| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2016-04-04 |
| native_id | 352 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2016= Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (04/04/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 21h12min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 28/03/2016, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 82; II - Matérias recebidas de Diversos: 04; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 12. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 019, 020/16, de 22/03/2016, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; PROJETO DE LEI Nº 021/12, de 31/03/2016, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO Nº 002/16 - D.C., encaminhando à Câmara a Prestação Anual de Contas do Exercício de 2015, do Poder Executivo. O Senhor Presidente informou que conforme preceitua o artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (101, de 04/05/2000), as contas apresentadas pelo prefeito, cujo processo fora protocolado nesta Casa no dia 31 de março, ficariam disponíveis durante todo o exercício de 2016 para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade; Lei Complementar n.º 441/2016; Leis n.ºs 4501, 4502, 4503, 4504, 4505, 4506, 4507 e 4508/2016; Decretos n.ºs 6626, 6628, 6629, 6653, 6654, 6656, 6657, 6662, 6668, 6684, 6685, 6687, 6688, 6692, 6696, 6697, 6700, 6703, 6705, 6709, 6711, 6713, 6714, 6716, 6723, 6728, 6739, 6748, 6752, 6753, 6754, 6755, 6756, 6758 e 6759/2015; Decretos n.ºs 6763, 6778, 6780, 6781, 6782, 6783, 6784, 6785 e 6786/2016; Termos de contrato LC n.ºs 17, 24, 25 e 26/16; Atas de preço registrado n.ºs 09, 22, 24, 25, 32, 33, 36, 37, 38, 40, 43, 46, 50 e 52/16; e Ofício CM n.ºs 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65/16. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 220/2016, da Caixa Econômica Federal, informando contrato de repasse ao Município de Dracena (0398311-66 - Programa de Compensação Ambiental); OFÍCIO da Telefônica/Vivo, informando as obrigações contidas no ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Plano Geral de Metas para universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público; OFÍCIO nº 081/2016, do Secretário Municipal de Saúde, encaminhando à Câmara relatório anual da gestão municipal de saúde; OFÍCIO do Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais no qual reivindicava reajuste no cartão alimentação dos aposentados do FAPEN. O Senhor Presidente respondeu ao Presidente do Sindicato, através do Ofício 154/16. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 022/16, de 04/04/16, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/16, de 04/04/16, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01/16, de 04/04/2016, de autoria da Comissão de Finanças e orçamento da Câmara Municipal, todos encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade, a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à ordem do dia, da qual constaram três projetos em regime de urgência através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 148/16 que, subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Divanir ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Luiz Rodrigues Coelho, Moisés Antonio de Lima; Moacir Shoiti Kanezawa, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, e aprovado pela MAIORIA, com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/16, de 04/04/2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que dispõe sobre o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Dracena para a 17ª legislatura (2017/2020), e dá outras providências (fixação dos subsídios, mantidos os valores atuais: Vereador - R$4.473,38 (quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e oito centavos); e Presidente R$=5.480,23 - (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte e três centavos). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o Vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA; II - REQUERIMENTO Nº 149/16 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 022/16, de 04/04/2016, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, que dispunha denominação de Praça que especifica e dava outras providências. (Praça localizada entre as ruas Professor Pedro Ribeiro Bueno e Irineu Mainente, no Conjunto Habitacional Valdir Barbosa dos Santos com o nome de Praça Romualdo Martins.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 150/16 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 004/16, de 04/04/2016, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, que dispunha sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dava outras providências (diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Claudinei Aparecido Martins). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 005, de 25/02/2016, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dispunha sobre denominação de DRA que especificava e dava outras providências (a Estrada Municipal - " DRA 333" -, localizada no Bairro Marrequinha, passa a ser denominada de "Estrada Municipal Francisco Cavalcante"). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 008, de 02/03/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, visando à adesão ao Sistema de Compras Eletrônicas - BEC/SP - na modalidade Pregão Eletrônico (Decreto n,º 57.987/2012), para o fim que especifica. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h32min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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10ª Sessão Ordinária - 04/04/2016 PRESENÇA: 13 vereadores MATÉRIAS REQUERIMENTO N.º 142/16, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Sérgio da Costa, ocorrido em 29 de março de 2016. REQUERIMENTO N.º 143/16, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Matheus Rugani Batista, ocorrido em 30 de março de 2016. REQUERIMENTO N.º 144/16, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra e demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Ambrosio Parra, ocorrido em 01 de abril de 2016. REQUERIMENTO N.º 146/16, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jair Peres, ocorrido em 01 de abril de 2016. REQUERIMENTO N.º 147/16, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Marabá da Silva, ocorrido em 01 de abril de 2016. REQUERIMENTO N.º 141/16, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito informações sobre a Empresa Sindplus, que fornece cartão alimentação aos funcionários da Prefeitura, uma vez que são muitas as reclamações dos comerciantes conveniados com a empresa para aceitarem o cartão por ela fornecido: 1. Qual o prazo do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa? 2. Quando vencer o contrato haverá prorrogação? 3. A Prefeitura paga em dia a empresa? 4. Em caso afirmativo, por que a Sindplus paga os estabelecimentos comerciais somente após 60 dias da entrega dos produtos? 5. É de conhecimento da municipalidade que a empresa cobra 6% para firmar convênios com novos comerciantes, e que aqueles que firmaram convênios no primeiro momento pagam somente 3% de adesão? 6. Se renovado o contrato a prefeitura pode fazer novas exigências? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 145/16, de autoria do vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Gerencia do Banco de Brasil e à Diretoria APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, pela parceria em repasse financeiro para implementação de equipamentos no Jardins Sensorial localizado na APAE Rural. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 055/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a instalação de lixeiras na EMEFI "Guilherme Tammerik", e ainda no Posto de Saúde e no PSF do Jardim Brasilândia. Tal medida trará mais higiene, pois o lixo é colocado no chão ou pendurado em galhos de árvores. Há mais de três anos que estamos reivindicando a melhoria. INDICAÇÃO N.º 056/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente uma operação tapa-buraco na Rua das Rosas no Bairro Palmeiras I. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 148/16, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Luiz Rodrigues Coelho, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Resolução n.º 01/2016. - aprovado pela maioria com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/16, de 04 de abril de 2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que dispõe sobre o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Dracena para a 17ª legislatura (2017/2020), e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 149/16, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de lei n.º 22/2016. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 022/16, de 04 de abril de 2016, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, que dispõe denominação de Praça que especifica e dá outras providências. (Praça localizada entre as ruas Professor Pedro Ribeiro Bueno e Irineu Mainente, no Conjunto Habitacional Valdir Barbosa dos Santos com o nome de Praça Romualdo Martins) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 150/16, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2016. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/16, de 04 de abril de 2016, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Claudinei Aparecido Martins) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 005, de 25/02/2016, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dispõe sobre denominação de DRA que especifica e dá outras providências. (A Estrada Municipal - "DRA 333" -, localizada no Bairro Marrequinha, passa a ser denominada de "Estrada Municipal Francisco Cavalcante".) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 008, de 02/03/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, visando a adesão ao Sistema de Compras Eletrônicas - BEC/SP - na modalidade Pregão Eletrônico (Decreto n.º 57.987/2012), para o fim que especifica. - aprovado por unanimidade.