| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2016-04-18 |
| native_id | 354 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2016= Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (18/04/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h10min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 11/04/2016, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 25; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 08. Do item I constaram: Leis n.ºs 4510, 4511 e 4512/16; Decreto n.º 6791/16; Termo de Contrato LC n.ºs 31, 33, 34, 35 e 36/16; Termo de Concessão TC n.º 06/16; Termo de Contrato DL n.º 58/16; Atas de preço registrado n.ºs 29, 30, 34, 36, 41, 44, 45, 48, 53 e 54/16; e Ofícios CM n.º 72, 73, 74 e 75/16, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: o OFÍCIO nº 043/2016, do Presidente da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete daquele órgão referente ao mês de janeiro de 2016, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; e OFÍCIO Nº 040/2016-CC, DO Delegado de Polícia Diretor do Deinter 8 - Presidente Prudente, Senhor Walmir Geralde, agradecendo votos de congratulações que lhe foram enviados. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 162/16, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Baldini Teixeira, ocorrido em 17/04/2016; REQUERIMENTO N.º 163/16, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo de Almeida Salles, ocorrido em 17/04/2016; REQUERIMENTO N.º 166/16, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Juliano Brito Bertolini, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Aparecida Girotto Fragnan, ocorrido em 18/04/2016, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 159/16, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Miriam Sandra Peres Santos, proprietária da Loja Belíssima Moda Íntima, reinaugurada em amplas e modernas instalações na Avenida Presidente Roosevelt, n.º 649. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 160/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito informações sobre o atendimento da Indicação nº 105/15, através da qual haviam solicitado a instalação de câmeras de segurança no município, em parceria com as Polícias Militar e Civil. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 161/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito informações sobre instalação dos aparelhos condicionadores de ar nas escolas municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 164/16, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Senhor José ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Antonio Pedretti, à Secretária de Assistência Social, Senhora Guiomar Maria Fávero Pedretti, ao Secretário de Esportes, Senhor José Carlos Barbosa, à Secretário de Educação, Senhora Fernanda Nasser Geronimo Conde, ao Secretário de Saúde e Higiene Pública, Senhor Nelson Antonio Bortolatto, diretores, coordenadores, técnicos, e, principalmente, aos atletas que conquistaram a honrosa 2ª colocação nos Jogos Regionais do Idoso - JORI. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 165/16, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Atletas da Equipe da Escolinha de Karatê da Prefeitura de Dracena/Associação Dracenense de Karatê, pela conquista de medalhas na Fase Regional do Campeonato Paulista de Karatê foi realizado na cidade de Presidente Prudente, no dia 09/04/2016. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos. Não havendo manifestantes, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MILTON POLON; AILTON OSCAR LORENSETTI; LUIZ RODRIGUES COELHO; KIELSE CHIARI MUNIS; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com aparte do vereador Juliano Brito Bertolini; e MOACIR SHOITI KANEZAWA, com aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 019, de 22/03/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização do Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 61.000,00 - destinado a construção de prédio do CREAS, com recursos federal e municipal). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 020, de 22/03/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$20.000,00 destinado a crédito orçamentário não contemplado na elaboração do orçamento municipal). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador LUIZ RODRIGUES COELHO. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às21h52min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
12ª Sessão Ordinária - 18/04/2016 PRESENÇA: 13 vereadores MATÉRIAS REQUERIMENTO N.º 162/16, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Baldini Teixeira, ocorrido em 17 de abril de 2016. REQUERIMENTO N.º 163/16, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo de Almeida Salles, ocorrido em 17 de abril de 2016. REQUERIMENTO N.º 166/16, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Juliano Brito Bertolini, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Apparecida Girotto Fragnan, ocorrido em 18 de abril de 2016. REQUERIMENTO N.º 159/16, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Miriam Sandra Peres Santos, proprietária da Loja Belíssima Moda Íntima, reinaugurada em amplas e modernas instalações na Avenida Presidente Roosevelt, n.º 649. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 160/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, no seguinte teor Considerando a Indicação n.º 105/15, através da qual solicitávamos a instalação de câmeras de segurança no município, em parceria com as Polícias Militar e Civil, com o objetivo de promover mais segurança aos munícipes, requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Existe algum projeto em andamento e previsão para instalação das referidas câmeras? 2. Existe realmente firmada alguma parceria com as Policias Civil e Militar para o referido Projeto? 3. Quais seriam os locais de instalação das câmeras de segurança? 4. Qual a previsão de gastos e qual o prazo para a instalação? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 161/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue, quanto a instalação dos aparelhos condicionadores de ar nas escolas municipais, pois temos conhecimento de que ocorreram inúmeros problemas de funcionamento: 1 - A empresa foi notificada dos problemas? - aprovado por unanimidade. 2 - Os aparelhos estão em pleno funcionamento? 3 - Em caso negativo, foi instalado processo referente às obrigações do contratado e cumprimento fiel do contrato? 4 - Em quais escolas foram instalados os aparelhos, e em quais há aparelhos necessitando de conserto a ser realizado pela empresa? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 164/16, de autoria do vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Senhor José Antonio Pedretti, à Secretária de Assistência Social, Senhora Guiomar Maria Fávero Pedretti, ao Secretário de Esportes, Senhor José Carlos Barbosa, à Secretário de Educação, Senhora Fernanda Nasser Geronimo Conde, ao Secretário de Saúde e Higiene Pública, Senhor Nelson Antonio Bortolatto, diretores, coordenadores, técnicos, e, principalmente, aos atletas que conquistaram a honrosa 2ª colocação nos Jogos Regionais do Idoso - JORI, ficando o município melhor classificado que muitas cidades de porte médio, como Marília, Assis, Ourinhos entre outras. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 165/16, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Atletas da Equipe da Escolinha de Karatê da Prefeitura de Dracena/Associação Dracenense de Karatê, pela conquista de medalhas na Fase Regional do Campeonato Paulista de Karatê foi realizado na cidade de Presidente Prudente, no dia 09/04/2016, sendo quatro medalhas de Ouro, quatro de Prata e cinco de Bronze: - Medalha de Ouro: Fernanda Inssuarralde Vasconcelos, Vinicius Campos Moya, Felipe Inssuarralde Vasconcelos e Gabriela Vello dos Anjos. - Medalha de Prata: Vinicius Campos Moya, André Alves da Silva, Felipe Custodio Silva, e Pedro Henrique Inacio Leite. - Medalha de Bronze: Miguel Araújo Lopes, Guilherme Miranda de Almeida, Leandro Souza Miranda, Giovana Pereita da Silva. - aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 019, de 22/03/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 61.000,00 destinados a construção de prédio do CREAS, com recursos federal e municipal). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 020, de 22/03/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 20.000,00 destinados a crédito orçamentário não contemplado na elaboração do orçamento municipal).