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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2016-04-04
native_id352

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2016=
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis 
(04/04/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária, do 4º 
ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 21h12min o 
Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que 
procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir 
Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, 
Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti 
Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizada 
no dia 28/03/2016, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 82; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 04; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 12. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 019, 020/16, de 22/03/2016, encaminhados às 
Comissões para exararem pareceres; PROJETO DE LEI Nº 021/12, de 
31/03/2016, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO Nº 
002/16 - D.C., encaminhando à Câmara a Prestação Anual de Contas do 
Exercício de 2015, do Poder Executivo. O Senhor Presidente informou que 
conforme preceitua o artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (101, de 
04/05/2000), as contas apresentadas pelo prefeito, cujo processo fora
protocolado nesta Casa no dia 31 de março, ficariam disponíveis durante todo o 
exercício de 2016 para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da 
sociedade; Lei Complementar n.º 441/2016; Leis n.ºs 4501, 4502, 4503, 4504, 
4505, 4506, 4507 e 4508/2016; Decretos n.ºs 6626, 6628, 6629, 6653, 6654, 
6656, 6657, 6662, 6668, 6684, 6685, 6687, 6688, 6692, 6696, 6697, 6700, 6703, 
6705, 6709, 6711, 6713, 6714, 6716, 6723, 6728, 6739, 6748, 6752, 6753, 6754, 
6755, 6756, 6758 e 6759/2015; Decretos n.ºs 6763, 6778, 6780, 6781, 6782, 
6783, 6784, 6785 e 6786/2016; Termos de contrato LC n.ºs 17, 24, 25 e 26/16; 
Atas de preço registrado n.ºs 09, 22, 24, 25, 32, 33, 36, 37, 38, 40, 43, 46, 50 e 
52/16; e Ofício CM n.ºs 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65/16. Do item II constaram: 
OFÍCIO Nº 220/2016, da Caixa Econômica Federal, informando contrato de 
repasse ao Município de Dracena (0398311-66 - Programa de Compensação 
Ambiental); OFÍCIO da Telefônica/Vivo, informando as obrigações contidas no 
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Plano Geral de Metas para universalização do Serviço Telefônico Fixo 
Comutado Prestado no Regime Público; OFÍCIO nº 081/2016, do Secretário 
Municipal de Saúde, encaminhando à Câmara relatório anual da gestão 
municipal de saúde; OFÍCIO do Presidente do Sindicato dos Servidores 
Municipais no qual reivindicava reajuste no cartão alimentação dos aposentados 
do FAPEN. O Senhor Presidente respondeu ao Presidente do Sindicato, através 
do Ofício 154/16. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 022/16, de
04/04/16, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/16, de 04/04/16, de autoria do vereador Luiz 
Rodrigues Coelho; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01/16, de 04/04/2016, de 
autoria da Comissão de Finanças e orçamento da Câmara Municipal, todos
encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Não havendo mais 
vereadores inscritos, o Senhor Presidente de acordo com o Artigo 62 do 
Regimento Interno consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade, a 
continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, 
passando-se à ordem do dia, da qual constaram três projetos em regime de 
urgência através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 148/16
que, subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira Silva 
Júnior, Divanir ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, Luiz Rodrigues Coelho, Moisés Antonio de Lima; Moacir Shoiti 
Kanezawa, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti 
Parra, e aprovado pela MAIORIA, com voto contrário do vereador Kielse Chiari
Munis, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/16, de 04/04/2016, de autoria 
da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que dispõe sobre o 
subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Dracena para a 
17ª legislatura (2017/2020), e dá outras providências (fixação dos subsídios, 
mantidos os valores atuais: Vereador - R$4.473,38 (quatro mil, quatrocentos e 
setenta e três reais e trinta e oito centavos); e Presidente R$=5.480,23 - (cinco 
mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte e três centavos). Colocado em 
discussão, manifestou-se o vereador MILTON POLON. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto 
o Vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA; II - REQUERIMENTO Nº 149/16 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 022/16, de 04/04/2016, de autoria do Vereador Luiz 
Rodrigues Coelho, que dispunha denominação de Praça que especifica e dava 
outras providências. (Praça localizada entre as ruas Professor Pedro Ribeiro 
Bueno e Irineu Mainente, no Conjunto Habitacional Valdir Barbosa dos Santos 
com o nome de Praça Romualdo Martins.) Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 
170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação 
seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, 
do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os 
contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 150/16 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N.º 004/16, de 04/04/2016, de autoria do Vereador Luiz 
Rodrigues Coelho, que dispunha sobre a concessão de Diploma de Honra ao 
Mérito e dava outras providências (diploma de Honra ao Mérito ao Senhor 
Claudinei Aparecido Martins). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, 
do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida, 
passou-se à apreciação das matérias constantes da Circular divulgada com 
antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 
N.º 005, de 25/02/2016, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, que dispunha sobre denominação de DRA que especificava e dava outras 
providências (a Estrada Municipal - " DRA 333" -, localizada no Bairro 
Marrequinha, passa a ser denominada de "Estrada Municipal Francisco 
Cavalcante"). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação. Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 
dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Justificou o voto o 
vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 008, de 02/03/2016, de autoria do Poder 
Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo 
do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda do Estado de São 
Paulo, visando à adesão ao Sistema de Compras Eletrônicas - BEC/SP - na 
modalidade Pregão Eletrônico (Decreto n,º 57.987/2012), para o fim que 
especifica. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do 
Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, 
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Às 22h32min encerrou a Sessão, que foi transmitida 
pela Rádio Regional de Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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10ª Sessão Ordinária - 04/04/2016
PRESENÇA: 13 vereadores
MATÉRIAS
REQUERIMENTO N.º 142/16, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Sérgio da Costa, ocorrido em 29 de março de 2016.
REQUERIMENTO N.º 143/16, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Matheus Rugani Batista, ocorrido em 30 de março de
2016.
REQUERIMENTO N.º 144/16, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra e demais vereadores, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Ambrosio Parra, ocorrido em 01 de abril
de 2016.
REQUERIMENTO N.º 146/16, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Jair Peres, ocorrido em 01 de abril de 2016.
REQUERIMENTO N.º 147/16, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor José Marabá da Silva, ocorrido em 01 de abril de 2016.
REQUERIMENTO N.º 141/16, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito
informações sobre a Empresa Sindplus, que fornece cartão alimentação aos funcionários da Prefeitura,
uma vez que são muitas as reclamações dos comerciantes conveniados com a empresa para
aceitarem o cartão por ela fornecido: 1. Qual o prazo do contrato firmado entre a Prefeitura e a
empresa? 2. Quando vencer o contrato haverá prorrogação? 3. A Prefeitura paga em dia a empresa?
4. Em caso afirmativo, por que a Sindplus paga os estabelecimentos comerciais somente após 60 dias
da entrega dos produtos? 5. É de conhecimento da municipalidade que a empresa cobra 6% para
firmar convênios com novos comerciantes, e que aqueles que firmaram convênios no primeiro
momento pagam somente 3% de adesão? 6. Se renovado o contrato a prefeitura pode fazer novas
exigências? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 145/16, de autoria do vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à
Gerencia do Banco de Brasil e à Diretoria APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Dracena, pela parceria em repasse financeiro para implementação de equipamentos no Jardins
Sensorial localizado na APAE Rural. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 055/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente a instalação de lixeiras na EMEFI "Guilherme Tammerik", e ainda no
Posto de Saúde e no PSF do Jardim Brasilândia. Tal medida trará mais higiene, pois o lixo é colocado
no chão ou pendurado em galhos de árvores. Há mais de três anos que estamos reivindicando a
melhoria.
INDICAÇÃO N.º 056/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos,
solicitando ao prefeito que determine ao setor competente uma operação tapa-buraco na Rua das
Rosas no Bairro Palmeiras I.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 148/16, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da
Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Luiz
Rodrigues Coelho, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo
Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Resolução
n.º 01/2016. - aprovado pela maioria com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/16, de 04 de abril de 2016, de
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que dispõe sobre o subsídio mensal dos
vereadores da Câmara Municipal de Dracena para a 17ª legislatura (2017/2020), e dá outras
providências. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 149/16, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da
Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Luiz
Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves
Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto
de lei n.º 22/2016. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 022/16, de 04 de abril de 2016, de autoria do
Vereador Luiz Rodrigues Coelho, que dispõe denominação de Praça que especifica e dá outras
providências. (Praça localizada entre as ruas Professor Pedro Ribeiro Bueno e Irineu Mainente, no
Conjunto Habitacional Valdir Barbosa dos Santos com o nome de Praça Romualdo Martins) - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 150/16, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da
Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Luiz
Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves
Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto
de Decreto Legislativo n.º 04/2016. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/16, de 04 de abril de
2016, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, que dispõe sobre a concessão de Diploma de
Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Claudinei Aparecido
Martins) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 005, de 25/02/2016, de autoria do vereador
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dispõe sobre denominação de DRA que especifica e dá outras
providências. (A Estrada Municipal - "DRA 333" -, localizada no Bairro Marrequinha, passa a ser
denominada de "Estrada Municipal Francisco Cavalcante".) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 008, de 02/03/2016, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São
Paulo, através da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, visando a adesão ao Sistema de
Compras Eletrônicas - BEC/SP - na modalidade Pregão Eletrônico (Decreto n.º 57.987/2012), para o
fim que especifica. - aprovado por unanimidade.

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