| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2016-05-09 |
| native_id | 357 |
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ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2016= Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (09/05/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 15ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h30min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 02/05/2016, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 21; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 12. Do item I constaram: Projeto de Lei Complementar nº 005/2016, de 09/04/2016; Projeto de Lei nº 027/16, de 03/05/2016; Projeto de Lei nº 028/16, de 06/05/2016, todos encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decretos n.ºs 6800, 6801 e 6802/2016; Termos de contrato LC n.ºs 16, 44, 47, 50, 51, 53, 54, 56, 57 e 60/2016; Atas de preços registrados n.ºs 28, 47 e 55/2016; e Ofício CM n.ºs 79 e 80/2016, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: Ofício CGC. ARC nº 512/2016, encaminhando à Câmara cópia da decisão transitada em julgado do TC - 2029/005/08, sobre contrato da Prefeitura Municipal de Dracena com a Empresa Triplic Construtora Ltda., cujo objeto foi a reforma e ampliação das UBSs (Posto de Saúde do Jardim Brasilândia, Distrito de Jamaica e Distrito de Jaciporã), com fornecimento de material e mão de obra. O ofício estaria à disposição na Secretaria da Casa; Ofício GP. 0196/2016, do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Senhor Marcos Costa, em agradecimento ao apoio dado pela Câmara; e Ofício nº 019/2016 - CD, do Deputado Federal Evandro Gussi, em atenção ao Ofício nº 193/16, do Presidente da Câmara, solicitando apoio do deputado para o não fechamento dos Correios de Dracena. Segundo o deputado, não havia decisão sobre a descontinuidade dos serviços no município. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 191/16, de autoria dos vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Amélia Dinayda Gonçalves Silveira Amador, ocorrido em 08/05/2016; REQUERIMENTO N.º 195/16, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Manzano, ocorrido em 09/05/2016; REQUERIMENTO N.º 196/16, de autoria dos vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ronaldo Rossato, ocorrido em 09/05/2016; REQUERIMENTO N.º 187/16, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Loja Bom Preço, pela reinauguração das novas e modernas instalações, situada na Av. Presidente Roosevelt. Aprovada por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 188/16, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da Dracemédica - produtos ortopédicos, senhor Djalma Alexandre, inaugurada na Rua Edson da Silveira Campos, esquina a Av. Presidente Vargas. Aprovada por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 189/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando Prefeito Municipal informações sobre as obras das UBS dos bairros e dos Distritos de Jamaica e Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 190/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito informações sobre vazamento na rede de esgoto da Bacia "A". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 192/16, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Sr. José Antonio Pedretti, ao Secretário Municipal de Saúde e Higiene Pública, Sr. Nelson Antonio Bortolatto pela inauguração da Estratégia de Saúde da Família - ESF II "Dr. Affonso Arthur Vieira de Rezende", no Jardim Brasilândia, no dia 02/05/2016. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 193/16, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sub-Tenente Moura, pelo evento realizado dia 07/05/2016, em comemoração ao Dia das Mães. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 194/16, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sérgio de Freitas, presidente do Sinsaúde de Dracena, pela entrega de diplomas a profissionais da Saúde do município escolhidos para representar todos os trabalhadores do setor, inclusive àqueles que atuam nas Santas Casas da região. Isto, em homenagem ao Dia Estadual e Municipal da Saúde. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 068/16, de autoria dos vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; e 069/16, de ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: LUIZ RODRIGUES COELHO, CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, DIVANIR LEDO DOS SANTOS, JULIANO BRITO BERTOLINI; e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS, AILTON OSCAR LORENSETTI, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Pedro Gonçalves Vieira; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com apartes dos vereadores Moisés Antonio de Lima e Pedro Gonçalves Vieira; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e MILTON POLON, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Pedro Gonçalves Vieira. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h19min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 025, de 18/04/2016, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (área objeto da Matrícula 16267, no Cartório de Registros de Imóveis local, localizada no Bairro Mirassol). O projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade; e 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 026, de 18/04/2016, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (área objeto da Matrícula 5783, no Cartório de Registros de Imóveis local, localizada na Gleba Palmeiras). O projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h23min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
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15ª Sessão Ordinária - 09/05/2016 Assunto EXPEDIENTE REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 191/16, de autoria dos vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Amélia Dinayda Gonçalves Silveira Amador, ocorrido em 08 de maio de 2016. REQUERIMENTO N.º 195/16, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Manzano, ocorrido em 09 de maio de 2016. REQUERIMENTO N.º 196/16, de autoria dos vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ronaldo Rossato, ocorrido em 09 de maio de 2016. REQUERIMENTO N.º 187/16, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Loja Bom Preço, pela reinauguração das novas e modernas instalações, situada na Av. Presidente Roosevelt. REQUERIMENTO N.º 188/16, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da Dracemédica - produtos ortopédicos, senhor Djalma Alexandre, inaugurada na Rua Edson da Silveira Campos, esquina a Av. Presidente Vargas. REQUERIMENTO N.º 189/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal juntamente com as Secretarias de Saúde e Secretaria de Obras e Infraestrutura que nos informem o seguinte: 1) Como estão as obras das UBS dos bairros e dos Distritos de Jamaica e Jaciporã? 2) Verifica-se que estão totalmente paradas. Por isto, quais as medidas que estão sendo tomadas para a conservação do local e do que já está realizado? 3) Os locais estão servindo de ponto de drogas e prostituição devido ao total abandono, uma vez que todos os tapumes estão quebrados, quais as providências que serão tomadas para solução desse tipo de problema para a população que reside próximo desses locais? REQUERIMENTO N.º 190/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando Sr. Prefeito Municipal de Dracena juntamente com a EMDAEP que informem o seguinte: Há vários meses a rede de esgoto da Bacia "A" está com problema de vazamentos. O primeiro ponto de vazamento está localizado a dois quilômetros após a ponte torta, onde existe uma canalização (emissário), com estrutura metálica rompida. O outro ponto se observa próximo ao bairro Vila Itália III, na direção da área verde. - Por que a rede de esgoto está totalmente abandonada, com água servida a céu aberto e ainda não foram tomadas as providências necessárias para regularização e correção evitando danos ao meio ambiente? - Quais as providências estão sendo realizadas para a correção? - Qual o prazo de início e término da realização das obras? Requeremos ainda o envio de ofício à Promotoria do Meio Ambiente e à Cetesb para as providências necessárias à regularização. REQUERIMENTO N.º 192/16, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Sr. José Antonio Pedretti, ao Secretário Municipal de Saúde e Higiene Pública, Sr. Nelson Antonio Bortolatto pela inauguração da Estratégia de Saúde da Família - ESF II "Dr. Affonso Arthur Vieira de Rezende", no Jardim Brasilândia, no dia 02 de maio de 2016. REQUERIMENTO N.º 193/16, de autoria do vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sub-Tenente Moura, pelo evento realizado dia 07 de maio de 2016, em comemoração ao Dia das Mães. REQUERIMENTO N.º 194/16, de autoria do vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sérgio de Freitas, presidente do Sinsaúde de Dracena, pela entrega de diplomas a profissionais da Saúde do município escolhidos para representar todos os trabalhadores do setor, inclusive àqueles que atuam nas Santas Casas da região. Isto, em homenagem ao Dia Estadual e Municipal da Saúde. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 068/16, de autoria dos vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito estudo com o setor competente para solucionar o grande acúmulo de água que ocorre, durante o período de chuvas, no cruzamento da Rua Visconde do Rio Branco com a Rua Medardo Belintani, inclusive invadindo as casas dos moradores. INDICAÇÃO N.º 069/16, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao prefeito a colocação de dois postes de iluminação na Rua Nestor Crepaldi, no Bairro Fioravante. ORDEM DO DIA 12 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 025, de 18/04/2016, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (área objeto da Matrícula 16267, no Cartório de Registros de Imóveis local, localizada no Bairro Mirassol) – aprovado por unanimidade. 13 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 026, de 18/04/2016, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (área objeto da Matrícula 5783, no Cartório de Registros de Imóveis local, localizada na Gleba Palmeiras) – aprovado por unanimidade.