| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2016-08-01 |
| native_id | 365 |
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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2016= Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis (1º/08/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 23ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h01min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da 22ª Sessão Ordinária e da 6ª Sessão Extraordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizada nos dias 27 e 30 de junho de 2016, que, não havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 64; II - Matérias recebidas de Diversos: 09; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 15. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs. 040, 041/16, de 07/07/2016; PROJETO DE LEI Nº 042/16, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 4522, 4523, 4524, 4525, 4526, 4527, 4528 e 4529/2016; Decretos n.ºs 6829, 6830 e 6836/2016; Contrato EG n.ºs 89, 91, 106 e 107/2016; Termo de Contrato DL n.º 76, 88, 98, 103 e 104/2016; Termo de Aditamento DL n.º 010/14 – 01/16; Atas de preços registrados n.ºs 87, 92, 94, 97, 99, 100, 105, 108, 117, 125 e 137/2016; Termos de contrato LC n.ºs 38, 84, 86, 93, 100, 101 e 102/2016; Termo de aditamento contratual LC n.º 102/16 – 01/16; Termo de ajuste transferência de recursos; e Ofícios CM n.ºs 112, 113, 114, 115, 116, 117, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131/16, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos senhores vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 090/16, da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão referente ao mês de maio/2016; Ofício do Senhor Paulo Rogério Leite Mena, Presidente do Lar Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena, em agradecimento à Câmara o apoio sempre dado para manutenção da entidade; OFÍCIO Nº 1421/2016/COCEC/CGCON/DEADM/FUNASA, encaminhando à Câmara cópia do Termo de prorrogação de convênio de Sistema de Esgotamento Sanitário; OFÍCIO Nº 2812/2016/CGC/SNPTur/SE/MTur, do Ministério do Turismo, comunicando a liberação de recursos de convênio cujo objeto é a 4ª Realização do Tudo é Brasil; Ofício Especial da Sra. Mayra Bernava Simões Rossi, em agradecimento a Votos de Congratulações que lhes foram dirigidos pela Câmara; OFÍCIO ESPECIAL do Presidente do Conseg, Sr. Guilherme Cortezi Buccironi, em agradecimento à Câmara pela aprovação de projeto de lei; OFÍCIO C.C.A. nº 2526/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando à Câmara, cópia da Sentença e da Certidão de Trânsito em Julgado do TC - 002054/005/08 - Contratante Prefeitura Municipal; Contratada Roberto N. Biller & Cia Ltda. cujo objeto foi a aquisição de materiais de construção e material betuminoso derivado de petróleo, destinados a execução de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica, com fornecimento de mão de obra; OFÍCIO ESPECIAL do Sr. Edson Hissatomi Kai, Diretor Executivo da Fundec, agradecendo a Câmara pelo apoio dado à conquista do Curso de medicina para a Unifadra; OFÍCIO ESPECIAL do Presidente do Conseg, Sr. Guilherme Cortezi Buccironi, encaminhando à Câmara cópias das atas de reuniões do órgão referentes aos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho.Todos ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). os documentos recebidos estariam à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 289/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Macagni Mapelli, ocorrido em 27/06/2016; REQUERIMENTO N.º 290/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nicácia Soto Barbosa, ocorrido em 27/06/2016; REQUERIMENTO N.º 291/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Wander Dorival Ramos, ocorrido em 10/06/2016; REQUERIMENTO N.º 292/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Anedino Pereira dos Santos, ocorrido em 11/06/2016; REQUERIMENTO N.º 293/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando o registro em de voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosa Viciola Parissolo, ocorrido em 12/07/2016; REQUERIMENTO N.º 294/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gildazio Guimarães, ocorrido em 06/07/2016; REQUERIMENTO N.º 295/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Fernandes Silva, ocorrido em 28/07/2016, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 296/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas Alberto Martins, Denir Pereira e Guilherme Pinoti, que conquistaram, respectivamente, medalhas de ouro, prata e bronze no Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu, realizado em São Paulo. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 090, 091/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 092/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa; 093/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 094/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, 095/16, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos. Não havendo manifestantes, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: LUIZ RODRIGUES COLEHO; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; MILTON POLON; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais vereadores inscritos e não havendo projeto para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h25min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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23ª Sessão Ordinária - 01/08/2016 PRESENÇA: 13 vereadores ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 289/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, de voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Macagni Mapelli, ocorrido em 27 de junho de 2016. REQUERIMENTO N.º 290/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, de voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nicácia Soto Barbosa, ocorrido em 27 de junho de 2016. REQUERIMENTO N.º 291/16 - de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Wander Dorival Ramos, ocorrido em 10 de julho de 2016. REQUERIMENTO N.º 292/16 - de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Anedino Pereira dos Santos, ocorrido em 11 de julho de 2016. REQUERIMENTO N.º 293/16 - de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosa Viciola Parissolo, ocorrido em 12 de julho de 2016. REQUERIMENTO N.º 294/16 - de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gildazio Guimarães, ocorrido em 06 de julho de 2016. REQUERIMENTO N.º 295/16 - de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Fernandes Silva, ocorrido em 28 de julho de 2016. REQUERIMENTO N.º 296/16 - de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas Alberto Martins, Denir Pereira e Guilherme Pinoti, que conquistaram, respectivamente, medalhas de ouro, prata e bronze no Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu, realizado em São Paulo. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 090/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Sr. Prefeito a realização de contrato, através de licitação, com uma clínica veterinária, para fazer o exame de contraprova em caso de Leishmaniose. INDICAÇÃO N.º 091/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Sr. Prefeito a reforma imediata das instalações do CCZ - Centro de Controle de Zoonoses, oferecendo condições dignas de trabalho para os funcionários, inclusive fornecendo uniformes. INDICAÇÃO N.º 092/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Obras e Infraestrutura que, através da EMDAEP, realize o recapeamento na Rua Miguel do Nascimento, entre a Rua Princesa Isabel e a Avenida Rui Barbosa. INDICAÇÃO N.º 093/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Sr. Prefeito a realização de reforma no Teatro Municipal Aécio de Féo Flora e aquisição de equipamentos de iluminação e som, para que os mesmos fiquem instalados em definitivo no local. INDICAÇÃO N.º 094/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Sr. Prefeito a pintura de solo de faixa de pedestres e também faixa de demarcação de estacionamento na escola de Língua Inglesa Wizard, localizada na Rua Monte Castelo, n.º 1368. INDICAÇÃO N.º 095/16, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente o recapeamento asfáltico na Rua Monte Castelo, altura do n.º 221, no trecho compreendido entre as Ruas Anália Franco, Ana Neri e Anita Garibaldi.