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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2009-09-08
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ata #

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ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO 
(1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2009=
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove (8.9.2009), nesta cidade de 
Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da 
Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 32ª Sessão 
Ordinária, do 1º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h57min o 
Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, 
constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson 
Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a 
Ata da 31ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 31.8.2009, que, 
não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 48; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 31. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 83/09, de 27.8.2009; PROJETO DE LEI Nº 84/09, de 
2.9.2009, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis nºs. 3678, 3679, 3681, 
3683, 3684/09, promulgadas pelo Senhor Prefeito; Decretos nºs. 5664, 5668/09; termo de 
rescisão de convênio; Contratos EG nºs. 110, 129, 132/09; Termo de Contrato DL/122/09; 
Termo de Contrato LC nº. 113, 119, 125, 127, 128, 130/09; Termos de aditamentos contratuais; 
Termo de Convênio nºs. 045/09; OFÍCIO nº. 302/09 da secretaria de finanças, encaminhando à 
Câmara cópia do balancete da Prefeitura Municipal referente ao mês de julho de 2009, que se 
encontrava na secretaria da Casa à disposição dos Senhores Vereadores; OFÍCIOS CM nºs. 
318, 319, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 
338, 339/09, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. 
Do item II constaram: Ofícios do Ministério da Saúde comunicando a liberação de recursos 
financeiros para Dracena; e Ofício nº 023/09, do Conseg – Conselho de Segurança, 
encaminhando cópia de ata de reunião daquele órgão. Do item III constaram: PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/09, de 8.9.2009, encaminhado às Comissões para exararem 
pareceres; REQUERIMENTO N.º 508/09, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando aprovação e o registro em de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
José Gomes de Sá, ocorrido em 30/08/2009; REQUERIMENTO Nº. 519/09, de autoria do 
Vereador José Antonio Pedretti, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Olga Rossi Clemente, ocorrido em 03/09/2009; 
REQUERIMENTO N.º 512/09, de autoria dos Vereadores Ademir Ussifatti, Claudinei Millan 
Pessoa, Frâncico Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton 
Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Georgette Zarzur Gonçalves, ocorrido em 
03/09/2009; REQUERIMENTO N.º 520/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Advogado e Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), CARLOS ALBERTO MENEZES 
DIREITO, ocorrido no dia 01 de setembro de 2009, no Rio de Janeiro, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 509/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à COIMMA￾Balanças e Troncos, em razão da inauguração da nova unidade de produção em Rio Branco, 
no Estado do Acre. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 510/09, de autoria do 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO 
(1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito , a relação dos terrenos de 
propriedade da municipalidade, contendo, especificadamente, as ruas onde estão localizados, 
lote e quadra. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 511/09, de autoria do 
Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Alessandro Mendes, em razão da apresentação na 
54ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 513/09, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito, qual o número dos 
celulares que estavam à disposição das Secretarias para uso interno de cada uma e qual o 
número dos celulares que estavam a disposição dos secretários e dos diretores municipais, 
relacionando-os aos usuários. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 514/09, de 
autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre 
fiscalização de veículos de carga nas vias públicas da cidade. Aprovado por unanimidade. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 515/09, de autoria do Vereador José 
Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre o transporte coletivo gratuito na 
cidade de pessoas idosas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 516/09, de 
autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito quais foram os valores 
arrecadados pelo município distintamente em relação ao IPTU, IPVA, ICMS, ISSQN e FPM, no 
período de janeiro a julho de 2008 e no mesmo período do ano de 2009. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 517/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando ao prefeito informações sobre a empresa concessionária do serviço de transporte 
coletivo da cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 518/09, de autoria do 
Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito quais foram as medidas adotadas pela 
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social relativas à indicação nº 299/09 
apresentada na 20ª sessão ordinária desta câmara, solicitando medidas no sentido de se 
atenuar o problema do Programa “Viva Leite” no município. O vereador autor da matéria 
manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido cinco (5) minutos com apartes, tendo sido 
aparteado pelos vereadores Milton Polon e Juliano Brito Bertolini. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 521/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, 
solicitando ao Prefeito quanto a Emdaep gastara com consertos de seus veículos em 
borracharias em 2007, 2008, e em 2009 até a presente data, e quais as empresas que mais 
prestaram os serviços. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 
408, 409, 410, 411, 412, 413, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 414, 
415, 416, 417/09 de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; 418, 419, 420/09 de autoria 
do Vereador Ademir Ussifatti; 421/09, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 422/09 
de autoria do Vereador José Antonio Pedretti; e 423/09 de autoria do Vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a 
leitura das matérias e também o período do Expediente, e não havendo matérias na pauta da 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Ás 22h04min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, 
sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e 
que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na 
forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 

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32ª Sessão Ordinária - 08/09/2009
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 508, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor José Gomes de Sá, conhecido como Saramandaia, ocorrido em 30/08/2009.
REQUERIMENTO N.º 519, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Olga Rossi Clemente, ocorrido em 03/09/2009.
REQUERIMENTO N.º 520, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Advogado e Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), CARLOS ALBERTO MENEZES
DIREITO, ocorrido no dia 01 de setembro de 2009, no Rio de Janeiro
REQUERIMENTO N.º 512, de autoria dos Vereadores Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Frâncico
Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor
Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Georgette Zarzur Gonçalves, ocorrido em 03/09/2009.
REQUERIMENTO N.º 509, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à COIMMA- Balanças e Troncos, em razão da inauguração da nova unidade de
produção em Rio Branco - no Estado do Acre. A Coimma inaugurou mais uma unidade para produção de
troncos e balanças, para melhor atender aos produtores daquela região e favorecer o custo-benefício.
- aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 510, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito , a
relação dos terrenos de propriedade da municipalidade, contendo, especificadamente, as ruas onde
estão localizados, lote e quadra. Matérias neste sentido já encaminhamos ao Senhor Prefeito, através
do Requerimento nº 416/09, sendo que a resposta que nos foi encaminhada através do Ofício CM
302/09 não contém o nome das ruas, o que para nós é importante. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 511, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, DE VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Alessandro Mendes, em razão da apresentação na 54ª Festa do Peão de
Boiadeiro de Barretos. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 513, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito, - qual o número
dos celulares que estão a disposição das Secretarias para uso interno de cada uma; e - qual o número
dos celulares que estão a disposição dos secretários e dos diretores municipais, relacionando-os aos
usuários. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 514, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito, 1 - Qual
o órgão no âmbito do município que está executando a fiscalização de veículos de carga nas vias
públicas da cidade, onde se estabeleceu o limite máximo de peso para 15 Toneladas. 2 - Se os
caminhões que transportam cana (canavieiros) estariam isentos do referido limite de peso quando em
trânsito pelas vias públicas da cidade? 3 - O peso desses veículos estaria sendo fiscalizado por
balanças aferidas periodicamente pelo Inmetro? 4 - Quantas autuações a fiscalização implantada no
município já lavrou no corrente exercício por infrações de trânsito decorrentes do excesso de peso? 5 -
Existe no âmbito do município algum levantamento com relação aos danos ao leito carroçável das vias
públicas da cidade, provocados por veículos de carga com excesso de peso? Se sim, relacioná-los. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 515, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito, 1 - Se
as pessoas idosas que utilizam o transporte coletivo gratuito na cidade, necessitam estarem
cadastradas na prefeitura ou apenas possuírem credencial própria da concessionária para esse
transporte? 2 - Caso afirmativo o item anterior, encaminhar relação contendo o nome de todos idosos
cadastrados ou credenciados no município que possuem essa franquia para utilização do transporte
público da cidade. 3 - Se algum documento do idoso que comprove sua idade seria suficiente para o
transporte gratuito dos mesmos? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 516, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito, que
seja oficiado ao Sr. Prefeito solicitando quais foram os valores arrecadados pelo município
distintamente em relação ao IPTU, IPVA, ICMS, ISSQN e FPM, no período de janeiro a julho de 2008 e
no mesmo período do ano de 2009? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 517, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO que a Lei n° 8.987/95, conhecida como Lei das Concessões, oriunda da era FHC,
define que os serviços concedidos devem ser adequados e satisfazer as condições de regularidade,
continuidade, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das
tarifas; REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto
plenário, que o Sr. Prefeito nos informe quais são as medidas que serão adotadas pela municipalidade
visto que a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo da cidade não atende aos
princípios legais acima descritos. Cabe ressaltar ainda que a referida empresa também não cumpre com
as obrigações previstas no Artigo 107 CTB - Código de Trânsito Brasileiro - notadamente nos quesitos
de segurança, higiene e conforto dos passageiros. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 518, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito, que nos
informe quais foram as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social relativas a indicação nº 299/09 apresentada na 20ª sessão ordinária desta câmara. Referida
indicação pedia urgência nas medidas no sentido de se atenuar o problema do Programa "Viva Leite" no
município, tais como abertura de crédito especial adicional no sentido de que não fosse interrompido o
fornecimento do leite para as crianças carentes de nossa cidade. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 521, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito, 1 -
Quanto a EMDAEP gastou com consertos de seus veículos em borracharias em 2007, 2008 e em 2009
até a presente data? 2 - Quais empresas mais prestavam serviços nesta área em 2007 e 2008? Quais
as que mais prestaram serviços neste ano? 3 - Envie-nos cópia dos recibos de pagamento dos anos
mencionados. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 408, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito
que proceda a estudos no sentido de fazer uma campanha educativa com panfletos, rádio, jornal, para
que os munícipes não joguem lixo, galho de árvore, animais mortos, nas margens das estradas vicinais
ou mesmo nas estradas de terra. Isto, além de enfear as margens das estradas, também pode
provocar a intoxicação dos animais das propriedades rurais, principalmente, pela ingestão de plástico,
o que pode levá-los até a morte. Ademais, atitudes com estas não se justificam, porque a coleta de
lixo está sendo feita com rigor.
INDICAÇÃO N.º 409, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito
estudos com a Secretaria da Agricultura, para que seja feito um cadastro das pequenas propriedades
rurais para análise com seus proprietários do que é mais conveniente ser cultivado ou criado em cada
uma, e que poderá dar mais renda. No município, temos colégio agrícola, UNESP, com o curso de
zootecnia, Fruteza, Poder Fruit, instituições e empresa que poderiam fazer parcerias com os
proprietários rurais para o acompanhamento e orientações sobre as melhores técnicas a serem
adotadas.
INDICAÇÃO N.º 410, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito
que proceda a estudos no sentido de contratar auxiliares de enfermagem para os Postos de Saúde e
para o Centro de Saúde "Dr. Takashi Enokibara", visando melhorar o atendimento ao público. O fato é
que essas unidades de saúde estão funcionando com dificuldade pela falta de profissionais da área,
sem falar que existem auxiliares de enfermagem que trabalham em dois lugares, com prejuízo do
descanso de que precisam e merecem.
INDICAÇÃO N.º 411, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito
que viabilize com o setor competente a pavimentação asfáltica em um quarteirão da Rua José Efigênio,
localizada no Distrito de Jaciporã. A referida rua ficou mais alta que a rua asfaltada (Rua Tancredo
Aielo) e quando chove acontecem grandes erosões no local, sendo que terra arrastada pelas chuvas
invade o asfalto novo.
INDICAÇÃO N.º 412, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito
que proceda a estudos no sentido de urbanizar a praça localizada em frente ao Centro Comunitário do
Parque Dracena.
INDICAÇÃO N.º 413, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito
que providencie com o setor competente, a substituição das lâmpadas dos postes existentes na
Rodovia Comandante João Ribeiro de Bairros, na chegada a Dracena, inclusive, daqueles que ficam
próximos à Polícia Rodoviária.
INDICAÇÃO N.º 414, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos com o Departamento Jurídico da prefeitura Municipal para a isenção de multas ou
pelos menos para um abatimento nos juros para os contribuintes devedores do IPTU - Imposto Predial
e territorial Urbano. É de nosso conhecimento que muitos dracenenses têm a intenção de quitar os
seus débitos, porém reclamam que os juros estão altos
INDICAÇÃO N.º 415, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
providências com o setor competente para que seja instalado um orelhão na área verde localizada na
Alameda Portugal esquina com a Rua dos Jequitibás, no Jardim das Palmeiras III, uma vez que não há
nenhum próximo àquele local.
INDICAÇÃO N.º 416, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos para a instalação de 2 (dois) aparelhos de exercícios de barra, na Praça Rotary.
Indico ainda estudos para dotar aquela praça de outros equipamentos de ginástica ao ar livre, pois
muitos são os que freqüentam aquele local para a prática diária de exercícios físicos, o que faz dali um
local ideal para a instalação dos aparelhos.
INDICAÇÃO N.º 417, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
providências junto ao setor competente para que construa uma rampa ligando a Praça à Igreja do
Sagrado Coração de Jesus, no Parque Dracena, para uso e comodidade dos usuários da praça e
frequentadores da Igreja.
INDICAÇÃO N.º 418, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que determine ao
setor competente a poda de árvores no canteiro central da Rua Castro Alves. As árvores existentes no
local estão com as copas grandes, prejudicando a visibilidade e atrapalhando a iluminação, além de
favorecer a ocultação de vândalos.
INDICAÇÃO N.º 419, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que proceda a
estudos junto ao setor competente, para a possibilidade de instalar uma tomada (110/220) em todos
os Postos de Saúde do Município para atender aos usuários de triciclo motorizado, quando da
necessidade de reabastecer a bateria para continuarem a se locomover até suas residências. Indico
ainda, que seja afixado um cartaz informando aos usuários desta disponibilidade nas unidades de
saúde.
INDICAÇÃO N.º 420, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que determine ao
setor competente a limpeza dos terrenos de propriedade da Prefeitura e de particulares localizados na
Rua Antonio Martins proximidades da Casa de Recalque.Nossa solicitação visa atender reivindicação
dos moradores vizinhos àquele local, que estão preocupados com o abandono dos lotes, já que o
matagal tomou conta, propiciando a aparecimento de insetos e animais peçonhentos.
INDICAÇÃO N.º 421, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
determine ao setor competente o reparo na iluminação pública da Praça Nossa Senhora do Perpetuo
Socorro. Nossa solicitação visa atender reivindicação de moradores vizinhos daquele local que estão
preocupados com a má iluminação ali existente.
INDICAÇÃO N.º 422, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que promova
estudos com os responsáveis pela administração da Zona Azul da cidade, no sentido de que quando da
confecção das cartelas para estacionamento pago nas vias públicas, faça constar dessas cartelas
além do nome, também o endereço e telefone dos responsáveis pelo sistema. A presente indicação
tem por objetivo permitir aos usuários a possibilidade de contato em casos de elogios, reclamações
e/ou para apresentação de sugestões relacionadas a essa vasta modalidade de estacionamento de
veículos que já extrapola as principais vias da área central da cidade.
INDICAÇÃO N.º 423, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito,
que estude junto ao setor competente a possibilidade de implantar um estacionamento para
motocicletas na rua 15 de Novembro, mais especificamente na quadra que tem inicio na Rua Edson da
Silveira Campos. Nossa solicitação visa atender reclamação de motoristas e de motociclistas, pois se
sentem prejudicados pela falta de regulamentação do estacionamento para motos.

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