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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2016-04-18
native_id354

Documents (2)

ata #

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2016=
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (18/04/2016), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no 
edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 12ª 
Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h10min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti 
Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, 
Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da 
Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª 
Legislatura, realizada no dia 11/04/2016, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 25; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 08. Do item I constaram: Leis n.ºs 4510, 4511 e 4512/16; 
Decreto n.º 6791/16; Termo de Contrato LC n.ºs 31, 33, 34, 35 e 36/16; Termo de Concessão 
TC n.º 06/16; Termo de Contrato DL n.º 58/16; Atas de preço registrado n.ºs 29, 30, 34, 36, 41, 
44, 45, 48, 53 e 54/16; e Ofícios CM n.º 72, 73, 74 e 75/16, encaminhando à Câmara respostas 
a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: o OFÍCIO nº 043/2016, do 
Presidente da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, 
encaminhando à Câmara cópia de balancete daquele órgão referente ao mês de janeiro de 
2016, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; e OFÍCIO 
Nº 040/2016-CC, DO Delegado de Polícia Diretor do Deinter 8 - Presidente Prudente, Senhor 
Walmir Geralde, agradecendo votos de congratulações que lhe foram enviados. Do item III 
constaram: REQUERIMENTO N.º 162/16, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando e o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Baldini 
Teixeira, ocorrido em 17/04/2016; REQUERIMENTO N.º 163/16, de autoria do vereador Milton 
Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Paulo de Almeida Salles, ocorrido em 17/04/2016; REQUERIMENTO N.º 166/16, de autoria 
dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Juliano Brito Bertolini, solicitando o registro em ata 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Aparecida Girotto Fragnan, 
ocorrido em 18/04/2016, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 159/16, de autoria do vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Senhora Miriam Sandra Peres Santos, proprietária da Loja Belíssima 
Moda Íntima, reinaugurada em amplas e modernas instalações na Avenida Presidente 
Roosevelt, n.º 649. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 160/16, de autoria dos 
vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito 
informações sobre o atendimento da Indicação nº 105/15, através da qual haviam solicitado a 
instalação de câmeras de segurança no município, em parceria com as Polícias Militar e Civil. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 161/16, de autoria dos vereadores Divanir 
Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito informações sobre 
instalação dos aparelhos condicionadores de ar nas escolas municipais. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 164/16, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Senhor José 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Antonio Pedretti, à Secretária de Assistência Social, Senhora Guiomar Maria Fávero Pedretti, 
ao Secretário de Esportes, Senhor José Carlos Barbosa, à Secretário de Educação, Senhora 
Fernanda Nasser Geronimo Conde, ao Secretário de Saúde e Higiene Pública, Senhor Nelson 
Antonio Bortolatto, diretores, coordenadores, técnicos, e, principalmente, aos atletas que 
conquistaram a honrosa 2ª colocação nos Jogos Regionais do Idoso - JORI. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 165/16, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Atletas da Equipe da Escolinha de Karatê da Prefeitura 
de Dracena/Associação Dracenense de Karatê, pela conquista de medalhas na Fase Regional 
do Campeonato Paulista de Karatê foi realizado na cidade de Presidente Prudente, no dia 
09/04/2016. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos. Não havendo 
manifestantes, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar 
a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MILTON POLON; AILTON OSCAR LORENSETTI; 
LUIZ RODRIGUES COELHO; KIELSE CHIARI MUNIS; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com 
aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com aparte do 
vereador Juliano Brito Bertolini; e MOACIR SHOITI KANEZAWA, com aparte do vereador 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 
62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, 
aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 
10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constantes da ORDEM DO DIA: 01 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 019, de 22/03/2016, de autoria 
do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização do Poder Executivo para abertura de 
crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 61.000,00 - destinado 
a construção de prédio do CREAS, com recursos federal e municipal). Colocado em discussão 
e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e 02 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 020, de 22/03/2016, de autoria 
do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo para abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$20.000,00 destinado a crédito 
orçamentário não contemplado na elaboração do orçamento municipal). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação 
Pessoal, tendo se manifestado o vereador LUIZ RODRIGUES COELHO. Não havendo mais 
manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às21h52min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de 
Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, 
a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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pauta #

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12ª Sessão Ordinária - 18/04/2016
PRESENÇA: 13 vereadores
MATÉRIAS
REQUERIMENTO N.º 162/16, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Aparecida Baldini Teixeira, ocorrido em 17 de abril de 2016.
REQUERIMENTO N.º 163/16, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Paulo de Almeida Salles, ocorrido em 17 de abril de 2016.
REQUERIMENTO N.º 166/16, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Juliano Brito
Bertolini, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Apparecida Girotto
Fragnan, ocorrido em 18 de abril de 2016.
REQUERIMENTO N.º 159/16, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Senhora Miriam Sandra Peres Santos, proprietária da Loja Belíssima Moda Íntima,
reinaugurada em amplas e modernas instalações na Avenida Presidente Roosevelt, n.º 649. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 160/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, no seguinte teor Considerando a Indicação n.º 105/15, através da qual solicitávamos a
instalação de câmeras de segurança no município, em parceria com as Polícias Militar e Civil, com o
objetivo de promover mais segurança aos munícipes, requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o
Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:
1. Existe algum projeto em andamento e previsão para instalação das referidas câmeras? 2. Existe
realmente firmada alguma parceria com as Policias Civil e Militar para o referido Projeto? 3. Quais
seriam os locais de instalação das câmeras de segurança? 4. Qual a previsão de gastos e qual o prazo
para a instalação? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 161/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue, quanto a instalação dos aparelhos
condicionadores de ar nas escolas municipais, pois temos conhecimento de que ocorreram inúmeros
problemas de funcionamento: 1 - A empresa foi notificada dos problemas? - aprovado por
unanimidade.
2 - Os aparelhos estão em pleno funcionamento? 3 - Em caso negativo, foi instalado processo
referente às obrigações do contratado e cumprimento fiel do contrato? 4 - Em quais escolas foram
instalados os aparelhos, e em quais há aparelhos necessitando de conserto a ser realizado pela
empresa? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 164/16, de autoria do vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Prefeito, Senhor José Antonio Pedretti, à Secretária de Assistência Social, Senhora Guiomar Maria
Fávero Pedretti, ao Secretário de Esportes, Senhor José Carlos Barbosa, à Secretário de Educação,
Senhora Fernanda Nasser Geronimo Conde, ao Secretário de Saúde e Higiene Pública, Senhor Nelson
Antonio Bortolatto, diretores, coordenadores, técnicos, e, principalmente, aos atletas que
conquistaram a honrosa 2ª colocação nos Jogos Regionais do Idoso - JORI, ficando o município melhor
classificado que muitas cidades de porte médio, como Marília, Assis, Ourinhos entre outras. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 165/16, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Atletas da Equipe da Escolinha de
Karatê da Prefeitura de Dracena/Associação Dracenense de Karatê, pela conquista de medalhas na
Fase Regional do Campeonato Paulista de Karatê foi realizado na cidade de Presidente Prudente, no
dia 09/04/2016, sendo quatro medalhas de Ouro, quatro de Prata e cinco de Bronze: - Medalha de
Ouro: Fernanda Inssuarralde Vasconcelos, Vinicius Campos Moya, Felipe Inssuarralde Vasconcelos e
Gabriela Vello dos Anjos. - Medalha de Prata: Vinicius Campos Moya, André Alves da Silva, Felipe
Custodio Silva, e Pedro Henrique Inacio Leite. - Medalha de Bronze: Miguel Araújo Lopes, Guilherme
Miranda de Almeida, Leandro Souza Miranda, Giovana Pereita da Silva. - aprovado por unanimidade.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 019, de 22/03/2016, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo para abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 61.000,00 destinados a construção de prédio
do CREAS, com recursos federal e municipal).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 020, de 22/03/2016, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo para abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 20.000,00 destinados a crédito orçamentário
não contemplado na elaboração do orçamento municipal).

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