| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2016-02-22 |
| native_id | 346 |
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ATA DA QUARA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2016= Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (22/02/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h20min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao 1º Secretário, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 15/02/2016, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 10; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 26. Do item I constaram: Termo de aditamento LC n.º 54/2015; Termos de Contrato LC 01 e 04/2016; Termos de aditamento contratual DL n.ºs 288/13 e 13 e 51/15; Atas de preços registrados n.ºs 01/16; e Ofícios CM n.ºs 04, 05 e 06/16. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 220/2016 GIGOV, comunicando o Contrato de Repasse 0398311-66/2016, celebrado entre a Caixa Econômica Federal, CESP e o Município de Dracena; Ofício nº 004/2016, do Tribunal Regional do Trabalho, solicitando apoio para a divulgação institucional de Nota Pública; e Telegramas n.ºs 188051 e 188052/2015 de autoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 073/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ben Hur Gomes da Silva, ocorrido em 20/02/2016; REQUERIMENTO N.º 076/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Benedito Cardoso, ocorrido em 18/02/2016, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 057/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito informações sobre o asfaltamento da Avenida Expedicionários, no trecho compreendido entre as Ruas Januário Bonito e Antonio Rodrigues de Barros. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 058/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito as providencias que seriam tomadas pela Prefeitura para conter os pontos de alagamento no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 059/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito se havia algum planejamento para resolver o problema com alagamentos que ocorriam, frequentemente, na Rua São Paulo, no trecho compreendido entre as Ruas São Manoel e Januário Bonito. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 060/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves ATA DA QUARA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Vieira, solicitando ao prefeito qual a previsão para a realização do recapeamento asfáltica da Rua Spinardi, no trecho compreendido entre as Ruas Tupã e Maria Moretti Carreira. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 061/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito informações com relação à construção da UBS do Bairro Frei Moacir II. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 062/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de placas indicativas da denominação dos próprios públicos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 063/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito se havia previsão para o atendimento da Indicação n.º 063/15, através da qual foi solicitada a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Rua Caramuru. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 064/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito informações sobre as obras das Unidades Básica de Saúde dos Distritos de Jaciporã e Jamaica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 065/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito se já fora adquirida uma área para a construção e instalação da nova lagoa de tratamento. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 066/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 89/15 e dos Requerimentos n.ºs 231 e 503/15. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 067/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que nos informe se havia previsão para o atendimento da Indicação n.º 215/15, Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 068/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito que em contato com a presidência da EMDADP informasse o índice de saneamento básico existente em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 069/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Senhor José Antonio Pedretti, ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Senhor Antenor José de Oliveira Filho e demais secretarias, pela conquista do 13º lugar do Estado no Programa Município Verde Azul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, ao obter pontuação de 90,92, conquistando também o 1º lugar da região da Nova Alta Paulista; REQUERIMENTO N.º 070/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito informações sobre a Associação de Proteção a Maternidade, a Infância e ao Adolescente de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 071/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito quando seria instalado o bebedouro na Praça Rotary. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 072/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito cópias das notas fiscais de funilaria e pintura dos veículos usados pelo CAPS. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 074/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e ATA DA QUARA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Agrônomo da Região de Dracena - AEARD, pelo evento realizado no dia 19.2.2016, na Casa da Engenharia de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 075/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Escola de Bailado Marina Gregolin, pelo belíssimo espetáculo de Dança, denominado "Para Sempre". Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 023/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 024, 025, 026, 027/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; e 028/16, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: LUIZ RODRIGUES COELHO; MILTON POLON, com aparte do Vereador Moisés Antonio de Lima; MOACIR SHOITI KANEZAWA, com apartes dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Pedro Gonçalves Vieira; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com apartes dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Ailton Oscar Lorensetti; e RODRIGO ROSSETTI PARRA. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. Reaberta às 22h27min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 002, de 26/01/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a inclusão do inciso VI, ao artigo 6º, da Lei n.º 2.399, de 29.06.93, que dispunha sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - EMDAEP, alterada pelas Leis n.º s 3.089, de 26.7.2002 e 3.732, de 16.12.2009 e dava outras providências. Ato contínuo, foi lido o Requerimento nº 077/16, que, subscrito pelos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Kielse Chiari Munis, Milton Polon, Moisés Antonio de Lima, Moacir Shoiti Kanezawa, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, e aprovado por unanimidade, solicitava vista ao projeto por até dez (10) dias. Justificaram o voto ao Requerimento os Vereadores: Pedro Gonçalves Vieira, Moisés Antonio de Lima, Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho. Seguindo, passou à apreciação das matérias a seguir, que também constaram da pauta, através dos requerimentos a seguir: REQUERIMENTO Nº 078/16 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº. 004/2016, de 12.2.2016, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo a ceder uma máquina escavadeira hidráulica e uma máquina pá carregadeira da Prefeitura Municipal, para o fim que especificava e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os Vereadores: Kielse Chiari Munis, Moisés Antonio de Lima, Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho; e REQUERIMENTO Nº 079/16 que, ATA DA QUARA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). subscrito pelos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moisés Antonio de Lima, Moacir Shoiti Kanezawa, Pedro Gonçalves Vieira, e Rodrigo Castilho Soares e aprovado pela maioria, com voto contrário do Vereador Kielse Chiari Munis, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 003/2016, de 12.2.2016, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração no art. 1º, da Lei n.º 4467, de 10.08.2015. (Auxilio Atleta Amador). Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; RODRIGO ROSSETTI PARRA; LUIZ RODRIGUES COELHO, com apartes dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra; MILTON POLON, com aparte do Vereador Pedro Gonçalves Vieira e Ailton Oscar Lorensetti; JULIANO BRITO BERTOLINI, com vereador Pedro Gonçalves Vieira; DIVANIR LEDO DOS SANTOS; KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela maioria, com votos contrários dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Rodrigo Rossetti Parra. Justificaram o voto os vereadores Moisés Antonio de Lima e Rodrigo Castilho Soares. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo tempo para da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 00h10min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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4ª Sessão Ordinária - 22/02/2016 PRESENÇAS: todos vereadores presentes MATÉRIAS REQUERIMENTO N.º 073/16, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ben Hur Gomes da Silva, ocorrido em 20 de fevereiro de 2016. REQUERIMENTO N.º 076/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Benedito Cardoso, ocorrido em 18 de fevereiro de 2016. REQUERIMENTO N.º 057/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que nos informe sobre o asfaltamento da Avenida Expedicionários, no trecho compreendido entre as Ruas Januário Bonito e Antonio Rodrigues de Barros, a saber: 1. Qual a data de início para os reparos? 2. Quem será responsável pelos custos da recuperação? 3. Qual a previsão para o final dos reparos? 4. Qual serviço que será executado? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 058/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que nos informe quais as providencias que serão tomadas, pela Prefeitura, para conter os pontos de alagamento no município, o que tem se agravado por conta das últimas chuvas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 059/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito que informe a esse vereador se há algum planejamento para resolver o problema com alagamentos que ocorrem, frequentemente, a cada chuva, na Rua São Paulo, no trecho compreendido entre as Ruas São Manoel e Januário Bonito. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 060/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito que informe a esse vereador qual a previsão para a realização do recapeamento asfáltica da Rua Spinardi, no trecho compreendido entre as Ruas Tupã e Maria Moretti Carreira. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 061/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que nos informe, o que segue, com relação a construção da UBS do Bairro Frei Moacir II: 1. Qual o motivo da obra estar paralisada? 2. Está sendo construído em local correto? 3. Como está a documentação dessa obra? 4. Qual o valor total da obra? 5. Qual é o valor e o percentual do município aplicado na obra? 6. Enviar cópia do projeto dessa obra. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 062/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor Considerando que no inciso XIV, do art. 60 da Lei Orgânica Municipal prevê: "A colocação de placas indicativas da denominação dos próprios públicos, dentro dos 60 (sessenta) dias da promulgação da lei específica, fixadas ao lado de sua entrada principal ou em local de fácil visibilidade". Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. Por que não existem placas nas ruas do loteamento Bortolato II? 2. Por que não existe placa na rotatória de entrada do Conjunto Habitacional Bairro Emilio Zanata? 3. Por que não existe placa no prédio da Fisioterapia Munic ipal? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 063/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que nos informe se há previsão para o atendimento da Indicação n.º 063/15, através da qual solicitávamos a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Rua Caramuru. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 064/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que nos informe sobre as obras das Unidades Básica de Saúde dos Distritos de Jaciporã e Jamaica, a saber: 1. Quando serão reiniciadas as obras? 2. Qual o motivo da paralisação? 3. As escrituras das áreas já foram corrigidas? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 065/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que nos informe se já foi adquirida uma área para a construção e instalação da nova lagoa de tratamento. Em caso afirmativo, quando serão iniciadas as obras. E, em caso negativo informar o motivo da demora. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 066/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que nos informe se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 89/15 e dos Requerimentos n.ºs 231 e 503/15, através dos quais solicitávamos a instalação de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, na Av. Francisco Antonio Pereira, no Jardim Village, com intuito de coibir a alta velocidade. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 067/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que nos informe se há previsão para o atendimento da Indicação n.º 215/15, através da qual solicitávamos a instalação de dois redutores de velocidades, de acordo com as normas de trânsito na Av. Rui Barbosa, sendo um no cruzamento com a Rua Frei Perin, proximidades da Clinica Radiológica e outro defronte ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 068/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito que em contato com a presidência da EMDADP nos informe sobre o índice de saneamento básico existente em Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 069/16, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Senhor José Antonio Pedretti, ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Senhor Antenor José de Oliveira Filho e demais secretarias, pela conquista do 13º lugar do Estado no Programa Município Verde Azul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, ao obter pontuação de 90,92. Conquistando também o 1º lugar da região da Nova Alta Paulista. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 070/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito que informe a esse vereador sobre a Associação de Proteção a Maternidade, a Infância e ao Adolescente de Dracena, no que segue: 1. O Poder Executivo tem enviado rigorosamente o repasse de verba à Associação? 2. A entidade tem efetuado o pagamento dos seus funcionários em dia? Em caso negativo, justificar. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 071/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que nos informe quando será instalado o bebedouro na Praça Rotary. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 072/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que nos encaminhe cópias das notas fiscais de funilaria e pintura dos veículos que estão a disposição no CAPS. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 074/16, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomo da Região de Dracena - AEARD, pelo evento realizado no dia 19.2.2016, na Casa da Engenharia de Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 075/16, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Escola de Bailado Marina Gregolin, pelo belíssimo espetáculo de Dança, denominado "Para Sempre". - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 023/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a instalação de placa de "Proibido Jogar Lixo" na Praça do Jardim Kennedy. INDICAÇÃO N.º 024/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a recapeamento asfáltico na Avenida Francisco Antonio Pereira no Jardim Village. INDICAÇÃO N.º 025/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a melhoria na entrada do Jardim dos Pássaros. INDICAÇÃO N.º 026/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, n o seguinte teor: Considerando que na Rua Edson da Silveira Campos existe uma viela que é frequentada por infratores da lei, indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a instalação de um poste com iluminação pública como forma de coibir atos ilícitos. INDICAÇÃO N.º 027/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente uma operação tapa buraco na Rua Edson da Silveira Campos, esquina com a Rua Virgilio Fioravante. INDICAÇÃO N.º 028/16, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a instalação de climatizadores nas salas do prédio onde funciona a EMEI "Gente Miúda". ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 77/16, DE AUTORIA DOS VEREADORES AILTON OSCAR LORENSETTI, CLAUDEVI OLIVEIRA S. JUNIOR, DIVANIR LEDO DOS SANTOS, JULIANO BRITO BERTOLINI, FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, KIELSE CHIARI MUNIS, LUIZ RODRIGUES COELHO, MILTON POLON, MOISÉS ANTONIO DE LIMA, MOACIR SHOITI KANEZAWA, PEDRO GONÇALVES VIEIRA, RODRIGO CASTILHO SOARES e RODRIGO ROSSETTI PARRA, QUE REQUEREM PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 002, de 26/01/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a inclusão do inciso VI, ao artigo 6º, da Lei n.º 2.399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - EMDAEP, alterada pelas Leis n.º s 3.089, de 26.7.2002 e 3.732, de 16.12.2009 e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 78/16, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 04/2016. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 04/16, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder uma máquina escavadeira hidráulica e uma máquina pá carregadeira da Prefeitura Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 79/16, DE AUTORIA DOS VEREADORES AILTON OSCAR LORENSETTI, CLAUDEVI OLIVEIRA S. JUNIOR, DIVANIR LEDO DOS SANTOS, JULIANO BRITO BERTOLINI, FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, LUIZ RODRIGUES COELHO, MILTON POLON, MOISÉS ANTONIO DE LIMA, MOACIR SHOITI KANEZAWA, PEDRO GONÇALVES VIEIRA E RODRIGO CASTILHO SOARES, QUE REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 03/2016. - aprovado pela maioria com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 03/2016, de 12.2.2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no art. 1º, da Lei n.º 4467, de 10.08.2015. (Auxilio Atleta Amador) - aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Rodrigo Rossetti Parra.