recapeamento asfáltico, pintura de solo e implantação
de placa de sinalização e de grade de proteção em bueiros abertos em alguns locais do Jardim São
Francisco: 1. Rua Gastão Vidigal entre os nºs 301 a 429; 2. Rua Januário Bonito entre os nºs 1.737 a
1.903; e, 3. Rua Tupã entre os nºs 248 a 396.
INDICAÇÃO N.º 305/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente a retirada da terra sobre o solo asfáltico da Rua Irradiação, entre os
nºs 1.967 e 2.266, no Jardim São Francisco. Solicito também a colocação de grades de proteção em
seis (06) bocas de lobo, que não possuem a devida proteção.
INDICAÇÃO N.º 306/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente a pavimentação asfáltica da Rua Spinardi, aproximadamente 100
metros, com início no n.º 1.915, no Jardim São Francisco. Indico ainda, a retirada de lixos, entulhos,
capinação e a construção de rede de esgoto.
INDICAÇÃO N.º 307/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente uma operação tapa buracos, no bairro São Francisco, nos seguintes
locais: 1. Rua Irradiação atrás da Escola Técnica Izaura Sampaio 2. Rua XV de Novembro entre as
Ruas Marechal Deodoro da Fonseca e Stélio Machado Loureiro; e, 3. Rua Spinardi, nas proximidades
do Poço existente atrás da Praça "Rodolfo da Silva Costa". Indico ainda, a retirada do solo asfáltico
de terra e pedras britas e a colocação de grade de proteção nas bocas de lobo existente na Rua
Spinard, proximidade do Poço.
INDICAÇÃO N.º 308/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente a limpeza, poda das árvores e a restauração do calçamento em torno
da Escola Luiza Rossa Ribeiro no Jardim São Francisco, que se encontra danificada, impedindo a livre
locomoção dos alunos e pedestres em geral.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 95/15, de 29/10/2015, de autoria do Poder
Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município pra o exercício financeiro de 2016. (A
receita orçamentária é estimada em R$ 116.452.000,00 - cento e dezesseis milhões quatrocentos e
cinquenta e dois mil reais)
TAMBÉM EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA ADITIVA Nº 01, de 13/11/2015, que
acrescenta parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei n.º 095/15, de 29 de outubro de 2015 que
estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. Abaixo, a íntegra
da Emenda.
Emenda aprovada por unanimidade.
Projeto aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 14/2015, de 27 de
novembro de 2015, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, que dispõe sobre a concessão de
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências (à Primeira Dama do Estado
de São Paulo, Senhora Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin). - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 98/2015, de 23 de novembro de 2015, de
autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que dispõe sobre a denominação de rua que especifica e
dá outras providências. (a rua 1, localizada no Bairro Iandara, com o nome de Anedino Florindo
Santana) - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 21/2015, 09 de novembro
de 2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no art. 1º, da Lei Complementar
n.º 95, de 29 de setembro de 1998, para o fim que especifica e dá outras providências. - aprovado
por unanimidade.

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