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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2016-08-08
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Documents (2)

ata #

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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2016=
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis (1º/08/2016), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 24ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h03min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. 
Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a 
presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, 
Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, 
Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, 
Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares (que 
chegou às 20h08min) e Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" regimental o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizada nos 
dias 27 e 30 de junho de 2016, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes 
de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 35; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 14. Do item I constaram: Decretos n.º 6838 
e 6840/2016; Termos de contrato DL n.ºs 94, 95, 108 e 109/2016;Termo de aditamento 
contratual DL n.º 10/14 e 01/16; Termos de contrato LC n.ºs 82, 92, 105, 110 e 111/16; 
Termo de aditamento Contratual n.º 108/15 e 02/16; e Atas de preços registrados n.º 
15, 16, 17, 46, 66, 86, 105, 117, 123, 126, 137, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 148 
e 149/2016, todos arquivados na secretaria da Casa. Do item II constou o OFÍCIO Nº 
104/2016, do Presidente da Emdaep, Sr. Bonfilho Antonio, encaminhando à Câmara 
cópia do balancete daquela empresa referente ao mês de junho/2016, o qual estaria à 
disposição na Secretaria da Casa. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 
299/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nelson Correa Palhares, ocorrido em 
06/08/2016; REQUERIMENTO N.º 300/16, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora 
Maria do Carmo de O. Peres, ocorrido em 07/08/2016, sendo deferidos pelo Presidente 
e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO 
N.º 297/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Sr. Prefeito 
informações sobre a DRA que divide os bairros Vitória Régia e Frei Moacir, 
concernente à realização de galerias e asfalto naquele local. Aprovado por 
unanimidade; e REQUERIMENTO N.º 298/16, de autoria do Vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao prefeito se já havia sido protocolado no 
Ministério das Cidades projeto para a construção de galeria no Jardim Kennedy. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 096/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari 
Munis; 097/16, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 098, 099, 100, 101, 
102, 103/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho; 104/16, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares; 105/16, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Soares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a 
tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado o vereador FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo 
regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA; MILTON POLON, com aparte do vereador Pedro Gonçalves 
Vieira; KIELSE CHIARI MUNIS; AILTON OSCAR LORENSETTI; RODRIGO ROSSETTI 
PARRA. Não havendo mais vereadores inscritos, de acordo com o Artigo 62 do 
Regimento Interno, o vereador CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, em 
QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão 
sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria 
constante da ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/16, de 25/07/2016, de autoria dos Vereadores Moacir 
Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, que dispunha sobre a concessão de 
Diploma de Honra ao Mérito e dava outras providências (diplomas ao líder e aos atletas 
do Grupo Taikô Seishin Daiko da Associação Dracenense de Esportes e Cultura -
ADEC). Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores MOACIR SHOITI 
KANEZAWA e DIVANIR LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de 
Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c￾10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os 
contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por 
unanimidade. Justificou o voto o Vereador MILTON POLON. Não havendo mais 
matérias na pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o 
período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h17min encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Regional de Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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24ª Sessão Ordinária - 08/08/2016
Assunto
EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 299/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, de voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Nelson Correa Palhares, ocorrido em 06 de agosto de 2016. 
REQUERIMENTO N.º 300/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, de voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria do Carmo de O. Peres, ocorrido em 07 de agosto de 2016.
REQUERIMENTO N.º 297/16 - de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Sr. Prefeito 
informações sobre a DRA que divide os bairros Vitória Régia e Frei Moacir, concernente à realização de 
galerias e asfalto naquele local.
REQUERIMENTO N.º 298/16 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor: 
Considerando a elevada importância da construção de galeria no Jardim Kennedy, requeiro ao Sr. Prefeito, 
de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe 
se já foi protocolado projeto no Ministério das Cidades para a realização da obra.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 096/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Sr. Prefeito que acate a 
Indicação realizada por este Vereador, em torno da questão do repasse em forma de bônus aos 
funcionários públicos municipais, tanto ativos, inativos, pensionistas e estagiários, para que 50% dos 
recursos angariados pela venda (negociação) através de licitação da folha de pagamentos sejam rateados 
entre eles, respeitando a legislação eleitoral, de que não podem ser distribuídos em ano eleitoral, indico 
então que estes valores sejam reservados de forma legal para o ano subsequente em seu primeiro mês, e 
que as próximas licitações ocorram sempre fora de ano eleitoral.
INDICAÇÃO N.º 097/16, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Sr. Prefeito que 
determine ao setor competente que seja adotada mão única de direção na Rua Irradiação, partindo da 
Avenida Rui Barbosa até o Bairro Bela Vista.
INDICAÇÃO N.º 098/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Sr. Prefeito que 
determine ao setor competente a construção de guias e sarjetas na Rua Maria Luzia dos Santos, no distrito 
de Jaciporã. O trecho tem apenas 100 metros, e as adequações são solicitadas pelos moradores para 
facilitar o trânsito de veículos e proteger as residências.
INDICAÇÃO N.º 099/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Sr. Prefeito que 
determine ao setor competente a reconstrução de canaleta, que se encontra esburacada, na Rua Joaquim 
Palmeira, cruzamento com a Rua Maria Luzia Santos, no distrito de Jaciporã.
INDICAÇÃO N.º 100/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Sr. Prefeito que 
determine ao setor competente a construção de canaleta para escoamento de água na Rua Aécio de Féo 
Flora, esquina com a Rua Maria Firmino Souza, em frente à escola Alfredo Machado, situada no Jardim 
Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 101/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Sr. Prefeito que 
determine ao setor competente a reconstrução de canaleta na Rua Aluísio de Azevedo, esquina com a Rua 
José Aparecido Semensato, no Jardim Brasilândia e Nossa Senhora Aparecida.
INDICAÇÃO N.º 102/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Sr. Prefeito que 
determine ao setor competente a realização de recapeamento ou perfilamento asfáltico na Rua Terenos, no 
Bairro Campo Belo II, pois a via apresenta muitos buracos e está em péssimas condições, prejudicando o 
trânsito.
INDICAÇÃO N.º 103/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Sr. Prefeito que 
determine ao setor competente a reconstrução de canaleta na Rua Osvaldo Paulino dos Santos, esquina 
com a Rua Cora Coralina, nos Jardins Cristina e Brasilândia, devido às péssimas condições em que se 
encontra atualmente.
INDICAÇÃO N.º 104/16, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Sr. Prefeito que 
determine ao setor competente a pintura de solo de faixa de pedestres em frente à Escola de Idiomas 
Wizard, localizada na Rua Monte Castelo, n.º 1368, com a finalidade de tornar mais segura a travessia dos 
alunos que frequentam a escola.
INDICAÇÃO N.º 105/16, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Sr. Prefeito que 
determine ao setor competente a instalação de redutor de velocidade na Avenida Expedicionários, na altura 
do n.º 767, entre o Hotel das Dracenas e a empresa Roney Serv Festa.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/16, de 25/07/2016, de 
autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, que dispõe sobre a concessão de 
Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diplomas aos líderes e aos atletas do Grupo Taikô 
Seishin Daiko da Associação Dracenense de Esportes e Cultura - ADEC.) – projeto aprovado por 
unanimidade.

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