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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2016-09-19
native_id372

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2016=
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis 
(19/09/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 30ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h15min o Senhor Presidente, 
Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Aline de Oliveira Zolin, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz 
Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, 
Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do 
Plenário as seguintes atas: da 29ª Sessão Ordinária e da 7ª Sessão Extraordinária, 
do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizadas nos dias 12 e 14 de setembro de 2016, 
respectivamente, e que, não havendo manifestantes, foram aprovadas por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 04; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 09. Do item I 
constaram: OFÍCIOS CM Nºs 149, 150, 151 e 152/2016, encaminhando à Câmara 
respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: 
OFÍCIO D.E. nº 075/16, do Senhor Edson Hissatomi Kai, Diretor Executivo da 
Fundec, em agradecimento à Câmara por votos de congratulações que lhes foram 
encaminhados; e OFÍCIO ESPECIAL do presidente do Conseg - Conselho de 
Segurança, Sr. Guilherme Cortezi Buccironi, encaminhando à Câmara cópia de ata 
de reunião daquele órgão. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 352/16, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Conrado Gomes de Matos, ocorrido em 
19/09/2016, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 346/16, de autoria do Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr. Prefeito quem foi o responsável pelas 
podas drásticas das árvores existentes na Praça localizada entre as Ruas Sabiá 
Laranjeira e Falcão Peregrino, no Conjunto Habitacional Emílio Zanatta. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 347/16, de autoria dos Vereadores Divanir 
Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Sr. Prefeito informações 
sobre o processo de regularização das residências do Bairro Nova Dracena. 
Aprovado por um unanimidade; REQUERIMENTO N.º 348/16, de autoria dos 
Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Sr. 
ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Prefeito qual a previsão para construção de redutor de velocidade na Rua Francisco 
Antonio Pereira, no Jardim Village. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 349/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti 
Kanezawa, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre a construção de lombadas 
próximas às escolas de nossa cidade. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 350/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito 
Municipal, Sr. José Antonio Pedretti, ao Secretário Municipal de Esportes, Sr. José 
Carlos Barbosa, e à Secretária Municipal de Educação, Sra. Fernanda Nasser 
Geronimo Conde, pela organização e realização dos Jogos Escolares Municipais. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 351/16, de autoria do Vereador 
Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, Sr. José Antonio Pedretti, ao 
Secretário Municipal de Esportes, Sr. José Carlos Barbosa, à Secretária Municipal 
de Educação, Sra. Fernanda Nasser Geronimo Conde, e aos diretores da 
Vidrosul/Tempersul, pela conquista inédita do time Tempersul Dracena, que se 
sagrou campeão de futsal masculino da divisão especial nos Jogos Abertos do 
Interior, realizados em São Bernardo do Campo. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 353/16,de autoria dos Vereadores Milton Polon e Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à atleta Maria Luiza 
Lobo Pesin, de 14 anos, estudante da Escola Estadual 9 de Julho que se destacara
nos 80 metros com barreira nos Jogos Escolares deste ano. Aprovado por 
unanimidade. Constou ainda a INDICAÇÃO Nº: 120/16, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
encaminhada ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que 
a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: DIVANIR LEDO DOS 
SANTOS, com aparte do vereador Milton Polon; e MILTON POLON. Não havendo 
mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente 
inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com 
apartes. Manifestaram-se os vereadores: DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com 
apartes dos vereadores Juliano Brito Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa, Rodrigo 
Rossetti Parra e Claudevi Oliveira da Silva Júnior; RODRIGO ROSSETTI PARRA; 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA; KIELSE CHIARI MUNIS; e AILTON OSCAR 
LORENSETTI. Esgotado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a 
Sessão. Reaberta às 21h31min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à 
ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 
043/16, de 18/08/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre 
autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente (crédito no valor de R$99.000,00 - noventa e nove mil reais - não 
contemplado na elaboração do orçamento municipal, e destinado à realização da 3ª 
Copa de Voleibol e 7ª Copa de Futsal do Estado de São Paulo ). Colocado em 
ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu que o presente projeto seria aprovado com o maioria simples dos votos 
e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o artigo 172 do 
Regimento Interno. Os vereadores favoráveis que permanecessem sentados e os 
contrários que se manifestasse. Colocado em votação, foi aprovado por 
unanimidade; e 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 
044/16, de 25/08/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre 
autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente (crédito no valor de R$37.500,00 - trinta e sete mil e quinhentos 
reais - destinados a incluir fonte de recurso não contemplado na fase de 
planejamento, em projeto existente no orçamento municipal, visando atender 
despesa com aditamento contratual para construção das Unidades Básicas de 
Saúde do Conjunto Habitacional Paulo Vendramini e do Bairro Frei Moacir II).
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu que o presente projeto seria aprovado com o maioria simples 
dos votos e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o artigo 
172 do Regimento Interno. Os vereadores favoráveis que permanecessem 
sentados e os contrários que se manifestasse. Colocado em votação, foi aprovado 
por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. 
Às 21h36min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de 
Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na 
forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
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pauta #

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30ª Sessão Ordinária - 19/09/2016
PRESENÇA: 13 vereadores
MATÉRIAS
REQUERIMENTO N.º 352/16, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Conrado Gomes de Matos, ocorrido em 19 de setembro de 2016.
REQUERIMENTO N.º 346/16 - de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr.
Prefeito que informe a este vereador o que segue: 1. Quem foi o responsável pelas podas drásticas
das árvores existentes na Praça localizada entre as Ruas Sabiá Laranjeira e Falcão Peregrino, no
Conjunto Habitacional Emílio Zanatta? 2. De quem partiu autorização para realização de tal poda?
Informar o nome, cargo e o setor onde desempenha suas funções. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 347/16 - de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, solicitando ao Sr. Prefeito as seguintes informações: 1. Como está o processo de
regularização das residências do Bairro Nova Dracena? 2. Qual é a previsão de se resolver todas as
pendências? 3. Qual o motivo de não ter se resolvido a documentação para que os proprietários
tenham em mãos as escrituras? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 348/16 - de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, solicitando ao Sr. Prefeito que nos informe o que segue: - Qual a previsão para construção
de redutor de velocidade na Rua Francisco Antonio Pereira, no Jardim Village? - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 349/16 - de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, solicitando ao Sr. Prefeito as seguintes informações: 1. Como estão os projetos de
instalação de lombadas próximas às escolas de nossa cidade? 2. Qual a previsão de instalação? -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 350/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
ao Prefeito Municipal, Sr. José Antonio Pedretti, ao Secretário Municipal de Esportes, Sr. José Carlos
Barbosa, e à Secretária Municipal de Educação, Sra. Fernanda Nasser Geronimo Conde, pela
organização e realização dos Jogos Escolares Municipais. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 351/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
ao Prefeito Municipal, Sr. José Antonio Pedretti, ao Secretário Municipal de Esportes, Sr. José Carlos
Barbosa, à Secretária Municipal de Educação, Sra. Fernanda Nasser Geronimo Conde, e aos diretores
da Vidrosul/Tempersul, pela conquista inédita do time Tempersul Dracena, que se sagrou campeão de
futsal masculino da divisão especial nos Jogos Abertos do Interior, realizados em São Bernardo do
Campo. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 353/16 - de autoria dos Vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto
Rossi, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à atleta Maria Luiza Lobo Pesin, de 14 anos, estudante da
Escola Estadual 9 de Julho que se destacou nos 80 metros com barreira nos Jogos Escolares deste
ano, está convocada para integrar a Seleção Paulista Mirim de Atletismo que acontecerá de 21 a 29
de setembro na Paraíba. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÃO
INDICAÇÃO N.º 120/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Sr. Prefeito que seja realizado reparo em uma caixa de drenagem de
águas pluviais no cruzamento das ruas Alagoas e Washington Luiz, no Bairro Tonico André, pois a
tampa da mesma está danificada, oferecendo risco de queda aos pedestres que passam pela calçada.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 043/16, de 18/08/2016, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$99.000,00 - noventa e nove mil reais - não
contemplado na elaboração do orçamento municipal, e destinado à realização da 3ª Copa de Voleibol
e 7ª Copa de Futsal do Estado de São Paulo). - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 044/16, de 25/08/2016, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$37.500,00 - trinta e sete mil e quinhentos reais
- destinados a incluir fonte de recurso não contemplado na fase de planejamento, em projeto
existente no orçamento municipal, visando atender despesa com aditamento contratual para
construção das Unidades Básicas de Saúde do Conjunto Habitacional Paulo Vendramini e do Bairro Frei
Moacir II). - aprovado por unanimidade.

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