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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2016-11-28
native_id382

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2016=
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis 
(28/11/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 40ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h05 o Senhor Presidente, Vereador 
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, 
constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Aline de Oliveira 
Zolin, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis (que chegou às 20:20 e cuja 
presença foi registrada, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, 
Moisés Antonio de Lima (que chegou alguns minutos atrasado), Pedro Gonçalves 
Vieira e Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI 
PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 39ª
Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 21/11/2016, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o Expediente da presente Sessão seria de trinta minutos, de 
acordo com o Artigo 187, do Regimento Interno da Câmara, por constar da pauta da 
Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 47/16, de 27/10/2016 que estimava a receita e fixava 
a despesa para o exercício de 2017. Comunicou aos Senhores Vereadores que se 
encontrava à disposição de todos na secretaria da Casa relatórios do Controle Interno 
referentes aos meses de agosto, setembro e outubro. Depois, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 18; II -
Matéria recebida de Diverso: 01 e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores:14. Do 
item I constaram: PROJETO DE LEIS Nºs. 52,53/16, de 25/11/16, encaminhados às 
Comissões para exararem pareceres. Decretos nºs , 6767, 6769, 6771, 6773, 6775, 
6790, 6779, 6792, 6804, 6810, 6814, 6816, 6820, 6823, 6828, 6827, 6831, 6832, 
6833, 6835, 6839, 6837, 6842, 6849, 6850; 1º Termo de aditamento ao Termo de 
Convênio 004/16; Termo de contrato DL 138/16; Termo de Contrato LC 002/16, 139/16 
e 108/15-03/16; Termo de concessão TC 123/16, 124/16; Atas de preços registrado 
174 e 179/16; Termo de aditamento contratual LC 002/16 – 01/16; e Ofício CM 
nº.181/2016, encaminhando à Câmara resposta a requerimento de vereador. Do item 
II constou o Requerimento do Sr. Joaquim Silva Abreu, solicitando qual a distância de 
cercas em relação às estradas rurais. O Sr. presidente encaminhou ao requerente 
cópia da lei do traçado das estradas rurais. Do item III constaram: REQUERIMENTO 
N.º 401/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando o 
registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marli 
Rodrigues Pereira, ocorrido em 21/11/2016; REQUERIMENTO N.º 403/16, de autoria 
do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando o registro em ata de voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Francisco Gigueira Filho, ocorrido em 
21/11/2016; REQUERIMENTO N.º 407/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra, subscrito pelos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Vereador Milton Polon, 
ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento pelo 
falecimento da Senhora Nilza Maria Pimentel, ocorrido em 25/11/2016, sendo deferidos 
pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 400/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando 
ao Sr. Prefeito uma forma de concessão de bolsas de estudos para os alunos do curso 
de Medicina da Fundec e em contrapartida os alunos após suas formaturas ficariam à
disposição, prestando serviços ao Município por tempo determinado, atendendo na 
rede pública municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 402/16, de 
autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta Eduardo Henrique Ecle 
Rodrigues, campeão do III Open de Tênis - na categoria Adulto A - realizado na cidade 
de Primavera. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 404/16, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr. Prefeito informações se havia 
dívida entre a Prefeitura Municipal e a EMDAEP. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 405/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Sr. Prefeito informações de quem era o responsável pela averiguação do 
cumprimento da lei de parcelamento do solo, em relação à pavimentação asfáltica das 
ruas dos novos loteamentos e em quais bairros os loteadores já haviam cumprido 
todas as normas da lei; REQUERIMENTO N.º 406/16, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, Sr. José Antonio Pedretti, e ao 
Coordenador de Reintegração Social e Cidadania, Sr. Mauro Rogério Bitencourt, pela 
inauguração da Unidade de Atendimento de Reintegração Social, na Vila Lucélia. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 408/16, de autoria do Vereador 
Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao presidente, diretores, professores e funcionários da APAE 
pela realização da Festa Artística Pedagógica. Aprovado por unanimidade. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 132, 133/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da 
Silva Junior; 134/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 135/16, de autoria 
dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa; 136/16, de autoria 
do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das 
matérias do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento 
os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS, CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA 
JÚNIOR e MILTON POLON. Expirado o prazo do Expediente, o Senhor presidente 
suspendeu a Sessão por alguns minutos. Reaberta a sessão, com o mesmo número de 
vereadores, passou-se à apreciação em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI N.º 47/16, de 27/10/2016, de autoria do Poder Executivo, que 
estimava a receita e fixava a despesa do município para o exercício financeiro de 2017 
(orçamento de R$ 119.000.000,00 - cento e dezenove milhões de reais). Ao referido 
Projeto foram apresentadas as emendas a seguir, também em primeira discussão e 
votação: EMENDA ADITIVA N.º 01/16, de 16/11/2016, de autoria de todos os 
vereadores, que acrescentava parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei n.º 
ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
047/16; EMENDA ADITIVA Nº 02/16, de 16/11/2016, de autoria do vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, que acrescentava o parágrafo único ao artigo 18 do Projeto de 
Lei n.º 047/16 de 27 de outubro de 2016; e SUBEMENDA Nº 01/2016, de 25/11/16, de 
autoria de todos os vereadores, que retifica quadro da Emenda Aditiva nº 01, de 
16/11/2016. Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade pelo Plenário, o 
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitou ao Presidente consulta ao Plenário para 
discussão e votação das Emendas em bloco, ao que se procedeu. Como não houve 
manifestantes para discutir as emendas elas foram colocadas em votação, pelo 
processo simples e simbólico, tendo sido aprovadas por unanimidade. Neste momento, 
também em QUESTÃO DE ORDEM aprovada por unanimidade, o vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Júnior solicitou a inclusão das Emendas aprovadas ao Projeto, que foi 
colocado em discussão. Manifestaram-se para discutir o PROJETO DE LEI Nº 047/16, 
propriamente dito: KIELSE CHIARI MUNIS, PEDRO GONÇALVES VIEIRA, MILTON 
POLON, JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do vereador Pedro Gonçalves 
Vieira. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação projetos em regime de urgência, os 
quis constaram da pauta através dos três requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO 
Nº 409/16 que, subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da 
Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Luiz 
Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moisés Antonio de Lima, Moacir Shoiti Kanezawa, 
Pedro Gonçalves Vieira, Aline de Oliveira Zolin e Rodrigo Rossetti Parra e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 49/16, de 07/11/2016, de autoria do 
Vereador Milton Polon, que dispunha sobre a denominação de próprio público que 
especificava e dava outras providências (EMEI localizada ao lado da EMEFI Moacir 
Simard, de "EMEI Professora Magda Tonello Pedro Lemos"). Colocado em discussão, 
manifestaram-se os vereadores MILTON POLON e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. 
Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o 
voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, 
do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 
410/16 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 52/16, de 25/11/2016, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente e repasse de recursos financeiros a entidade
(crédito no valor de 30.000,00 trinta mil reais, destinado à transferência financeira à 
Irmandade da Santa Casa de Dracena). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO 
Nº 411/16 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
PROJETO DE LEI Nº 53/2016, de 25.11.2016, de autoria do Poder Executivo, que 
concedia subvenção à Entidade que especificava (subvenção à Irmandade da Santa 
Casa de Dracena, no valor de 30.000,00 trinta mil reais). Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador Pedro 
Gonçalves Vieira. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem 
do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
22h05min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de Dracena, 
sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental.
(Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

40ª Sessão Ordinária - 28/11/2016
PRESENÇA: 13 vereadores
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 401/16 - de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marli Rodrigues Pereira, ocorrido em 21 de novembro de
2016. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 403/16 - de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Joaquim Francisco Gigueira Filho, ocorrido em 21 de novembro de 2016. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 407/16 - de autoria do Vereador Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
Vereador Ailton Oscar Lorensetti e Vereador Milton Polon, de voto de Profundo Pesar pelo falecimento
pelo falecimento da Senhora Nilza Maria Pimentel, ocorrido em 25 de novembro de 2016. - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 400/16 - de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Sr. Prefeito
uma forma de concessão de bolsas de estudos para os alunos do curso de Medicina da Fundec, sendo
que 10% (dez por cento) do total dos alunos recebam bolsa de 100% (cem por cento), e em
contrapartida, os alunos após suas formaturas ficariam a disposição, prestando serviços ao Município
por tempo determinado, atendendo na rede pública municipal. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 402/16 - de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao atleta Eduardo Henrique Ecle Rodrigues, campeão do III Open de Tênis - na
categoria Adulto A - realizado na cidade de Primavera. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 404/16 - de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr.
Prefeito que informe a este vereador o que segue: - Existe alguma dívida entre a Prefeitura Municipal
e a EMDAEP. - Caso exista, qual o valor da dívida? - Existe previsão para realização da operação tapa
buracos solicitada através da indicação n.º 134/2016? Qual o prazo necessário? - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 405/16 - de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr.
Prefeito que envie as seguintes informações a este vereador: - Quem é a pessoa responsável pela
averiguação do cumprimento da lei de parcelamento do solo, em relação à pavimentação asfáltica das
ruas dos novos loteamentos? - Informar em quais bairros os loteadores já cumpriram todas as normas
da lei e quem foi o responsável recebimento das obrigações. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 406/16 - de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, Sr. José Antonio Pedretti, e ao Coordenador de Reintegração
Social e Cidadania, Sr. Mauro Rogério Bitencourt, pela inauguração da Unidade de Atendimento de
Reintegração Social, ocorrida no dia 25 de novembro de 2016, na Rua Irradiação n.º 2.346, Vila
Lucélia. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 408/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
ao presidente, diretores, professores e funcionários da APAE pela realização da Festa Artística
Pedagógica, que reuniu familiares e público em geral, demonstrando que o trabalho desenvolvido pela
entidade faz com que sejamos uma única família. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 132/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Sr.
Prefeito que determine ao setor competente a limpeza de bueiro existente na Rua Joaquim André,
altura do n.º 409, próximo à EMEFI Prof. Moacir Simardi, pois os moradores da área solicitam
providências.
INDICAÇÃO N.º 133/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Sr.
Prefeito que determine ao setor competente a limpeza da área verde localizada entre as alamedas
Bélgica e Polônia, assim como da praça ao lado da EMEFI Ottília Braz Noguerol, no Jardim das
Palmeiras II, e também da área verde localizada no Residencial Sol Nascente. Uma vez que a grama se
encontra muito alta, podendo servir como habitat para animais peçonhentos e roedores, colocando
em risco a saúde dos moradores.
INDICAÇÃO N.º 134/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr. Prefeito que
providencie operação tapa buracos nas ruas dos bairros: Jardim Santa Clara, São Francisco e Vila
Barros, pois as ruas se encontram em estado lastimável de conservação, prejudicando a locomoção
dos moradores.
INDICAÇÃO N.º 135/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa,
solicitando ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente a realização de operação tapa buracos
na Avenida Rui Barbosa, entre as ruas Caramuru e Arcílio de Souza Trindade, pois há muitos buracos
na via e os moradores solicitam providências.
INDICAÇÃO N.º 136/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente a limpeza de um
terreno pertencente à Prefeitura localizado na Rua São Manoel, ao lado do n.º 1.021, pois a grama
está muito alta, servindo de local de procriação para animais peçonhentos, aranhas e ratos,
colocando em risco a saúde dos moradores da vizinhança.
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 47/16, de 27/10/2016, de autoria do Poder
Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017
(orçamento de R$ 119.000.000,00 - cento e dezenove milhões de reais).
TAMBÉM EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS SEGUINTES EMENDAS APRESENTADAS AO
PROJETO:
EMENDA ADITIVA N.º 01/16, de 16/11/2016, de autoria de todos os vereadores, que acrescenta
parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei n.º 047/16 de 27 de outubro de 2016, que estima a
receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.
EMENDA ADITIVA N.º 02/16, de 16/11/2016, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi,
que acrescenta o parágrafo único ao artigo 18 do Projeto de Lei n.º 047/16 de 27 de outubro de
2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.
SUBEMENDA N.º 01/16, de 25/11/2016, de autoria de todos os vereadores, que Retifica quadro da
Emenda Aditiva n.º 01, de 16.11.2016, que acrescenta parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei
n.º 047/16 de 27 de outubro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o
exercício financeiro de 2017 (com a Subemenda a verba destinada pelo vereador Ailton Oscar
Lorensetti à Entidade Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia de Dracena será de R$ 5.000,00
em vez de R$ 3.000,00). - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 409/16, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 49/2016. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 49/2016, de 07.11.2016, de autoria do
Vereador Milton Polon, que dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica e dá outras
providências. (EMEI localizada ao lado da EMEFI Moacir Simard, de "EMEI Professora Magda Tonello
Pedro Lemos"). - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 410/16, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 52/2016. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 52/2016, de 25.11.2016, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente e repasse de recursos financeiros a entidade. (crédito no valor de
30.000,00 trinta mil reais, destinado à transferência financeira à Irmandade da Santa Casa de
Dracena). - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 411/16, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 53/2016. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 53/2016, de 25.11.2016, de autoria do Poder
Executivo, que Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Irmandade da Santa
Casa de Dracena, no valor de 30.000,00 trinta mil reais). - aprovado por unanimidade.

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