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← Dracena (SP)

sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2016-03-31
native_id388

Documents (2)

ata #

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ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2016=
Aos trinta e um dias do mês de março, do ano de dois mil e dezesseis 
(31/03/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 4ª Sessão Extraordinária, do 4º ano da 16ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 11h28min o Senhor Presidente, 
Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Luiz Rodrigues Coelho, 
Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra (os vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, 
Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis Moisés e Antonio de Lima não 
compareceram na sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura da 
matéria da ORDEM DO DIA: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, de 29.03.2016, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre alienação por concessão de uso com posterior 
doação de imóveis públicos municipais, conforme especifica. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e que a votação seria 
pelo processo SIMBÓLICO, conforme O Regimento Interno. Procedendo-se à 
votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 11h31min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio 
Regional de Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por 
mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, 
na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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pauta #

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4ª Sessão Extraordinária - 31/03/2016
PRESENÇA: 09 vereadores
Faltaram: Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis e Moisés Antonio
de Lima.
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, de 29.03.2016, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alienação por concessão de uso com posterior doação
de imóveis públicos municipais, conforme especifica. - aprovado por unanimidade.

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