| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2016-11-28 |
| native_id | 382 |
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ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2016= Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (28/11/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 40ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h05 o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Aline de Oliveira Zolin, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis (que chegou às 20:20 e cuja presença foi registrada, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima (que chegou alguns minutos atrasado), Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 39ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 21/11/2016, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, esclareceu aos Senhores Vereadores que o Expediente da presente Sessão seria de trinta minutos, de acordo com o Artigo 187, do Regimento Interno da Câmara, por constar da pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 47/16, de 27/10/2016 que estimava a receita e fixava a despesa para o exercício de 2017. Comunicou aos Senhores Vereadores que se encontrava à disposição de todos na secretaria da Casa relatórios do Controle Interno referentes aos meses de agosto, setembro e outubro. Depois, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 18; II - Matéria recebida de Diverso: 01 e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores:14. Do item I constaram: PROJETO DE LEIS Nºs. 52,53/16, de 25/11/16, encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Decretos nºs , 6767, 6769, 6771, 6773, 6775, 6790, 6779, 6792, 6804, 6810, 6814, 6816, 6820, 6823, 6828, 6827, 6831, 6832, 6833, 6835, 6839, 6837, 6842, 6849, 6850; 1º Termo de aditamento ao Termo de Convênio 004/16; Termo de contrato DL 138/16; Termo de Contrato LC 002/16, 139/16 e 108/15-03/16; Termo de concessão TC 123/16, 124/16; Atas de preços registrado 174 e 179/16; Termo de aditamento contratual LC 002/16 – 01/16; e Ofício CM nº.181/2016, encaminhando à Câmara resposta a requerimento de vereador. Do item II constou o Requerimento do Sr. Joaquim Silva Abreu, solicitando qual a distância de cercas em relação às estradas rurais. O Sr. presidente encaminhou ao requerente cópia da lei do traçado das estradas rurais. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 401/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marli Rodrigues Pereira, ocorrido em 21/11/2016; REQUERIMENTO N.º 403/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Francisco Gigueira Filho, ocorrido em 21/11/2016; REQUERIMENTO N.º 407/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Vereador Milton Polon, ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento pelo falecimento da Senhora Nilza Maria Pimentel, ocorrido em 25/11/2016, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 400/16, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Sr. Prefeito uma forma de concessão de bolsas de estudos para os alunos do curso de Medicina da Fundec e em contrapartida os alunos após suas formaturas ficariam à disposição, prestando serviços ao Município por tempo determinado, atendendo na rede pública municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 402/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta Eduardo Henrique Ecle Rodrigues, campeão do III Open de Tênis - na categoria Adulto A - realizado na cidade de Primavera. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 404/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr. Prefeito informações se havia dívida entre a Prefeitura Municipal e a EMDAEP. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 405/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr. Prefeito informações de quem era o responsável pela averiguação do cumprimento da lei de parcelamento do solo, em relação à pavimentação asfáltica das ruas dos novos loteamentos e em quais bairros os loteadores já haviam cumprido todas as normas da lei; REQUERIMENTO N.º 406/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, Sr. José Antonio Pedretti, e ao Coordenador de Reintegração Social e Cidadania, Sr. Mauro Rogério Bitencourt, pela inauguração da Unidade de Atendimento de Reintegração Social, na Vila Lucélia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 408/16, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente, diretores, professores e funcionários da APAE pela realização da Festa Artística Pedagógica. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 132, 133/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 134/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 135/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa; 136/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS, CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR e MILTON POLON. Expirado o prazo do Expediente, o Senhor presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. Reaberta a sessão, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 47/16, de 27/10/2016, de autoria do Poder Executivo, que estimava a receita e fixava a despesa do município para o exercício financeiro de 2017 (orçamento de R$ 119.000.000,00 - cento e dezenove milhões de reais). Ao referido Projeto foram apresentadas as emendas a seguir, também em primeira discussão e votação: EMENDA ADITIVA N.º 01/16, de 16/11/2016, de autoria de todos os vereadores, que acrescentava parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei n.º ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 047/16; EMENDA ADITIVA Nº 02/16, de 16/11/2016, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que acrescentava o parágrafo único ao artigo 18 do Projeto de Lei n.º 047/16 de 27 de outubro de 2016; e SUBEMENDA Nº 01/2016, de 25/11/16, de autoria de todos os vereadores, que retifica quadro da Emenda Aditiva nº 01, de 16/11/2016. Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade pelo Plenário, o Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitou ao Presidente consulta ao Plenário para discussão e votação das Emendas em bloco, ao que se procedeu. Como não houve manifestantes para discutir as emendas elas foram colocadas em votação, pelo processo simples e simbólico, tendo sido aprovadas por unanimidade. Neste momento, também em QUESTÃO DE ORDEM aprovada por unanimidade, o vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior solicitou a inclusão das Emendas aprovadas ao Projeto, que foi colocado em discussão. Manifestaram-se para discutir o PROJETO DE LEI Nº 047/16, propriamente dito: KIELSE CHIARI MUNIS, PEDRO GONÇALVES VIEIRA, MILTON POLON, JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação projetos em regime de urgência, os quis constaram da pauta através dos três requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 409/16 que, subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moisés Antonio de Lima, Moacir Shoiti Kanezawa, Pedro Gonçalves Vieira, Aline de Oliveira Zolin e Rodrigo Rossetti Parra e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 49/16, de 07/11/2016, de autoria do Vereador Milton Polon, que dispunha sobre a denominação de próprio público que especificava e dava outras providências (EMEI localizada ao lado da EMEFI Moacir Simard, de "EMEI Professora Magda Tonello Pedro Lemos"). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores MILTON POLON e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 410/16 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 52/16, de 25/11/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recursos financeiros a entidade (crédito no valor de 30.000,00 trinta mil reais, destinado à transferência financeira à Irmandade da Santa Casa de Dracena). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 411/16 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). PROJETO DE LEI Nº 53/2016, de 25.11.2016, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à Entidade que especificava (subvenção à Irmandade da Santa Casa de Dracena, no valor de 30.000,00 trinta mil reais). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador Pedro Gonçalves Vieira. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h05min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=
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40ª Sessão Ordinária - 28/11/2016 PRESENÇA: 13 vereadores MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 401/16 - de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marli Rodrigues Pereira, ocorrido em 21 de novembro de 2016. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 403/16 - de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Francisco Gigueira Filho, ocorrido em 21 de novembro de 2016. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 407/16 - de autoria do Vereador Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti e Vereador Milton Polon, de voto de Profundo Pesar pelo falecimento pelo falecimento da Senhora Nilza Maria Pimentel, ocorrido em 25 de novembro de 2016. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 400/16 - de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Sr. Prefeito uma forma de concessão de bolsas de estudos para os alunos do curso de Medicina da Fundec, sendo que 10% (dez por cento) do total dos alunos recebam bolsa de 100% (cem por cento), e em contrapartida, os alunos após suas formaturas ficariam a disposição, prestando serviços ao Município por tempo determinado, atendendo na rede pública municipal. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 402/16 - de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta Eduardo Henrique Ecle Rodrigues, campeão do III Open de Tênis - na categoria Adulto A - realizado na cidade de Primavera. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 404/16 - de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr. Prefeito que informe a este vereador o que segue: - Existe alguma dívida entre a Prefeitura Municipal e a EMDAEP. - Caso exista, qual o valor da dívida? - Existe previsão para realização da operação tapa buracos solicitada através da indicação n.º 134/2016? Qual o prazo necessário? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 405/16 - de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr. Prefeito que envie as seguintes informações a este vereador: - Quem é a pessoa responsável pela averiguação do cumprimento da lei de parcelamento do solo, em relação à pavimentação asfáltica das ruas dos novos loteamentos? - Informar em quais bairros os loteadores já cumpriram todas as normas da lei e quem foi o responsável recebimento das obrigações. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 406/16 - de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, Sr. José Antonio Pedretti, e ao Coordenador de Reintegração Social e Cidadania, Sr. Mauro Rogério Bitencourt, pela inauguração da Unidade de Atendimento de Reintegração Social, ocorrida no dia 25 de novembro de 2016, na Rua Irradiação n.º 2.346, Vila Lucélia. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 408/16 - de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente, diretores, professores e funcionários da APAE pela realização da Festa Artística Pedagógica, que reuniu familiares e público em geral, demonstrando que o trabalho desenvolvido pela entidade faz com que sejamos uma única família. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 132/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente a limpeza de bueiro existente na Rua Joaquim André, altura do n.º 409, próximo à EMEFI Prof. Moacir Simardi, pois os moradores da área solicitam providências. INDICAÇÃO N.º 133/16, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente a limpeza da área verde localizada entre as alamedas Bélgica e Polônia, assim como da praça ao lado da EMEFI Ottília Braz Noguerol, no Jardim das Palmeiras II, e também da área verde localizada no Residencial Sol Nascente. Uma vez que a grama se encontra muito alta, podendo servir como habitat para animais peçonhentos e roedores, colocando em risco a saúde dos moradores. INDICAÇÃO N.º 134/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr. Prefeito que providencie operação tapa buracos nas ruas dos bairros: Jardim Santa Clara, São Francisco e Vila Barros, pois as ruas se encontram em estado lastimável de conservação, prejudicando a locomoção dos moradores. INDICAÇÃO N.º 135/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente a realização de operação tapa buracos na Avenida Rui Barbosa, entre as ruas Caramuru e Arcílio de Souza Trindade, pois há muitos buracos na via e os moradores solicitam providências. INDICAÇÃO N.º 136/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente a limpeza de um terreno pertencente à Prefeitura localizado na Rua São Manoel, ao lado do n.º 1.021, pois a grama está muito alta, servindo de local de procriação para animais peçonhentos, aranhas e ratos, colocando em risco a saúde dos moradores da vizinhança. ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 47/16, de 27/10/2016, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017 (orçamento de R$ 119.000.000,00 - cento e dezenove milhões de reais). TAMBÉM EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS SEGUINTES EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO: EMENDA ADITIVA N.º 01/16, de 16/11/2016, de autoria de todos os vereadores, que acrescenta parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei n.º 047/16 de 27 de outubro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. EMENDA ADITIVA N.º 02/16, de 16/11/2016, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 18 do Projeto de Lei n.º 047/16 de 27 de outubro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. SUBEMENDA N.º 01/16, de 25/11/2016, de autoria de todos os vereadores, que Retifica quadro da Emenda Aditiva n.º 01, de 16.11.2016, que acrescenta parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei n.º 047/16 de 27 de outubro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017 (com a Subemenda a verba destinada pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti à Entidade Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia de Dracena será de R$ 5.000,00 em vez de R$ 3.000,00). - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 409/16, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 49/2016. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 49/2016, de 07.11.2016, de autoria do Vereador Milton Polon, que dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica e dá outras providências. (EMEI localizada ao lado da EMEFI Moacir Simard, de "EMEI Professora Magda Tonello Pedro Lemos"). - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 410/16, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 52/2016. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 52/2016, de 25.11.2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recursos financeiros a entidade. (crédito no valor de 30.000,00 trinta mil reais, destinado à transferência financeira à Irmandade da Santa Casa de Dracena). - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 411/16, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 53/2016. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 53/2016, de 25.11.2016, de autoria do Poder Executivo, que Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Irmandade da Santa Casa de Dracena, no valor de 30.000,00 trinta mil reais). - aprovado por unanimidade.