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← Dracena (SP)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2015-01-26
native_id335

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2015=
Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze 
(26/01/2015), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária, do 3º ano da 16ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 17h02min o Senhor Presidente, 
Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, 
Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves 
Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, e determinou a leitura das matérias da ORDEM DO 
DIA: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N.º 001, de 15/01/2015, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre alteração de referência que especificava e dava outras 
providências. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente Projeto de Lei não dispunha dos pareceres das Comissões às quais 
deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de 
Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do 
Regimento Interno, consultou o Plenário sobre a dispensa dos mesmos. Esclareceu 
ainda que no caso dos Vereadores decidirem pela necessidade dos pareceres o 
Presidente de cada Comissão poderia exará-lo verbalmente. Os vereadores que 
concordassem com a dispensa dos pareceres permanecessem sentados e os 
contrários que se manifestassem. A dispensa de parecer foi aprovada por 
unanimidade. O projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestado o
Vereador: PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA 
ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do 
Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e 
que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, 
letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam 
“sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade; 02 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N.º 002, de 20/01/2015, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agente de 
Controle de Vetores e Agentes de Controle de Zoonoses, conforme especificava e 
dava outras providências. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto de Lei não dispunha dos pareceres das 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Comissões às quais deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça e 
redação; a Comissão de Saúde e Assistência Social; e a Comissão de Finanças e 
Orçamento. Desta forma, de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento 
Interno, consultou o Plenário sobre a dispensa dos mesmos. Esclareceu ainda que 
no caso dos Vereadores decidirem pela necessidade dos pareceres o Presidente de 
cada Comissão poderia exará-lo verbalmente. Os vereadores que concordassem 
com a dispensa dos pareceres permanecessem sentados e os contrários que se 
manifestassem. A dispensa de parecer foi aprovada por unanimidade. O projeto foi 
colocado em discussão, tendo se manifestado os Vereadores: PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA; KIELSE CHIARI MUNIS; RODRIGO ROSSETTI PARRA, 
com apartes dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Claudevi Oliveira Silva 
Júnior; JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do Vereador Pedro Gonçalves 
Vieira; MILTON POLON, com aparte do Vereador Juliano Brito Bertolini; DIVANIR 
LEDO DOS SANTOS, com apartes dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e 
Kielse Chiari Munis; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; e LUIZ 
RODRIGUES COELHO. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente 
seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 
170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria 
pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo 
Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários 
diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas 
as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 18h38min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela 
Internet, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na 
forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1ª Sessão Extraordinária - 26/01/2015
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001, de 15/01/2015, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras
providências. - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002, de 20/01/2015, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde,
Agente de Controle de Vetores e Agentes de Controle de Zoonoses, conforme especifica e dá outras
providências. - aprovado por unanimidade.

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