| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2016-03-28 |
| native_id | 351 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2016= Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (28/03/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h:02min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 21/03/2016, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 05; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 09. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, de 28/03/2016, encaminhado às Comissões para exararem pareceres. OFÍCIOS CM Nºs. 52, 53, 54 e 55/2016, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO da Rede Gonzaga de Ensino Superior - Faculdade Reges de Dracena, informando a Câmara de que seria realizado o III Cejusc Itinerante, no Centro Comunitário do Bairro Emílio Zanatta, no dia 05 de abril, das 10 às 16 horas. Isto, em atenção ao Requerimento 596/2015, subscrito pelos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Ailton Oscar Lorensetti e Kielse Chiari Munis; e OFÍCIO Nº 037/2016, do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Dracena, Dr. Helder Antonio Souza Cursi, encaminhando à Câmara requerimento solicitando o envio de ofício ao Presidente da OAB de São Paulo e ao Presidente do Conselho Federal da Ordem, com MOÇÃO DE APOIO à tramitação do processo de Impeachment da presidente Dilma Rousseff, que seria ajuizado no Congresso Nacional pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. O Senhor Presidente submeteu ao Plenário à solicitação da OAB de Dracena, que aprovou por unanimidade. Esclareceu que o ofício seria preparado e encaminhado às autoridades citadas. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 134/16, de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Celso Feliciano de Oliveira, ocorrido em 27/03/2016; REQUERIMENTO N.º 137/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Hermínia Ferreira Pinto Cavalheira, ocorrido em 26/03/2016; REQUERIMENTO N.º 138/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Anna Freitas Zlatici, ocorrido em 20/03/2016, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). REQUERIMENTO N.º 132/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito informações sobre a obra do Posto Albert Sabin. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 133/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito informações sobre a construção da creche, localizada no Prédio da Escola Moacir Simardi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 135/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Benedito Amaro da Silva, da comunidade Batista Jeová Nissi, que completara dezoito anos de fundação no dia 04 de março. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 053/16, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 054/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA, LUIZ RODRIGUES COELHO e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes e não havendo vereadores inscritos para usar a Tribuna no Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 21h29min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias da ORDEM DO DIA, da qual constaram matérias em regime de urgência, conforme segue: REQUERIMENTO Nº 140/16 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, de 28.3.2016, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alienação por concessão de uso com posterior doação de imóveis públicos municipais, conforme especificava. Ao presente projeto foi apresentada emenda, que também constou da pauta em regime de urgência: REQUERIMENTO Nº 139/16 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL a EMENDA SUPRESSIVA Nº 01, de 28/03/20016 ao Projeto de Lei Complementar nº 02, de 28.3.2016. A Emenda suprimia os incisos I, II, e III do artigo 1º do projeto. Colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que a Emenda somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e que a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovada por unanimidade. Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por um ananimidade, o vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao Projeto de lei Complementar, que foi colocado em discussão pelo Senhor Presidente. Não havendo manifestantes, foi à votação, pelo mesmo processo acima, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação dos projetos constantes da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002, de 10/03/2016, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, que dispunha sobre a concessão de Diplomas de ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Honra ao Mérito e dava outras providências. (Diplomas às funcionárias do Laboratório de Análises Clínicas de Dracena, que teve o reconhecimento pelo Instituto Adolfo Lutz de controle de qualidade e pela eficiência de 100% em acertos nos exames de buscas ativas de sintomáticos respiratórios - tuberculose.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; e 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003, de 14/03/2016, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, que dispunha sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diplomas a médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem do setor de hemodiálise da Santa Casa de Dracena, bem como ao provedor do hospital.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h43min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=//=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=///=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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9ª Sessão Ordinária - 28/03/2016 PRESENÇA: todos vereadores presentes MATÉRIAS REQUERIMENTO N.º 134/16, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Celso Feliciano de Oliveira, ocorrido em 27 de março de 2016. REQUERIMENTO N.º 137/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Hermínia Ferreira Pinto Cavalheira, ocorrido em 26 de março de 2016. REQUERIMENTO N.º 138/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Anna Freitas Zlatici, ocorrido em 20 de março de 2016. REQUERIMENTO N.º 132/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue: 1. Por que a obra do Posto Albert Sabin não foi finalizada ainda? 2. Qual a empresa que está executando a obra? 3. Enviar cópia do contrato firmado. 4. A empresa já recebeu pela obra? Se sim, enviar comprovante de pagamento. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 133/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue: 1. Qual empresa que venceu a licitação para a construção da creche, localizada no Prédio da Escola Moacir Simardi? 2. A obra está finalizada? 3. A empresa já recebeu o pagamento pela realização da obra? Se sim, enviar comprovante de pagamento. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 135/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Benedito Amaro da Silva, da comunidade Batista Jeová Nissi, que completou dezoito anos de fundação no dia 04 de março. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 136/16, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às Policias Civil e Militar de Dracena em razão da excelência do trabalho realizado no município e região. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 053/16, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a sinalização de solo da Rua Jacarandás, continuidade da Avenida Municipal, localizada no Parque Dracena e a instalação de placas de sinalização da rua sem saída. INDICAÇÃO N.º 054/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a pintura de faixa de pedestre na Rua Tupã, mais especificamente, em frente a Igreja São Francisco de Assis. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 140/16, de autoria de todos dos Vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2016. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 139/16, de autoria de todos dos Vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA à Emenda Supressiva n.º 01/2016. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA SUPRESSIVA N.º 01, de 28.3.2016, ao Projeto de Lei Complementar n.º 02, de 28.3.2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alienação por concessão de uso com posterior doação de imóveis públicos municipais, conforme especifica. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, de 28.3.2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alienação por concessão de uso com posterior doação de imóveis públicos municipais, conforme especifica. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002, de 10/03/2016, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, que dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito e dá outras providências [Diplomas às funcionárias do Laboratório de Análises Clínicas de Dracena, que teve o reconhecimento pelo Instituto Adolfo Lutz de controle de qualidade e pela eficiência de 100% em acertos nos exames de buscas ativas de sintomáticos respiratórios (tuberculose)] - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003, de 14/03/2016, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, que dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito e dá outras providências (Diplomas a médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem do setor de hemodiálise da Santa Casa de Dracena, bem como ao provedor do hospital). - aprovado por unanimidade.