| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2016-05-16 |
| native_id | 358 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2016= Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (16/05/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h11min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 09/05/2016, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 07; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 10. Do item I constaram: OFÍCIO Nº 088/16, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 17/16, de 31/03/2016, que na Câmara tomou o nº 021/16. O pedido foi deferido pelo Senhor Presidente, nos termos do §1º, do Artigo 156 do Regimento Interno; e OFÍCIOS CM Nºs. 82, 83, 84, 85, 86 e 89/16, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: Ofício do Presidente da EMDAEP, Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, Sr. Bonfilho Antonio, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquela empresa referente ao mês de março/2016; e OFÍCIO - GAB 921/072/2016, do Deputado Federal Duarte Nogueira, em atenção a ofício encaminhado pela Câmara solicitando apoio ao não fechamento da agência dos correios de Dracena. Do item III constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/16, de 13/05/2016, de autoria de todos os vereadores e encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 197/16, de autoria dos vereadores Milton Polon e Claudevi Oliveira da Silva Júnior, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Garcia, ocorrido em 09/05/2016; REQUERIMENTO N.º 198/16, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luis Bernardo de Oliveira, ocorrido em 09/05/2016; REQUERIMENTO N.º 201/16, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Garcia Fidelis, ocorrido em 14/05/2016; REQUERIMENTO N.º 202/16, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Cristina Teruel Rodrigues, ocorrido em 15/05/2016, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas. REQUERIMENTO N.º 199/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Fundec, pelos 48 anos de trabalho e investimento no ensino. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 200/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando informações sobre haver ou não recolhimento de INSS em atraso por parte da ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). EMDAEP. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 203/16, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Sr. José Antonio Pedretti, e à Secretária de Cultura e Turismo, Mayra Simões, pela realização do 1º Festival de Teatro de Dracena. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 070/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa; 071/16, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Nesse momento, como os vereadores inscritos para uso da Tribuna desistiram de fazê-lo, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Rossetti, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias Ordem do Dia, qual constou o projeto a seguir em regime de urgência, através do requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 204/16 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 06, de 13/05/2016, de autoria dos vereadores que dispunha sobre inclusão dos parágrafos 3º e 4º no artigo 47 da Lei Complementar n.º 50, de 17 de outubro de 1995, conforme especificava e dava outras providências - Código de Posturas do Município. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “e”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-8”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação do projeto constante da Circular divulgada com antecedência: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005, de 09/04/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a inclusão do Art. 13-A na Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995 (alteração referente aos trailers de comércio de produtos alimentícios). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, pelo mesmo processo acima, por se tratar também de alteração no Código de Posturas do Município, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 20h31min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
16ª Sessão Ordinária - 16/05/2016 Assunto REQUERIMENTOS 02 REQUERIMENTO N.º 197/16, de autoria dos vereadores Milton Polon e Claudevi Oliveira da Silva Júnior, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Garcia, ocorrido em 09 de maio de 2016. REQUERIMENTO N.º 198/16, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luis Bernardo de Oliveira, ocorrido em 09 de maio de 2016. REQUERIMENTO N.º 201/16, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Garcia Fidelis, ocorrido em 14 de maio de 2016. REQUERIMENTO N.º 202/16, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Cristina Teruel Rodrigues, ocorrido em 15 de maio de 2016. REQUERIMENTO N.º 199/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Fundec pelos 48 anos de trabalho e investimento no ensino. REQUERIMENTO N.º 200/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Sr. Prefeito juntamente com a EMDAEP, que nos informe o seguinte: - O INSS sobre a folha de pagamento está sendo recolhido mensalmente? - Há meses em atraso ou não? Caso sim, quantos meses estão em atraso? REQUERIMENTO N.º 203/16, de autoria do vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Sr. José Antonio Pedretti, e à Secretária de Cultura e Turismo, Mayra Simões, pela realização do 1º Festival de Teatro de Dracena, que aconteceu nos dias 13, 14 e 15 no Teatro Municipal "Maestro Aécio de Féo Flora". INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 070/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito estudo com o setor competente para realização de perfilamento asfáltico na Rua Leordino Silva Costa, entre a Rua Carlos Gomes e Rua Adolfo Cavalhieri. Essa é uma reivindicação dos moradores daquele local. INDICAÇÃO N.º 071/16, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, solicitando ao prefeito a construção de uma lombada na Rua Princesa Isabel, na altura do número 1.445. A medida é solicitada por moradores daquelas imediações, preocupados com a velocidade dos veículos naquele trecho. Questão de ordem do vereador Rodrigo Rossetti Parra sobre a suspensão do intervalo. – aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA 03 REQUERIMENTO N.º 204/16, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/2016. – aprovado por unanimidade. 04 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006, de 13 de maio de 2016, de autoria dos vereadores que dispõe sobre inclusão dos parágrafos 3º e 4º no artigo 47 da Lei Complementar n.º 50, de 17 de outubro de 1995, conforme especifica e dá outras providências. – aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005, de 09/04/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a inclusão do Art. 13-A na Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995 - Código de Posturas do Município de Dracena. (Alteração referente aos trailers de comércio de produtos alimentícios.) – aprovado por unanimidade.