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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2016-09-05
native_id370

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2016=
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis (05/09/2016), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 28ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h48min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. 
Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a 
presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, 
Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, 
Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, 
Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra. Havendo 
"quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 27ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª 
Legislatura, realizada no dia 22/08/2016, que, não havendo manifestantes, foi aprovada 
por unanimidade. Seguindo, o Senhor Presidente comunicou que em cumprimento à R. 
Decisão de proferida nos autos Proc. nº 1157-54.2015.6.26.000 - V. Acórdão da lavra 
do eminente Juiz L.G. Costa Wagner, do TRE- Tribunal Regional Eleitoral, de 
cassação de mandato do Vereador Rodrigo Castilho Soares; CONSIDERANDO a 
determinação de lavra do Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Dracena, Dr. 
Marcus Frazão Frota, datada de 29 de agosto de 2016, com Certidão expedida pelo 
Cartório da 149ª Zona Eleitoral de Dracena, e uma vez expedido o Ato nº 10/16, de 29 
de agosto de 2016, de autoria da Mesa Diretora, empossando a 1ª suplente do PSD -
Partido Social Democrático, Sra. Aline de Oliveira Souza, convidou-a para assinar o 
Termo de Posse e prestar compromisso. Esclareceu que a 1ª suplente entregara na 
secretaria da Casa todos os documentos necessários à posse. Solicitou ao vereador 
Pedro Gonçalves Vieira que acompanhasse a Senhora Aline de Oliveira Souza até a 
Mesa Diretora para prestar o seguinte compromisso: “Prometo cumprir a Constituição 
Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as Leis, 
desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e 
bem-estar de seu povo”. Ao que o foi respondido, “assim o prometo”. A Senhora Aline 
de Oliveira Souza assinou o Termo de Posse, que também foi assinado pelos demais 
vereadores. A vereadora usou a Tribuna dizendo teria apenas quatro meses de 
mandato mas que pretendia fazer deles quatro anos, e com isto realizar muitas coisas. 
Em seguida, tomou assento entre seus pares. Prosseguindo, e tendo passado das 21 
horas, o Vereador-Presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade, a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 
18; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 10. Do item I constaram: Lei n.º 
4530, 4531 e 4532/2016; Decretos n.ºs 6844, 6847 e 6848/2016; 1º Termo de 
aditamento ao TC EG n.º 112/2016; Contrato EG n.º 116, 1171 118 e 122/2016; Termo 
de contrato DL n.º 119/2016; Atas de preço registrado n.ºs 150, 152, 153, 154 e 
164/2016; Termo de aditamento contratual LC n.º 131/15, 21, 45, 50, 53 e 57/2016; e 
Ofício CM n.º 139, 140, 142, 143 e 144/2016, encaminhando à Câmara respostas a 
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 
336/16, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Arineu Fávero, ocorrido em 04/09/2016; REQUERIMENTO N.º 336/16, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Eliza Zlaties de Zouza, ocorrido em 26/08/2016, 
sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às 
famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 330/16, de autoria de todos dos Vereadores, 
de moção de apoio às reivindicações salariais da Associação dos Subtenentes e 
Sargentos da Polícia Militar. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 331/16, 
de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas de Jiu-Jitsu Marcos 
Hashimoto, Campeão na categoria Faixa Preta Peso Médio e terceiro colocado na 
categoria Master Faixa Preta Peso Leve, e Maria Eduarda Prado de Aquino, Campeã 
na categoria Faixa Azul Peso Pena, no Campeonato Mundial de Unificação dos Títulos 
Mundiais - W.U.C. World Unified Championship, realizado nos dias 1º e 02 de agosto, 
no Ginásio do Ibirapuera. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 332/16, de 
autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Sr. Presidente da Câmara o 
envio de ofício à Empresa Vivo questionando por que até o presente momento não fora
instalada linha telefônica na Rua dos Canários, n.º 64, no Jardim dos Pássaros. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 333/16, de autoria do Vereador Luiz 
Rodrigues Coelho, solicitando ao Sr. Presidente da Câmara o envio de ofício à 
Empresa Elektro solicitando a poda de árvore na Rua Padre José de Anchieta, em 
frente à quadra da EMEFI Guilherme Tammerik, localizada no Jardim Brasilândia. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 334/16, de autoria do Vereador Luiz 
Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito qual o prazo necessário para a construção de 
um redutor de velocidade do tipo lombada, na Rua Aluísio de Azevedo, nas imediações 
do cruzamento com a Rua Osvaldo Paulino dos Santos. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 335/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Edson Kai, 
Diretor Executivo da Fundec, e à Sra. Jaqueline Kuramoto, Diretora Acadêmica da 
Unifadra, extensivamente a todos os funcionários, pela conquista do Curso Superior de 
Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, que fora aprovado pelo 
Conselho Estadual de Educação (CEE/SP). Aprovado por unanimidade. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 114/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Junior; 115, 116/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, sendo 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a 
partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA 
JÚNIOR; LUIZ RODRIGUES COELHO; e MILTON POLON. Não havendo mais 
manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos 
para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON, com aparte do vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; KIELSE CHIARI MUNIS, com apartes dos vereadores Moisés 
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; e DIVANIR LEDO DOS SANTOS. Esgotadas 
o período do Expediente e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h01min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio 
Regional de Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não 
sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
 
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pauta #

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28ª Sessão Ordinária - 05/09/2016
PRESENÇA: 12 vereadores
MATÉRIAS
TOMOU POSSE A VEREADOR ALINE DE OLIVEIRA ZOLIN
REQUERIMENTO N.º 336/16 - de autoria dos Vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto
Rossi, de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Arineu Fávero, ocorrido em 04 de
setembro de 2016.
REQUERIMENTO N.º 337/16 - de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Eliza Zlaties de Zouza, ocorrido em 26 de agosto de 2016.
REQUERIMENTO N.º 330/16 - de autoria de todos dos Vereadores, no seguinte teor: Tomamos
conhecimento através de Nota para Imprensa oriunda da ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E
SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSPM, que o governo do Estado não
concedeu reajuste salarial e nem efetuou a correção da inflação dos salários dos Policiais Militares nos
anos de 2015 e 2016. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 331/16 - de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos atletas de Jiu-Jitsu Marcos Hashimoto, Campeão na categoria Faixa Preta Peso
Médio e terceiro colocado na categoria Master Faixa Preta Peso Leve, e Maria Eduarda Prado de
Aquino, Campeã na categoria Faixa Azul Peso Pena, no Campeonato Mundial de Unificação dos Títulos
Mundiais - W.U.C. World Unified Championship, realizado nos dias 1º e 02 de agosto, no Ginásio do
Ibirapuera. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 332/16 - de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Sr.
Presidente da Câmara o envio de ofício à Empresa Vivo questionando por que até o presente momento
não foi instalada linha telefônica na Rua dos Canários, n.º 64, no Jardim dos Pássaros, uma vez que o
proprietário mudou de endereço e seu pedido de instalação da linha ainda não foi atendido. Esta é
uma reclamação frequente da população do bairro, que é novo e se encontra habitado há 4 (quatro)
anos. Portanto, solicitamos que a empresa nos informe o que segue: 1. Existe projeto nesse sentido?
2. Qual a data em que será realizada a instalação? Se não, por qual motivo? 3. Existe procedimento
que não foi adotado até o momento? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 333/16 - de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Sr.
Presidente da Câmara o envio de ofício à Empresa Elektro solicitando que providencie a poda de
árvore na Rua Padre José de Anchieta, em frente à quadra da EMEFI Guilherme Tammerik, localizada
no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 334/16 - de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, no seguinte teor:
Considerando a elevada necessidade de se construir um redutor de velocidade do tipo lombada, na
Rua Aluísio de Azevedo, nas imediações do cruzamento com a Rua Osvaldo Paulino dos Santos, haja
visto que a EMDAEP asfaltou um trecho de 200m na área do seringal e que a movimentação é muito
intensa; Considerando que a população tem cobrado constantemente a sinalização se solo e a
construção de uma lombada, REQUEIRO ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe qual o prazo necessário para
realização desta obra. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 335/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
ao Sr. Edson Kai, Diretor Executivo da Fundec, e à Sra. Jaqueline Kuramoto, Diretora Acadêmica da
Unifadra, extensivamente a todos os funcionários, pela conquista do Curso Superior de Tecnologia em
Análise e Desenvolvimento de Sistemas, que foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação
(CEE/SP). - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 114/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Sr.
Prefeito que determine a substituição de lâmpadas queimadas na quadra de vôlei de areia localizada
na Praça ao lado da EMEFI Otília Braz Nogueirol.
INDICAÇÃO N.º 115/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Sr.
Prefeito a realização de recapeamento ou perfilamento asfáltico na Rua das Garças, defronte da
EMEFI Vereador João Milan Barbosa, no Conjunto Habitacional Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 116/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Sr.
Prefeito a realização de uma operação tapa-buracos na rotatória existente na entrada do Conjunto
Habitacional Emílio Zanatta, próxima à EMEFI Vereador João Milan Barbosa.

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