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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2016-06-13
native_id362

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2016=
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis (13/06/2016), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 20ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h03min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. 
Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a 
presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, 
Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, 
Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, 
Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 19ª Sessão 
Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 06/06/2013, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura 
das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 28; II - 
Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 
20. Do item I constaram: Lei Complementar n.º 444/2016; Termo de contrato DL n.º 
61/2016; Atas de preços registrados n.ºs 50, 58, 61, 62, 69, 72, 74, 77, 79, 80, 81 e 
82/2016; Termos de Contrato LC n.ºs 40, 42, 46, 69, 70 e 71/2016; Contratos EG n.ºs 
29, 77, 78 e 79/2016; e Ofícios CM n.ºs 102, 103, 104 e 105/2016, encaminhando à 
Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: 
OFÍCIO Nº 074/2016, do Presidente da Emdaep - Empresa de desenvolvimento, Água, 
Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquela 
empresa referente ao mês de abril de 2016, o qual se encontrava à disposição dos 
Senhores vereadores na secretaria da Casa; e OFÍCIO Nº 
1152/2016/COCE/CGCON/DEADM/FUNASA, da Coordenadora-Geral de Convênio 
substituta, Sra. Soraya de Almeida Leda, encaminhando o Termo de Compromisso nº 
0454/2014, em cumprimento ao disposto na alínea "e" do inciso II do Art. 5º, da 
Portaria Interministerial nº 507/2011. O documento estaria à disposição dos Senhores
Vereadores na Secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE LEI N º 
032/16, de 13/06/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo 
vereador Ailton Oscar Lorensetti, e encaminhado às Comissões para exararem 
pareceres; REQUERIMENTO N.º 245/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Euclides Henrique de Lima, ocorrido em 09/06/2016; REQUERIMENTO N.º 247/16 - de 
autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de 
voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edmundo Vital Lucchiari, ocorrido 
em 09/06/2016; REQUERIMENTO N.º 249/16 - de autoria dos Vereadores Milton Polon 
e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento da Senhora Tamara Regina Salvador, ocorrido em 11/06/2016; 
REQUERIMENTO N.º 250/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Osmar Mattara, 
ocorrido em 13/06/2016; REQUERIMENTO N.º 253/16 - de autoria do Vereador Milton 
Polon, solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Walter Alves Gabriel, ocorrido em 12/06/2016; REQUERIMENTO N.º 254/16 -
de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Gonçalves dos Santos, ocorrido 
em 12/06/2016; REQUERIMENTO N.º 255/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora 
Mary Fukushima, ocorrido em 12/06/2016, sendo deferidos pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 
238/16, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Pedro Gonçalves Vieira e 
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Sr. Prefeito qual o prazo para finalização das 
obras da galeria de águas pluviais, da rede de água e esgoto e da pavimentação 
asfáltica na Rua Aristides Zanoni. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
239/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Tácito 
Sartori Bosco pela participação no XIV Congresso Internacional de Catarata e Cirurgia 
Refrativa, realizado em São Paulo, e ao Dr. Pablo Sartori Bosco pelo Prêmio de Melhor 
Palestra, recebido no mesmo evento. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 240/16, de autoria dos Vereadores Ailton O. Lorensetti, Claudevi O. da S. Junior, 
Divanir L. dos Santos, Juliano B. Bertolini, Francisco E. A. Rossi, Luiz R. Coelho, Milton 
Polon, Moisés A. de Lima, Moacir S. Kanezawa, Pedro G. Vieira, Rodrigo C. Soares e 
Rodrigo R. Parra, solicitando ao Sr. Prefeito se estavam sendo realizados estudos e se 
havia a possibilidade de destinar ao funcionalismo parte do valor arrecadado com os 
serviços bancários de administração de folha de pagamento dos servidores, a ser 
contratado mediante licitação que seria realizada em breve. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 241/16 - de autoria do Vereador Claudevi Oliveira 
da Silva Júnior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a Sra. Marcella Marcheto Torteli, proprietária da Loja Rosa 
Shock, reinaugurada em novas e modernas instalações na Avenida Presidente 
Roosevelt, n.º 870. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 242/16 - de 
autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr. Prefeito informações 
sobre funcionários efetivos e em comissão da Prefeitura municipal e ainda de 
aposentados do Fapen. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 243/16 - de 
autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr. Prefeito se existia
algum projeto em andamento para o perfilamento asfáltico das ruas dos Bairros Jardim 
Santa Clara, São Francisco e Vila Barros. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 244/16, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e 
Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito informações sobre a não renovação do 
convênio com o Sesi - SP. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 246/16,
de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito informações sobre recape 
da Rua Magid Zacarias. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 248/16, de 
autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando 
ao Sr. Prefeito informações sobre o pagamento do serviço extra dos agentes de 
ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
vigilância. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 251/16 - de autoria dos 
Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à UNESP -
Câmpus de Dracena, pelo III FAPIS - Fórum de Apicultura Sustentável, realizado no dia 
10 de junho de 2016, na Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas, 
parabenizando os senhores: Prof. Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo e Prof. 
Dr. Fábio Erminio Mingatto, respectivamente Diretor e Vice-Diretor da Unesp - Câmpus 
de Dracena, Prof. Dr. Daniel Nicodemo - Coordenador do evento, Prof. Dr. Leonardo 
Sussumu Takahashi - Coordenador do curso de Zootecnia e Prof. Dr. Ricardo Velludo 
Gomes de Soutello - Coordenador do curso de Engenharia Agronômica, pela 
excelência do trabalho desenvolvido. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 252/16 - de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos pastores de Dracena, pela 
reunião do Conselho de Pastores em comemoração ao Dia do Pastor, celebrado no 2º 
domingo de junho. Aprovado por unanimidade. Constou ainda a INDICAÇÃO Nº 80/16, 
de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira (a Indicação de nº 79/16, foi retirada da 
pauta pelos autores minutos antes da sessão), sendo encaminhada ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador 
Pedro Gonçalves Vieira; MILTON POLON; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; DIVANIR 
LEDO DOS SANTOS; E LUIZ RODRIGUES COELHO. Não havendo mais 
manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos 
para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS; JULIANO BRITO 
BERTOLINI; MILTON POLON, Com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; e 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais vereadores inscritos e não havendo 
matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h36min encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de Dracena, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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20ª Sessão Ordinária - 13/06/2016
PRESENÇA: 13 vereadores
MATÉRIAS
REQUERIMENTO N.º 245/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, de voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Euclides Henrique de Lima, ocorrido em 09 de junho de 2016
REQUERIMENTO N.º 247/16 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edmundo Vital Lucchiari, ocorrido em 09 de junho de 2016.
REQUERIMENTO N.º 249/16 - de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de
voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Tamara Regina Salvador, ocorrido em 11 de
junho de 2016.
REQUERIMENTO N.º 250/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, de voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Osmar Mattara, ocorrido em 13 de junho de 2016.
REQUERIMENTO N.º 253/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, de voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Walter Alves Gabriel, ocorrido em 12 de junho de 2016.
REQUERIMENTO N.º 254/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, de voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Maria Aparecida Gonçalves dos Santos, ocorrido em 12 de junho de 2016.
REQUERIMENTO N.º 255/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, de voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Mary Fukushima, ocorrido em 12 de junho de 2016.
REQUERIMENTO N.º 238/16 - de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Pedro Gonçalves Vieira
e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Sr. Prefeito que nos informe: - Qual o prazo para finalização
das obras da galeria de águas pluviais, da rede de água e esgoto e da pavimentação asfáltica na Rua
Aristides Zanoni? - Quem está executando a obra? - Qual é o valor da obra? - O recurso é oriundo de
convênio? Se sim, enviar cópia. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 239/16 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Dr. Tácito Sartori Bosco pela participação no XIV Congresso Internacional de
Catarata e Cirurgia Refrativa, realizado em São Paulo, e ao Dr. Pablo Sartori Bosco pelo Prêmio de
Melhor Palestra, recebido no mesmo evento. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 240/16 - de autoria dos Vereadores Ailton O. Lorensetti, Claudevi O. da S. Junior,
Divanir L. dos Santos, Juliano B. Bertolini, Francisco E. A. Rossi, Luiz R. Coelho, Milton Polon, Moisés A.
de Lima, Moacir S. Kanezawa, Pedro G. Vieira, Rodrigo C. Soares e Rodrigo R. Parra, solicitando ao Sr.
Prefeito que nos informe se estão sendo realizados estudos e se há a possibilidade de destinar ao
funcionalismo parte do valor arrecadado com os serviços bancários de administração de folha de
pagamento dos servidores, a ser contratado mediante licitação que será realizada em breve. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 241/16 - de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a Sra. Marcella Marcheto Torteli, proprietária da Loja Rosa Shock, reinaugurada em
novas e modernas instalações na Avenida Presidente Roosevelt, n.º 870. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 242/16 - de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr.
Prefeito que nos informe: 1- Qual o número de funcionários efetivos e em comissão que a Prefeitura
possui atualmente? Enviar uma relação constando os nomes, o setor e o horário de trabalho destes
servidores. 2- Quantos destes funcionários estão afastados para tratamento de saúde? Enviar uma
relação constando o setor de cada funcionário afastado. 3- Qual o número de funcionários
aposentados pelo FAPEM da Prefeitura atualmente? 4- Qual o número de funcionários que recebem o
cartão alimentação? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 243/16 - de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr.
Prefeito que nos informe: 1- Existe algum projeto em andamento para o perfilamento asfáltico das
ruas dos bairros: Jardim Santa Clara, São Francisco e Vila Barros? 2- Em caso afirmativo, discriminar o
nome das ruas e qual a previsão para realização dos serviços. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 244/16 - de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, no seguinte teor: Tendo em vista a matéria publicada no dia 3 de junho de 2016, pelo Jornal
Regional, na qual o Senhor Prefeito, José Antonio Pedretti, informou que devido à crise econômica e
ao alto valor pedido pelo Sesi não foi possível renovar o contrato. Segundo o prefeito a "Prefeitura de
Dracena decide não renovar contrato com o Sistema Sesi de Ensino". Considerando que o material
didático fornecido pelo Sesi teve um custo mensal de aproximadamente R$ 15,00 por aluno,
requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o
douto plenário, que nos informe qual o custo das apostilas se fossem pedidas hoje ao Sesi. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 246/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que
a Rua Magid Zacarias é uma via expressa que dá acesso à Santa Casa, ao Velório, ao Cemitério, ao
CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), entre outros. Considerando que apesar de ter
havido um recape não há muito tempo, sua pavimentação se encontra em uma situação caótica (tipo
costela) e que o fluxo de veículos nesta via é intenso. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o
Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há
previsão para que se faça um recape ou perfilamento asfáltico, pois as reivindicações e reclamações
da população são muitas. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 248/16 - de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, solicitando ao Sr. Prefeito que nos informe o que segue: - O dinheiro para o pagamento do
serviço extra dos agentes de vigilância já foi repassado pelo Governo Federal? Em caso afirmativo, por
que ainda não foi repassado aos funcionários? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 251/16 - de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à UNESP - Câmpus de Dracena, pelo III FAPIS - Fórum
de Apicultura Sustentável, realizado no dia 10 de junho de 2016, na Faculdade de Ciências Agrárias e
Tecnológicas. Aos senhores: Prof. Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo e Prof. Dr. Fábio Erminio
Mingatto, respectivamente Diretor e Vice-Diretor da Unesp - Câmpus de Dracena, Prof. Dr. Daniel
Nicodemo - Coordenador do evento, Prof. Dr. Leonardo Sussumu Takahashi - Coordenador do curso
de Zootecnia e Prof. Dr. Ricardo Velludo Gomes de Soutello - Coordenador do curso de Engenharia
Agronômica, nossos especiais cumprimentos pela excelência do trabalho desenvolvido. - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 252/16 - de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos pastores de Dracena, pela reunião do Conselho de Pastores em comemoração
ao Dia do Pastor, celebrado no 2º domingo de junho. A reunião realizada no dia 11 de junho, na Igreja
Evangélica Luz do Mundo, contou com a presença do Presidente do Conselho, Pastor Antonio Carlos,
de toda sua diretoria e de 23 pastores. Também estiveram presentes o Sr. Prefeito, José Antonio
Pedretti, a 1ª Dama, Guiomar Maria Fávero Pedretti, o Vereador Luiz Rodrigues Coelho e o saxofonista
Hilquias Alves, de Campinas, um dos maiores músicos do Brasil. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 79/16, de autoria dos vereadores Ailton O. Lorensetti, Claudevi O. da S. Junior, Divanir
L. dos Santos, Juliano B. Bertolini, Francisco E. A. Rossi, Luiz R. Coelho, Milton Polon, Moisés A. de
Lima, Moacir S. Kanezawa, Pedro G. Vieira, Rodrigo C. Soares e Rodrigo R. Parra, solicitando ao Sr.
Prefeito que estude a possibilidade de destinar ao funcionalismo parte do valor arrecadado com os
serviços bancários de administração da folha de pagamento dos servidores, a ser contratado
mediante licitação que será realizada em breve. - retirada pelos autores
INDICAÇÃO N.º 80/16, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr. Prefeito
através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, medidas para a poda adequada e limpeza do
jardim existente na antiga estação ferroviária. - aprovado por unanimidade.

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