br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2016-02-22
native_id346

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA QUARA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2016=
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis 
(22/02/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h20min o Senhor Presidente, Vereador 
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao 1º Secretário, que 
procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: 
Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz 
Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, 
Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo 
"quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada 
pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, 
realizada no dia 15/02/2016, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes 
de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 10; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 26. Do item I constaram: Termo de 
aditamento LC n.º 54/2015; Termos de Contrato LC 01 e 04/2016; Termos de 
aditamento contratual DL n.ºs 288/13 e 13 e 51/15; Atas de preços registrados n.ºs 
01/16; e Ofícios CM n.ºs 04, 05 e 06/16. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 220/2016 
GIGOV, comunicando o Contrato de Repasse 0398311-66/2016, celebrado entre a 
Caixa Econômica Federal, CESP e o Município de Dracena; Ofício nº 004/2016, do 
Tribunal Regional do Trabalho, solicitando apoio para a divulgação institucional de 
Nota Pública; e Telegramas n.ºs 188051 e 188052/2015 de autoria do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 
073/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ben Hur Gomes da Silva, ocorrido em 
20/02/2016; REQUERIMENTO N.º 076/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar 
Lorensetti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Manoel Benedito Cardoso, ocorrido em 18/02/2016, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas;
REQUERIMENTO N.º 057/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando 
ao prefeito informações sobre o asfaltamento da Avenida Expedicionários, no trecho 
compreendido entre as Ruas Januário Bonito e Antonio Rodrigues de Barros. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 058/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari 
Munis, solicitando ao prefeito as providencias que seriam tomadas pela Prefeitura para 
conter os pontos de alagamento no município. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 059/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao prefeito se havia algum planejamento para resolver o problema com 
alagamentos que ocorriam, frequentemente, na Rua São Paulo, no trecho 
compreendido entre as Ruas São Manoel e Januário Bonito. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 060/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves 
ATA DA QUARA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Vieira, solicitando ao prefeito qual a previsão para a realização do recapeamento 
asfáltica da Rua Spinardi, no trecho compreendido entre as Ruas Tupã e Maria Moretti 
Carreira. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 061/16, de autoria dos 
Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito 
informações com relação à construção da UBS do Bairro Frei Moacir II. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 062/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de placas 
indicativas da denominação dos próprios públicos. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 063/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e 
Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito se havia previsão para o atendimento 
da Indicação n.º 063/15, através da qual foi solicitada a instalação de um semáforo no 
cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Rua Caramuru. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 064/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti 
Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito informações sobre as 
obras das Unidades Básica de Saúde dos Distritos de Jaciporã e Jamaica. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 065/16, de autoria dos Vereadores Moacir 
Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito se já fora adquirida 
uma área para a construção e instalação da nova lagoa de tratamento. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 066/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti 
Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito se havia estudos para o 
atendimento da Indicação n.º 89/15 e dos Requerimentos n.ºs 231 e 503/15. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 067/16, de autoria dos Vereadores Moacir 
Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que nos informe se 
havia previsão para o atendimento da Indicação n.º 215/15, Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 068/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao prefeito que em contato com a presidência da EMDADP informasse o 
índice de saneamento básico existente em Dracena. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 069/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, 
Senhor José Antonio Pedretti, ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Senhor 
Antenor José de Oliveira Filho e demais secretarias, pela conquista do 13º lugar do 
Estado no Programa Município Verde Azul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, 
ao obter pontuação de 90,92, conquistando também o 1º lugar da região da Nova Alta 
Paulista; REQUERIMENTO N.º 070/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves 
Vieira, solicitando ao prefeito informações sobre a Associação de Proteção a 
Maternidade, a Infância e ao Adolescente de Dracena. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 071/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito 
pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito quando seria instalado o 
bebedouro na Praça Rotary. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 072/16, 
de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, 
solicitando ao prefeito cópias das notas fiscais de funilaria e pintura dos veículos 
usados pelo CAPS. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 074/16, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e 
ATA DA QUARA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Agrônomo da Região de Dracena - AEARD, pelo evento realizado no dia 19.2.2016, na 
Casa da Engenharia de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
075/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Escola de Bailado Marina Gregolin, pelo 
belíssimo espetáculo de Dança, denominado "Para Sempre". Aprovado por 
unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 023/16, de autoria do Vereador 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 024, 025, 026, 027/16, de autoria dos Vereadores 
Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; e 028/16, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O 
Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam 
usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: 
KIELSE CHIARI MUNIS; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e MILTON POLON. Não 
havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos vereadores 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos 
com apartes. Manifestaram-se os vereadores: LUIZ RODRIGUES COELHO; MILTON 
POLON, com aparte do Vereador Moisés Antonio de Lima; MOACIR SHOITI 
KANEZAWA, com apartes dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Pedro Gonçalves 
Vieira; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com apartes dos Vereadores Rodrigo Castilho 
Soares e Ailton Oscar Lorensetti; e RODRIGO ROSSETTI PARRA. Não havendo mais 
vereadores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. 
Reaberta às 22h27min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação 
das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
DO PROJETO DE LEI N.º 002, de 26/01/2016, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a inclusão do inciso VI, ao artigo 6º, da Lei n.º 2.399, de 29.06.93, que 
dispunha sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação de Dracena - EMDAEP, alterada pelas Leis n.º s 3.089, de 26.7.2002 e 
3.732, de 16.12.2009 e dava outras providências. Ato contínuo, foi lido o Requerimento 
nº 077/16, que, subscrito pelos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira 
da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, Kielse Chiari Munis, Milton Polon, Moisés Antonio de Lima, Moacir Shoiti 
Kanezawa, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, 
e aprovado por unanimidade, solicitava vista ao projeto por até dez (10) dias.
Justificaram o voto ao Requerimento os Vereadores: Pedro Gonçalves Vieira, Moisés 
Antonio de Lima, Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho. Seguindo, passou à 
apreciação das matérias a seguir, que também constaram da pauta, através dos 
requerimentos a seguir: REQUERIMENTO Nº 078/16 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº. 004/2016, de 12.2.2016, 
de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo a 
ceder uma máquina escavadeira hidráulica e uma máquina pá carregadeira da 
Prefeitura Municipal, para o fim que especificava e dava outras providências. Colocado 
em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Justificaram o voto os Vereadores: Kielse Chiari Munis, Moisés Antonio 
de Lima, Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho; e REQUERIMENTO Nº 079/16 que, 
ATA DA QUARA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
subscrito pelos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, 
Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Luiz 
Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moisés Antonio de Lima, Moacir Shoiti Kanezawa, 
Pedro Gonçalves Vieira, e Rodrigo Castilho Soares e aprovado pela maioria, com voto 
contrário do Vereador Kielse Chiari Munis, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, 
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 003/2016, de 
12.2.2016, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração no art. 1º, da 
Lei n.º 4467, de 10.08.2015. (Auxilio Atleta Amador). Colocado em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; RODRIGO 
ROSSETTI PARRA; LUIZ RODRIGUES COELHO, com apartes dos Vereadores Pedro 
Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra; MILTON POLON, com aparte do Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira e Ailton Oscar Lorensetti; JULIANO BRITO BERTOLINI, com 
vereador Pedro Gonçalves Vieira; DIVANIR LEDO DOS SANTOS; KIELSE CHIARI 
MUNIS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela maioria, 
com votos contrários dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva 
Júnior e Rodrigo Rossetti Parra. Justificaram o voto os vereadores Moisés Antonio de 
Lima e Rodrigo Castilho Soares. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e 
não havendo tempo para da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 00h10min
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional AM, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

4ª Sessão Ordinária - 22/02/2016
PRESENÇAS: todos vereadores presentes
MATÉRIAS
REQUERIMENTO N.º 073/16, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Ben Hur Gomes da Silva, ocorrido em 20 de fevereiro de 2016.
REQUERIMENTO N.º 076/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Benedito Cardoso, ocorrido em 18 de fevereiro de 2016.
REQUERIMENTO N.º 057/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que nos
informe sobre o asfaltamento da Avenida Expedicionários, no trecho compreendido entre as Ruas
Januário Bonito e Antonio Rodrigues de Barros, a saber: 1. Qual a data de início para os reparos? 2.
Quem será responsável pelos custos da recuperação? 3. Qual a previsão para o final dos reparos? 4.
Qual serviço que será executado? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 058/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que nos
informe quais as providencias que serão tomadas, pela Prefeitura, para conter os pontos de
alagamento no município, o que tem se agravado por conta das últimas chuvas. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 059/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito
que informe a esse vereador se há algum planejamento para resolver o problema com alagamentos
que ocorrem, frequentemente, a cada chuva, na Rua São Paulo, no trecho compreendido entre as
Ruas São Manoel e Januário Bonito. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 060/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito
que informe a esse vereador qual a previsão para a realização do recapeamento asfáltica da Rua
Spinardi, no trecho compreendido entre as Ruas Tupã e Maria Moretti Carreira. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 061/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao prefeito que nos informe, o que segue, com relação a construção da UBS do
Bairro Frei Moacir II: 1. Qual o motivo da obra estar paralisada? 2. Está sendo construído em local
correto? 3. Como está a documentação dessa obra? 4. Qual o valor total da obra? 5. Qual é o valor e
o percentual do município aplicado na obra? 6. Enviar cópia do projeto dessa obra. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 062/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor
Considerando que no inciso XIV, do art. 60 da Lei Orgânica Municipal prevê: "A colocação de placas
indicativas da denominação dos próprios públicos, dentro dos 60 (sessenta) dias da promulgação da
lei específica, fixadas ao lado de sua entrada principal ou em local de fácil visibilidade". Requeiro ao
Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário,
que informe a esse vereador o que segue: 1. Por que não existem placas nas ruas do loteamento
Bortolato II? 2. Por que não existe placa na rotatória de entrada do Conjunto Habitacional Bairro Emilio
Zanata? 3. Por que não existe placa no prédio da Fisioterapia Munic ipal? - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 063/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao prefeito que nos informe se há previsão para o atendimento da Indicação n.º
063/15, através da qual solicitávamos a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida José
Bonifácio com a Rua Caramuru. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 064/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao prefeito que nos informe sobre as obras das Unidades Básica de Saúde dos
Distritos de Jaciporã e Jamaica, a saber: 1. Quando serão reiniciadas as obras? 2. Qual o motivo da
paralisação? 3. As escrituras das áreas já foram corrigidas? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 065/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao prefeito que nos informe se já foi adquirida uma área para a construção e
instalação da nova lagoa de tratamento. Em caso afirmativo, quando serão iniciadas as obras. E, em
caso negativo informar o motivo da demora. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 066/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao prefeito que nos informe se há estudos para o atendimento da Indicação n.º
89/15 e dos Requerimentos n.ºs 231 e 503/15, através dos quais solicitávamos a instalação de um
obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, na Av. Francisco Antonio
Pereira, no Jardim Village, com intuito de coibir a alta velocidade. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 067/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao prefeito que nos informe se há previsão para o atendimento da Indicação n.º
215/15, através da qual solicitávamos a instalação de dois redutores de velocidades, de acordo com
as normas de trânsito na Av. Rui Barbosa, sendo um no cruzamento com a Rua Frei Perin,
proximidades da Clinica Radiológica e outro defronte ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 068/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito
que em contato com a presidência da EMDADP nos informe sobre o índice de saneamento básico
existente em Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 069/16, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Prefeito, Senhor José Antonio Pedretti, ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Senhor Antenor
José de Oliveira Filho e demais secretarias, pela conquista do 13º lugar do Estado no Programa
Município Verde Azul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, ao obter pontuação de 90,92.
Conquistando também o 1º lugar da região da Nova Alta Paulista. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 070/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito
que informe a esse vereador sobre a Associação de Proteção a Maternidade, a Infância e ao
Adolescente de Dracena, no que segue: 1. O Poder Executivo tem enviado rigorosamente o repasse
de verba à Associação? 2. A entidade tem efetuado o pagamento dos seus funcionários em dia? Em
caso negativo, justificar. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 071/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que nos informe quando será instalado o bebedouro na
Praça Rotary. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 072/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao prefeito que nos encaminhe cópias das notas fiscais de funilaria e pintura dos
veículos que estão a disposição no CAPS. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 074/16, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à
Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomo da Região de Dracena - AEARD, pelo evento
realizado no dia 19.2.2016, na Casa da Engenharia de Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 075/16, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à
Escola de Bailado Marina Gregolin, pelo belíssimo espetáculo de Dança, denominado "Para Sempre". -
aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 023/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
prefeito que determine ao setor competente a instalação de placa de "Proibido Jogar Lixo" na Praça do
Jardim Kennedy.
INDICAÇÃO N.º 024/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos,
solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a recapeamento asfáltico na Avenida
Francisco Antonio Pereira no Jardim Village.
INDICAÇÃO N.º 025/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos,
solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a melhoria na entrada do Jardim dos
Pássaros.
INDICAÇÃO N.º 026/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos,
n o seguinte teor: Considerando que na Rua Edson da Silveira Campos existe uma viela que é
frequentada por infratores da lei, indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a instalação de um poste com iluminação
pública como forma de coibir atos ilícitos.
INDICAÇÃO N.º 027/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos,
solicitando ao prefeito que determine ao setor competente uma operação tapa buraco na Rua Edson
da Silveira Campos, esquina com a Rua Virgilio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 028/16, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente a instalação de climatizadores nas salas do prédio onde funciona a
EMEI "Gente Miúda".
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 77/16, DE AUTORIA DOS VEREADORES AILTON OSCAR LORENSETTI, CLAUDEVI
OLIVEIRA S. JUNIOR, DIVANIR LEDO DOS SANTOS, JULIANO BRITO BERTOLINI, FRANCISCO EDUARDO
ANICETO ROSSI, KIELSE CHIARI MUNIS, LUIZ RODRIGUES COELHO, MILTON POLON, MOISÉS ANTONIO
DE LIMA, MOACIR SHOITI KANEZAWA, PEDRO GONÇALVES VIEIRA, RODRIGO CASTILHO SOARES e
RODRIGO ROSSETTI PARRA, QUE REQUEREM PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º
002, de 26/01/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a inclusão do inciso VI, ao
artigo 6º, da Lei n.º 2.399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - EMDAEP, alterada pelas Leis n.º s
3.089, de 26.7.2002 e 3.732, de 16.12.2009 e dá outras providências. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 78/16, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE REQUEREM REGIME DE
URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 04/2016. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 04/16, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder uma máquina escavadeira hidráulica e uma
máquina pá carregadeira da Prefeitura Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 79/16, DE AUTORIA DOS VEREADORES AILTON OSCAR LORENSETTI, CLAUDEVI
OLIVEIRA S. JUNIOR, DIVANIR LEDO DOS SANTOS, JULIANO BRITO BERTOLINI, FRANCISCO EDUARDO
ANICETO ROSSI, LUIZ RODRIGUES COELHO, MILTON POLON, MOISÉS ANTONIO DE LIMA, MOACIR
SHOITI KANEZAWA, PEDRO GONÇALVES VIEIRA E RODRIGO CASTILHO SOARES, QUE REQUEREM
REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 03/2016. - aprovado pela maioria com voto contrário
do vereador Kielse Chiari Munis.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 03/2016, de 12.2.2016, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração no art. 1º, da Lei n.º 4467, de 10.08.2015. (Auxilio Atleta
Amador) - aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Ailton Oscar
Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Rodrigo Rossetti Parra.

open original →