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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2016-06-06
native_id361

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2016=
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis 
(06/06/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em 
sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 19ª Sessão Ordinária, 
do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h02min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO 
ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a 
presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva 
Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano 
Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, 
Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, 
Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo 
Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu 
à apreciação do Plenário a Ata da 18ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª 
Legislatura, realizada no dia 30/05/2016, que, não havendo manifestantes, foi 
aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 12; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 
06. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 030/16, de 03/06/2016, 
encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Ofício CM Nº 101/16, 
de 06/06/2016, solicitando a devolução à Prefeitura do Projeto de Lei nº 
023/16, de 06/05/2016, que na Câmara tomou o nº 028/16 e que dispunha 
sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar contrato com instituição 
financeira para pagamento da folha de servidores públicos municipais e dava 
outras providências. De acordo do o artigo 156, § 1º, o Senhor Presidente 
deferiu o pedido; Lei Complementar n.º 443/201; Lei n.º 4518/2016; Decretos 
n.ºs 6813 e 6815/2016; Contratos EG n.ºs 65, 80 e 81/2016; Termo de ajuste 
firmado entre a Prefeitura e a ADEC (Associação Dracenense de Esporte e 
Cultura); Ofícios CM n.ºs 99 e 100/2016, encaminhando à Câmara respostas 
a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO 
CEDRAC Nº 39/2016 - CCG-Z, do Professor Dr. Daniel Nicodemo, da Unesp 
- Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas de Dracena, convidando os 
Senhores Vereadores para o III FAPIS - Fórum de Apicultura Sustentável e 
Dia do Mel; e OFÍCIO Nº 711/2016 - DPR, do Presidente Nacional da OAB, 
Senhor Cláudio Lamachia, em agradecimento à Câmara pelo apoio ao 
pedido de abertura de impeachment da Presidente da República. Do item III 
ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
constaram: REQUERIMENTO N.º 235/16 - de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Carlos José Simões, ocorrido em 02/06/2016, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios à 
família enlutada; REQUERIMENTO N.º 232/16, de autoria do vereador Luiz 
Rodrigues Coelho, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre reformas no 
Centro Comunitário do Jardim Brasilândia. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 233/16, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Milton Polon, solicitando 
a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à 
equipe do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência 
Social), pela inauguração da sede do órgão no dia 31 de maio, na Rua Arcílio 
de Souza Trindade, n.º 100. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 234/16, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos atletas Marcos Hashimoto, Campeão Estadual na 
categoria Máster faixa Marrom, peso leve, Maria Eduarda Prado de Aquino, 
Campeã Estadual na categoria Juvenil faixa Azul, peso leve, e Leonardo 
Ojima Higuchi, Vice-Campeão Estadual na categoria Juvenil faixa Azul, peso 
médio. Aprovado por unanimidade. Constou ainda a INDICAÇÃO Nº: 78/16, 
de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, sendo encaminhada
ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir 
daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: LUIZ RODRIGUES 
COELHO, MILTON POLON; e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. 
Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental 
de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA, com aparte do Vereador Milton Polon; AILTON 
OSCAR LORENSETTI, com aparte do Vereador Pedro Gonçalves Vieira. Não 
havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a 
Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 21h:08min, com o mesmo número 
de vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da Ordem 
do Dia, da qual constaram dois projetos através dos requerimentos a seguir: I 
- REQUERIMENTO Nº 236/16 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 030/2016, de 
03/06/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização 
ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento 
ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
vigente (no valor de R$298.000,00, destinado à abertura de crédito especial 
orçamentário não contemplado na elaboração do orçamento municipal, 
referente a recurso federal destinado a contratação de shows). Colocado em 
discussão, manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON, com aparte do 
vereador Rodrigo Rossetti Parra; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; LUIZ 
RODRIGUES COELHO; e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação (processo simples e simbólica), sendo aprovado 
por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 237/16 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM 
DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR n.º 007/16, de 13/05/16 – de autoria do Poder Executivo, 
que alterava as Leis Complementares n.º 50, de 17.10.1995 (Código de 
Posturas); 349 de 23.02.2011 (Código de Obras) e 411, de 17.06.2014 
(venda de parte do passeio público invadido). Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador MILTON POLON, com partes dos vereadores 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo 
mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, 
letra “e”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo 
processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-8”, do 
mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os 
contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade. Justificou o voto o vereador Pedro Gonçalves Vieira. Em 
seguida, passou-se à apreciação da matéria da Circular divulgada com 
antecedência: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 04/16, de 27/04/2016, de autoria do Poder 
Executivo, que estabelecia as diretrizes a serem observadas na elaboração 
da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2017 e dava outras 
providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da 
MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei 
Orgânica do Município e que a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de 
acordo com o Regimento Interno. Os vereadores favoráveis permanecessem 
sentados e os contrários que se levantassem, sendo aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não 
havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o 
ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída 
por escrito e antecipadamente. Às 21h55min encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Regional de Dracena, sendo dela lavrada a presente 
ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados 
em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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19ª Sessão Ordinária - 06/06/2016
PRESENÇA: 13 vereadores
MATÉRIAS
REQUERIMENTO N.º 236/16 - de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos José Simões, ocorrido em 02 de junho de 2016
REQUERIMENTO N.º 232/16, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Sr. Prefeito
informações sobre se há previsão de realização de reformas no Centro Comunitário do Jardim
Brasilândia? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 233/16, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos vereadores
Ailton Oscar Lorensetti e Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe do CREAS (Centro
de Referência Especializado de Assistência Social), pela inauguração da sede do órgão no dia 31 de
maio, na Rua Arcílio de Souza Trindade, n.º 100. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 234/16, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos atletas Marcos Hashimoto, Campeão Estadual na categoria Máster faixa
Marrom, peso leve, Maria Eduarda Prado de Aquino, Campeã Estadual na categoria Juvenil faixa Azul,
peso leve, e Leonardo Ojima Higuchi, Vice-Campeão Estadual na categoria Juvenil faixa Azul, peso
médio. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 235/16, de autoria dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Pedro Gonçalves
Vieira, solicitando informações sobre: - Qual o prazo para finalização das obras da galeria de águas
pluviais, da rede de água e esgoto e da pavimentação asfáltica na Rua Aristides Zanoni? - Quem está
executando a obra? - Qual é o valor da obra? - O recurso é oriundo de convênio? Se sim, enviar
cópia. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÃO
INDICAÇÃO N.º 78/16, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, solicitando ao Sr.
Prefeito a realização de operação tapa-buracos no cruzamento da Rua Fortaleza com a Rua Belo
Horizonte, no Bairro Metrópole. Pois existe um enorme buraco, representando um risco muito grande
de acidentes para todos que trafegam pelo local. - aprovado por unanimidade.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 236/16, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 30/2016. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 30, 03.06.2016, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$298.000,00, recurso federal, repassado através
do Ministério do Turismo, destinado, especificamente, para realização de shows de artistas que serão
contratados diretamente pelo Ministério do Turismo para se apresentarem no evento "TUDO É
BRASIL", que ocorrerá nos dias 24 e 25 de junho de 2016). - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 237/16, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 07/2016. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/16, de 13 de maio de
20166 - de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis Complementares n.º 50, de 17.10.1995
(Código de Posturas); 349 de 23.02.2011 (Código de Obras) e 411, de 17.06.2014 (venda de parte do
passeio público invadido) - aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/16, de 27/04/2016, de
autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei
Orçamentária do Município para o Exercício de 2017 e dá outras providências. - aprovado por
unanimidade.

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