| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2015-01-26 |
| native_id | 335 |
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ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2015= Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze (26/01/2015), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 17h02min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, e determinou a leitura das matérias da ORDEM DO DIA: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001, de 15/01/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração de referência que especificava e dava outras providências. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto de Lei não dispunha dos pareceres das Comissões às quais deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, consultou o Plenário sobre a dispensa dos mesmos. Esclareceu ainda que no caso dos Vereadores decidirem pela necessidade dos pareceres o Presidente de cada Comissão poderia exará-lo verbalmente. Os vereadores que concordassem com a dispensa dos pareceres permanecessem sentados e os contrários que se manifestassem. A dispensa de parecer foi aprovada por unanimidade. O projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestado o Vereador: PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 02 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002, de 20/01/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agente de Controle de Vetores e Agentes de Controle de Zoonoses, conforme especificava e dava outras providências. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto de Lei não dispunha dos pareceres das ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Comissões às quais deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça e redação; a Comissão de Saúde e Assistência Social; e a Comissão de Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, consultou o Plenário sobre a dispensa dos mesmos. Esclareceu ainda que no caso dos Vereadores decidirem pela necessidade dos pareceres o Presidente de cada Comissão poderia exará-lo verbalmente. Os vereadores que concordassem com a dispensa dos pareceres permanecessem sentados e os contrários que se manifestassem. A dispensa de parecer foi aprovada por unanimidade. O projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestado os Vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; KIELSE CHIARI MUNIS; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Claudevi Oliveira Silva Júnior; JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; MILTON POLON, com aparte do Vereador Juliano Brito Bertolini; DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com apartes dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Kielse Chiari Munis; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; e LUIZ RODRIGUES COELHO. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 18h38min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Internet, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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1ª Sessão Extraordinária - 26/01/2015 ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001, de 15/01/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002, de 20/01/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agente de Controle de Vetores e Agentes de Controle de Zoonoses, conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.