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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2016-02-29
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ata #

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ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2016=
Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis 
(29/02/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h09min o Senhor Presidente, Vereador 
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, 
constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da 
Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito 
Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti 
Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares 
(que chegou às 20h19min) e Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata 
da 4ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 22/02/2016, 
que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Seguindo, esclareceu 
aos Senhores Vereadores que o Expediente da presente Sessão seria de trinta 
minutos, de acordo com o Artigo 201, § 4º do Regimento Interno da Câmara, por 
constar, da pauta da Ordem do Dia, em discussão e votação única Projeto de Decreto 
Legislativo nº 01/16, de 04/02/16, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, 
que aprovava o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovara 
as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2013. Depois, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 
32; e II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 16. Do item I constaram: Termos 
de Contrato DL n.ºs 09, 10 e 11/2016; Termo de Contrato LC n.º 13/2016; Atas de 
preços registrados n.º 03, 07 e 11/2016; Termos de aditamento contratual LC n.º 
146/13, 128, 129 e 130/15; e Ofícios CM n.ºs 08 ao 17; 19 ao 29/16, encaminhando à 
Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram:
PROJETO DE LEI Nº. 05, de 25/02/2016, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves 
Vieira; PROJETO DE LEI Nº 06, de 25/02/2016, de autoria do Vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, encaminhados às Comissões para exarem pareceres;
REQUERIMENTO N.º 083/16, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Emilio Dela Bandeira, ocorrido em 27/02/2016; 
REQUERIMENTO N.º 084/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Benedito 
Rodine Pereira, o ocorrido em 27/02/ 2016, sendo deferidos pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 
080/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, 
solicitando ao Prefeito informação a serem obtidas através da Secretaria Municipal de 
Educação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 081/16, de autoria do 
Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informação a serem obtidas 
através da Secretaria Municipal de Educação. Aprovado por unanimidade; 
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
REQUERIMENTO N.º 082/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito 
pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito quando seria instalada a 
academia ao ar livre na Praça do Lanche, existente no Conjunto Habitacional Emilio 
Zanatta. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 029, 
030/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 031, 032, 033/16, de autoria do 
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
034/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho; 035/16, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares; 036, 037, 038/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira 
da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a 
tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado o vereador DIVANIR 
LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes e não havendo Vereadores 
inscritos para o Expediente, o Senhor Presidente comunicou que seguiria a Sessão 
com a ORDEM DO DIA, da qual constou: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/16, de 04/02/2016, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, composta pelos Vereadores Ailton 
Oscar Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira e Divanir Ledo dos Santos, que aprovava o 
Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovara a contas 
da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2013, exceção feita aos 
atos pendentes de apreciação pelo Tribunal. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente projeto somente seria REJEITADO se obtivesse o voto 
contrário de 2/3 dos membros da Câmara, conforme o Art. 170, parágrafo 4º, letra "a", 
item "5" e Art. 202, inciso "I", do Regimento Interno. A votação seria pelo processo 
nominal, de acordo com o Art. 172, § 4º, letra "b", também do Regimento Interno. Os 
vereadores favoráveis diriam sim e os contrários diriam não. O Projeto de Decreto 
Legislativo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, ficando aprovado o 
Parecer do Tribunal de Contas que aprovou a contas do Exercício de 2013 da 
Prefeitura Municipal de Dracena. Justificou o voto o Vereador PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores 
inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 20h49min
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de Dracena. sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 
12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/

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5ª Sessão Ordinária - 29/02/2016
PRESENÇA: todos vereadores presentes
MATÉRIAS
REQUERIMENTO N.º 083/16, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Francisco Eduardo
Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Emilio Dela Bandeira, ocorrido
em 27 de fevereiro de 2016.
REQUERIMENTO N.º 084/16, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Benedito Rodine Pereira, ocorrido em 27 de fevereiro de 2016.
REQUERIMENTO N.º 080/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, no seguinte teor: CONSIDERANDO que a Deliberação do Conselho Estadual de Educação
CEE 73-08 e a Indicação 135-15, aprovadas em 06/05/2015, determinam que as crianças que
completam a idade de 6 anos até o dia 30/06 do ano corrente devem ser matriculadas no 1º ano do
Ensino Fundamental. CONSIDERANDO que as crianças de 4 anos ou a que completarem esta idade até
o dia 30 de junho devem ser matriculadas na 1ª Etapa da Pré-Escola (Pré I); as crianças de 5 anos ou
que completarem até o dia 30 de junho devem ser matriculadas na 2ª Etapa da Pré-Escola (Pré II); e
que as crianças de 6 anos ou que completarem até o dia 30 de junho devem ser matriculadas no 1º
ano do Ensino Fundamental; CONSIDERANDO que o Município de Dracena, através da Secretaria
Municipal de Educação, não está aceitando essa condição e não realizando a matrículas das crianças
que completam os 6 anos de idade após a data de 31/03, provocando um atraso na vida educacional
dessas crianças, REQUEREMOS ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato Senhora Fernanda Nasser Geronimo Conde,
Secretaria Municipal de Educação e nos informe o que segue: 1) Por que a Secretaria Municipal de
Educação ainda não adotou a referida deliberação do Conselho Estadual de Educação? 2) A Diretoria
de Ensino de Adamantina, que realiza todos os procedimentos de Ensino na região enviou alguma
determinação para o cumprimento da referida Deliberação? 3) Existe algum prazo determinado pela
Diretoria de Ensino de Adamantina para a adequação em relação a referida Deliberação? Qual o prazo?
4) Em caso afirmativo, enviar cópia do documento da Diretoria de Ensino. Requeremos ainda que seja
enviada cópia desta matéria à Promotoria de Justiça da Comarca de Dracena para ciência e de
providencias, se entender necessárias. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 081/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, no seguinte teor Considerando
que piso salarial do professores por 40 horas, que já vem sendo repassado ao FUNDEB desde Janeiro,
no valor R$ 2,135,00 (dois mil cento e trinta e cinco reais) e que os professores estão recebendo
somente R$ 1.922,00 (hum mil, novecentos e vinte e dois reais); Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo
com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato
Senhora Fernanda Nasser Geronimo Conde, Secretaria Municipal de Educação e nos informe se a
administração repassará a reposição salarial e se pagará os meses em atraso. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 082/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que nos informe quando será instalada a academia ao ar
livre na Praça do Lanche, existente no Conjunto Habitacional Emilio Zanata. - aprovado por
unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 029/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis , solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente uma operação taba buracos na confluência da Rua das Hortências
com a Rua Aristides Zanoni. Indico ainda a limpeza dos terrenos baldios localizados na Rua Vitória.
INDICAÇÃO N.º 030/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente um estudo para reorganização no sentido da rotatória com instalação
de redutores de velocidades nas proximidades da Praça Rotary.
INDICAÇÃO N.º 031/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que entre em contato com o Secretário do Meio
Ambiente a fim de que seja verificado o porquê de algumas Ruas do Conjunto Habitacional "Emílio
Zanata" estar sem a coleta de folhas nas quintas-feiras.
INDICAÇÃO N.º 032/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a limpeza no
terreno onde se localiza o Ginásio de Esportes Dovilho Moura.
INDICAÇÃO N.º 033/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que entre em contato com o Comando da Policia Militar
para que sejam efetuadas diligências, diariamente, no período noturno, na Av. Washington Luiz, no
sentido de que seja cumprida a Lei Municipal que proíbe som alto. Ocorre que é frequente o som alto
perturbando o sossego e paz dos moradores daquelas adjacências, uma vez que alguns usuários de
veículos continuam a desafiar a lei e a Polícia.
INDICAÇÃO N.º 034/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito que seja
disponibilizado bancos ou cadeiras no corredor do pronto atendimento municipal, para uso dos
pacientes que aguardam a chamada nas portas dos consultórios.
INDICAÇÃO N.º 035/16, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Aristides Zanoni,
atendendo a pedido dos moradores e usuários da via.
INDICAÇÃO N.º 036/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
prefeito que determine ao setor competente a limpeza dos seguintes locais: 1. No canteiro central do
Bairro São Cristóvão. 2. Na área verde localizada no Bairro São Cristóvão. 3. Na área verde localizada
no Bairro Vitória Régia. 4. Nos arredores da UPA - Unidade de Pronto Atendimento.
INDICAÇÃO N.º 037/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
prefeito que determine ao setor competente uma operação tapa buracos, nos seguintes locais: 1. Na
Rua Tupã, no trecho compreendido entre as Ruas São Manoel e Januário Bonito; e, 2. Rua Monte
Castelo, defronte do número 1747.
INDICAÇÃO N.º 038/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
prefeito que determine ao setor competente a ligação e ampliação do bueiro existente na Rua Bolívia,
em frente da Creche Nana Nenê, pois frequentemente há inundação de casas naquele local. No caso
de inviabilidade, que se estude uma forma de canalização para escoamento da água e assim resolver
o problema ali existente.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/16, de 04/02/2016, de
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, composta pelos Vereadores Ailton Oscar
Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira e Divanir Ledo dos Santos, que aprova o Parecer do Egrégio
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovou a contas da Prefeitura Municipal de Dracena,
relativas ao exercício de 2013, exceção feita aos atos pendentes de apreciação pelo Tribunal. -
aprovado por unanimidade.

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