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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2016-04-25
native_id355

Documents (2)

ata #

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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2016=
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (25/04/2016), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou￾se a 13ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20 horas o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti 
Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, 
Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da 
Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª 
Legislatura, realizada no dia 18/04/2016, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 02; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 16. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs. 025, 
026/16, de 18/04/2016, encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Do item II 
constaram: Ofício nº 359/2016, do Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de 
Dracena, Senhor Altamir Alves dos Santos, encaminhando à Câmara o Relatório de Atividades 
do exercício de 2015; e Ofício nº 01/2016, do Senhor Jovino Moreira Freitas, subscrito pelo 
Senhor Elizeu Orlando Croscato, em agradecimento a votos de congratulações que lhes foram 
enviados, pelo Programa "Cheiro do Sertão", que apresentavam na Rede Bandeirantes de 
Televisão. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 173/16, de autoria do vereador Milton 
Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Gilson Andrade Leopacci, ocorrido em 20/04/2016; REQUERIMENTO N.º 175/16, de autoria do 
vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Luiz Teatre, ocorrido em 23 de abril de 2016; REQUERIMENTO N.º 
178/16, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Geocir Aparecida Novaes, ocorrido em 21 de 
abril de 2016; REQUERIMENTO N.º 179/16, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Florindo Pinatto Neto, 
ocorrido em 24 de abril de 2016, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 167/16, de autoria do 
vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao 
prefeito cópia do Contrato firmado entre a prefeitura e a empresa responsável pelas obras 
realizadas no Posto Albert Sabin, ratificando pedido anterior de informações. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 168/16, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito cópia do Contrato 
firmado entre a prefeitura e a empresa responsável pelas obras da creche localizada nas 
dependências da Escola Moacir Simardi, ratificando pedido anterior de informações. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 169/16, de autoria do vereador Pedro Gonçalves 
Vieira, solicitando ao prefeito lista com os nomes e endereço dos munícipes já contempladas 
com as 300 casas populares dos Mutirantes do Jardim Brasilândia, cujo presidente era o Sr. 
Domingos Prates do Nascimento. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 170/16, 
de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito informações 
sobre o poço semiartesiano existente ao lado da Torre da Telesp Jardim Palmeiras. Aprovado 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 171/16, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos responsáveis pelo laboratório de análises clínicas do 
Consórcio Intermunicipal - CISNAP, pelo brilhante trabalho desenvolvido na “Campanha de 
Busca Ativa de Tuberculose” em março deste ano. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 172/16, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais - APAE, que completara no dia 20 de abril 44 anos de fundação. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 174/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos 
Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando informações sobre área que estava destinada 
para o Distrito Comercial. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 176/16, de autoria 
do vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Jornal Regional, pelos 28 (vinte e oito) anos de fundação. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 177/16, de autoria do vereador Milton Polon, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
Proprietários da Empresa MEDRAL que completara 55 anos de atividades no município. 
Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 059/16, de autoria do 
vereador Pedro Gonçalves Vieira; 060/16, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti; e 061/16, de autoria dos vereadores Divanir 
Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores 
poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: 
RODRIGO ROSSETTI PARRA; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; CLAUDEVI OLIVEIRA DA 
SILVA JÚNIOR,com aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; MILTON POLON; e 
DIVANIR LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes e não havendo vereadores 
inscritos para o período do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão pelo prazo 
regimental de 10 (dez) minutos. Reaberta às 21:02 horas, com o mesmo número de 
vereadores, passou-se à apreciação da matéria constante da ORDEM DO DIA: 01 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 023, de 07/04/2016, de autoria 
do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização do Poder Executivo para abertura de 
crédito adicional especial no orçamento vigente (no valor de R$17.000,00 - dezessete mil reais, 
destinado a crédito orçamentário não contemplado na elaboração do orçamento municipal).
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores 
inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h05min encerrou a Sessão, que foi transmitida 
pela Rádio Regional de Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por 
mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não 
sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. 
(Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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pauta #

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13ª Sessão Ordinária - 25/04/2016
PRESENÇA: 13 vereadores
MATÉRIAS
REQUERIMENTO N.º 173/16, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Gilson Leopacci, ocorrido em 20 de abril de 2016.
REQUERIMENTO N.º 175/16, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Luiz Teatre, ocorrido em 23 de abril de 2016.
REQUERIMENTO N.º 178/16, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Geocir Aparecida Novaes, ocorrido em 21 de abril de 2016.
REQUERIMENTO N.º 179/16, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Florindo Pinatto Neto, ocorrido em 24 de abril de 2016.
REQUERIMENTO N.º 167/16, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito através do setor competente, nos encaminhe a cópia
do Contrato firmado entre a prefeitura e a empresa responsável pelas obras realizadas no Posto Albert
Sabin e, se houve pagamento pela execução dos serviços, enviar comprovantes. Isto, considerando
que o ofício CM 073/16, em resposta ao requerimento n.º 132/16, cujo teor também foi pedido de
informações sobre as obras, não trouxe as informações solicitadas. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 168/16, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito através do setor competente, nos encaminhe a cópia
do Contrato firmado entre a prefeitura e a empresa responsável pelas obras da creche localizada nas
dependências da Escola Moacir Simardi e, se houve pagamento pela execução dos serviços, enviar
comprovantes. Isto, considerando que o ofício CM 072/16, em resposta ao requerimento n.º 133/16,
cujo teor também foi pedido de informações sobre as obras da creche, não trouxe as informações
solicitadas. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 169/16, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito
que nos envie uma lista com os nomes e endereço dos munícipes já contempladas com as 300 casas
populares dos Mutirantes do Jardim Brasilândia, cujo presidente é o Sr. Domingos Prates do
Nascimento. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 170/16, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
prefeito que em contato com a Presidência da Emdaep nos informe o que segue, sobre o poço semi
artesiano existente ao lado da Torre da Telesp Jardim Palmeiras 4: 1. Qual a situação do poço
atualmente? 2. O problema com o aparecimento de areia na água foi solucionado? 3. A Emdaep tem
realizado estudos para solucionar os problemas com urgência a fim de que os moradores não sejam
prejudicados com a falta de água?- aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 171/16, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos responsáveis pelo laboratório de
análises clínicas do Consórcio Intermunicipal - CISNAP, pelo brilhante trabalho desenvolvido na
"Campanha de Busca Ativa de Tuberculose" em março deste ano. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 172/16, de autoria do vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, que completou no dia 20 de abril 44 anos de
fundação. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 174/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, solicitando ao prefeito que nos informe sobre a área que estava destinada para o Distrito
Comercial: 1. Qual a condição de conservação da área que estava destinada ao Distrito Comercial? 2.
Como está o planejamento para a realização da infraestrutura e liberação dos lotes para os
empresários? Qual a previsão de liberação? 3. Quantas empresas serão instaladas no local? -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 176/16, de autoria do vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Jornal Regional, pelos seus 28 (vinte e oito) anos de fundação, comemorados nesta data, pautando￾se sempre na seriedade, na imparcialidade, na transparência e na retidão de suas notícias, com ampla
cobertura aos fatos de destaque em Dracena e região, com um único objetivo: o de informar. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 177/16, de autoria do vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
aos Proprietários da Empresa MEDRAL que completa nesta data, 55 anos de atividades em nosso
município. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 059/16, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito a
limpeza na Rua Almirante Barroso, altura do número 450, na Colônia da Fepasa. Indico ainda a
desobstrução da caixa de captação de águas pluviais que existe próxima ao citado local.
INDICAÇÃO N.º 060/16, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a instalação de dois
redutores de velocidades, sendo um na Rua Venezuela, altura do número 150, proximidade da Escola
Objetivo e; o outro, na Avenida Presidente Roosevelt, altura do número 2.290.
INDICAÇÃO N.º 061/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa,
solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a realização de uma operação tapa
buracos na Rua Januário Bonito.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 023, de 07/04/2016, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo para abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente (no valor de R$17.000,00 - dezessete mil reais, destinado a crédito
orçamentário não contemplado na elaboração do orçamento municipal).

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