| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2015-12-09 |
| native_id | 333 |
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ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2015= Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (09/12/2015),excepcionalmente, quarta-feira, nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 41ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h16min, o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 40ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 30/11/2015, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, esclareceu aos Senhores Vereadores que o Expediente da presente Sessão seria de trinta minutos, de acordo com o Artigo 187, do Regimento Interno da Câmara, por constar, da pauta da Ordem do Dia, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 95/15, de 29.10.2015, que estimava a receita e fixava a despesa para o exercício de 2016. Lembrou aos Senhores Vereadores a Sessão Solene que seria realizada na segunda-feira próxima, para a entrega de honrarias e, depois, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 09; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 24. Do item I constaram: Decretos n.ºs 6745 e 6747/2015; e Ofício CM n.º 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283 e 284/2015, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: Ofício n.º 68/2015, da Presidente da Associação dos Produtores Rurais de Dracena, Sra. Gislaine Oliveira dos Santos Gomes, em agradecimento à Câmara, e desejando um bom ano novo a todos; e Ofício n.º 192/2015 de autoria do Deputado David Zaia, em atenção ao Ofício nº 622/15, da Câmara Municipal, que lhe fora encaminhado solicitando apoio ao não fechamento do Posto Fiscal. O deputado se manifestou dizendo que buscara informações sobre o assunto e que lhe fora respondido nada haver nesse sentido na Secretaria Estadual da Fazenda. Do item III constou o Requerimento do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, justificando sua ausência na sessão anterior (40ª Sessão). A justificativa do vereador fora acatada pelo Senhor Presidente; REQUERIMENTO N.º 642/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi e demais vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gilberto Ruella, ocorrido em 02/12/2015; REQUERIMENTO N.º 643/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Célia de Carvalho, ocorrido em 03/12/2015; REQUERIMENTO N.º 647/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Alves Fontes, ocorrido em 07/12/2015; REQUERIMENTO N.º 652/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Anna Sampaio Kadry, ocorrido em 04/12/2015, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 639/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Flávia Verginassi e família, pela inauguração da Flapê Tapiocas, no dia 1º de dezembro, na Avenida José Bonifácio,1.805. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 640/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que em contato com a presidência da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhasse à Câmara a relação de funcionários que faziam horas extras, especificando o setor de cada um. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 641/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito se já fora feito o laudo da filmagem do poço localizado na Alameda Inglaterra, ao lado da Torre da Empresa Telefônica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 644/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Sr. José Antonio Pedretti, à Secretaria Municipal de Educação, Sra. Fernanda Nasser Geronimo Conde, e à Diretora da EMEI Lar Infantil Profª. Maria Jacinta B. Coelho da Silva, pela reinauguração da referida EMEI. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 645/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito informações em relação ao combate ao mosquito "Aedes Aegypt" da dengue. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 646/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito informações sobre os trabalhos de combate a leishmaniose na cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 648/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa, e ao Professor Araújo, pela realização da Tribuna de Honra do 3º Open Dracena de Jiu Jitsu, no Ginásio de Esportes Dovilho Moura, no dia 06.12.2015. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 649/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Cristiano Schiavo Junqueira, Diretor Presidente do Clube de Tiro de Dracena, pela inauguração do Estande de IPSC - 1º Ten. João Batista F. de Lima. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 650/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Arnaldo Registro, Presidente da APAE, Professores e alunos, pela realização da 2ª prova de tambores paraequestre, no dia 04 de dezembro, no Centro de Equoterapia - APAE Rural. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 651/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, à Secretária de Educação, Sra. Fernanda Nasser Geronimo Conde, diretores, ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). professores e alunos, pela realização do 3º Campeonato Futsal das Escolas Municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 653/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, Diretor da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas de Dracena, ao Sr. Edson Kai, Diretor Executivo da FUNDEC, e ao Prefeito José Antonio Pedretti, pela Cerimônia de Formatura da 8ª Turma da Universidade Aberta à Terceira Idade. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 301/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 302/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 303, 304, 305, 306, 307, 308/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado o vereador MILTON POLON. Transcorridos os trinta minutos destinados ao Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 21h08min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 95/15, de 29/10/2015, de autoria do Poder Executivo, que estimava a receita e fixava a despesa do município pra o exercício financeiro de 2016 ( receita orçamentária estimada em R$ 116.452.000,00 - cento e dezesseis milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil reais). TAMBÉM EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA ADITIVA Nº 01/15, de 13/11/2015, de autoria de todos os Senhores Vereadores, e que acrescentava parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei. Em Questão de Ordem, aprovada por unanimidade, o Vereador Rodrigo Rossetti Parra solicitou a dispensa da leitura da Emenda, que foi colocada em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. O mesmo vereador, também em Questão de Ordem, aprovada por unanimidade, solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao Projeto, que foi colocado em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 14/2015, de 27/11/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, que dispunha sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dava outras providências (à Primeira Dama do Estado de São Paulo, Senhora Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 98/2015, de 23/11/2015, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que dispunha sobre a denominação de rua que especificava e dava outras providências (a Rua 1, localizada no Bairro Iandara, com o nome de Anedino Florindo Santana). Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores PEDRO ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). GONÇALVES VIEIRA e LUIZ RODRIGUES COELHO. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 04 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 21/2015, 09/11/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração no art. 1º, da Lei Complementar n.º 95, de 29 de setembro de 1998, para o fim que especificava e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e que a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h29min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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41ª Sessão Ordinária - 09/12/2015 EXPEDIENTE REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 642/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi e demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gilberto Ruella, ocorrido em 02 de dezembro de 2015. REQUERIMENTO N.º 643/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Célia de Carvalho, ocorrido em 03 de dezembro de 2015. REQUERIMENTO N.º 647/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Alves Fontes, ocorrido em 07 de dezembro de 2015. REQUERIMENTO N.º 652/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Anna Sampaio Kadry, ocorrido em 04 de dezembro de 2015. REQUERIMENTO N.º 639/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Flávia Verginassi e família, pela inauguração da Flapê Tapiocas, no dia 1º de dezembro, na Avenida José Bonifácio, 1.805, próxima a Igreja Matriz. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 640/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que e m contato com a presidência da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhe-nos a relação de funcionários que estão fazendo horas extras, especificando o setor de cada um, constando o dia da hora extra prestada, e ainda a quantidade de horas dos meses de outubro e novembro/2015. Exceção do setor de plantão da água e esgoto. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 641/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que nos informe se já foi feito o laudo da filmagem do poço localizado na Alameda Inglaterra, ao lado da Torre da Empresa Telefônica. E se afirmativo, encaminhe-nos cópia do respectivo laudo e do contrato. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 644/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Sr. José Antonio Pedretti, à Secretaria Municipal de Educação, Sra. Fernanda Nasser Geronimo Conde, e à Diretora da EMEI Lar Infantil Profª. Maria Jacinta B. Coelho da Silva, pela reinauguração em amplas e modernas instalações da referida EMEI. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 645/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito que em contato com a Secretaria de Saúde Municipal e o Departamento de Vigilância Epidemiológica, encaminhe à Câmara as seguintes informações: 1) Em relação ao combate ao mosquito "Aedes Aegypt" da dengue, qual o trabalho que está sendo realizado? 2) Existem casos confirmados recentemente? Em caso afirmativo, em quantas pessoas? 3) O veneno que está sendo aplicado está a base de óleo ou de água? Qual o efeito de um e outro contra o mosquito? 4) Qual a previsão de se ter o trabalho com o caminhão recolhendo os materiais inservíveis para a limpeza da cidade? 5) Já está sendo realizada alguma campanha em massa para o alerta à população da importância da prevenção? 6) Os locais de maior incidência dos mosquitos estão sendo monitorados? E como estão atualmente? 7) Os prédios públicos, as residências alugadas pela municipalidade e as boca de lobo estão sendo vistoriados? 8) Atualmente, qual o índice de risco em que a cidade se encontra em relação aos critérios da tabela de nível de epidemia? Envie-nos cópia desta tabela. 9) Os funcionários estão tendo todas as ferramentas e o apoio total para o desenvolvimento do trabalho? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 646/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito que em contato com a Secretaria de Saúde Municipal e o Departamento de Vigilância Epidemiológica, encaminhe-nos as seguintes informações: 1) Como estão os trabalhos de combate a leishmaniose em nossa cidade? 2) Quantas pessoas estão com a doença? 3) Existe algum índice de medida de risco e como o município se encontra em relação a este índice? 4) Está sendo preparada alguma campanha em massa para a conscientização da população? 5) Quais ações estão sendo programadas para combater a doença? 6) Os funcionários estão tendo todas as ferramentas e o apoio total para o desenvolvimento do trabalho? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 648/15, de autoria do Vereador Milton Polon, Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa, e ao Professor Araújo, pela realização da Tribuna de Honra do 3º Open Dracena de Jiu Jitsu, realizado no Ginásio de Esportes Dovilho Moura, no dia 06.12.2015 - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 649/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Cristiano Schiavo Junqueira, Diretor Presidente do Clube de Tiro de Dracena, pela inauguração do Estande de IPSC - 1º Ten. João Batista F. de Lima. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 650/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Arnaldo Registro, Presidente da APAE, Professores e alunos, pela realização da 2ª prova de tambores paraequestre, realizada no 04 de dezembro, no Centro de Equoterapia - APAE Rural. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 651/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, à Secretária de Educação, Sr.ª Fernanda Nasser Geronimo Conde, diretores, professores e alunos, pela realização do 3º Campeonato Futsal das Escolas Municipais. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 653/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, Diretor da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas de Dracena, ao Sr. Edson Kai, Diretor Executivo da FUNDEC, e ao Prefeito José Antonio Pedretti, pela Cerimônia de Formatura da 8ª Turma da Universidade Aberta à Terceira Idade, ocorrido no dia 03 de dezembro, no auditório "Geraldo Mariano Alves", na Fundec. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 301/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que no caso de haver devolução de duodécimo da Câmara, que o valor seja aplicado em abono no cartão alimentação no mês de dezembro aos servidores. INDICAÇÃO N.º 302/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito que se estude a possibilidade de conceder autonomia ao presidente da EMDAEP a fim de que seja fornecido ticket alimentação (abono) a seus funcionários da empresa, uma vez que a mesma tem receita própria. INDICAÇÃO N.º 303/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente melhorias em alguns pontos do Bairro São Francisco: 1. Capinação, limpeza, substituição de lâmpadas queimadas, pintura e restauração de brinquedos e de aparelhos da academia ao ar livre existente na Praça Rodolfo da Silva Costa; 2. Capinação, limpeza e operação tapa buraco na Rua Januário Bonito esquina com a Rua Gastão Vidigal, ao lado da linha férrea; 3. Retirada de entulhos existentes na Rua Irradiação após a linha férrea; e, 4. Capinação, limpeza e poda de árvore na calçada em torno do Estádio "Írio Spirnad". INDICAÇÃO N.º 304/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a realização de recapeamento asfáltico, pintura de solo e implantação de placa de sinalização e de grade de proteção em bueiros abertos em alguns locais do Jardim São Francisco: 1. Rua Gastão Vidigal entre os nºs 301 a 429; 2. Rua Januário Bonito entre os nºs 1.737 a 1.903; e, 3. Rua Tupã entre os nºs 248 a 396. INDICAÇÃO N.º 305/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a retirada da terra sobre o solo asfáltico da Rua Irradiação, entre os nºs 1.967 e 2.266, no Jardim São Francisco. Solicito também a colocação de grades de proteção em seis (06) bocas de lobo, que não possuem a devida proteção. INDICAÇÃO N.º 306/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a pavimentação asfáltica da Rua Spinardi, aproximadamente 100 metros, com início no n.º 1.915, no Jardim São Francisco. Indico ainda, a retirada de lixos, entulhos, capinação e a construção de rede de esgoto. INDICAÇÃO N.º 307/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente uma operação tapa buracos, no bairro São Francisco, nos seguintes locais: 1. Rua Irradiação atrás da Escola Técnica Izaura Sampaio 2. Rua XV de Novembro entre as Ruas Marechal Deodoro da Fonseca e Stélio Machado Loureiro; e, 3. Rua Spinardi, nas proximidades do Poço existente atrás da Praça "Rodolfo da Silva Costa". Indico ainda, a retirada do solo asfáltico de terra e pedras britas e a colocação de grade de proteção nas bocas de lobo existente na Rua Spinard, proximidade do Poço. INDICAÇÃO N.º 308/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a limpeza, poda das árvores e a restauração do calçamento em torno da Escola Luiza Rossa Ribeiro no Jardim São Francisco, que se encontra danificada, impedindo a livre locomoção dos alunos e pedestres em geral. ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 95/15, de 29/10/2015, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município pra o exercício financeiro de 2016. (A receita orçamentária é estimada em R$ 116.452.000,00 - cento e dezesseis milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil reais) TAMBÉM EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA ADITIVA Nº 01, de 13/11/2015, que acrescenta parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei n.º 095/15, de 29 de outubro de 2015 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. Abaixo, a íntegra da Emenda. Emenda aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 14/2015, de 27 de novembro de 2015, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, que dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências (à Primeira Dama do Estado de São Paulo, Senhora Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 98/2015, de 23 de novembro de 2015, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que dispõe sobre a denominação de rua que especifica e dá outras providências. (a rua 1, localizada no Bairro Iandara, com o nome de Anedino Florindo Santana) - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 21/2015, 09 de novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no art. 1º, da Lei Complementar n.º 95, de 29 de setembro de 1998, para o fim que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.