| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2016-08-22 |
| native_id | 368 |
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ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2016= Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis (22/08/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 26ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h11min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 15 de agosto de 2016, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Comunicou aos Senhores Vereadores que se encontrava à disposição de todos na secretaria da Casa relatórios do Controle Interno referentes aos meses de maio, junho e julho e, seguindo, esclareceu aos Senhores Vereadores que o Expediente da presente Sessão seria de trinta minutos, de acordo com o Artigo 201, § 4º do Regimento Interno da Câmara, por constar, da pauta da Ordem do Dia, em discussão e votação única Projeto de Decreto Legislativo nº 006/16, de 03/08/2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprovava o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovara as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2014. Depois, determinou a leitura das matérias do Expediente constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 03; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 09. Do item I constaram: OFÍCIO Nº 09/16 - D.C., do Sr. Thiago Vicente dos Santos, contador da Prefeitura Municipal, encaminhando à Câmara balancetes dos meses de junho e julho/2016, os quais estariam à disposição de todos na Secretaria da Casa; e OFÍCIOS CM Nºs. 136 e 137/16, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 313/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Domingos Serra, ocorrido em 16/08/2016; REQUERIMENTO N.º 317/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Natalina Freitas Silva, ocorrido em 19/08/2016, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 312/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr. Prefeito quantas crianças são assistidas em cada uma das EMEIs (creches) instaladas no município e nos distritos. Aprovada por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 314/16, de autoria de todos os vereadores, solicitando a aprovação e registro em ata de Moção de Apoio ao pleito dos Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo, que buscam a valorização e o reconhecimento de suas atribuições, visando não só os próprios interesses, mas também os interesses da sociedade, uma vez que o trabalho dos Técnicos é importante para o bom funcionamento da Administração Fazendária de São Paulo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 315/16, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Sr. Prefeito qual ou quais motivos de a Administração Municipal ainda não ter regulamentado as horas de trabalho dos professores/educadores de EMEI no Estatuto do Magistério Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 316/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr. Prefeito, através do Centro de Controle de Zoonoses, informações sobre animais sacrificados. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 318/16 - de autoria de todos os vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta dracenense Rodrigo Caio Coquette Russo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 319/16, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe mirim de atletismo de Dracena, composta por atletas da EMEFI Guilherme Tammerik, do projeto AABB Comunidade e do projeto desenvolvido no Centro Olímpico. Constou ainda a INDICACÃO Nº. 108/16, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, sendo encaminhada ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do vereador Milton Polon; e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes para o uso da Tribuna no Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. Reaberta às 21h09min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA, com a apreciação, primeiramente, em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/16, de 03/08/2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira e Divanir Ledo dos Santos, que aprovava o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas de São Paulo, que aprovara as contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2014. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores PEDRO GONÇALVES VIEIRA e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação.O Senhor Presidente ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria REJEITADO se obtivesse o voto contrário de 2/3 dos membros da Câmara, conforme o Art. 170, parágrafo 4º, letra "a", item "5" e Art. 202, inciso "I", do Regimento Interno. A votação seria pelo processo nominal, de acordo com o Art. 172, § 4º, letra "b", também do Regimento Interno. Os vereadores favoráveis diriam sim e os contrários diriam não. O Projeto de Decreto Legislativo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, ficando aprovado o Parecer do Tribunal de Contas que aprovou a contas do Exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Dracena. Em seguida, passou-se à apreciação de três projetos que constaram da pauta através dos requerimentos a seguir: 1 - REQUERIMENTO Nº 320/16 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 40/16, de 07/07/2016, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (Matricula 23.740 - Fazenda Aguapeí - Gleba Palmeiras). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade; 2 - REQUERIMENTO Nº 321/16 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 041/16, de 07/07/2016, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências. (Matricula 12.592 - Bairro Java Paulista). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade; e 3 - REQUERIMENTO Nº 322/16 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 042/16, de 25/07/2016, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (Matricula 856 - Fazenda São Manoel). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h28min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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26ª Sessão Ordinária - 22/08/2016 PRESENÇA: 13 vereadores MATERIAS REQUERIMENTO N.º 313/16 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Domingos Serra, ocorrido em 16 de agosto de 2016. REQUERIMENTO N.º 317/16 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Natalina Freitas Silva, ocorrido em 19 de agosto de 2016. REQUERIMENTO N.º 312/16 - de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr. Prefeito que nos informe quantas crianças são assistidas em cada uma das EMEIs (creches) instaladas no município e nos distritos. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 314/16 - de autoria de todos os vereadores, no seguinte teor: Considerando que após quinze meses de negociação junto à Secretaria da Fazenda de São Paulo que não produziram resultados, os Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo deflagraram greve geral por tempo indeterminado, a partir do dia 11 de julho. Considerando que as reivindicações consistem em: 1. Publicação de um rol de atribuições condizente com as atividades realizadas no dia a dia da Administração Fazendária; 2. Restabelecimento do nível superior de escolaridade para a carreira; 3. Aplicação de reajuste na tabela de vencimentos, prometida pelo governo em 2012 e não implantada até o momento, considerando que não é concedido nenhum reajuste ou repasse de inflação na remuneração há mais de 10 (dez) anos. Considerando que foi realizada uma reunião entre o Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo (SITESP), que apresentou todos os documentos protocolados na Secretaria da Fazenda e no Gabinete do Governador, e o Secretário da Casa Civil, Sr. Samuel Moreira, que se comprometeu a reunir-se com o Secretário da Fazenda, Sr. Renato Villela, e em seguida apresentar ao Sindicato os efeitos da reunião, no entanto a segunda reunião com o Secretario da Casa Civil, até o momento, não foi agendada. Considerando que, devido à greve, a quantidade de atendimentos foi reduzida, afetando diretamente os cidadãos que necessitam dos serviços prestados, Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio ao pleito dos Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo, que buscam a valorização e o reconhecimento de suas atribuições, visando não só os próprios interesses, mas também os interesses da sociedade, uma vez que o trabalho dos Técnicos é importante para o bom funcionamento da Administração Fazendária de São Paulo. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 315/16 - de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Sr. Prefeito que nos informe qual ou quais motivos de a Administração Municipal ainda não ter regulamentado as horas de trabalho dos professores/educadores de EMEI no Estatuto do Magistério Municipal? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 316/16 - de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr. Prefeito que em contato com o responsável pelo Centro de Controle de Zoonoses, informe a esse vereador o seguinte, no período de janeiro de 2015 até a presente data: 1. Quantos animais (gatos e cachorros) foram sacrificados através de eutanásia? 2. Qual o critério utilizado para o sacrifício? Quem é o responsável pela autorização? 3. Após a eutanásia, o que é feito com o animal (enterrado ou cremado)? Onde isso acontece? Informar o endereço do local para averiguação. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 318/16 - de autoria de todos os vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta dracenense Rodrigo Caio Coquette Russo, que se sagrou campeão olímpico de futebol, uma conquista inédita para o país. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 319/16 - de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe mirim de atletismo de Dracena, composta por atletas da EMEFI Guilherme Tammerik e do projeto AABB Comunidade, pelo vice-campeonato no 40º Troféu Genzo Hara, disputado em São Paulo, no dia 21 de agosto do corrente ano. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO INDICAÇÃO N.º 108/16, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Sr. Prefeito que tome medidas para a regulamentação do Estatuto do Magistério Municipal, no que diz respeito à carga horária dos professores de EMEI, fazendo constar as regras da Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008, e da Resolução n.º 02, de 1º de julho de 2015, disciplinando a devida carga horária. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/16, de 03/08/2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira e Divanir Ledo dos Santos, que aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas de São Paulo, que aprovou as contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2014. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 320, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 40/2016. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 40/2016, de 07.07.2016, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 23.740 - Fazenda Aguapeí - Gleba Palmeiras) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 321, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 41/2016. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 41/2016, de 07.07.2016, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 12.592 - Bairro Java Paulista) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 322, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 42/2016. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 42/2016, de 25.07.2016, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 856 - Fazenda São Manoel) - aprovado por unanimidade.