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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2016-11-21
native_id381

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ata #

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ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2016=
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (21/11/2016), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou￾se a 39ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h08min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Aline de Oliveira Zolin, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, 
Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira e 
Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da 
Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 38ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª 
Legislatura, realizada no dia 16/11/16, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 04; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 07. Do item I constaram: Projeto de Lei nº 51/16, de 
16/11/201, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; e OFÍCIOS CM Nºs. 178, 
179 e 180/16, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores; 
Do item II constaram: OFÍCIO C.C.A. Nº 6019/2016, encaminhando decisão do TC -
800032/283/13, sobre apartado das contas do exercício de 2013 para tratar de irregularidades 
constatadas na remuneração dos de secretários municipais; e Convite do Senhor Jovino 
Moreira Freitas para a gravação do apresentador do Programa "Cheiro do Sertão", no dia 25 
de novembro. Ofício do Tribunal e convite estariam à disposição dos Senhores Vereadores na 
Secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/16, 
de 07/11/2016, encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Relatório da Comissão 
formada para a escolha do Atirador Destaque do Ano, dando conta de que nos termos do 
Decreto Legislativo nº 003, de 27 de abril de 2010, que instituíra a homenagem, por iniciativa 
do vereador Milton Polon, e aprovada por unanimidade, fora escolhido o jovem atirador da 
turma de 2016, Leandro Antonio Freire da Silva; REQUERIMENTO N.º 395/16, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria Aparecida de Nuncio, ocorrido em 19 de novembro de 2016, 
sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 394/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e 
Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre convênios para 
recapeamento junto à Caixa Econômica Federal. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 396/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal Regional pela iniciativa de 
divulgar ofertas de empregos no conceituado meio de comunicação. Aprovado por 
unanimidade; e REQUERIMENTO N.º 397/16, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, 
solicitando o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Igreja O Brasil Para Cristo, 
pelos seus 55 anos de fundação. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nº: 130/16, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; e 131/16, 
de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, sendo 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir 
daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo 
se manifestado o vereador LUIZ RODRIGUES COELHO. Não havendo mais manifestantes 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo 
prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: ALINE DE 
OLIVEIRA ZOLIN e AILTON OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais vereadores inscritos, o 
Senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Reaberta às 20h33min, com o 
mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação à ORDEM DO DIA, da qual constaram 
em regime de urgência os dois projetos através dos requerimentos a seguir: REQUERIMENTO 
Nº 398/16 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº
051/16, de 16.11.2016, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao 
Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito 
no valor de R$ 2.720.000,00 - dois milhões setecentos e vinte mil reais). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e 
REQUERIMENTO Nº 399/16 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/16, de 21.11.2016, de autoria do 
Vereador Milton Polon, que dispunha sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e 
dava outras providências (Diplomas aos atletas dracenense de vôlei adaptado). Colocado em 
discussão, manifestou-se o vereador Milton Polon. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, 
conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a 
votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo 
Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à 
apreciação da matéria constantes da Circular divulgadas com antecedência: 03 – SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09/16, de 
27/10/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a alteração no artigo 3º, da Lei 
Complementar n.º 384, de 12 de dezembro de 2012, conforme especificava (Lei Complementar 
n.º 384 - dispõe sobre a doação de imóvel público à entidade Lar Beneficente Sã Doutrina 
Espiritual do Sétimo Dia de Dracena e dava outras providências). Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente 
Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta dos membros 
da Câmara, de acordo com o artigo 37 da Lei Orgânica e Artigo 170, § 3º, letra “m”, do 
Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo 
Diploma legal. A votação seria pelo processo nominal, de acordo com o artigo 172, inciso II, 
item 3 do mesmo diploma legal. Os vereadores favoráveis diriam sim e os contrários diriam 
não. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias 
da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse 
matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 21h16min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de 
Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, 
a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 

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39ª Sessão Ordinária - 21/11/2016
PRESENÇA: 13 vereadores
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 395/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, de voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Maria Aparecida de Nuncio, ocorrido em 19 de novembro de 2016.
REQUERIMENTO N.º 394/16 - de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, solicitando ao Sr. Prefeito que nos informe o que segue: - Quais são os convênios para
recapeamento junto a Caixa Econômica Federal, referentes ao Governo Federal? - Quais são os
documentos que estão faltando para que os mesmos sejam liberados? - Quais providências estão
sendo tomadas para que não se percam os referidos convênios? - Quais são os demais convênios
Federais e Estaduais que estão cadastrados? Enviar relação com os respectivos números e
modalidades. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 396/16 - de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Jornal Regional pela iniciativa de divulgar ofertas de empregos neste
conceituado meio de comunicação. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 397/16 - de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Igreja O Brasil Para Cristo, pelos seus 55 anos de fundação, comemorados com a
presença de mais de 500 pessoas, sob coordenação do Pastor Renato Alves da Silva. - aprovado por
unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 130/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Sr.
Prefeito que determine ao setor competente a realização de operação tapa buracos na Rua Bolívia,
altura do n.º 411 ao n.º 473, pois os buracos na via prejudicam o trânsito e podem causar danos aos
carros que transitam pelo local.
INDICAÇÃO N.º 131/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa,
solicitando ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente a realização de operação tapa buracos
nos seguintes locais: - Rua Águia Dourada - Bairro Emilio Zanata; - Vicinal José Mazzoni e Vicinal
Carlos Torquato - Bairro Virgilio Fioravante.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 398, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 051/16. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 51/16, de 16.11.2016, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 2.720.000,00 - dois milhões setecentos e
vinte mil reais). - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 399, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 09/16. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/16, de 21.11.2016, de
autoria do Vereador Milton Polon, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá
outras providências. (Diplomas aos atletas dracenense de vôlei adaptado) - aprovado por
unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09/16, de 27/10/2016, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração no artigo 3º, da Lei Complementar n.º 384,
de 12 de dezembro de 2012, conforme especifica. (Lei Complementar n.º 384 - dispõe sobre a doação
de imóvel público à entidade Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena e dá
outras providências) - aprovado por unanimidade.

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