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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2009-09-14
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ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO 
(1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2009=
Aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove (14.9.2009), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 33ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 15ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h11min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO 
BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, 
Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 32ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 
8.9.2009, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, o 
Senhor Presidente disse que a partir daquele momento proceder-se-ia à entrega de 
Diplomas de Honra ao Mérito aprovados pelo Projeto de Decreto Legislativo nº. 5/2009, 
de iniciativa do Vereador Rodrigo Castilho Soares e aprovado por unanimidade pela 
Câmara. Convidou para tomar assento à Mesa Principal a Dra. Maria Ângela Tófano 
Rodrigues, DD. Delegada da Delegacia e defesa da Mulher; Dr. Feres Cury Karan, DD. 
Delegado Assistente da Delegacia Seccional; Sr. Wander Dorival Ramos, DD. Diretor 
da Unifadra; e Sr. Édson Kai, DD. Diretor Executivo da Fundec. Depois, mencionou as 
demais autoridades presentes, agradecendo a presença de todos. Afirmou que os 
vereadores sentiam-se honrados por estarem homenageando alunos do Curso de 
Psicologia da Unifadra premiados no concurso “Cidadania sem fronteiras” e aqueles 
que indiretamente contribuíram para a premiação. O concurso era realizado em nível 
nacional e destacava as melhores práticas sociais das instituições de Ensino Superior. 
O objetivo da premiação era o de reconhecer e criar referência quanto às melhores 
práticas sociais das Instituições de Ensino, com a participação de seus alunos em 
atividades de extensão, melhorando a qualidade de vida das comunidades e 
contribuindo para a geração de emprego e renda. O prêmio era dividido nas categorias: 
comunicação, cultura, direitos humanos e justiça, educação, meio ambiente, saúde 
tecnologia e produção, trabalho e selo destaque. Os alunos da Unifadra desenvolveram 
o Programa de Atendimento Psicológico junto à Delegacia de Defesa da Mulher, com 
atendimento a agressores e agredidos, que por vontade própria ou por 
encaminhamento do órgão policial recebiam o atendimento psicológico necessário. 
Prosseguindo, passou à palavra ao Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES para 
falar aos homenageados. O vereador, após os cumprimentos de praxe, falou de sua 
satisfação por estar homenageando aquelas pessoas, destacando a importância do 
trabalho que desenvolviam, com o apoio da Delegacia de Defesa da Mulher. Destacou 
também outras, não menos importantes, atividades desenvolvidas pelos alunos e 
professores do curso do curso. Ao final, agradeceu a todos, especialmente aos 
coordenadores do curso. Ato contínuo, deu-se à entrega dos diplomas. Os alunos 
foram chamados um a um para receber a honraria, que foram entregues pelos 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO 
(1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
Senhores Vereadores. Foram homenageados: Alexandra Binoto Luis Rodrigues; Ana 
Claudia de Almeida Meirelles Junqueira; Carlos Alberto Rodrigues; Clarice Basso 
Pereira; Cristina Morales Torcato; Dayse Cristina Sampaio da Silva; Eliana Marcelino 
Rodrigues; Fabiana Camuci; Janine Balbino Fumagali; Juliana Barbosa Novaes; Leslie 
Cristiane de Vasconcelos Russo Vieira; Marcos Renato Gomes; Maria Lucia Pereira 
Jorge; Marli Moreira Silva Neves; Noeli Torres; Rodrigo Oliveira Freitas; Ronaldo de 
Oliveira Silva; Tânia Maria Salomão Vicente Barbosa; Vanessa Ribeiro Galindo Ortega. 
Também foram homenageados: o Prof. Donizete Zequini Campos, Coordenador do 
Curso de Psicologia; a Profª. Claudia Regina Parra, Coordenadora do Programa; a Dra. 
Maria Ângela Gonçalves Tofano Rodrigues, Delegada da Delegacia de Defesa da 
Mulher; o Prof. Wander Dorival Ramos, Diretor da UNIFADRA; e o Sr. Edson Hisstomi 
Kai, Diretor Executivo da Fundec. Os homenageados receberam os Diplomas sob 
efusivos aplausos. Usaram a Tribuna: para falar em nome dos homenageados a Profª. 
Claudia Regina Parra; a Delegada Maria Ângela Gonçalves Tófano Rodrigues, que 
enalteceu a dedicação dos alunos e professores no desempenho do programa; e o Dr. 
Feres Cury Karan, que parabenizou a todos. O Sr. Presidente declarou encerrada a 
fase das homenagens, convidando os presentes a permanecerem na Câmara para 
participarem da continuidade da Sessão, antes, porém, suspendeu os trabalhos por 
alguns minutos. Ao reabrir a Sessão, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores 
Vereadores e à população que se encontrava à disposição na Secretaria da Casa o 
balancete da Câmara referente ao mês de julho/2009. O Vereador JOSÉ ANTONIO 
PEDRETTI, em QUESTÃO DE Ordem, aprovada pela maioria, com voto contrário do 
vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitou que fossem lidas as matérias do 
Expediente, com a prorrogação do período, que já havia expirado. Contaram do 
Expediente: I - Matérias recebidas do Prefeito: 06; II - Matérias recebidas de Diversos: 
03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 21. Do item I constaram: Lei nº 
3682/2009; Contrato EG 109/09; OFÍCIOS CM nºs. 342, 343, 344, 345/09, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do 
item II constaram: Ofício do Ministério da Saúde comunicando a liberação de recursos 
para o Município de Dracena; Ofício nº 278/09, do Presidente da Emdaep, 
encaminhando à Câmara cópias de balancetes daquele órgão referentes aos meses de 
junho e julho; e Ofício do Sr. Everton de Souza Gevesier Nunes, em agradecimento 
aos Vereadores pelo votos de congratulações que recebera ao inaugurar sua academia 
de ginástica. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 524/09, de autoria do 
Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Amâncio Mantovani, ocorrido 
em 02/09/2009; REQUERIMENTO N.º 525/09, de autoria do Vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Geroncio Gonçalves de Matos, ocorrido em 
04/09/2009; REQUERIMENTO N.º 526/09, de autoria dos Vereadores Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi e Claudinei Millan Pessoa, solicitando aprovação e o registro 
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cleonice Araujo 
Miranda de Almeida, ocorrido em 08/09/2009; REQUERIMENTO N.º 532/09, de autoria 
do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO 
(1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Genir Gesuino dos
Santos, ocorrido em 09/08/2009; REQUERIMENTO N.º 533/09, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTO DE 
PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Maria Monteiro de Sacramento, 
ocorrido em 12/09/2009, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 522/09, de 
autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito se havia previsão 
para montagem da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal na Santa Casa de 
Misericórdia e Maternidade de Dracena, uma vez que os aparelhos já haviam sido 
doados pelo Governo do Estado. O autor do Requerimento manifestou-se para discuti￾lo, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 523/09, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, 
aprovação e o registro em ata de MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n.º 451/2007, 
de autoria do Deputado Estadual Sr. Edson Giriboni, que tinha por objetivo sanar a 
discrepância existente entre os municípios que possuíam áreas cultivadas e aqueles 
que possuíam áreas de reflorestamento. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO
N.º 527/09, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Milton 
Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
ao Senhor Adilson Ávila Garcia, Presidente do Dracena Esporte Clube, extensivas à 
Diretoria e a todos os Jogadores que se empenhavam para o sucesso da equipe. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 528/09, de autoria do Vereador 
José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito se havia participação do poder público do 
município na proteção das áreas de nascentes e mananciais. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 529/09, de autoria do Vereador José Antonio 
Pedretti, solicitando ao Prefeito a adoção de medidas necessárias no sentido de se 
coibir o trânsito de bicicletas e também de solípedes sobre a pista de caminhada 
paralela à Rua Martin Afonso junto à desativada ferrovia. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 530/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando ao Prefeito qual é a norma municipal, além do Código de Posturas, que 
estabelecia procedimentos burocráticos que deviam ser atendidos por terceiros 
interessados em utilizar os espaços públicos ou bens imóveis municipais para 
realização de eventos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 531/09, de 
autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao prefeito 
informações sobre o transporte de escolares no âmbito do município. O vereador José 
Antonio Pedretti manifestou-se para discutir o requerimento, sendo-lhe concedido 5 
(cinco ) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 424/09, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 
425, 426, 427/09, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, 428, 429/09, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho; 430, 431, 432/09, de autoria do Vereador Claudinei Millan 
Pessoa, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura 
das matérias do Expediente, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes, 
embora só houve tempo para uso da Tribuna pelo Vereador PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA, que falou por apenas sete minutos. Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO 
(1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
unanimidade, o vereador Nelson Nabor Buzinaro solicitou ao Presidente que 
consultasse o Plenário para o prosseguimento da Sessão sem o intervalo regimental de 
10 (dez) minutos, de acordo com o Artigo 62, § 5º, passando-se à apreciação das 
matérias constantes da pauta da ORDEM DO DIA: 1 - SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 060/09, de 17.7.2009, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição 
atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e 
máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adotava outras 
providências. Ao presente Projeto foram apresentadas duas Emendas, que também 
foram apreciadas em primeira discussão e votação: EMENDA MODIFICATIVA N.º 
01/09, de 13.8.2009, de autoria do vereador Milton Polon, dava nova redação ao Artigo 
1º do Projeto de Lei nº 060/09, de 17.07.2009 (acima descrito). Colocada em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; e EMENDA ADITIVA Nº 01/09, de 26.8.2009, de autoria do vereador 
José Antonio Pedretti, que acrescia parágrafo único ao Artigo 1º do mesmo Projeto. 
Colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Em QUESTÃO DE ORDEM o vereador Milton Polon solicitou ao 
Presidente que consultasse o Plenário para a inclusão das Emendas aprovadas ao 
Projeto. Consultado, o Plenário aprovou por unanimidade a solicitação do Vereador, 
passando-se à apreciação do Projeto propriamente dito, que, colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi á votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 –
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 67/09, de 30.07.09, 
de autoria do Poder Executivo, que fixava o Calendário de datas Comemorativas 
Ambientais e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias 
da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da 
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h08min, encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, 
respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não 
sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/==/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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33ª Sessão Ordinária - 14/09/2009
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 524 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Amâncio Mantovani, ocorrido em 02/09/2009.
REQUERIMENTO N.º 525 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gerôncio Gonçalves de matos, ocorrido em 04/09/2009.
REQUERIMENTO N.º 526 - de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa e Francisco Eduardo Aniceto
Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cleonice Araujo Miranda de Almeida,
ocorrido em 08/09/2009.
REQUERIMENTO N.º 532 - de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTO DE PROFUNDO
PESAR pelo falecimento da Senhora Genir Gesuíno dos Santos, ocorrido em 09/08/2009.
REQUERIMENTO N.º 533 - de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo
falecimento da Senhora Maria Monteiro de Sacramento, ocorrido em 12/09/2009.
REQUERIMENTO N.º 522 - de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, no seguinte teor:
Considerando que o Governo do Estado cedeu aparelhos e equipamentos à Santa Casa de Misericórdia
e Maternidade de Dracena para instalação de uma UTI Neonatal para atender os bebês prematuros;
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o
douto plenário, que entre em contato com a direção da Irmandade, objetivando informar esse vereador
se existe uma previsão para montagem da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. A UTI Neonatal é o
local que concentra os principais recursos humanos e equipamentos modernos e necessários como
incubadoras, respiradores, monitores cardíacos e de oxigenação, entre muitos outros, para dar suporte
ininterrupto às funções vitais dos recém-nascidos nestes primeiros dias de vida. Nela há equipes
especializadas de médicos, enfermeiras, além de outros profissionais de saúde e pessoal de apoio,
contando com a retaguarda de exames complementares, laboratoriais e radiológicos, funcionando 24
horas, garantindo todos os cuidados que o bebê precisa para sua recuperação e desenvolvimento. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 523 - de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, de MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de
lei n.º 451/2007, de autoria do Ilustre Deputado Estadual Sr. Edson Giriboni, que tem por objetivo
sanar a discrepância existente entre os municípios que possuem áreas cultivadas e aqueles que
possuem áreas de reflorestamento. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 527 - de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Milton Polon,
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Adilson Ávila Garcia, Presidente do Dracena Esporte Clube.
- aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 528 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO que a preservação e a recuperação das nascentes dos nossos cursos d'água não são
apenas atitudes que satisfazem a legislação ou propiciam a continuidade do aproveitamento das águas
para as mais variadas atividades humanas, mas são acima de tudo, ações concretas em favor da vida,
desta e das futuras gerações em nosso planeta. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações:
1 - Se existe participação do poder público do município na proteção das áreas de nascentes e
mananciais? Se sim como seria essa participação? 2 - O município possui cadastro das referidas
nascentes? Caso afirmativo, encaminhar cópia a esta Casa. 3 - Como é feito o monitoramento das
áreas de nascentes e mananciais pela prefeitura municipal? 4 - Quais as providências tomadas pela
administração municipal em caso de irregularidades nessas áreas? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 529 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que nos
informe se seria possível a adoção de medidas necessárias no sentido de se coibir o trânsito de
bicicletas e também de solípedes sobre a pista de caminhada paralela à Rua Martin Afonso junto à
desativada ferrovia. - Aquela pista recém construída com a finalidade de proporcionar um local para
caminhadas, está se convertendo em ciclovia onde os ciclistas circulam no declive em alta velocidade
tirando fina de crianças e idosos que tentam fazer ali suas caminhadas ficando sujeitos aos riscos de
serem atropelados. - É necessário acionar a fiscalização, caso exista, também a colocação de
sinalização que proíba o transito com bicicletas e animais sobre aquela pista de caminhada. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 530 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que nos
preste as seguintes informações: 1 - Qual é a norma municipal, além do Código de Posturas, que
estabelece procedimentos burocráticos que devem ser atendidos por terceiros interessados em utilizar
os espaços públicos ou bens imóveis municipais para realização de eventos? 2 - A referida norma (se
existente) estaria regrando os valores cobrados pelo município a título de preços públicos pela
utilização de espaços ou bens imóveis municipais por terceiros, mediante autorização ou permissão de
uso. Se sim, encaminhar cópia com os respectivos valores. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 531 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor:
Considerando que o transporte de escolares requer uma série de cuidados para se evitar colocar em
risco a vida de crianças, conforme prevê o CAPITULO XIII do Código de Trânsito Brasileiro. Requeiro,
de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, seja oficiado
ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações sobre o transporte de escolares no
âmbito do município: 1 - Se os ônibus da Prefeitura empregados no transporte de escolares possuem
limitadores de abertura dos vidros corrediços em suas janelas; 2 - Se esses ônibus estão sendo
inspecionados semestralmente para a verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, se
afirmativo qual a autoridade que o faz? Mandar nome da autoridade e cópia do documento. 3 - Se
esses ônibus da prefeitura possuem a autorização para o transporte escolar? Mandar cópia da
autorização. 4 - Se os ônibus da prefeitura utilizados no transporte escolar mantêm afixados em local
visível a autorização para o serviço; 5 - Se os ônibus que a prefeitura utiliza no transporte de
escolares possuem aprovação em inspeção, pela Divisão de Controle e Fiscalização de Veículos e
Condutores do Detran/Sp, conforme a Portaria 1153/02 do referido órgão e 6 - Se os condutores
desses veículos atendem aos quesitos exigidos pela legislação de transito. - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 424 - de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
estude com a Secretaria Municipal de Trânsito, a possibilidade de construir um obstáculo (redutor de
velocidade), de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, na Av. Rui Barbosa esquina
com a Rua Januario Bonito, Vila Barros. A medida garantirá maior segurança naquele movimentado
trecho, por onde é comum verificar veículos transitarem em alta velocidade. Ademais, os motoristas
infratores colocam em risco suas vidas, a de alunos da Escola Profª. Julieta Guedes de Mendonça e a
de todos que transitam pelo local.
INDICAÇÃO N.º 425 - de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que estude junto
ao setor competente a possibilidade de instalar mesas com banquetas de cimento na praça defronte
ao Centro Comunitário do Parque Dracena. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores
do bairro, especialmente aposentados, que teriam uma opção de entretenimento e lazer, já utilizariam
o local para jogos de damas, dominó, baralhos, etc.
INDICAÇÃO N.º 426 - de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que estude junto
ao setor competente, a construção de um velório no Jardim Brasilândia. Nossa solicitação visa atender
reivindicação dos moradores do bairro, já que bairro é distante do único velório municipal existente na
cidade, o que dificulta velarem membros de suas famílias.
INDICAÇÃO N.º 427 - de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, no seguinte teor: CONSIDERANDO o
crescimento do Bairro Jardim Brasilândia e de bairros adjacentes; o grande número de pessoas que ali
residem; e ainda que a falta de empregos cresce por ali, como em todo País, e que fatos criminais
típicos também têm aumentado; CONSIDERANDO que tal situação vem causando apreensão,
intranqüilidade e medo aos moradores, que sofrem as conseqüências e que nos procuram para solicitar
apoio para a instalação de um posto policial naquele bairro; CONSIDERANDO finalmente que a
instalação deste posto policial comunitário coibirá e inibirá atos criminosos, dando segurança e
prestando um grande serviço social a comunidade, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo
com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis que, em contato com o digníssimo Comandante
da Polícia Militar, estude o assunto e a possibilidade de medidas serem tomadas para a implantação de
um posto policial comunitário no Jardim Brasilândia. INDICO ainda, a titulo de sugestão, que o Posto
Policial poderia ser implantado entre a Escola Municipal e Posto de Saúde do bairro.
INDICAÇÃO N.º 428 - de autoria do Vereador Rodrigo Castilho, solicitando ao Prefeito que proceda a
estudos junto ao setor competente, para que se estenda a Zona Azul na rua Messias Ferreira da
Palma, no trecho compreendido entre a Av. José Bonifácio e a Rua Monte Castelo.
INDICAÇÃO N.º 429 - de autoria do Vereador Rodrigo Castilho, solicitando ao Prefeito que estude com
a Secretaria Municipal de Trânsito a possibilidade de construir um obstáculo (redutor de velocidade),
de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, na Rua Alameda Alemanha, proximidades do
numero 188, no Jardim Europa. A medida garantirá maior segurança naquele movimentado trecho, por
onde é comum verificar veículos transitarem em alta velocidade. Ademais, os motoristas infratores
colocam suas vidas em risco e de outrem.
INDICAÇÃO N.º 430 - de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
viabilize com a Secretaria Municipal de Obras e a EMDAEP a retirada dos tubos que sobram de galerias
feitas no município. É comum, após a conclusão das obras, os tubos que sobram permanecerem nos
locais por muito tempo, o que não se justifica, uma vez que esse material pode ser utilizado em outros
locais.
INDICAÇÃO N.º 431 - de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
estude com a Secretaria Municipal de Trânsito a possibilidade de construir um obstáculo redutor de
velocidade na Rua Vendramin defronte ao nº 257. É comum verificar veículos trafegando em alta
velocidade pelo local, o que deixa os moradores sempre em estado de alerta, preocupados com a
segurança de todos.
INDICAÇÃO N.º 432 - de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
viabilize com a Secretaria Municipal de Trânsito, a possibilidade de se fazer um estacionamento para
motos defronte ao AME - Ambulatório Médicos de Especialidades. Como no local não há demarcação de
solo para estacionamento motos, é comum seus condutores estacioná-las nos estacionamentos
destinados a carros, o que vem causando alguns transtornos, pois a movimentação de veículos
naquele setor da cidade tem sido muito grande.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 060/09, de 17.7.2009, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da
avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme
regulamentação específica e adota outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/09, de 13.8.2009, de autoria do vereador Milton Polon, dá nova
redação ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 060/09, de 17.07.2009 (acima descrito). "Artigo 1º - Fica
determinado que todos os veículos e máquinas a diesel pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de
Dracena e à Emdaep - Empresa de desenvolvimento, Água, Esgoto e pavimentação, inclusos os
veículos pertencentes aos seus prestadores de serviço, passarão semestralmente por avaliação
ambiental mediante uso da Escala de Ringelmann, opacímetro ou outro equipamento/técnica
regulamentada na legislação ambiental específica".
EMENDA ADITIVA Nº 01/09, de 26.8.2009, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, que acresce
parágrafo único ao Artigo 1º do mesmo Projeto - "Parágrafo único - As avaliações de que trata este
artigo serão agendadas e acompanhadas por um técnico da CETESB, que ratificará os laudos
correspondentes à conformidade ambiental de cada veículo avaliado". - emendas aprovadas por
unanimidade.
Projeto aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 67/09, de 30.07.09, de autoria do Poder
Executivo, que fixa o Calendário de datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências. -
aprovado por unanimidade.

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