| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2016-03-14 |
| native_id | 349 |
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ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2016= Aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (14/03/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 7ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h05min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 6ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 07/03/2016, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 28; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 28. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 009, 010, 011/16, de 04/03/2016, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO CM Nº 036/16, solicitando a prorrogação do prazo para resposta ao Requerimento nº 065/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir ledo dos Santos. Em razão da solicitação do Senhor Prefeito. Nos termos do artigo 219, §3º do Regimento Interno, o Presidente submeteu a solicitação ao Plenário, que aprovou por unanimidade; Termo de Aditamento LC n.º 109/2015; Termo de Contrato DL n.º 28/2016; Contratos EG n.ºs 18, 19 e 20/2016; Atas de preços registrados n.ºs 02, 05 e 08/201; Ofícios CM n.ºs 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47/2016, encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Do item II constaram: Ofício do COMINDRA - Conselho Maçônico de Dracena, enviado à Câmara solicitando medidas quanto ao número de vereadores e subsídios. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento de cópias do ofício aos Senhores Vereadores; e OFÍCIO Nº 01/2016, do Senhor Willian Artale da Silva Agudo, encaminhando á Câmara Relatório de Acompanhamento do Plano Diretor de Dracena/2016. Ele que fora nomeado pela Câmara para representar o Legislativo nas reuniões comunitárias acerca da primeira etapa de elaboração do plano. Do item III constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/16, de 10/03/2016, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 095/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Carmosina Maria Mansour, ocorrido em 07/03/2016; REQUERIMENTO N.º 096/16, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Patrícia Mara Cardili dos Santos, ocorrido em 10/03/2016; REQUERIMENTO N.º 097/16, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Cavalcante de Oliveira, ocorrido em 09/03/2016; REQUERIMENTO N.º 098/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Eunice Pereira, ocorrido em 09/03/2016; REQUERIMENTO N.º 103/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Aparecido Pitondo, ocorrido em 09/03/2016; REQUERIMENTO N.º 104/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Walter Shmidt, ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). ocorrido em 09/03/2016; REQUERIMENTO N.º 111/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Celso Batista Rego, ocorrido em 13/03/2016, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 093/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Atletas Marcos Hashimoto, Maria Eduarda Prado de Aquino, João Henrique Souza, que se sagraram, respectivamente, campeão, vice-campeã e medalha de bronze no Campeonato Pan Americano de Natural Submission organizado pela Confederação Brasileira de Jiu Jitsu Esportivo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 094/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Onivaldo Permonian, proprietário do "Bicudo Materiais de Construção", inaugurada em amplas e modernas instalações na Av. José Bonifácio, n.º 778. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 099/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito se existia prazo para recapear ou perfilar as Ruas Gastão Vidigal, Maria Moretti Carreira, Tupã e Januário Bonito, localizadas no Bairro São Francisco. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 100/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito uma lista contendo o nome dos funcionários que recebiam auxilio insalubridade, o percentual recebido, o setor e a função de cada um. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 101/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito informações sobre o Centro de Zoonoses. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 102/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre funcionário em estágio probatório nomeado para exercer um cargo em comissão. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 105/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito informações sobre os bancos que existiam nas praças dos conjuntos Habitacionais Domingos Marques Caldeira e João Vendramin. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 106/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando informações sobre o repasse aumento aos professores do FUNDEB. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 107/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito informações sobre o recadastramento de funcionários realizado pela Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 108/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito a relação de todos os cargos de comissão preenchidos e vagos, constando nome, data de admissão e os respectivos salários. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 109/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Edinaldo Caetano, proprietário do “Serv Festa Ruela Petiscaria”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 110/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Luiza da Silva Gailote, proprietária da Lanchonete Espetinho "Tuti Dance", localizado na Rua Fagundes Varela, n.º 652, no Conjunto Habitacional João Vendramin. Aprovada por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 043, 044, 045/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 046/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho; 047/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 048/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa; 049/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa; 050/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; LUIZ RODRIGUES COELHO; e KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: DIVANIR LEDO DOS SANTOS; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; KIELSE CHIARI MUNIS; AILTON OSCAR LORENSETTI; LUIZ RODRIGUES COELHO; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passandose à apreciação da matéria constante da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 07/16, de 23/02/2016, que autorizava o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo - Comarca de Dracena, conforme especificava (construção da rampa em alvenaria, unindo o prédio do Fórum e as novas instalações do Ministério Público). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA.Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h07min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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7ª Sessão Ordinária - 14/03/2016 PRESENÇA: todos vereadores presentes MATÉRIAS REQUERIMENTO N.º 095/16, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Carmosina Maria Mansour, ocorrido em 07 de março de 2016. REQUERIMENTO N.º 096/16, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Patrícia Mara Cardili dos Santos, ocorrido em 10 de março de 2016. REQUERIMENTO N.º 097/16, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima e Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Cavalcante de Oliveira, ocorrido em 09 de março de 2016. REQUERIMENTO N.º 098/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Eunice Pereira, ocorrido em 09 de março de 2016. REQUERIMENTO N.º 103/16, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Aparecido Pitondo, ocorrido em 09 de março de 2016. REQUERIMENTO N.º 104/16, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Walter Shmidt, ocorrido em 09 de março de 2016. REQUERIMENTO N.º 111/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Celso Batista Rego, ocorrido em 13 de março de 2016. REQUERIMENTO N.º 093/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Atletas Marcos Hashimoto, Maria Eduarda Prado de Aquino, João Henrique Souza, que se sagraram, respectivamente, campeão, vice-campeã e medalha de bronze no Campeonato Pan Americano de Natural Submission organizado pela Confederação Brasileira de Jiu Jitsu Esportivo. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 094/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Onivaldo Permonian, proprietário do "Bicudo Materiais de Construção", inaugurada em amplas e modernas instalações na Av. José Bonifácio, n.º 778. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 099/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito que nos informe se existe prazo para recapear ou perfilar as Ruas Gastão Vidigal, Maria Moretti Carreira, Tupã e Januário Bonito, localizadas no Bairro São Francisco. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 100/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito que encaminhe uma lista, contendo o nome dos funcionários que recebem auxilio insalubridade, o percentual recebido, o setor e a função de cada um. Informe ainda, em qual legislação é baseado o pagamento. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 101/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue: 1. Quantos funcionários estão designados para o Centro de Zoonoses? 2. Quem é o veterinário responsável?3. Quantos animais (cães) foram sacrificados de janeiro de 2015 até a data de hoje? 4. Existe algum comunicado ou notificação da vigilância epidemiológica no sentido de que o Centro de Zoonoses possa funcionar naquele local? Caso afirmativo, enviar c ópia. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 102/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, no seguinte teor: Considerando que um funcionário do Executivo foi admitido através de concurso público e que ainda está cumprindo o estágio probatório; e considerando que esse funcionário foi nomeado para exercer um cargo em comissão, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato com o setor competente nos informe o que segue: 1. Para a contagem do período probatório será levado em consideração o tempo de exercício do cargo em comissão desse funcionário? 2. O período probatório é suspenso durante o exercício do cargo em comissão e volta a ser contado quando deixar o cargo comissionado? 3. Enviar cópia da legislação que regulamenta a contagem do estagio probatório nesse caso especifico. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 105/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue: 1. Os bancos que existem nas praças dos conjuntos Habitacionais Domingos Marques Caldeira e João Vendramin são da Prefeitura ou de particulares? 2. Caso sejam da Prefeitura, pode pessoas particulares pintar os bancos com nomes de firmas ou de pessoas? 3. Quem é a pessoa que está pintando os bancos e recebendo por isto? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 106/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, no seguinte teor: Com base no requerimento 081/2016, deste vereador, através do qual foram solicitadas informações sobre o repasse aos professores do FUNDEB, já que deveria ter sido de R$ 2,135,00 e na verdade os mesmos estão recebendo somente R$ 1.922,00, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos Informe o que segue: 1. Os professores receberão os atrasados desde janeiro/2016? 2. Para que o município repasse os direitos que o FUNDEB destina aos professores é necessária atuação legislativa? 3. Poderia o Executivo se atentar para que nos anos subsequentes não houvesse mais estes transtornos aos professores? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 107/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que nos informe sobre a ação realizada junto aos departamentos do município, onde todas as secretarias tiveram que direcionar todos os funcionários para uma atualização de cadastro, já que iriam promover uma reestruturação. 1. Foi concluída a reestruturação? 2. Qual o balanço desta ação? 3. Foi identificado algum funcionário fantasma, como havia suspeitas? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 108/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue: 1 - Enviar relação de todos os cargos de comissão preenchidos e vagos, constando nome, data de admissão e os respectivos valores. 2 - Enviar os valores de salário de cada cargo de comissão. 3 - Enviar a relação dos secretários, data de admissão e os valores da remuneração. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 109/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Edinaldo Caetano, proprietário do "Serv festa Ruela Petiscaria", que será reinaugurada nesta data, na Rua Oito de Dezembro, n.º 646. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 110/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Luiza da Silva Gailote, proprietária da Lanchonete Espetinho "Tuti Dance", localizado na Rua Fagundes Varela, n.º 652, no Conjunto Habitacional João Vendramin. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 043/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito melhorias no centro de zoonoses, a saber: 1. Conserto da caixa de esgoto; 2. Conceder uniforme para os servidores; 3. Capinação e limpeza no local; 4. Instalar novas telas de proteção nos abrigos de animais e manutenção constante do local. INDICAÇÃO N.º 044/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a recuperação do solo asfáltico da Rua Waldomiro Gatto, no Jardim Kennedy. INDICAÇÃO N.º 045/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a limpeza nos canteiros centrais existente na Av. Rui Barbosa, partindo da Rua Magid Zacarias, sentido Rodovia João Ribeiro de Barros. INDICAÇÃO N.º 046/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a instalação de uma torneira com pia no salão da Fepasa, onde funciona o Ateliê do Davi Decorações. Solicito ainda a instalação de duas lixeiras no local. INDICAÇÃO N.º 047/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente uma operação tapas buracos nos bairros: Emilio Zanata, Jardim Alvorada,Vitória Regia, Frei Moacir I e II, Vila Correia. INDICAÇÃO N.º 048/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito que determine a limpeza da Praça localizada na Rua Luiz de Lima, localizada no Bairro Frei Moacir I. INDICAÇÃO N.º 049/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente melhorias no solo asfáltico da Rua José Valério, na altura do nº 250. INDICAÇÃO N.º 050/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente uma operação tapa buraco na Rua das Palmas esquina com a Alameda Bélgica. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 07/16, de 23/02/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo - Comarca de Dracena, conforme especifica (construção da rampa em alvenaria, unindo o prédio do Fórum e as novas instalações do Ministério Público). - aprovado por unanimidade.