| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2016-11-16 |
| native_id | 380 |
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ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2016= Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (16/11/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 38ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h13min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Aline de Oliveira Zolin, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Atas: da 35ª, 36ª e 37ª Sessões Ordinárias realizadas, respectivamente, nos dias 24 de outubro e 03 e 11 de novembro do 4º ano, da 16ª Legislatura, que, não havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 20; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 10. Do item I constaram: Decretos n.ºs 6866, 6867, 6868 e 6870/2016; Termo de Contrato LC n.º 136/2016; Termo de Contrato DL n.º 137/2016; Termos de Contrato EG n.º 140 e 141/2016; Atas de preço registrado n.ºs 134, 135, 136, 172, 173, 175, 177, 180 e 181/2016; e Ofícios CM n.ºs 175, 176 e 177/2016, este, em resposta ao Ofício PM 99/16. Do item II constaram: Ofício DZ n.º 167, de autoria do Deputado Estadual Davi Zaia, em resposta ao Ofício Especial nº 025/16, de 29/08/16; e Ofício Especial de autoria do CONSEG - Conselho de Segurança, encaminhando à Câmara Ata de reunião daquele órgão. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 392/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Vladimir Astolfo (Piau), ocorrido em 16/11/16; REQUERIMENTO N.º 387/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Sr. Prefeito qual o prazo necessário para que seja realizada limpeza no parquinho da creche do Jardim Brasilândia; REQUERIMENTO N.º 388/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). solicitando ao Sr. Prefeito o prazo necessário para que fosse reparada a pavimentação asfáltica da Avenida Marginal 1, na entrada dos bairros Vitória Régia e Frei Moacir. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 389/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas do time de vôlei adaptado masculino de Dracena, campeões estaduais no torneio realizado na cidade de Auriflama. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 390/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando qual o prazo necessário para a limpeza na Marginal José Rugani. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 391/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Valdeir Codonho Júnior, proprietário da empresa Tubarão Auto Center pela reinauguração em amplas e modernas instalações. Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 393/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Maria Nunciateli, pela inauguração do Bazar Lolo Presentes, localizada na Rua Osvaldo Paulino dos Santos, n.º 595, Jardim Brasilândia. Aprovada por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 127, 127, 128 e 129/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado somente o Vereador MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: LUIZ RODRIGUES COELHO, AILTON OSCAR LORENSETTI; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. Reaberta às 21h13min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 07/16, de 28/10/2016, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Pedro Gonçalves Vieira, que dispunha sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dava outras providências (Diploma ao Atleta Rodrigo Caio Coquette Russo). Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR e ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 08/16, de 07/11/2016, de autoria do Vereador Milton Polon, que dispunha sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diploma aos Atletas que conquistaram o título de Campeões na 7ª Copa de Futsal do Estado de São Paulo - Final Estadual 2016). Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador Milton Polon. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 03 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09/16, de 27/10/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a alteração no artigo 3º, da Lei Complementar n.º 384, de 12 de dezembro de 2012, conforme especificava (Lei Complementar n.º 384, que dispunha sobre a doação de imóvel público à entidade Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena e dá outras providências). Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador DIVANIR LEDO DOS SANTOS, Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 37 da Lei Orgânica e Artigo 170, § 3º, letra “m”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. A votação seria pelo processo nominal, de acordo com o artigo 172, inciso II, item 3 do mesmo diploma legal. Os vereadores favoráveis diriam sim e os contrários diriam não. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h44min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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38ª Sessão Ordinária - 16/11/2016 PRESENÇA: 13 vereadores MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 387/16 - de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Sr. Prefeito que nos informe qual o prazo necessário para que seja realizada limpeza no parquinho da creche do Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 388/16 - de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Sr. Prefeito que nos informe qual o prazo necessário para que seja reparada a pavimentação asfáltica da Avenida Marginal 1, na entrada dos bairros Vitória Régia e Frei Moacir, pois foi realizado o corte de uma faixa do asfalto em toda a largura da avenida, causando um desnível na via e prejudicando o trânsito de veículos. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 389/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas do time de vôlei adaptado masculino de Dracena, que se sagraram campeões estaduais no torneio realizado na cidade de Auriflama. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 390/16 - de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Sr. Prefeito que nos informe qual o prazo necessário para que seja realizada limpeza na Marginal José Rugani. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 391/16 - de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Valdeir Codonho Junior, proprietário da empresa Tubarão Auto Center pela reinauguração em amplas e modernas instalações, na Avenida Washington Luiz, n.º 822. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 127/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Sr. Prefeito que seja realizada operação tapa buracos nas ruas Tenente Antero Contrera e Nações Unidas. INDICAÇÃO N.º 128/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Sr. Prefeito que seja realizada operação tapa buracos na Rua Monte Castelo, entre as ruas Anália Franco e Anita Garibaldi. INDICAÇÃO N.º 129/16, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Sr. Prefeito que sejam instalados bancos de madeira no campo barrancão, do lado oeste. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 07/16, de 28/10/2016, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Pedro Gonçalves Vieira, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diploma ao Atleta Rodrigo Caio Coquette Russo). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 08/16, de 07/11/2016, de autoria do Vereador Milton Polon, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diploma aos Atletas que conquistaram o título de Campeões na 7ª Copa de Futsal do Estado de São Paulo - Final Estadual 2016). - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09/16, de 27/10/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração no artigo 3º, da Lei Complementar n.º 384, de 12 de dezembro de 2012, conforme especifica. (Lei Complementar n.º 384 - dispõe sobre a doação de imóvel público à entidade Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena e dá outras providências) - aprovado por unanimidade.