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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2016-03-28
native_id351

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2016=
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis 
(28/03/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h:02min o Senhor Presidente, Vereador 
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, 
constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da 
Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito 
Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti 
Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, 
Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 8ª Sessão 
Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 21/03/2016, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura 
das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 05; II - 
Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 
09. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, de 28/03/2016, 
encaminhado às Comissões para exararem pareceres. OFÍCIOS CM Nºs. 52, 53, 54 e 
55/2016, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores 
vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO da Rede Gonzaga de Ensino Superior -
Faculdade Reges de Dracena, informando a Câmara de que seria realizado o III Cejusc 
Itinerante, no Centro Comunitário do Bairro Emílio Zanatta, no dia 05 de abril, das 10 às 
16 horas. Isto, em atenção ao Requerimento 596/2015, subscrito pelos vereadores 
Rodrigo Rossetti Parra, Ailton Oscar Lorensetti e Kielse Chiari Munis; e OFÍCIO Nº 
037/2016, do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Dracena, 
Dr. Helder Antonio Souza Cursi, encaminhando à Câmara requerimento solicitando o 
envio de ofício ao Presidente da OAB de São Paulo e ao Presidente do Conselho 
Federal da Ordem, com MOÇÃO DE APOIO à tramitação do processo de Impeachment 
da presidente Dilma Rousseff, que seria ajuizado no Congresso Nacional pela OAB -
Ordem dos Advogados do Brasil. O Senhor Presidente submeteu ao Plenário à 
solicitação da OAB de Dracena, que aprovou por unanimidade. Esclareceu que o ofício 
seria preparado e encaminhado às autoridades citadas. Do item III constaram:
REQUERIMENTO N.º 134/16, de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Celso Feliciano 
de Oliveira, ocorrido em 27/03/2016; REQUERIMENTO N.º 137/16, de autoria do 
Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Hermínia Ferreira Pinto Cavalheira, 
ocorrido em 26/03/2016; REQUERIMENTO N.º 138/16, de autoria do Vereador Kielse 
Chiari Munis, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Anna Freitas Zlatici, ocorrido em 20/03/2016, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
REQUERIMENTO N.º 132/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito 
pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito informações sobre a obra 
do Posto Albert Sabin. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 133/16, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar 
Lorensetti, solicitando ao prefeito informações sobre a construção da creche, localizada 
no Prédio da Escola Moacir Simardi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
135/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Benedito Amaro da 
Silva, da comunidade Batista Jeová Nissi, que completara dezoito anos de fundação no 
dia 04 de março. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 
053/16, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 054/16, de autoria do 
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para 
discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI 
PARRA, LUIZ RODRIGUES COELHO e MILTON POLON. Não havendo mais 
manifestantes e não havendo vereadores inscritos para usar a Tribuna no Expediente, 
o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 
21h29min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias 
da ORDEM DO DIA, da qual constaram matérias em regime de urgência, conforme 
segue: REQUERIMENTO Nº 140/16 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, de 28.3.2016, 
de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alienação por concessão de uso 
com posterior doação de imóveis públicos municipais, conforme especificava. Ao 
presente projeto foi apresentada emenda, que também constou da pauta em regime de 
urgência: REQUERIMENTO Nº 139/16 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL a EMENDA SUPRESSIVA Nº 01, de 28/03/20016 ao Projeto 
de Lei Complementar nº 02, de 28.3.2016. A Emenda suprimia os incisos I, II, e III do 
artigo 1º do projeto. Colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que a Emenda
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e que a 
votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. 
Procedendo-se à votação, foi aprovada por unanimidade. Em QUESTÃO DE ORDEM, 
aprovada por um ananimidade, o vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, solicitou a 
inclusão da Emenda aprovada ao Projeto de lei Complementar, que foi colocado em 
discussão pelo Senhor Presidente. Não havendo manifestantes, foi à votação, pelo 
mesmo processo acima, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à 
apreciação dos projetos constantes da Circular divulgada com antecedência: 01 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
002, de 10/03/2016, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo 
vereador Ailton Oscar Lorensetti, que dispunha sobre a concessão de Diplomas de 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Honra ao Mérito e dava outras providências. (Diplomas às funcionárias do Laboratório 
de Análises Clínicas de Dracena, que teve o reconhecimento pelo Instituto Adolfo Lutz 
de controle de qualidade e pela eficiência de 100% em acertos nos exames de buscas 
ativas de sintomáticos respiratórios - tuberculose.) Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, 
que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, 
foi o mesmo aprovado por unanimidade; e 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003, de 14/03/2016, de autoria do 
vereador Luiz Rodrigues Coelho, que dispunha sobre a concessão de Diplomas de 
Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diplomas a médicos, enfermeiros e 
auxiliares de enfermagem do setor de hemodiálise da Santa Casa de Dracena, bem 
como ao provedor do hospital.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, 
foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 
172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis 
diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo 
aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não 
havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 21h43min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio 
Regional de Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não 
sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=//=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

9ª Sessão Ordinária - 28/03/2016
PRESENÇA: todos vereadores presentes
MATÉRIAS
REQUERIMENTO N.º 134/16, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Celso Feliciano de Oliveira, ocorrido em 27 de março de 2016.
REQUERIMENTO N.º 137/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Hermínia Ferreira Pinto Cavalheira, ocorrido em 26 de
março de 2016.
REQUERIMENTO N.º 138/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Anna Freitas Zlatici, ocorrido em 20 de março de 2016.
REQUERIMENTO N.º 132/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue: 1. Por que a obra do
Posto Albert Sabin não foi finalizada ainda? 2. Qual a empresa que está executando a obra? 3. Enviar
cópia do contrato firmado. 4. A empresa já recebeu pela obra? Se sim, enviar comprovante de
pagamento. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 133/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue: 1. Qual empresa que
venceu a licitação para a construção da creche, localizada no Prédio da Escola Moacir Simardi? 2. A
obra está finalizada? 3. A empresa já recebeu o pagamento pela realização da obra? Se sim, enviar
comprovante de pagamento. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 135/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Pastor Benedito Amaro da Silva, da comunidade Batista Jeová Nissi, que
completou dezoito anos de fundação no dia 04 de março. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 136/16, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às
Policias Civil e Militar de Dracena em razão da excelência do trabalho realizado no município e região. -
aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 053/16, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente a sinalização de solo da Rua Jacarandás, continuidade da Avenida
Municipal, localizada no Parque Dracena e a instalação de placas de sinalização da rua sem saída.
INDICAÇÃO N.º 054/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a pintura de faixa
de pedestre na Rua Tupã, mais especificamente, em frente a Igreja São Francisco de Assis.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 140/16, de autoria de todos dos Vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2016. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 139/16, de autoria de todos dos Vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA à
Emenda Supressiva n.º 01/2016. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA SUPRESSIVA N.º 01, de 28.3.2016, ao Projeto de Lei
Complementar n.º 02, de 28.3.2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alienação por
concessão de uso com posterior doação de imóveis públicos municipais, conforme especifica. -
aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, de 28.3.2016, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre alienação por concessão de uso com posterior doação de
imóveis públicos municipais, conforme especifica. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002, de 10/03/2016, de
autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, que
dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito e dá outras providências [Diplomas às
funcionárias do Laboratório de Análises Clínicas de Dracena, que teve o reconhecimento pelo Instituto
Adolfo Lutz de controle de qualidade e pela eficiência de 100% em acertos nos exames de buscas
ativas de sintomáticos respiratórios (tuberculose)] - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003, de 14/03/2016, de
autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, que dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao
Mérito e dá outras providências (Diplomas a médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem do setor
de hemodiálise da Santa Casa de Dracena, bem como ao provedor do hospital). - aprovado por
unanimidade.

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