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← Dracena (SP)

sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2016-11-16
native_id380

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2016=
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e 
dezesseis (16/11/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e 
Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara 
Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 38ª 
Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 20h13min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar 
Lorensetti, Aline de Oliveira Zolin, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir 
Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, 
Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti 
Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo 
Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta 
a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 
1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário as seguintes
Atas: da 35ª, 36ª e 37ª Sessões Ordinárias realizadas, respectivamente, nos 
dias 24 de outubro e 03 e 11 de novembro do 4º ano, da 16ª Legislatura, que, 
não havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 20; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 10. Do item I constaram: Decretos 
n.ºs 6866, 6867, 6868 e 6870/2016; Termo de Contrato LC n.º 136/2016; 
Termo de Contrato DL n.º 137/2016; Termos de Contrato EG n.º 140 e 
141/2016; Atas de preço registrado n.ºs 134, 135, 136, 172, 173, 175, 177, 
180 e 181/2016; e Ofícios CM n.ºs 175, 176 e 177/2016, este, em resposta ao 
Ofício PM 99/16. Do item II constaram: Ofício DZ n.º 167, de autoria do 
Deputado Estadual Davi Zaia, em resposta ao Ofício Especial nº 025/16, de 
29/08/16; e Ofício Especial de autoria do CONSEG - Conselho de Segurança, 
encaminhando à Câmara Ata de reunião daquele órgão. Do item III 
constaram: REQUERIMENTO N.º 392/16, de autoria do Vereador Milton 
Polon, solicitando o registro em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Vladimir Astolfo (Piau), ocorrido em 16/11/16; REQUERIMENTO 
N.º 387/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo 
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Sr. Prefeito qual o prazo 
necessário para que seja realizada limpeza no parquinho da creche do 
Jardim Brasilândia; REQUERIMENTO N.º 388/16, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
solicitando ao Sr. Prefeito o prazo necessário para que fosse reparada a 
pavimentação asfáltica da Avenida Marginal 1, na entrada dos bairros Vitória 
Régia e Frei Moacir. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
389/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas do time de 
vôlei adaptado masculino de Dracena, campeões estaduais no torneio 
realizado na cidade de Auriflama. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 390/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando qual o prazo 
necessário para a limpeza na Marginal José Rugani. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 391/16, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. 
Valdeir Codonho Júnior, proprietário da empresa Tubarão Auto Center pela 
reinauguração em amplas e modernas instalações. Aprovado por 
unanimidade. REQUERIMENTO N.º 393/16, de autoria do Vereador Luiz 
Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Senhora Maria Nunciateli, pela inauguração do Bazar 
Lolo Presentes, localizada na Rua Osvaldo Paulino dos Santos, n.º 595, 
Jardim Brasilândia. Aprovada por unanimidade. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 127, 127, 128 e 129/16, de autoria do Vereador Ailton 
Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, sendo 
todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a 
tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado somente o 
Vereador MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna 
pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: LUIZ RODRIGUES COELHO, AILTON OSCAR LORENSETTI; e 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti 
Parra. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente 
suspendeu a Sessão por alguns minutos. Reaberta às 21h13min, com o 
mesmo número de vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA: 01 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N.º 07/16, de 28/10/2016, de autoria dos Vereadores Claudevi 
Oliveira da Silva Junior e Pedro Gonçalves Vieira, que dispunha sobre a 
concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dava outras providências
(Diploma ao Atleta Rodrigo Caio Coquette Russo). Colocado em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR e 
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 
dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 02 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N.º 08/16, de 07/11/2016, de autoria do Vereador Milton 
Polon, que dispunha sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá 
outras providências. (Diploma aos Atletas que conquistaram o título de 
Campeões na 7ª Copa de Futsal do Estado de São Paulo - Final Estadual 
2016). Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador Milton Polon. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu 
aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 
170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a 
votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c￾10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam 
“sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo 
aprovado por unanimidade; 03 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09/16, de 27/10/2016, de autoria 
do Poder Executivo, que dispunha sobre a alteração no artigo 3º, da Lei 
Complementar n.º 384, de 12 de dezembro de 2012, conforme especificava
(Lei Complementar n.º 384, que dispunha sobre a doação de imóvel público à 
entidade Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena e 
dá outras providências). Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador
DIVANIR LEDO DOS SANTOS, Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente 
seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta dos membros 
da Câmara, de acordo com o artigo 37 da Lei Orgânica e Artigo 170, § 3º, 
letra “m”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo 
simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. A votação seria pelo 
processo nominal, de acordo com o artigo 172, inciso II, item 3 do mesmo 
diploma legal. Os vereadores favoráveis diriam sim e os contrários diriam 
não. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. 
Justificou o voto o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Esgotadas as 
matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para 
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença 
de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
21h44min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de 
Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

38ª Sessão Ordinária - 16/11/2016
PRESENÇA: 13 vereadores
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 387/16 - de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Sr. Prefeito que nos informe qual o prazo necessário para que
seja realizada limpeza no parquinho da creche do Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 388/16 - de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Sr. Prefeito que nos informe qual o prazo necessário para que
seja reparada a pavimentação asfáltica da Avenida Marginal 1, na entrada dos bairros Vitória Régia e
Frei Moacir, pois foi realizado o corte de uma faixa do asfalto em toda a largura da avenida, causando
um desnível na via e prejudicando o trânsito de veículos. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 389/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
aos atletas do time de vôlei adaptado masculino de Dracena, que se sagraram campeões estaduais no
torneio realizado na cidade de Auriflama. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 390/16 - de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Sr. Prefeito que nos informe qual o prazo necessário para que
seja realizada limpeza na Marginal José Rugani. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 391/16 - de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador
Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Valdeir Codonho Junior, proprietário
da empresa Tubarão Auto Center pela reinauguração em amplas e modernas instalações, na Avenida
Washington Luiz, n.º 822. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 127/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Sr. Prefeito que seja realizada operação tapa buracos nas ruas
Tenente Antero Contrera e Nações Unidas.
INDICAÇÃO N.º 128/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Sr. Prefeito que seja realizada operação tapa buracos na Rua
Monte Castelo, entre as ruas Anália Franco e Anita Garibaldi.
INDICAÇÃO N.º 129/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Sr. Prefeito que sejam instalados bancos de madeira no campo
barrancão, do lado oeste.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 07/16, de 28/10/2016, de
autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Pedro Gonçalves Vieira, que dispõe sobre a
concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diploma ao Atleta Rodrigo Caio
Coquette Russo). - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 08/16, de 07/11/2016, de
autoria do Vereador Milton Polon, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá
outras providências. (Diploma aos Atletas que conquistaram o título de Campeões na 7ª Copa de
Futsal do Estado de São Paulo - Final Estadual 2016). - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09/16, de 27/10/2016, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração no artigo 3º, da Lei Complementar n.º 384,
de 12 de dezembro de 2012, conforme especifica. (Lei Complementar n.º 384 - dispõe sobre a doação
de imóvel público à entidade Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena e dá
outras providências) - aprovado por unanimidade.

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