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sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2015-02-04
native_id337

Documents (2)

ata #

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ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2015=
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (04/03/2015), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, 
no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 
3ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
17h03min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que 
procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, 
Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa. Em seguida, determinou a leitura das matérias 
da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 
010, de 23/02/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao 
Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e 
repasse de recurso financeiro à entidade (crédito no valor de R$350.000,00 - trezentos e 
cinquenta mil reais - para a Associação dos Produtores Rurais de Dracena - APRD). O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto de Lei não 
dispunha dos pareceres das Comissões às quais deveria ser distribuído, ou seja, a 
Comissão de Justiça e redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades 
Privadas; e a Comissão de Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o Artigo 
74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, consultou o Plenário sobre a dispensa dos 
mesmos. Esclareceu ainda que no caso dos Vereadores decidirem pela necessidade dos 
pareceres o Presidente de cada Comissão poderia exará-lo verbalmente. Os vereadores 
que concordassem com a dispensa dos pareceres permanecessem sentados e os 
contrários que se manifestassem. A dispensa de parecer foi aprovada por unanimidade. O 
projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestado os Vereadores PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação,sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI N.º 011, de 23/02/2015, de autoria do Poder Executivo, que concedia
auxilio à entidade que especificava. (Associação dos Produtores Rurais de Dracena -
APRD, no valor de R$350.000,00 - trezentos e cinquenta mil reais). O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto de Lei não dispunha dos 
pareceres das Comissões às quais deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça 
e redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; e a Comissão de 
Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do 
Regimento Interno, consultou o Plenário sobre a dispensa dos mesmos. Esclareceu ainda 
que no caso dos Vereadores decidirem pela necessidade dos pareceres o Presidente de 
cada Comissão poderia exará-lo verbalmente. Os vereadores que concordassem com a 
dispensa dos pareceres permanecessem sentados e os contrários que se manifestassem. 
A dispensa de parecer foi aprovada por unanimidade. O projeto foi colocado em discussão, 
tendo se manifestado o Vereador KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 03 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 016, de 27/02/2015, de autoria do Poder 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Executivo, que concedia subvenção à Entidade que especificava (subvenção à Irmandade 
da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de R$355.880,00 -
trezentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e oitenta reais). O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto de Lei não dispunha dos 
pareceres das Comissões às quais deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça 
e redação; Comissão de Saúde e Assistência Social; e a Comissão de Finanças e 
Orçamento. Desta forma, de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, 
consultou o Plenário sobre a dispensa dos mesmos. Esclareceu ainda que no caso dos 
Vereadores decidirem pela necessidade dos pareceres o Presidente de cada Comissão 
poderia exará-lo verbalmente. Os vereadores que concordassem com a dispensa dos 
pareceres permanecessem sentados e os contrários que se manifestassem. A dispensa 
de parecer foi aprovada por unanimidade. O projeto foi colocado em discussão, tendo se 
manifestado o Vereador KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; 04 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
DO PROJETO DE LEI N.º 017, de 27/02/2015, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente e repasse de recursos financeiros a entidade (credito no 
valor de R$355.880,00 - trezentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e oitenta reais à 
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena). O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto de Lei não 
dispunha dos pareceres das Comissões às quais deveria ser distribuído, ou seja, a 
Comissão de Justiça e redação; Comissão de Saúde e Assistência Social; e a Comissão 
de Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do 
Regimento Interno, consultou o Plenário sobre a dispensa dos mesmos. Esclareceu ainda 
que no caso dos Vereadores decidirem pela necessidade dos pareceres o Presidente de 
cada Comissão poderia exará-lo verbalmente. Os vereadores que concordassem com a 
dispensa dos pareceres permanecessem sentados e os contrários que se manifestassem. 
A dispensa de parecer foi aprovada por unanimidade. O projeto foi colocado em discussão, 
tendo se manifestado os Vereadores MILTON POLON e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. 
Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos 
para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, 
seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 17h36 encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada 
e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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pauta #

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3ª Sessão Extraordinária - 04/02/2015
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 010, de 23/02/2015, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro à entidade (crédito no valor de
R$350.000,00 - trezentos e cinquenta mil reais - para a Associação dos Produtores Rurais de Dracena
- APRD) - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 011, de 23/02/2015, de autoria do Poder
Executivo, que concede auxilio à entidade que especifica. (Associação dos Produtores Rurais de
Dracena - APRD, no valor de R$350.000,00 - trezentos e cinquenta mil reais) - aprovado por
unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 016, de 27/02/2015, de autoria do Poder
Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica (subvenção à Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de R$355.880,00 - trezentos e cinquenta e cinco
mil e oitocentos e oitenta reais). - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 017, de 27/02/2015, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente e repasse de recursos financeiros a entidade (credito no valor de
R$355.880,00 - trezentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e oitenta reais à Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena). - aprovado por unanimidade

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