| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2016-02-29 |
| native_id | 347 |
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ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2016= Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (29/02/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h09min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares (que chegou às 20h19min) e Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 22/02/2016, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Seguindo, esclareceu aos Senhores Vereadores que o Expediente da presente Sessão seria de trinta minutos, de acordo com o Artigo 201, § 4º do Regimento Interno da Câmara, por constar, da pauta da Ordem do Dia, em discussão e votação única Projeto de Decreto Legislativo nº 01/16, de 04/02/16, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprovava o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovara as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2013. Depois, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 32; e II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 16. Do item I constaram: Termos de Contrato DL n.ºs 09, 10 e 11/2016; Termo de Contrato LC n.º 13/2016; Atas de preços registrados n.º 03, 07 e 11/2016; Termos de aditamento contratual LC n.º 146/13, 128, 129 e 130/15; e Ofícios CM n.ºs 08 ao 17; 19 ao 29/16, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: PROJETO DE LEI Nº. 05, de 25/02/2016, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; PROJETO DE LEI Nº 06, de 25/02/2016, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, encaminhados às Comissões para exarem pareceres; REQUERIMENTO N.º 083/16, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Emilio Dela Bandeira, ocorrido em 27/02/2016; REQUERIMENTO N.º 084/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Rodine Pereira, o ocorrido em 27/02/ 2016, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 080/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito informação a serem obtidas através da Secretaria Municipal de Educação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 081/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informação a serem obtidas através da Secretaria Municipal de Educação. Aprovado por unanimidade; ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). REQUERIMENTO N.º 082/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito quando seria instalada a academia ao ar livre na Praça do Lanche, existente no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 029, 030/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 031, 032, 033/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra; 034/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho; 035/16, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 036, 037, 038/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado o vereador DIVANIR LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes e não havendo Vereadores inscritos para o Expediente, o Senhor Presidente comunicou que seguiria a Sessão com a ORDEM DO DIA, da qual constou: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/16, de 04/02/2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, composta pelos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira e Divanir Ledo dos Santos, que aprovava o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovara a contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2013, exceção feita aos atos pendentes de apreciação pelo Tribunal. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria REJEITADO se obtivesse o voto contrário de 2/3 dos membros da Câmara, conforme o Art. 170, parágrafo 4º, letra "a", item "5" e Art. 202, inciso "I", do Regimento Interno. A votação seria pelo processo nominal, de acordo com o Art. 172, § 4º, letra "b", também do Regimento Interno. Os vereadores favoráveis diriam sim e os contrários diriam não. O Projeto de Decreto Legislativo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, ficando aprovado o Parecer do Tribunal de Contas que aprovou a contas do Exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Dracena. Justificou o voto o Vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 20h49min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de Dracena. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = =/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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5ª Sessão Ordinária - 29/02/2016 PRESENÇA: todos vereadores presentes MATÉRIAS REQUERIMENTO N.º 083/16, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Emilio Dela Bandeira, ocorrido em 27 de fevereiro de 2016. REQUERIMENTO N.º 084/16, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Rodine Pereira, ocorrido em 27 de fevereiro de 2016. REQUERIMENTO N.º 080/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, no seguinte teor: CONSIDERANDO que a Deliberação do Conselho Estadual de Educação CEE 73-08 e a Indicação 135-15, aprovadas em 06/05/2015, determinam que as crianças que completam a idade de 6 anos até o dia 30/06 do ano corrente devem ser matriculadas no 1º ano do Ensino Fundamental. CONSIDERANDO que as crianças de 4 anos ou a que completarem esta idade até o dia 30 de junho devem ser matriculadas na 1ª Etapa da Pré-Escola (Pré I); as crianças de 5 anos ou que completarem até o dia 30 de junho devem ser matriculadas na 2ª Etapa da Pré-Escola (Pré II); e que as crianças de 6 anos ou que completarem até o dia 30 de junho devem ser matriculadas no 1º ano do Ensino Fundamental; CONSIDERANDO que o Município de Dracena, através da Secretaria Municipal de Educação, não está aceitando essa condição e não realizando a matrículas das crianças que completam os 6 anos de idade após a data de 31/03, provocando um atraso na vida educacional dessas crianças, REQUEREMOS ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato Senhora Fernanda Nasser Geronimo Conde, Secretaria Municipal de Educação e nos informe o que segue: 1) Por que a Secretaria Municipal de Educação ainda não adotou a referida deliberação do Conselho Estadual de Educação? 2) A Diretoria de Ensino de Adamantina, que realiza todos os procedimentos de Ensino na região enviou alguma determinação para o cumprimento da referida Deliberação? 3) Existe algum prazo determinado pela Diretoria de Ensino de Adamantina para a adequação em relação a referida Deliberação? Qual o prazo? 4) Em caso afirmativo, enviar cópia do documento da Diretoria de Ensino. Requeremos ainda que seja enviada cópia desta matéria à Promotoria de Justiça da Comarca de Dracena para ciência e de providencias, se entender necessárias. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 081/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, no seguinte teor Considerando que piso salarial do professores por 40 horas, que já vem sendo repassado ao FUNDEB desde Janeiro, no valor R$ 2,135,00 (dois mil cento e trinta e cinco reais) e que os professores estão recebendo somente R$ 1.922,00 (hum mil, novecentos e vinte e dois reais); Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato Senhora Fernanda Nasser Geronimo Conde, Secretaria Municipal de Educação e nos informe se a administração repassará a reposição salarial e se pagará os meses em atraso. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 082/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que nos informe quando será instalada a academia ao ar livre na Praça do Lanche, existente no Conjunto Habitacional Emilio Zanata. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 029/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis , solicitando ao prefeito que determine ao setor competente uma operação taba buracos na confluência da Rua das Hortências com a Rua Aristides Zanoni. Indico ainda a limpeza dos terrenos baldios localizados na Rua Vitória. INDICAÇÃO N.º 030/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente um estudo para reorganização no sentido da rotatória com instalação de redutores de velocidades nas proximidades da Praça Rotary. INDICAÇÃO N.º 031/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que entre em contato com o Secretário do Meio Ambiente a fim de que seja verificado o porquê de algumas Ruas do Conjunto Habitacional "Emílio Zanata" estar sem a coleta de folhas nas quintas-feiras. INDICAÇÃO N.º 032/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a limpeza no terreno onde se localiza o Ginásio de Esportes Dovilho Moura. INDICAÇÃO N.º 033/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que entre em contato com o Comando da Policia Militar para que sejam efetuadas diligências, diariamente, no período noturno, na Av. Washington Luiz, no sentido de que seja cumprida a Lei Municipal que proíbe som alto. Ocorre que é frequente o som alto perturbando o sossego e paz dos moradores daquelas adjacências, uma vez que alguns usuários de veículos continuam a desafiar a lei e a Polícia. INDICAÇÃO N.º 034/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito que seja disponibilizado bancos ou cadeiras no corredor do pronto atendimento municipal, para uso dos pacientes que aguardam a chamada nas portas dos consultórios. INDICAÇÃO N.º 035/16, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Aristides Zanoni, atendendo a pedido dos moradores e usuários da via. INDICAÇÃO N.º 036/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a limpeza dos seguintes locais: 1. No canteiro central do Bairro São Cristóvão. 2. Na área verde localizada no Bairro São Cristóvão. 3. Na área verde localizada no Bairro Vitória Régia. 4. Nos arredores da UPA - Unidade de Pronto Atendimento. INDICAÇÃO N.º 037/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente uma operação tapa buracos, nos seguintes locais: 1. Na Rua Tupã, no trecho compreendido entre as Ruas São Manoel e Januário Bonito; e, 2. Rua Monte Castelo, defronte do número 1747. INDICAÇÃO N.º 038/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a ligação e ampliação do bueiro existente na Rua Bolívia, em frente da Creche Nana Nenê, pois frequentemente há inundação de casas naquele local. No caso de inviabilidade, que se estude uma forma de canalização para escoamento da água e assim resolver o problema ali existente. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/16, de 04/02/2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, composta pelos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira e Divanir Ledo dos Santos, que aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovou a contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2013, exceção feita aos atos pendentes de apreciação pelo Tribunal. - aprovado por unanimidade.