| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2016-12-05 |
| native_id | 383 |
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ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2016= Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis (05/12/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 41ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h16min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Aline de Oliveira Zolin, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 40ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 28/11/2016, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 13; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 10. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nºs. 054 e 055, de 02/12/2016; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010, de 30/11/2016, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Lei Complementar n.º 448/2016; Lei n.º 4537/2016; Decretos n.ºs 6873, 6874 e 6875/2016; e Ofícios CM n.ºs 182, 183, 184 e 185/2016, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constaram: Ofício n.º 167/2016, do Diretor da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete daquele órgão referente ao mês de outubro; e TC - 000759/018/12, ÓRGÃO - Fundação Dracenense de Educação e Cultura, de Dracena - RESPONSÁVEL - Edson Hissatomi Kai, Diretor Executivo - ASSUNTO - Admissão de Pessoal - Concurso Nº 01/2010. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 416/16, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Batista de Miranda, ocorrido em 27/11/2016; REQUERIMENTO N.º 417/16, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gonçalo Alves, ocorrido em 30/11/ 2016; REQUERIMENTO N.º 418/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Milton Polon, solicitando o registro em ata de voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Vilma Delovo, ocorrido em 1º/12/ 2016, ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 412/16, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Sr. Prefeito o prazo para realização da limpeza no terreno pertencente à Prefeitura, localizado na Rua São Manoel, ao lado do número 1.021. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 413/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito informações sobre o aterro sanitário. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 414/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito informações sobre o lixo coletado no município, que não podia mais ser depositado no aterro municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 415/16, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito informações sobre a máquina esteira adquirida pela prefeitura através de financiamento com a Caixa Econômica Federal. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 137, 138 e 139/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento Esgotada a leitura das matérias, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos. Não havendo manifestantes e também não havendo manifestantes para o uso da Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes, o Senhor Presidente comunicou o Plenário que daria prosseguimento a sessão, dando início ao período da ORDEM DO DIA, sem o intervalo regimental, passando-se à apreciação das matérias da pauta, da qual constaram três projetos da Circular divulgada com antecedência, com preferência para o de lei orçamentária e dois projetos em regime de urgência, conforme segue: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 47/16, de 27/10/2016, de autoria do Poder Executivo, que estimava a receita e fixava a despesa do município para o exercício financeiro de 2017 (orçamento de R$ 119.000.000,00 - cento e dezenove milhões de reais). Ao Projeto foram apresentadas as seguintes Emendas, também em segunda apreciação e votação: EMENDA ADITIVA N.º 01/16, de 16/11/2016, de autoria de todos os vereadores, que acrescentava parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei n.º 047/16 de 27 de outubro de 2016, que estimava a receita e fixava a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017; EMENDA ADITIVA N.º 02/16, de 16/11/2016, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que acrescentava o parágrafo único ao artigo 18 do Projeto de Lei n.º 047/16 de 27 de outubro de 2016, que estimava a receita e fixava a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017; SUBEMENDA N.º 01/16, de 25/11/2016, de autoria de todos os vereadores, que retificava quadro da Emenda Aditiva n.º 01, de 16.11.2016 (com a Subemenda a verba destinada pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti à ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Entidade Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia de Dracena seria de R$ 5.000,00 em vez de R$ 3.000,00). Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade pelo Plenário, o Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior solicitou ao Presidente consulta ao Plenário para discussão e votação das Emendas em bloco, ao que se procedeu. Como não houve manifestantes para discutir as emendas elas foram colocadas em votação, pelo processo simples e simbólico, tendo sido aprovadas por unanimidade. Neste momento, também em QUESTÃO DE ORDEM aprovada por unanimidade, o vereador Rodrigo Rossetti Parra solicitou a inclusão das Emendas aprovadas ao Projeto, que foi colocado em discussão. Manifestou-se para discutir o PROJETO DE LEI Nº 047/16, propriamente dito o vereador KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação dos projetos em regime de urgência, os quais constaram da pauta através dos dois requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 420/16 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 55/2016, de 02.12.2016, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à entidade (subvenção no valor de R$ 100.000,00 para Empresa Municipal de Saúde). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 419/16 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 54/2016, de 02.12.2016, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro a entidade (crédito no valor de R$ 100.000,00 para Empresa Municipal de Saúde). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se à apreciação das matérias da Circular divulgada com antecedência: 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 48/16, de 07/11/2016, de autoria dos vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Rodrigo Rossetti Parra, Ailton Oscar Lorensetti, Aline de Oliveira Zolin, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Moisés Antonio de Lima, Moacir Shoiti Kanezawa e Pedro Gonçalves Vieira, que dispunha sobre denominação das ruas e áreas de lazer do Conjunto Habitacional Santa Mônica. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 50/16, de 07/11/2016, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que declarava de Utilidade Pública a Associação Amigos do Esporte. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 20h51min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
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41ª Sessão Ordinária - 05/12/2016 PRESENÇA: 13 vereadores MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 416/16 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Batista de Miranda, ocorrido em 27 de novembro de 2016. REQUERIMENTO N.º 417/16 - de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gonçalo Alves, ocorrido em 30 de novembro de 2016. REQUERIMENTO N.º 418/16 - de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti e Vereador Milton Polon, de voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Vilma Delovo, ocorrido em 1º de dezembro de 2016. REQUERIMENTO N.º 412/16 - de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Sr. Prefeito que nos informe qual o prazo para realização da limpeza no terreno pertencente à Prefeitura, localizado na Rua São Manoel, ao lado do número 1.021, solicitada através da Indicação n.º 136/16? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 413/16 - de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, no seguinte teor: Considerando que a Prefeitura Municipal de Dracena abriu vala para fazer um novo aterro sanitário. - aprovado por unanimidade. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1- Foi realizado processo licitatório? 1.1- Em caso afirmativo, enviar o processo de licitação. 1.2- Enviar cópia de nota fiscal e pagamento dos serviços prestados. 1.3- Enviar cópia do contrato. 2- Qual o prazo para o término das obras do novo aterro? 3- Em qual etapa se encontram as obras? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 414/16 - de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, no seguinte teor: Considerando que o aterro sanitário do Município de Dracena está cheio, não podendo no momento ser depositado mais nenhum caminhão de lixo naquele local. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1- O atual aterro não pode ser mais utilizado? 2- O que está sendo feito com o lixo coletado? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 415/16 - de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, no seguinte teor: Considerando que a Prefeitura Municipal de Dracena, através de financiamento com a Caixa Econômica Federal, adquiriu uma máquina esteira. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1- Por que a máquina esteira está parada? 2- Está no prazo de garantia? 3- Quais as providências que estão sendo tomadas para colocar a máquina em serviço? - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 137/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr. Prefeito que viabilize estudo sobre a possibilidade de abertura da Rua São Paulo, nos fundos da unidade do Corpo de Bombeiros, que se encontra intransitável devido à linha férrea, uma vez que a empresa América Latina Logística há muitos anos encerrou suas atividades na região. INDICAÇÃO N.º 138/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr. Prefeito que viabilize estudo sobre a possibilidade de abertura da Rua Stélio Machado Loureiro sobre a linha férrea, ligando o Jardim Santa Clara ao Bairro São Francisco, uma vez que a empresa América Latina Logística encerrou suas atividades na região há muitos anos. Tal medida visa atender a solicitações da população, pois muitas crianças frequentam a EMEFI Luiza Rossa Ribeiro, e a abertura da rua facilitaria o seu deslocamento diário até a escola. INDICAÇÃO N.º 139/16, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Sr. Prefeito que viabilize através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente a limpeza da Rua Anedino Florindo Santana, no bairro Iandara. Que no local seja feita capinação das guias, limpeza da terra trazida pelas chuvas e lavagem da rua utilizando o caminhão pipa da Prefeitura. ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 47/16, de 27/10/2016, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017 (orçamento de R$ 119.000.000,00 - cento e dezenove milhões de reais). Também em segunda discussão e votação Emendas apresentadas ao Projeto: EMENDA ADITIVA N.º 01/16, de 16/11/2016, de autoria de todos os vereadores, que acrescenta parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei n.º 047/16 de 27 de outubro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. EMENDA ADITIVA N.º 02/16, de 16/11/2016, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 18 do Projeto de Lei n.º 047/16 de 27 de outubro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. SUBEMENDA N.º 01/16, de 25/11/2016, de autoria de todos os vereadores, que Retifica quadro da Emenda Aditiva n.º 01, de 16.11.2016, que acrescenta parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei n.º 047/16 de 27 de outubro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017 (com a Subemenda a verba destinada pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti à Entidade Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia de Dracena será de R$ 5.000,00 em vez de R$ 3.000,00). Projeto e emendas aprovados pela unanimidade. REQUERIMENTO N.º 419/2016, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 54/2016. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 54/2016, de 02.12.2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro a entidade. (crédito no valor de R$ 100.000,00 para Empresa Municipal de Saúde) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 420/2016, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 55/2016. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 55/2016, de 02.12.2016, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à entidade. (subvenção no valor de R$ 100.000,00 para Empresa Municipal de Saúde) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 48/16, de 07/11/2016, de autoria dos vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Rodrigo Rossetti Parra, Ailton Oscar Lorensetti, Aline de Oliveira Zolin, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Moisés Antonio de Lima, Moacir Shoiti Kanezawa e Pedro Gonçalves Vieira, que dispõe sobre denominação das ruas e áreas de lazer do Conjunto Habitacional Santa Mônica. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 50/16, de 07/11/2016, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Esporte. - aprovado por unanimidade.