| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2016-11-21 |
| native_id | 381 |
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ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2016= Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (21/11/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizouse a 39ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h08min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Aline de Oliveira Zolin, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 38ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 16/11/16, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 04; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 07. Do item I constaram: Projeto de Lei nº 51/16, de 16/11/201, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; e OFÍCIOS CM Nºs. 178, 179 e 180/16, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores; Do item II constaram: OFÍCIO C.C.A. Nº 6019/2016, encaminhando decisão do TC - 800032/283/13, sobre apartado das contas do exercício de 2013 para tratar de irregularidades constatadas na remuneração dos de secretários municipais; e Convite do Senhor Jovino Moreira Freitas para a gravação do apresentador do Programa "Cheiro do Sertão", no dia 25 de novembro. Ofício do Tribunal e convite estariam à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/16, de 07/11/2016, encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Relatório da Comissão formada para a escolha do Atirador Destaque do Ano, dando conta de que nos termos do Decreto Legislativo nº 003, de 27 de abril de 2010, que instituíra a homenagem, por iniciativa do vereador Milton Polon, e aprovada por unanimidade, fora escolhido o jovem atirador da turma de 2016, Leandro Antonio Freire da Silva; REQUERIMENTO N.º 395/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida de Nuncio, ocorrido em 19 de novembro de 2016, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 394/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre convênios para recapeamento junto à Caixa Econômica Federal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 396/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal Regional pela iniciativa de divulgar ofertas de empregos no conceituado meio de comunicação. Aprovado por unanimidade; e REQUERIMENTO N.º 397/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Igreja O Brasil Para Cristo, pelos seus 55 anos de fundação. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nº: 130/16, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; e 131/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, sendo encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado o vereador LUIZ RODRIGUES COELHO. Não havendo mais manifestantes ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: ALINE DE OLIVEIRA ZOLIN e AILTON OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Reaberta às 20h33min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação à ORDEM DO DIA, da qual constaram em regime de urgência os dois projetos através dos requerimentos a seguir: REQUERIMENTO Nº 398/16 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 051/16, de 16.11.2016, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 2.720.000,00 - dois milhões setecentos e vinte mil reais). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e REQUERIMENTO Nº 399/16 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/16, de 21.11.2016, de autoria do Vereador Milton Polon, que dispunha sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dava outras providências (Diplomas aos atletas dracenense de vôlei adaptado). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Milton Polon. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação da matéria constantes da Circular divulgadas com antecedência: 03 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09/16, de 27/10/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a alteração no artigo 3º, da Lei Complementar n.º 384, de 12 de dezembro de 2012, conforme especificava (Lei Complementar n.º 384 - dispõe sobre a doação de imóvel público à entidade Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena e dava outras providências). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 37 da Lei Orgânica e Artigo 170, § 3º, letra “m”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. A votação seria pelo processo nominal, de acordo com o artigo 172, inciso II, item 3 do mesmo diploma legal. Os vereadores favoráveis diriam sim e os contrários diriam não. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h16min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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39ª Sessão Ordinária - 21/11/2016 PRESENÇA: 13 vereadores MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 395/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, de voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida de Nuncio, ocorrido em 19 de novembro de 2016. REQUERIMENTO N.º 394/16 - de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Sr. Prefeito que nos informe o que segue: - Quais são os convênios para recapeamento junto a Caixa Econômica Federal, referentes ao Governo Federal? - Quais são os documentos que estão faltando para que os mesmos sejam liberados? - Quais providências estão sendo tomadas para que não se percam os referidos convênios? - Quais são os demais convênios Federais e Estaduais que estão cadastrados? Enviar relação com os respectivos números e modalidades. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 396/16 - de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal Regional pela iniciativa de divulgar ofertas de empregos neste conceituado meio de comunicação. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 397/16 - de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Igreja O Brasil Para Cristo, pelos seus 55 anos de fundação, comemorados com a presença de mais de 500 pessoas, sob coordenação do Pastor Renato Alves da Silva. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 130/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente a realização de operação tapa buracos na Rua Bolívia, altura do n.º 411 ao n.º 473, pois os buracos na via prejudicam o trânsito e podem causar danos aos carros que transitam pelo local. INDICAÇÃO N.º 131/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente a realização de operação tapa buracos nos seguintes locais: - Rua Águia Dourada - Bairro Emilio Zanata; - Vicinal José Mazzoni e Vicinal Carlos Torquato - Bairro Virgilio Fioravante. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 398, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 051/16. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 51/16, de 16.11.2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 2.720.000,00 - dois milhões setecentos e vinte mil reais). - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 399, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 09/16. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/16, de 21.11.2016, de autoria do Vereador Milton Polon, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diplomas aos atletas dracenense de vôlei adaptado) - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09/16, de 27/10/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração no artigo 3º, da Lei Complementar n.º 384, de 12 de dezembro de 2012, conforme especifica. (Lei Complementar n.º 384 - dispõe sobre a doação de imóvel público à entidade Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena e dá outras providências) - aprovado por unanimidade.