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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2016-05-23
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2016=
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (23/05/2016), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 17ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 20h06min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO 
ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos 
Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz 
Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro 
Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" 
total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 16ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia
16/05/2016, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, 
comunicou que a partir daquele momento seriam feitas a entrega de diplomas de honra ao 
mérito, aprovados pela Câmara. Para compor a Mesa Principal naquele momento convidou 
os Senhores: Nelson Antonio Bortolato, DD. Secretário Municipal de Saúde; Altamir Alves 
dos Santos, DD. Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena; 
Alessandro Mendes, DD. Superintendente da Santa Casa; e Luiz Fernando Zanoni, DD. 
Diretor do Cisnap - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista. 
Prosseguindo, passou a palavra ao vereador Luiz Rodrigues Coelho, autor do o Decreto 
Legislativo nº 03/2016, que concedia homenagens aos profissionais da área da saúde do 
setor de hemodiálise da Santa Casa de Dracena, bem como do Decreto Legislativo nº 
4/2016, concedendo homenagem ao Senhor Claudinei Aparecido Martins, por sua 
colaboração na construção da Praça do Conjunto Habitacional Valdir Barbosa de Souza. O 
vereador falou a todos, destacando a importância do trabalho desenvolvido por cada um e 
na sequência foram entregues os Diplomas. P rimeiramente, ao Senhor 
Claudinei Aparecido Martins e em seguida aos profissionais da saúde. Os homenageados 
foram chamados a frente, onde receberam os diplomas, sendo muito aplaudidos pelos 
presentes. O Dr. Antonio Américo Alves, médico do setor, falou em nome de todos para 
agradecer a homenagem concedida. Dando continuidade, o Senhor Presidente passou a 
palavra ao vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, autor do Decreto Legislativo 02/2016, 
que concedia homenagens às profissionais da Saúde, funcionárias do laboratório de 
Análises Clínicas de Dracena. O Vereador falou aos seus homenageados e em seguida, 
juntamente com o vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscritor da matéria fizeram a entrega 
dos diplomas, sob muitos aplausos. O Senhor Luiz Fernando Zanoni, Diretor do Cisnap 
falou em nome de todos para agradecer à Câmara e aos Senhores vereadores. Terminada 
as homenagens, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos, reabrindo￾a, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas 
do Prefeito: 37; II - Matérias recebidas de Diversos: 05; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 19. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/16, de 
13/05/2016; PROJETO DE LEI Nº 29/16, de 20/05/2016, encaminhados às Comissões 
para exararem pareceres; OFÍCIO 005/16 - D.C., da Secretaria de Finanças,
encaminhando à Câmara cópia do Balancete da Prefeitura Municipal referentes ao mês de 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
abril/2016, o que estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa;
Leis n.º 4516 e 4517/2016; Decreto n.º 6808/2016; Contrato EG n.º 6/16; Termo de 
rescisão unilateral do Contrato LC/105/2015; Termo de rescisão ao contrato da Dispensa 
de Licitação n.º 06/2015; Termo de aditamento contratual LC n.º 108/15; Termo de contrato 
LC n.º 39, 43, 45, 52, 55, 64, 67, 68 e 74/2016; Termo de contrato DL n.ºs 72, 73 e 
75/2016; Atas de preços registrados n.ºs 59, 60, 63, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 75 e 76/2016; e 
Ofícios CM n.ºs 90, 91, 92 e 93/2016, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos 
dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO 0222/2016, do Presidente da 
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - subseção Dracena, em agradecimento a votos de 
congratulações encaminhados pela Câmara; OFÍCIO Nº 117/2016, do Deputado Estadual 
Sílvio Torres, em atenção à solicitação feita pela Câmara sobre a permanência das 
agências dos Correios em Dracena; OFÍCIO Nº 925/2016, do Superintendente dos 
Correios, em atenção ao Ofício 098/16, encaminhado pela Câmara; OFÍCIO D.E. nº 
036/16, do Sr. Edson Hissatomi Kai, Diretor Executivo da Fundec, em agradecimento a 
votos de congratulações enviados pela Câmara; e OFÍCIO do Sr. Jovino Moreira de 
Freitas, convidando os Senhores Vereadores para participarem da gravação do Programa 
"Cheiro do Sertão", no dia 25 de maio, a partir das 19 horas, na Pousada Bom Samaritano.
Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 207/16, de autoria dos vereadores Divanir 
Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Shiro Ishii, ocorrido em 19/05/2016; 
REQUERIMENTO N.º 215/16, de autoria dos vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Samir El Sahli, ocorrido em 21/05/2016; REQUERIMENTO N.º 216/16, de autoria 
dos vereadores Milton Polon, Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Juliano Brito Bertolini, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José 
Ricardo (Pitu), ocorrido em 22/05/2016; REQUERIMENTO N.º 219/16, de autoria do 
vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor José Francisco dos Santos, ocorrido em 21/05/2016; 
REQUERIMENTO N.º 220/16, de autoria dos vereadores Milton Polon e Juliano Brito 
Bertolini, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor João de Andrade Filho, ocorrido em 22/05/2016, sendo deferidos pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 
205/16, de autoria dos vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Juiz 
de Paz, Sr. Celso Cardoso de Souza, que passara a realizar em Dracena as homologações 
de contrato de trabalho. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 206/16, de 
autoria do vereador Claudevi Oliveira dos Santos Júnior, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Proprietário da Loja Raposo 
Ferramentas, Senhor Carlos Martinho de Souza Raposo, pela sua reinauguração em 
amplas e modernas instalações na Avenida Washington Luiz, nº. 204. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 208/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos 
Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre a reserva 
que deve se feita a realização do pagamento do 13º salário dos servidores. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 209/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos 
Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito se foram realizados estudos para 
a instalação de semáforos no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Rua 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Caramuru, e também na Vicinal João Araujo, proximidades da AABB. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 210/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos 
Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Sr. Prefeito cópias do resumo da folha de 
pagamento (sintético), constando os totais de cada item de pagamento, referente aos 
meses de janeiro a abril de 2016, do relatório de pagamentos do cartão alimentação 
referente aos meses de janeiro a abril de 2016, constando o valor por dia e o mensal, bem 
como a quantidade de funcionários que recebiam o cartão por departamento ou secretaria, 
destacando servidores efetivos e em comissão. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 211/16, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando a aprovação 
e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro Agrônomo Aldo 
Leopoldo Rossetto Filho, Presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e 
Agrônomos da Região de Dracena, pela organização do evento realizado no dia 19 de 
maio de 2016, na Casa da Engenharia de Dracena, extensivas ao Arquiteto e Urbanista 
Edélcio Pazini de Oliveira que proferiu a palestra com o tema "Acessibilidade e Mobilidade 
o que isso facilita na sua vida?". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 212/16, 
de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta dracenense Mateus Daniel de Sá, pela 
conquista da 1ª colocação no salto triplo durante o campeonato Ibero-Americano de 
Atletismo, realizado no Rio de Janeiro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
213/16, de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao Sr. Prefeito o motivo de na Escola João Milan Barbosa haver 
somente uma funcionária servente prestando serviços, e quando seriam direcionados 
novos servidores para aquele estabelecimento. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 214/16, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando a aprovação 
e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Sr. José Antonio 
Pedretti, à Secretária de Educação, Fernanda Nasser Geronimo Conde, aos diretores das 
escolas envolvidas, extensivo aos professores e funcionários, e ao Secretário de Esportes, 
José Carlos Barbosa, responsáveis pela realização do 2º Campeonato Educação de 
Futebol entre as escolas do Município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
217/16, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Sr. José Antonio Pedretti, ao 
Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa, ao Diretor de Esportes da Associação de 
Moradores do Jardim Brasilândia e Bairros Adjacentes, Gilberto Francisco do Nascimento, 
e ao Vice Presidente da Associação, Edemar dos Santos, pela realização do Campeonato 
de Futebol do Jardim Brasilândia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
218/16, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas da II Copa Interestadual 
de Karatê, realizada no dia 22 de maio, no Ginásio de Esportes Dovilho Moura. Aprovado 
por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 073, 07416, de autoria do 
vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; e 075/16, de autoria do vereador Juliano Brito 
Bertolini, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para 
discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: DIVANIR LEDO DOS 
SANTOS; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; MILTON POLON; e JULIANO BRITO 
BERTOLINI. Não havendo mais manifestantes e não havendo vereadores inscritos para 
uso da Tribuna no período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Interno, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) 
minutos, passando-se à apreciação da matéria constantes da ORDEM DO DIA: 01 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 027/16, de 03/05/2016, de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente (crédito no valor de R$39.600,00 - trinta e nove mil de seiscentos reais -
destinados à abertura de crédito especial orçamentário não contemplado na elaboração do 
orçamento municipal). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; e 02 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005, de 09/04/2016, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre a inclusão do Art. 13-A na Lei Complementar nº 50, de 17 
de outubro de 1995 - Código de Posturas do Município de Dracena (alteração referente aos 
trailers de comércio de produtos alimentícios). Colocado em discussão, manifestou-se o 
vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação.
O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, 
letra “e”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-8”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo￾se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do 
Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
22h17min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de Dracena, sendo 
dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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17ª Sessão Ordinária - 23/05/2016
Assunto
EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 207/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Shiro Ishii, ocorrido em 19 de maio de 2016.
REQUERIMENTO N.º 215/16, de autoria dos vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Samir El Sahli, ocorrido em 21 de maio de 2016.
REQUERIMENTO N.º 216/16, de autoria dos vereadores Milton Polon, Francisco Eduardo Aniceto Rossi e 
Juliano Brito Bertolini, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Ricardo (Pitu), ocorrido 
em 22 de maio de 2016.
REQUERIMENTO N.º 219/16, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor José Francisco dos Santos, ocorrido em 21 de maio de 2016.
REQUERIMENTO N.º 220/16, de autoria dos vereadores Milton Polon e Juliano Brito Bertolini, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João de Andrade Filho, ocorrido em 22 de maio de 2016.
REQUERIMENTO N.º 205/16, de autoria dos vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Juiz de Paz, Sr. Celso Cardoso de Souza, que passou a realizar em 
Dracena as homologações de contrato de trabalho.
REQUERIMENTO N.º 206/16, de autoria do vereador Claudevi Oliveira dos Santos Júnior, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Proprietário da Loja Raposo Ferramentas, Senhor Carlos Martinho de Souza Raposo, 
pela sua reinauguração em amplas e modernas instalações na Avenida Washington Luiz, nº. 204.
REQUERIMENTO N.º 208/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, 
solicitando ao Sr. Prefeito que nos informe o seguinte: - A Administração Municipal está realizando a 
reserva (depósito) de 01/12 (um doze avos) mensalmente sobre a folha de pagamento para a realização do 
pagamento do 13º salário? - Enviar relatórios e saldo da conta constando os valores mensais e acumulados 
do ano. 
REQUERIMENTO N.º 209/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, 
solicitando ao Sr. Prefeito que nos informe o que segue: - Foram realizados estudos para a instalação de 
semáforos no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Rua Caramuru, e também na Vicinal João 
Araujo, proximidades da AABB - onde por um lado inicia a Vicinal José Mazoni e pelo outro a Rua Aécio de 
Féo Flora. - Qual a previsão para a instalação dos referidos semáforos?
REQUERIMENTO N.º 210/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, 
solicitando ao Sr. Prefeito as seguintes informações: - Resumo da folha de pagamento (sintético), 
constando os totais de cada item de pagamento, referente aos meses de janeiro a abril de 2016. - Relatório 
de pagamentos do cartão alimentação referente aos meses de janeiro a abril de 2016, constando o valor 
por dia e o mensal, bem como a quantidade de funcionários que recebem o cartão por departamento ou 
secretaria, destacando servidores efetivos e em comissão. Relatório dos índices de folha de pagamento de 
janeiro a abril de 2016 em relação à receita.
REQUERIMENTO N.º 211/16, de autoria do vereador Milton Polon de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Engenheiro Agrônomo Aldo Leopoldo Rossetto Filho, Presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos 
e Agrônomos da Região de Dracena, pela organização do evento realizado no dia 19 de maio de 2016, na 
Casa da Engenharia de Dracena. As congratulações são extensivas ao Arquiteto e Urbanista Edélcio Pazini 
de Oliveira que proferiu a palestra com o tema "Acessibilidade e Mobilidade o que isso facilita na sua vida?"
REQUERIMENTO N.º 212/16, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao atleta dracenense Mateus Daniel de Sá, pela conquista da 1ª colocação no salto 
triplo durante o campeonato Ibero-Americano de Atletismo, realizado no Rio de Janeiro, sendo este um 
evento teste para as Olimpíadas.
REQUERIMENTO N.º 213/16, de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Sr. Prefeito que nos informe o motivo de na Escola João Milan 
Barbosa haver somente uma funcionária servente prestando serviços, e quando serão direcionados novos 
servidores para aquele estabelecimento, pois segundo a Diretora são necessários mais dois funcionários 
para dar conta do trabalho. 
REQUERIMENTO N.º 214/16, de autoria do vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Prefeito, Sr. José Antonio Pedretti, à Secretária de Educação, Fernanda Nasser Geronimo Conde, aos 
diretores das escolas envolvidas, extensivo aos professores e funcionários, e ao Secretário de Esportes, 
José Carlos Barbosa, responsáveis pela realização do 2º Campeonato Educação de Futebol entre as escolas 
do Município. A todos os nossos especiais cumprimentos pela organização do belo evento esportivo.
REQUERIMENTO N.º 217/16, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Sr. José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa, 
ao Diretor de Esportes da Associação de Moradores do Jardim Brasilândia e Bairros Adjacentes, Gilberto 
Francisco do Nascimento, e ao Vice Presidente da Associação, Edemar dos Santos, pela realização do 
Campeonato de Futebol do Jardim Brasilândia, que teve como campeã a equipe do Lata Velha e vice 
campeã a equipe do Jardim Brasilândia.
REQUERIMENTO N.º 218/16, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos atletas da II Copa Interestadual de Karatê, realizada no dia 22 de maio, no Ginásio 
de Esportes Dovilho Moura. As congratulações são extensivas ao Professor Clodoaldo Zanon, Diretor 
Técnico, ao Professor Rafael Bernardelli e ao Grupo AZK pela organização do evento.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 073/16, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, solicitando ao Sr. Prefeito 
a pintura de solo demarcando vagas para o estacionamento privativo de veículos transportando cadeirantes
e/ou idosos. Isto, em frente ao Centro de Saúde I - Dr. Takashi Enokibara, localizado na Rua Espírito Santo. 
Temos percebido que a inexistência dessa sinalização faz muita falta no local, onde é comum o Trânsito 
dessas pessoas. A medida facilitará a locomoção de todos.
INDICAÇÃO N.º 074/16, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, solicitando ao Sr. Prefeito 
realização de operação tapa-buracos na Rua Tenente Antero Contrera, em frente ao número 458. No local 
existe um buraco enorme que representa risco de acidentes.
INDICAÇÃO N.º 075/16, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Sr. Prefeito que 
busque meios de estender a vacinação contra a gripe para toda a população dracenense, e que não seja 
mais limitada apenas a idosos e grupos de risco, como vem sendo feito.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 027/16, de 03/05/2016, de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor 
de R$ 39.600,00 destinados à abertura de crédito especial orçamentário não contemplado na elaboração do 
orçamento municipal) – aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005, de 09/04/2016, de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a inclusão do Art. 13-A na Lei Complementar nº 50, de 17 de 
outubro de 1995 - Código de Posturas do Município de Dracena. (Alteração referente aos trailers de 
comércio de produtos alimentícios.) - Projeto aprovado por unanimidade.

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