| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2009-09-21 |
| native_id | 36 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2009= Aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove (14.9.2009), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 34ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h33min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro e Pedro Gonçalves Vieira (os vereadores Ademir Ussifatti e Rodrigo Castilho Soares não compareceram à sessão por estarem em missão temporária e de interesse do município). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 14.9.2009, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 39; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 20. Do item I constaram: OFÍCIO CM Nº 356/09, solicitando a retirada da Casa dos seguintes Projetos: PROJETO DE LEI Nº 59/09, de 13.8.2009, que na Câmara tomou o nº 74/09, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial área de terras que especificava e dava outras providências; e o PROJETO DE LEI Nº. 70/09, de 28.8.2009, que na Câmara tomou o nº. 81/09, que autorizava a Prefeitura Municipal de Dracena a contratar financiamento com o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dava outras providências. O Senhor presidente esclareceu que de acordo com o Artigo 156, §1º do Regimento Interno, deferira o pedido e encaminhara os Projetos ao Executivo; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/09, de 14.9.2009; PROJETO DE LEI Nº 86/09, de 17.9.2009; PROJETO DE LEI Nº 87/09, de 18.8.2009; PROJETOS DE LEI Nº 88, 89, 90/09, de 21.8.2009; PROJETO DE LEI Nº 91/09, de 15.9.2009; PROJETO DE LEI Nº 92/09, de 19.9.2009; PROJETOS DE LEI Nºs 93, 94, 95/09, de 18.9.2009, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decretos nºs. 5678, 5679, 5681/09; Termos de Contratos LC nºs. 133, 134, 136, 137, 138, 139, 144, 145, 147/09; 1º Termo de Aditamento ao Termo de Convênio nº 014/09, 23.1.2009; Termo de rescisão do Convênio 024/09, de 23.1.2009; OFÍCIO nº 311/09, da Secretaria da Fazenda, encaminhando à Câmara cópia do balancete da Prefeitura Municipal referente ao mês de agosto/09, o qual se encontrava à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; OFÍCIOS CM Nºs. 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 358/09, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIOS dos Ministérios da Educação e da Saúde informando a liberação de recursos para o município de Dracena; OFÍCIO Nº 095/09, da Secretaria da Saúde e Higiene Pública – Vigilância Sanitária, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão referente ao mês de agosto/2009. Do item III constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/09, de 21.9.2009, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; PROJETO DE LEI Nº 96/09, de 21.9.2009, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; e PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nºs. 05 e 06/09, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunham, respectivamente, de licenças aos vereadores Ademir Ussifati e Rodrigo Castilho Soares. Cada um representaria a Câmara em missão temporária e de interesse do município, conforme disciplinavam os Projetos de Resoluções, encaminhados às ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 534/09, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Antonia Teixeira Xavier, ocorrido em 11/09/2009; REQUERIMENTO N.º 540/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Paulo Toniollo, ocorrido em 19/09/2009, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 535/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao nadador paraolímpico ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES, da equipe ADEC/ESTILO LIVRE/UNIFADRA/SEMEUJU, que participara recentemente da 1ª Final Nacional do Circuito Brasil Paraolímpico de Natação em Fortaleza/CE. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 536/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito qual o critério que a atual administração estava adotando para selecionar as vias públicas da cidade na ocasião de contemplá-las com obras de recapeamento asfáltico. Aprovado por unanimidade. Neste momento da Sessão, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada pela maioria, com voto contrário do vereador Pedro Gonçalves Vieira, o vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitou a continuidade da leitura das matérias do Expediente, a fim de esgotar o conteúdo da pauta. Deu-se prosseguimento à leitura das matérias: REQUERIMENTO N.º 537/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito informações sobre seguros de veículos da frota municipal. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 538/09 de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Presidente o envio de ofícios ao Deputado Federal Michel Temer (PMDB) e ao Presidente do Diretório do PMDB de São Paulo Sr. Bebeto Hadad, reivindicando ações e articulações visando auxiliar na liberação de recursos fundamentais para o recapeamento das vias públicas de Dracena que realmente se encontram com o asfalto degradado. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 539/09 de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito se havia estudos para a reposição salarial aos servidores municipais, uma vez que a data base fora fixada para o mês de outubro, nos termos da Lei n.º 3079, de 20/6/2002. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 433, 434, 435, 436/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 437/09, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 438/00, de autoria do Vereador Milton Polon; e 439, 440, 441/09 de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os Vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, MILTON POLON, e JULIANO BRITO BERTOLINI, que para tanto solicitou ao VicePresidente Nelson Nabor Buzinaro que assumisse a presidência. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h15min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação de Requerimentos através dos quais fizeram-se constar da pauta da Ordem do Dia 6 (seis) projetos: 1 - REQUERIMENTO Nº 541/09 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 85/09, de 16.9.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização do Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) no valor de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais) destinado ao Poder Legislativo, que, colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 – REQUERIMENTO Nº 542/09 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 94/09, de 18.9.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização do Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especificava e dava outras providências. Colocado em discussão o Projeto, manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI e CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 – REQUERIMENTO Nº 543/09 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade (o vereador Pedro Gonçalves Vieira justificou o seu voto favorável do requerimento), fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 95/09, de 18.9.2009, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a Prefeitura Municipal de Dracena a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário a oferecer garantias e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi á votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os vereadores: Claudinei Millan Pessoa e José Antonio Pedretti; 4 - REQUERIMENTO Nº 544/09 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/09, de 21.9.2009, de autoria da Mesa Diretora, que designava o Vereador Ademir Ussifatti, para desempenhar missão temporária de interesse do município, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2009, onde participará da VII Conferência Estadual de Assistência Social. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 5 – REQUERIMENTO Nº 545/09 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 06/09, de 21.9.2009, de autoria da Mesa Diretora, que designa o Vereador Rodrigo Castilho Soares, para desempenhar missão temporária de interesse do município, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2009, onde participaria da solenidade de assinatura do Convênio na Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 6 - REQUERIMENTO Nº 546/09 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 86/09, de 17.9.2009, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana a área de terras que especificava e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificaram os votos os vereadores PEDRO GONÇALVES VIEIRA e CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Em seguida passou-se à apreciação das matérias constantes da Circular divulgada com antecedência: I – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 013/09, de 08.9.2009, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal, que dispunha sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Desembargador Sr. Roberto Antonio Vallim Bellocchi e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; II – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 069/09, de 10.8.2009, de autoria do Poder Executivo, que instituía o Programa de Apoio a Produtores Agrícolas e dava outras providências. Ao Projeto foi apresentada a EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/09, de 4.9.2009, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que dava nova redação aos Artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº. 069/09, que, colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi solicitou a inclusão da Emenda apresentada ao projeto, que passou a ser apreciado. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação sendo aprovado por unanimidade; III – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 72/09, de 14.08.09, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$810.000,00 destinados a reforçar dotações orçamentárias). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; IV - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/09, de 28.08.09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, que regulamentava a utilização de caçambas estáticas coletoras de entulho no Município de Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, sendo aparteado pelo vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; V – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/09, de 21.08.09, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a obrigatoriedade de implementação de projeto de arborização urbana nos novos parcelamentos do solo. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, lembrando que no dia 23 de setembro, quarta-feira próxima, seria realizada a sessão especial para a posse do vereadores-estudantes do Parlamento Jovem instituído pela Câmara. Comunicou ainda que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 23h12min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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34ª Sessão Ordinária - 21/09/2009 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 534 - de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Antonia Teixeira Xavier, ocorrido em 11/09/2009. REQUERIMENTO N.º 540 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Paulo Toniollo, ocorrido em 19/09/2009. REQUERIMENTO N.º 535 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao nadador paraolímpico ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES, da equipe ADEC/ESTILO LIVRE/UNIFADRA /SEMELJU, que participou recentemente da 1ª Final Nacional do Circuito Brasil Paraolímpico de Natação em Fortaleza/CE. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 536 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que envie à Câmara as seguintes informações: 1 - Qual o critério que a atual administração estaria adotando para selecionar as vias públicas da cidade na ocasião de contemplá-las com obras de recapeamento asfáltico? 2 - Se esses critérios estariam levando em consideração os princípios técnicos ou teria caráter político, ou seria através de sorteios? 3 - A exemplo de um trecho ínfimo da Rua Dom Pedro selecionado e recapeado recentemente, acreditamos que o melhor e mais justo seria adotar os critérios técnicos, levando-se em consideração o maior volume diário médio de veículos em circulação e também a degradação da capa asfáltica, para se priorizar os recapeamentos das vias públicas da cidade. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 537 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO que é dever do Vereador estar atento às necessidades da população que representa e fiscalizar os atos do Executivo. E por isso, tem que se manter atualizado dos acontecimentos pertinentes ao município e tem direito às respostas das eventuais dúvidas que requerer da Administração: CONSIDERANDO que temos elaborado inúmeros requerimentos, procurando bons fundamentos para justificá-los, entretanto poucas respostas que recebemos são precisas, ou seja, muitas respostas quando recebidas são bastante subjetivas ou evasivas; CONSIDERANDO o fato de que a máquina administrativa de um município é uma composição de órgãos públicos subordinados ao Prefeito Municipal, que são dirigidos por secretários ou a estes equiparados escolhidos pelo mesmo, sendo estes solidariamente responsáveis com o prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem; CONSIDERANDO, enfim, que a resposta, subjetiva, ao Requerimento n° 474/09 foi uma forma da Administração se furtar a respondê-lo integralmente, mas continuo acreditando na importância de se estabelecer um canal de comunicação que funcione, a qualquer tempo, entre as autoridades do poderes municipais, independentemente de se encontrarem ou não na Câmara Municipal, na Prefeitura ou nos órgãos municipais a que respondem, REQUEIRO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, e ratificando as informações solicitadas através do Requerimento 474/09, de autoria deste Vereador: 1 - Se algum veículo da frota oficial da prefeitura possui seguro? Em caso afirmativo, discriminar os nomes das seguradoras, os valores dos seguros e quais são os veículos que foram assegurados. 2 - Qual foi a data do processo licitatório utilizado pelo município na contratação de cada seguradora para os veículos da frota oficial e quais as empresas que participaram do certame? 3 - Por quais secretarias são utilizados esses veículos? 4 - Enviar documentação comprobatória das respostas aos incisos anteriores. Para tanto esse vereador se dispõe a ressarcir as folhas de papel que a administração irá utilizar na resposta do requerimento supra. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 538 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Presidente o envio de ofícios ao Deputado Federal Michel Temer (PMDB) e ao Presidente do Diretório do PMDB de São Paulo Sr. Bebeto Hadad, com a seguinte reivindicação para o município de Dracena: CONSIDERANDO que atualmente a situação das vias públicas da malha viária urbana de Dracena se encontra em estado precário de conservação onde os buracos predominam trazendo sérios riscos à segurança do trânsito e ao patrimônio de seus usuários. Que a Prefeitura Municipal necessita de recursos para viabilizar o recapeamento das ruas da cidade sem ônus para seus cidadãos; - Solicitamos o apoio do Deputado Federal Michel Temer (PMDB) no sentido de que seja desenvolvido um trabalho junto ao Governo Federal objetivando a liberação de recursos para o município no importe de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para serem empregados na recuperação da capa asfáltica das vias públicas do município. - Aproveitamos também para solicitar o apoio do Presidente do Diretório do PMDB da cidade de São Paulo, Sr. Bebeto Hadad, para que reforce com as ações e articulações necessárias junto ao Deputado Federal Michel Temer, visando auxiliar na liberação desses recursos que são fundamentais para essa obra de recapeamento das vias públicas de Dracena que realmente se encontram com o asfalto degradado. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 539 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1 - Se há estudos visando a reposição salarial aos servidores municipais, uma vez que a data base foi fixada para o mês de outubro, nos termos da Lei n.º 3079, de 20/6/2002; 2 - Há algum estudo para um possível aumento real? 3 - Em caso afirmativo às indagações anteriores, o Sindicato dos Servidores Municipais esta fazendo parte efetivo dos estudos? - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 433 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito providências junto ao setor competente para algumas melhorias no Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta", quais sejam: implantação de braços com lâmpadas, onde não há a devida iluminação; pavimentação asfáltica das ruas que não contam com o beneficio, especialmente, naquelas que já contam com a caixa de captação de esgotos, como a Rua Palmira Reigota Stelato e nos fundos da Escola "João Millan Barbosa", o que melhorará a ligação da Rua Das Graças, pois o fluxo de veículos e pedestres é grande. INDICAÇÃO N.º 434 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor : Considerando o pedido feito a esse vereador pela moradora do Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta", Sra. Neusa de Andrade, através de Oficio, datada de 16 de setembro de 2009, Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Câmara Municipal, que estude junto ao setor competente, a possibilidade de estar atendendo o pedido que segue anexo, ou seja, de que seja feita a devida sustentação das vigas de concreto que sustentam a grade de proteção da caixa de captação de águas pluviais, localizada na Rua Águia Dourada, 204. Isto, para evitar danos maiores. INDICAÇÃO N.º 435 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor: Considerando o pedido feito a esse vereador pelos moradores do Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta", Maria Aparecida Grandini, Reginaldo Ribeiro da Silva e Gisele Adriane Concórdia, através de Requerimento, datada de 18 de setembro de 2009, Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Câmara Municipal, que estude junto ao setor competente, a possibilidade de estar atendendo o pedido que segue anexo, ou seja, de que seja construído um obstáculo redutor de velocidade na Rua Independência, nas proximidades do cruzamento com a Rua irradiação, tendo em vista que os motoristas não respeitam a sinalização ali existente e trafegam em alta velocidade pelo local. INDICAÇÃO N.º 436 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor: Considerando o pedido feito a esse vereador pela moradora do Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta", Sra. Neusa de Andrade, através de Oficio, datada de 16 de setembro de 2009, Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Câmara Municipal, que estude junto ao setor competente a possibilidade de que seja efetuada limpeza na caixa de captação de águas pluviais localizada na Rua Avelino José de Oliveira, proximidades da Rua Águia Dourada, no citado bairro, inclusive com a possibilidade de soldar a tampa da grade, para evitar a remoção. INDICAÇÃO N.º 437 - de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito providências com o setor competente para que sejam substituídos os bancos existentes na Praça Nossa Senhora de Fátima, localizada na Vila Barros, que estão danificados, ou que os mesmos sejam reformados. A Praça é bastante utilizada, especialmente por freqüentadores da Igreja, os quais reivindicam a melhoria, que sem dúvida nenhuma é necessária. INDICAÇÃO N.º 438 - de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos para a abertura ao tráfego de veículos da antiga estrada DR- 8, localizada nas imediações do Restaurante Rodovia. INDICAÇÃO N.º 439 - de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que providencie com a EMDAEP uma operação tapa-buracos em dois quarteirões, um localizado na Rua das Palmas e o outro na Rua das Tulipas, ambos entre as Alamedas Alemanha e Bélgica. Moradores dos citados locais há muito reclamam a melhoria, dada a precariedade em que se encontram os referidos trechos. INDICAÇÃO N.º 440 - de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito providências com o setor competente para a construção de uma canaleta para o escoamento de águas pluviais na Alameda Argentina, esquina coma a Rua das Hortências. É comum as águas das chuvas ficarem paradas no local, pois não encontram caminho natural para escorrer. INDICAÇÃO N.º 441 - de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito providências com o setor competente para a instalação de uma torneira na área verde localizada na Alameda Alemanha, esquina com a Rua dos Mognos, isto para que as pessoas que se utilizam da área verde possam molhar o gramado e as demais plantas existentes naquele local. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 541/09, de autoria de todos os Vereadores, regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 85/09. - aprovado por unanimidade Projeto de Lei n.º 85/09, de 16/9/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais) destinado ao Poder Legislativo. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 542/09, de autoria de todos os Vereadores, regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 94/09. - aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 94/09, de 18/9/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 543/09, de autoria de todos os Vereadores, regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 95/09. - aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 95/09, de 18/9/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário a oferecer garantias e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 544/09, de autoria de todos os Vereadores, regime de Urgência Especial ao Projeto de Resolução n.º 05/09. - aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n.º 05/09, de 21/9/2009, de autoria da Mesa Diretora, que designa o Vereador Ademir Ussifatti, para desempenhar missão temporária de interesse do município, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2009, onde participará da VII Conferência Estadual de Assistência Social. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 545/09, de autoria de todos os Vereadores, regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 06/09. - aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n.º 06/09, de 21/9/2009, de autoria da Mesa Diretora, que designa o Vereador Rodrigo Castilho Soares, para desempenhar missão temporária de interesse do município, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2009, onde participará da solenidade de assinatura do Convênio na Secretaria de Estado do Meio Ambiente. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 546/09, de autoria de todos os Vereadores, regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 86/09. - aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 86/09, de 17/9/2009, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 013/09, de 08.9.2009, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Desembargador Sr. Roberto Antonio Vallim Bellocchi e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 069/09, de 10.8.2009, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Apoio a Produtores Agrícolas e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/09, de 4.9.2009, de autoria Da Comissão de Justiça e Redação, que dá nova redação aos Artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº. 069/09. - aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 72/09, de 14.08.09, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 810.000,00 destinados a reforçar dotações orçamentárias). - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/09, de 28.08.09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, que regulamenta a utilização de caçambas estáticas coletoras de entulho no Município de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/09, de 21.08.09, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de projeto de arborização urbana nos novos parcelamentos do solo. - aprovado por unanimidade.