| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2016-08-29 |
| native_id | 369 |
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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2016= Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis (29/08/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 27ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h25min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum " regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 26ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 22/08/2016, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Seguindo, determinou a leitura do Ato 09/16, de 26 de agosto de 2016, de extinção do mandato do vereador Rodrigo Castilho Soares. Segue na íntegra o Ato - "ATO DA MESA N.º 09/2016, DE 26 DE AGOSTO DE 2.016, Dispõe sobre Declaração de extinção de mandato de Vereador e dá outras providências. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, com fundamento no Artigo 4º, inciso III, da Lei Complementar nº. 017/93 de 22 de Abril de 1.993, e por analogia, o artigo 64, alínea "c", da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o Ofício TER/SP nº 2.444/2016, datado de 22 de agosto de 2016, recebido e protocolado na Câmara em 24 de agosto de 2016, assinado pelo Relator(a) L.G. Costa Wagner, extraído do Acórdão nº 1157-54.2015.6.26.0000; CONSIDERANDO o inteiro teor do referido documento, onde é comunicado à Casa a decretação da perda do cargo do vereador RODRIGO CASTILHO SOARES; CONSIDERANDO que "o vereador terá seu mandato extinto: III - o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal", conforme o inciso III, do Artigo 4º, da Lei Complementar n.º 017/93, de 22 de Abril de 1.993; e CONSIDERANDO que na intimação ficou consignado que: "Em razão de todo o exposto, julgo PROCEDENTE a presente AÇÃO, para decretar a PERDA do CARGO do vereador RODRIGO CASTILHO SOARES. Deste modo, após a publicação do v. Acórdão no Diário da Justiça Eletrônica do TER/SP - DJESP, oficie-se à CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA/SP, para que, no prazo de dez dias, emposse o suplente do PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD, a teor do que dispõe o artigo 10 da Resolução TSE nº 22.610/2007, independentemente do trânsito em julgado da decisão. R E S 0 L V E : Artigo 1º - Fica declarado ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). extinto o mandato do Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, inicialmente filiado ao PSD - Partido Social Democrático e atualmente filiado ao PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira. ATO DA MESA N.º 09/2016 - DE 26 DE AGOSTO DE 2.016. Artigo 2º - Nos termos do Regimento Interno, em cumprimento a R. decisão e para manutenção do quorum regimental fica convocado a 1º Suplente do PSD, que conforme certidão da Justiça Eleitoral é o Senhor Valdir Antonio Batistela. Artigo 3º - Desta deliberação comunique-se à Justiça Eleitoral da Comarca. Artigo 4º - Oficie-se ao 1ª suplente do PSD para que tome posse na Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2016. Artigo 5º - Registre-se em ATA. Artigo 6º - Este ATO entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Ato nº 08/2016, de 25 de agosto de 2016. Câmara Municipal de Dracena. Dracena, 26 de agosto de 2016. Pela Mesa: Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Presidente; Claudevi Oliveira da Silva Junior, Vice-Presidente; Rodrigo Rossetti Parra, 1º Secretário; Ailton Oscar Lorensetti, 2º Secretário". Ao término da leitura do Ato nº 09/16, o Senhor Presidente disse que a Câmara tomara conhecimento de que o convocado, Sr. Valdir Antonio Batistela não estava mais filiado ao PSD - Partido Social Democrático, assim, que para dar correto cumprimento à determinação contida no Acórdão do eminente Juiz L.G. Costa Wagner, encaminhara Ofício do DD. Juiz Eleitoral de Dracena, Dr. Marcus Frazão Frota, que respondera e cujo teor do ofício passava a ser lido". Segue na íntegra o teor do documento: "JUSTIÇA ELEITORAL ESTADO DE SÃO PAULO. Autos nº 1157-54.2015.6.26.0000. Requerente: Procuradoria Regional Eleitoral.Requeridos: Rodrigo Castilho Soares; Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB Dracena. Vistos. Em atenção do ofício encaminhado pelo Excelentíssimo Sr. FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, quanto ao cumprimento do v. Acórdão do E. TRE/SP, da lavra eminente Juiz L. G. Costa Wagner, esclareço e determino o que segue. O v. Acórdão foi claro ao determinar a posse no prazo de 10 (dez dias) do "suplente do PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO -PSD (...)" e não o primeiro suplente da coligação. É o que deve ser observado por esta augusta Casa de Leis. Ressalte-se, em obter dictum, que esse não é o entendimento adotado por este juízo, que segue o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, em que deve ser nomeado o primeiro suplente da coligação, in verbis: "3. As Coligações são conformações políticas decorrentes da aliança partidária formalizada entre dois ou mais partidos políticos para concorrerem, de forma unitária, às eleições proporcionais ou majoritárias. Distinguem-se dos partidos políticos que a compõem e a eles se sobrepõe, temporariamente, adquirindo capacidade jurídica para representá-los. 4. A figura jurídica derivada dessa coalizão transitória não se exaure no dia do pleito ou, menos ainda, apaga os vestígios de sua existência quando esgotada a finalidade que motivou a convergência de vetores políticos: eleger candidatos. ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Seus efeitos projetam-se na definição da ordem para ocupação dos cargos e para o exercício dos mandatos conquistados. 5. A coligação assume perante os demais partidos e coligações, os órgãos da Justiça Eleitoral e, também, os eleitores, natureza de superpartido; ela formaliza sua composição, registra seus candidatos, apresenta-se nas peças publicitárias e nos horários eleitorais e, a partir dos votos, forma quociente próprio, que não pode ser assumido isoladamente pelos partidos que a compunham nem pode ser por eles apropriado. 6. O quociente partidário para o preenchimento de cargos vagos é definido em função da coligação, contemplando seus candidatos mais votados, independentemente dos partidos aos quais são filiados. Regra que deve ser mantida para a convocação dos suplentes, pois eles, como eleitos, formam lista única de votações nominais que, em ordem decrescente, representa a vontade do eleitorado. 7. A sistemática estabelecida no ordenamento jurídico eleitoral para o preenchimento dos cargos disputados no sistema de eleições proporcionais é declarada no momento da diplomação, quando são ordenados os candidatos eleitos e a ordem de sucessão pelos candidatos suplentes. A mudança dessa ordem atenta contra o ato jurídico perfeito e desvirtua o sentido e a razão de ser das coligações. 8. Ao se coligarem, os partidos políticos aquiescem com a possibilidade de distribuição e rodízio no exercício do poder buscado em conjunto no processo eleitoral." (STF - MS 30260/DF - Tribunal Pleno - Rel. Min. Cármen Lúcia - Dje 116, 30-8-2011). No mesmo sentido do Supremo Tribunal Federal, a Corte Superior Eleitoral: "Mandado de segurança. Partido. Lista de suplentes da coligação. 1. No julgamento dos Mandados de Seguranças ns. 30.260 e 30.272, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o quociente partidário para o preenchimento de cargos vagos é definido em função da coligação, contemplando seus candidatos mais votados, independentemente dos partidos aos quais são filiados. Regra que deve ser mantida para a convocação dos suplentes, pois eles, como eleitos, formam lista única de votações nominais que, em ordem decrescente, representa a vontade do eleitorado. 2. Em face desse entendimento, os parlamentares licenciados devem ser substituídos por suplentes das coligações partidárias, e não dos partidos políticos. Agravo regimental não provido" (TSE - Ag-RMS n. 145948/GO - Dje, t. 204, 22-10-2012). Em igual sentido: TSE - RO n. 2275/RJ - Dje 2-8-2012 e abalizada doutrina de José Jairo Gomes. Em que pese tais considerações relevantes, o v. Acórdão determinou a nomeação do suplente do partido que ainda mantenha a filiação partidária, e não o da coligação. Entendimento esse ratificado em contato telefônico realizado por este Magistrado no dia 29/08/2016 com assessoria do eminente Juiz L. G. Costa Wagner. Por tal razão deverá ser empossado o primeiro suplente ainda filiado ao PSD, no prazo cominado de 10 (dez) dias. Intime-se. Dracena, 29 de agosto de 2016. MARCUS FRAZÃO FROTA Juiz Eleitoral". Foi lida também a Certidão anexa - "JUSTIÇA ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. JUÍZO DA 149ª ZONA ELEITORAL - DRACENA - SP, Av. Expedicionários, 1381 - CEP: 17.900-000 -Telefone (18) 3822.1710 - Fax (18) 3821.5920, Dracena - SP. CERTIDÃO - Moacir Auresco Junior, Chefe do Cartório da 149ª Zona Eleitoral de Dracena, Estado de São Paulo, na forma da lei etc., CERTIFICA, em cumprimento à determinação judicial proferida no expediente referente ao protocolo nº 322729/2016, que em face dos assentamentos existentes neste Cartório da 149ª Zona Eleitoral de Dracena, Estado de São Paulo, concernente ao resultado das eleições municipais de 2012 no município de Dracena, Estado de São Paulo, verificou CONSTAR que ALINE DE OLIVEIRA SOUZA, título eleitoral nº 383271560183, foi eleita pela Coligação formada pelos partidos PDT-PSL-PPS-PSDB-PSD, com 01 (um) voto, para o cargo de suplente, filiada ao Partido Social Democrático - PSD, ao cargo de Vereador. NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé. Dracena, 29 de agosto de 2016. Eu, (Moacir Auresco Junior), Chefe de Cartório, digitei e subscrevi. Este documento não contém emendas nem rasuras". Concluída a leitura, o Senhor Presidente esclareceu que, em assim sendo, foi editado o Ato nº 10/16, de 29/08/2016, que passou a ser lido e cujo teor também segue na íntegra: - "ATO DA MESA N.º 10/2016, DE 29 DE AGOSTO DE 2.016, dispõe sobre a convocação da 1ª suplente do PSD - Partido Social Democrático e revoga disposições do Ato nº 09/16, de 26/08/2016. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, com fundamento no Artigo 4º, inciso III, da Lei Complementar nº. 017/93 de 22 de Abril de 1.993, e por analogia, o artigo 64, alínea "c", da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a R. Sentença proferida nos autos 1157-54.2015.6.26.0000, de lavra do Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Dracena, Dr. Marcus Frazão Frota, datada de 29 de agosto de 2016; CONSIDERANDO a Certidão expedida por Moacir Auresco Júnior, chefe do Cartório da 149ª Zona Eleitoral de Dracena, R E S 0 L V E : Artigo 1º - Fica empossada no cargo de Vereador da Câmara Municipal de Dracena a Sra. ALINE DE OLIVEIRA SOUZA, título de eleitor nº 383271560183, filiada ao PSD - Partido Social Democrático. Artigo 2º - Intime-se a ora empossada para que apresente os documentos de praxe e inicie o exercício do mandato. Artigo 3º - Desta deliberação comunique-se à Justiça Eleitoral da Comarca. Artigo 4º - Registre-se em ATA. Artigo 5º - Este ATO entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Artigo 2º do Ato nº 09/2016, de 26 de agosto de 2016. Câmara Municipal de Dracena. Dracena, 29 de agosto de 2016. Pela Mesa: Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Presidente; Claudevi Oliveira da Silva Junior, Vice-Presidente; Rodrigo Rossetti Parra, 1º Secretário; Ailton Oscar Lorensetti, 2º Secretário". Nesse momento, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA, solicitou que fosse enviado ofício ao presidente do PSD local, dando conhecimento da posse da suplente de vereador, ao que o presidente ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). respondeu que seria feito. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 16; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 12. Do item I constaram: Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 43/16, de 18/08/2016; PROJETO DE LEI Nº 44/16, de 25/08/2016, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decretos n.ºs 6834, 6843, 6845 e 6846/2016; Termo de aditamento LC/119/2015 – 01/16; Contrato EG n.º 121/16; Termo de Contrato DL n.º 113/16 e 115/16; Ata de preço registrado n.º 104, 142, 147 e 155/16; e Ofício CM n.º 138/16, encaminhando à Câmara resposta a requerimento de vereador. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 26/2016, da Presidente da Associação dos Produtores Rurais de Dracena, Sra. Gislaine Oliveira dos Santos Gomes, em resposta ao Requerimento nº 272/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa; e CONVITE do Conseg - Conselho de Segurança, para reunião do órgão no dia 30 de agosto, na Casa do Advogado - OAB. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 329/16, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Milton Polon, solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marco Antonio Filipin, ocorrido em 26/08/2016, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 323/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Presidente o envio de ofício aos Gerentes das agências do Banco do Brasil de Dracena, questionando o motivo de os caixas eletrônicos funcionarem somente das 8h às 20h, diferentemente do horário de autoatendimento praticado por outras instituições bancárias que atuam na cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 324/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito informações sobre o evento realizado nos dias 24 e 25 de junho de 2016, com denominação "Tudo é Brasil". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 325/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Sr. Prefeito cópia do laudo técnico emitido pela empresa ASF Ambiental e Serviços de Engenharia Ltda., em relação ao material utilizado nos guarda-corpos instalados no Município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 326/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Prefeito Municipal, ao Deputado Estadual Davi Zaia e ao Administrador do Poupatempo de Dracena, extensivamente aos funcionários, pelos dois anos de funcionamento do Poupatempo de Dracena, comemorados no dia 25 de agosto de 2016. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 327/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 1º Tenente Valdir Camargo de Oliveira e ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). ao Subtenente Luciano Moura de Oliveira, pelo dia do Soldado, celebrado no dia 25 de agosto com cerimônia de formatura dos atiradores. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 328/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre o Distrito Industrial localizado próximo ao bairro Tonico André. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 109, 110, 111, 112, 113/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MOACIR SHOITI KANEZAWA; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Divanir Ledo dos Santos; e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; AILTON OSCAR LORENSETTI; LUIZ RODRIGUES COELHO; JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do vereador Moisés Antonio de Lima; e MILTON POLON. Expirado o tempo do Expediente não havendo matérias da pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h02min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=///=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=///=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=///=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=///=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=///=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
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27ª Sessão Ordinária - 29/08/2016 PRESENÇA: 12 vereadores MATÉRIAS REQUERIMENTO N.º 329/16 - de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Milton Polon, de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marco Antonio Filipin, ocorrido em 26 de agosto de 2016. REQUERIMENTO N.º 323/16 - de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Presidente o envio de ofício aos Gerentes das agências do Banco do Brasil de Dracena, questionando o motivo de os caixas eletrônicos funcionarem somente das 8h às 20h, diferentemente do horário de autoatendimento praticado por outras instituições bancárias que atuam na cidade. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 324/16 - de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, no seguinte teor: Considerando que no Ofício Especial n.º 01/16, solicitamos informações sobre o evento realizado nos dias 24 e 25 de junho de 2016, com denominação "Tudo é Brasil". Considerando que até o presente momento não recebemos nenhuma resposta. Considerando que a Prefeitura Municipal de Dracena contratou o show de Mariana Fagundes, que foi realizado no dia 25 de junho de 2016 no "Galpão" do Recinto de Exposições, com cobrança de ingresso. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que nos informe o que segue: 1. Qual foi o valor da arrecadação e qual a finalidade? Enviar o balancete e a prestação de contas do referido show e contratos realizados. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 325/16 - de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Sr. Prefeito que nos envie cópia do laudo técnico emitido pela empresa ASF Ambiental e Serviços de Engenharia Ltda., em relação ao material utilizado nos guarda-corpos instalados no Município. Requeiro ainda que nos informe quais são as medidas tomadas diante do que foi constatado no laudo. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 326/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Prefeito Municipal, ao Deputado Estadual Davi Zaia e ao Administrador do Poupatempo de Dracena, extensivamente aos funcionários, pelos dois anos de funcionamento do Poupatempo de Dracena, comemorados no dia 25 de agosto de 2016. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 327/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 1º Tenente Valdir Camargo de Oliveira e ao Subtenente Luciano Moura de Oliveira, pelo dia do Soldado, celebrado no dia 25 de agosto com cerimônia de formatura dos atiradores. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 328/16 - de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Sr. Prefeito que nos informe o seguinte: 1. Em relação ao Distrito Industrial localizado próximo ao bairro Tonico André, foram realizadas todas as obras necessárias para instalação das empresas vencedoras do processo de licitação? 2. Por que não houve a realização da pavimentação de acesso ao Distrito, no trecho do bairro ao Distrito, pela DRA 148 "Estrada Municipal Marcelo Basso"? 3. Qual a previsão de término dessas obras? - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 109/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Sr. Prefeito que sejam feitos reparos na rede elétrica e, principalmente, o conserto das tomadas existentes na Praça da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida. Usuários que utilizam equipamentos eletrônicos no palco da praça em manifestações artísticas, culturais e religiosas, estão impossibilitados por falta de tomadas, pois estão quebradas. INDICAÇÃO N.º 110/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Sr. Prefeito que seja realizado o conserto de um buraco e um afundamento asfáltico na Rua Aluísio de Azevedo esquina com a Rua Pedro Melegari, em frente ao Mercado Recanto. INDICAÇÃO N.º 111/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Sr. Prefeito que se realize instalação de sinal de Wi-fi na Praça da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida. INDICAÇÃO N.º 112/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Sr. Prefeito que seja feito um espaço adequado para ser usado por pessoas que gostam de se reunir, conversar e ouvir música (prática de som automotivo), com infraestrutura de iluminação, lixeiras e implementações que sejam necessárias INDICAÇÃO N.º 113/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Sr. Prefeito que se faça um estudo para instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Spinardi, altura do n.º 1256.