| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2016-06-13 |
| native_id | 389 |
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ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2016= Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis (13/06/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 5ª Sessão Extraordinária, do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 14h05min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra (Claudevi Oliveira da Silva Júnior não compareceu á Sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, passando-se à apreciação da matéria constante da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 31/16, de 10/06/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, por intermédio de suas secretarias (convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano para construção de casas populares). O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto de Lei não dispunha dos pareceres das Comissões às quais deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça e Redação, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e a Comissão de Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, consultou o Plenário sobre a dispensa dos mesmos. Esclareceu ainda que no caso dos Vereadores decidirem pela necessidade dos pareceres o Presidente de cada Comissão poderia exará-lo verbalmente. Os vereadores que concordassem com a dispensa dos pareceres permanecessem sentados e os contrários que se manifestassem. A dispensa de parecer foi aprovada por unanimidade. O projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestado os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; JULIANO BRITO BERTOLINI; MILTON POLON; MOACIR SHOITI KANEZAWA; DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com aparte dos vereadores Milton Polon e Pedro Gonçalves Vieira; e LUIZ RODRIGUES COELHO. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais para serem apreciadas, Senhor Presidente agradeceu a presença de todos. Às 15h03min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de Dracena, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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5ª Sessão Extraordinária - 13/06/2016 PRESENÇA: 12 vereadores (faltou o vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior) ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 31/16, de 10/06/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, por intermédio de suas secretarias. (convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano para construção de casas populares) - aprovado por unanimidade.