| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2009-10-13 |
| native_id | 39 |
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ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2009= Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (13.10.2009), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 37ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h17min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 36ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 5.10.2009, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 23; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 40. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 104/09, de 5.10.2009, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Leis nºs. 3691, 3692, 3693, 3694, 3695/09; Decretos nºs. 5670, 5680, 5686, 5687, 5690/09; Termo de Contrato EG nº 168/09; Termo de Convênio 047/09; Termo de Aditamento Contratual LC/143/09; Termo de Contrato LC nº 160/09; 10º Termo de aditamento ao Termo de Convênio 008/00; Termo de Aditamento ao Termo de Convênio de Cooperação Técnicoeducacional; Termo de Cessão de uso; Revogação de Termo de Concessão de Direito Real de Uso; Ofício CM nºs. 373, 374, 375/09, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou telegrama do Ministério da Saúde comunicando a liberação de recursos para o Município de Dracena. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 577/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Carmem Lopes Fruchi, ocorrido em 06/10/2009; REQUERIMENTO Nº 578/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Manoel Rodrigues Medeiros, ocorrido em 7/10/2009; REQUERIMENTO Nº 589/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhora Aparecida Rodrigues Penha, ocorrido em 13/10/2009, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO Nº 574/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando o envio de ofício ao Deputado Federal Coronel Paes de Lira solicitando-lhe que intercedesse junto ao Ministro da Saúde, Dr. Dr. José Gomes Temporão, para que o Programa do Governo Federal “Brasil sorridente – A saúde bucal levada a sério”, fosse instituído em Dracena e também estendido a mais municípios do País, atendendo o maior número possível de brasileiros; REQUERIMENTO Nº 575/09, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao prefeito qual a previsão da construção de passarela no viaduto localizado na Rua Marechal Rondon. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 576/09, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito qual a previsão para reforma da rede de esgoto da Rua México, localizada no Jardim das Nações. Aprovado por unanimidade. Neste momento da Sessão, em ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi requereu a continuidade da leitura das matérias, a fim de esgotar o conteúdo; REQUERIMENTO Nº 579/09, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito informações sobre as creches existentes no Município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 580/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Senhora Laura Laganá, DD. Diretora Superintendente do Centro Paula Souza pelos 40 (quarenta) anos da instituição, comemorados neste mês de outubro. As congratulações eram extensivas a toda a equipe de Escola Técnica Agrícola Estadual de Dracena, Profª. Carmelina Barbosa, na pessoa do Diretor da unidade, Senhor Paulo Eduardo Gargantini. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 581/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre os cursos profissionalizantes que a municipalidade oferecia à comunidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 582/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito se foi realizada alguma licitação para a outorga em caráter de exclusividade dos serviços de processamento da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e estagiários junto às instituições financeiras da cidade. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 583/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando o envio de ofício à CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) do Estado de São Paulo, solicitando a manifestação do referido órgão a respeito da regularidade ambiental a que se propunha o município de Dracena/SP, em relação ao controle da poluição de veículos da frota municipal. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 584/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando informações a serem obtidas junto à Secretaria Municipal de Educação. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 585/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao prefeito quais as entidades que receberiam recurso em 2010 das esferas Municipal, Estadual e Federal. Aprovado por unanimidade. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 586/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao prefeito qual é a previsão para a pavimentação de ruas do Distrito de Jamaica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 587/09, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações aos Policiais Civis de Dracena em especial aos Delegados: Dra. Maria Ângela Gonçalves Tófano Rodrigues, Delegada de Policia de Defesa da Mulher; Dr. Raimundo Farias de Oliveira, Delegado de Policia do 1º Distrito Policial e Dr. Feres Cury Karam, Delegado Assistente da Delegacia Seccional. O vereador Milton Polon manifestouse para discutir o requerimento, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 588/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações aos dirigentes da Cooperativa Sicredi da Nova Alta Paulista, inaugurada recentemente em nosso município. Aprovado por unanimidade. Constaram ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) ainda as INDICAÇÕES Nºs: 468/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 469, 470/09 de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro; 471, 472/09, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 473, 474, 475/09, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti; 476/09, de autoria do Vereador Milton Polon; 477, 478/09, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 479/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti; 480, 481, 482/09 de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; 483/09, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 484, 485, 486, 487/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 486, 488/09, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestou-se o Vereador-presidente, que para usar a Tribuna solicitou ao vice-presidente que assumisse a presidência. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h10min, com o mesmo número de vereadores, passou-se á apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 88/09, de 21.8.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre o desperdício de água, conforme especificava e dava outras providências. Ato contínuo, foi lido o REQUERIMENTO Nº 590/09, de autoria dos vereadores Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro e Rodrigo Castilho Soares, solicitando VISTA ao PROJETO por até 10 dias. Aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 92/09, de 19.9.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$15.000,00 destinados a atender despesas com repasse de contribuição à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 93/09, de 18.9.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre produtos e subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira, conforme especifica e dá outras providências Aprovado por unanimidade; 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 98/09, de 28.9.2009, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, que dispunha sobre denominação de Sistema de Lazer localizado no Jardim das Palmeiras IV. (O Sistema de lazer localizado entre as Ruas das Petúnias, das Perobas e Alameda Inglaterra passa a ser denominado de: “Parque Ecológico Sérgio Cavalari Perez”.). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Claudinei Millan Pessoa. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 5 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 100/09, de 25.9.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (crédito no valor de R$337.050,00 para aquisição de ônibus para o transporte escolar). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 6 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 068/09, de 30.7.2009, de autoria do Poder Executivo, que instituía a Política Ambiental de Proteção aos Mananciais de Água destinados ao abastecimento público e dava outras providências. Ao presente Projeto foi apresentada a EMENDA ADITIVA N.º 01/09, de 4.9.2009, de autoria dos vereadores Juliano Brito Bertolini e Claudinei Millan Pessoa, que acrescentava inciso XIII ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) ao Artigo 4° do Projeto de Lei nº 68/09, de 30.7.2009. Colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em QUESTÃO DE ORDEM o vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao Projeto, que foi colocado em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 7 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 070/09, de 10.8.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a celebração de Convênio para antecipação eletrônica salarial aos servidores da prefeitura Municipal de Dracena e dava outras providências. Ao presente Projeto foi apresentada a EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/09, de 9.9.2009, de autoria dos vereadores Juliano Brito Bertolini e Claudinei Millan Pessoa, que dava nova redação ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 70/09, de 10.08.09. Colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em QUESTÃO DE ORDEM o vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao Projeto, que foi colocado em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela MAIORIA, com votos contrários dos vereadores José Antonio Pedretti e Nelson Nabor Buzinaro; 8 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78/09, de 21.08.09, do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dava nova redação aos incisos II e III do Artigo 4º da Lei nº 2911/00, de 14.9.2000, que obrigava as agências bancárias, no âmbito do Município de Dracena, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo provado por unanimidade; 9 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/09, de 28.09.09, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto de Emenda somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 35, § 1º da Lei Orgânica do Município e Artigo 83, § 1º, do Regimento Interno da Câmara. A votação seria pelo processo NOMINAL, também conforme o Regimento. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovada por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h36min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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37ª Sessão Ordinária - 13/10/2009 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 577 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Carmem Lopes Fruchi, ocorrido em 06/10/2009. REQUERIMENTO N.º 578 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Manoel Rodrigues Medeiros, ocorrido em 7/10/2009. REQUERIMENTO N.º 574 - de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito o envio de ofício ao Deputado Federal Coronel Paes de Lira solicitando-lhe que interceda junto ao Ministro da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, para que o Programa do Governo Federal "Brasil sorridente - A saúde bucal levada a sério", seja instituído em Dracena e também estendido a mais municípios do País, atendendo o maior número possível de brasileiros. Dracena é um município como tantos outros, e que também tem suas carências nesse sentido. Sabemos que muitos são os fatores que afetam diretamente a população em relação à saúde dentária, porém buscamos promover uma assistência que garante a redução da incidência de problemas odontológicos. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 575 - de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, no seguinte teor: Tendo acompanhado de perto a grande reivindicação dos moradores da Vila Barros, do Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta" e de familiares que residem após a linha férrea e que utilizam diariamente o viaduto da Marechal Rondon, e após solicitação pessoal junto ao Deputado Reinaldo de Souza Alguz para a construção de uma passarela na lateral do referido viaduto, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1 - Existe algum projeto para a construção da obra? 2 - Existe alguma verba destinada para este fim? 3 - Qual a previsão para a construção da passarela? 4 - Existem maiores informações a respeito? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 576 - de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato com a Presidência da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação nos informe se existe alguma previsão para reforma da rede de esgoto da Rua México, localizada no Jardim das Nações. Requeiro, ainda, que seja efetuada uma fiscalização rigorosa pela EMDAEP no local a fim de detectar se existem ligações clandestinas instaladas na rede de esgoto. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores daquele setor da cidade que se sentem prejudicados, já que em épocas de chuvas os vasos sanitários de diversas residências trasbordam águas pluviais. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 579 - de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que nos envie as seguintes informações: 1 - Quantas crianças há em cada Creche (EMEIs) existente no Município de 0 a 4 anos? 2 - Há algum projeto ou estudo para que as Creches (EMEIs) funcionem durante o ano todo, sem prejuízo de férias aos seus funcionários. - aprovado por unanimidade. QUESTÃO DE ORDEM do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi sobre a continuidade da sessão. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 580 - de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Senhora Laura Laganá, DD. Diretora Superintendente do Centro Paula Souza pelos 40 (quarenta) anos da instituição, comemorados neste mês de outubro. As congratulações são extensivas a toda a equipe de Escola Técnica Agrícola Estadual de Dracena, Profª. Carmelina Barbosa, na pessoa do Diretor da unidade, Senhor Paulo Eduardo Gargantini. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 581 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que o mesmo que informe a esta Casa de Leis, para fins de conhecimento público, o quanto segue: 1 - Quais os cursos profissionalizantes que a municipalidade oferece à comunidade? 2 - Se há parcerias com órgãos públicos ou entidades privadas para a realização dos cursos e em caso positivo, declinar quais são. 3 - Qual o valor atualmente investido pela municipalidade na área de cursos profissionalizantes? 4 - Quais são os cursos profissionalizantes ainda não ofertados em que a demanda é grande no âmbito do município? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 582 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que através do órgão responsável nos envie as seguintes informações: 1 - Se no corrente exercício a prefeitura de Dracena teria realizado alguma licitação para a outorga em caráter de exclusividade dos serviços de processamento da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e estagiários junto às instituições financeiras da cidade? 2 - Em caso afirmativo, quando ocorreu essa licitação, quais as instituições que participaram do certame e qual teria sido a vencedora? Encaminhar documentação comprobatória sobre o processo. - Na gestão do ex-prefeito o município auferiu para os cofres públicos a importância de R$ 1.693.000,00 (um milhão seiscentos e noventa e três mil reais) do Santander-Banespa que na oportunidade foi a instituição financeira que venceu a licitação. São recursos a serem contabilizados notadamente na política salarial dos servidores efetivos do município e em obras de infra-estrutura para a cidade. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 583 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito o envio de ofício à CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) do Estado de São Paulo, solicitando a manifestação do referido órgão a respeito da regularidade ambiental a que se propõe o município de Dracena/SP. - Se a Cetesb, através de agente credenciado e mediante requisição previamente agendada poderia ou não, independentemente de compromisso, acompanhar a inspeção ambiental do município, quando de sua realização conforme o projeto anexo. - Sem qualquer intenção de interferir na competência do órgão do Estado, mas preocupado com a regularidade nas ações de preservação ambiental, é que rogamos pela nossa possível integração junto à Cetesb nessa imprescindível missão relacionada às causas ambientais que deve envolver a todos indistintamente. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 584 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO que a atual Secretária de Educação de Dracena ao responder um ofício deste legislativo Ofício PM n° 079/09 em 15Jul09, deixou dúvidas e preocupações que merecem alguns esclarecimentos: - Diz a Secretária: "Em resposta ao Ofício PM n° 079/09 da Câmara Municipal de Dracena informamos que na Emefi Amador Franco da Silveira encontram-se doze latas de tintas, sendo algumas com validade até setembro e outras até novembro, que serão utilizadas para reforma do piso da quadra, que está com vários buracos. A reforma está prevista para ser iniciada na próxima semana". - Como a prometida reforma não se realizou e várias latas de tintas perderam a validade, REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito através da Secretária da Educação nos esclareça sobre a resposta ao Ofício PM n.º 079/09, bem como qual será o procedimento da administração em relação aos eventuais prejuízos e descaso para com o patrimônio público do município. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 585 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor: Uma vez que votaremos em breve o Orçamento Municipal para o exercício de 2010 e que temos garantida a possibilidade de apresentar Emenda no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para que cada vereador possa contemplar entidades, associações, etc, REQUEIRO, ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie a cópia da Ata do Conselho Municipal da Assistência Social que deliberou as entidades que receberão recurso em 2010 das esferas Municipal, Estadual e Federal. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 586 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor: Considerando que estava prevista a realização da pavimentação de quarteirão da Rua Castro Alves, localizada no Distrito de Jamaica, logo após terminar o asfalto no Distrito de Jaciporã, REQUEIRO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, a seguinte informação: Qual é a previsão para o início da obra? Haja vista que já acabou o asfalto em Jaciporã e Jamaica ficou para 2º plano. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 587 - de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, de Votos de Congratulações aos Policiais Civis de Dracena em especial aos Delegados: Dra. Maria Ângela Gonçalves Tófano Rodrigues, Delegada de Policia de Defesa da Mulher; Dr. Raimundo Farias de Oliveira, Delegado de Policia do 1º Distrito Policial e Dr. Feres Cury Karam, Delegado Assistente da Delegacia Seccional. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 588 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Votos de Congratulações aos dirigentes da Cooperativa Sicredi da Nova Alta Paulista, inaugurada recentemente em nosso município. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 468 - de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito medidas no sentido de que seja contratado um oftalmologista para atuar nas escolas do município, inclusive nas escolas estaduais. Com a presença de um oftalmologista na escola e a colaboração dos professores, que poderão observar o comportamento visual dos alunos, detectando algum tipo de dificuldade visual, muitos problemas de visão poderão ser constatados, melhorando até mesmo o rendimento escolar de alguns alunos. Segundo especialistas, cerca de 15% das crianças do ensino fundamental apresentam algum tipo de problema visual. Esses problemas podem não ser reconhecidos em tempo, caso não haja um programa de educação em saúde ocular que permita, através da observação do desempenho visual e/ou da aplicação de testes simples, a detecção da deficiência. INDICAÇÃO N.º 469 - de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação e estudem a possibilidade de asfaltar as Ruas Mario Quintana e o termino da Fagundes Varela, localizadas no Jardim Brasilândia, pois as mesmas já estão dotadas de toda infra-estrutura como rede de esgoto, água, guias e sarjetas. Nossa solicitação vem de encontro com os anseios dos moradores dos citados locais que esperam ansiosos pela melhoria, já que em períodos chuvosos ficam ilhados devido a lama e as crateras que abrem. Ademais, a demora no termino das obras podem acarretar prejuízo ao erário. INDICAÇÃO N.º 470 - de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, no seguinte teor Tendo em vista a construção de uma moderna escola, vizinha do Clube da APEOESP, torna-se necessária a pavimentação asfáltica da rua lateral, denominada de Rua Otto Lara de Resende, no Jardim Brasilândia, Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com o Deputado Estadual Reinaldo de Souza Alguz no sentido de que o mesmo envide esforços junto ao Governo do Estado objetivando a liberação de verba para tal fim. INDICAÇÃO N.º 471 - de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que estude com setor competente a possibilidade de deferir os requerimentos dos funcionários que requererem apenas 20 (vinte) dias de férias, solicitando a conversão de 1/3 em pecúnia. Isto porque para muitos a possibilidade de converter dias de suas férias em recursos financeiros é muito bemvinda, já que alguns deles estão passando por sérias dificuldades financeiras. Ademias, a Prefeitura Municipal necessita desses funcionários, que em sua maioria sãos responsáveis pelos serviços essenciais realizados pela municipalidade. INDICAÇÃO N.º 472 - de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Secretaria de Obras e estudem a possibilidade de colocar duas grades de proteção na caixa de captação de águas pluviais na rua Januário Bonito esquina com a Gastão Vidigal. Nossa solicitação visa atender reivindicação de moradores que estão preocupados com a segurança de seus filhos e de idosos, já que são eles que mais corre o risco de caírem nesses bueiros abertos e se ferirem gravemente. INDICAÇÃO N.º 473 - de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato com a Secretaria Municipal de Agricultura, estude a possibilidade de proceder a limpeza em todos os bueiros do perímetro urbano que estão entupidos de folhas e entulhos. Nossa solicitação visa atender reivindicação de munícipes que se preocupam com a falta de limpeza no local e com o aparecimento de muitos insetos e de animais peçonhentos. INDICAÇÃO N.º 474 - de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a limpeza dos entulhos depositados nas proximidades do Pontilhão "Belarmino Nery", localizado na Av. Rui Barbosa. Nossa solicitação visa atender reivindicação de munícipes que se utilizam da via todos os dias e já estão cansados de ver o descaso da municipalidade com relação à falta de limpeza do local. INDICAÇÃO N.º 475 - de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente da municipalidade providencie melhorias na iluminação da imagem de Nossa Senhora Aparecida existente no trevo que dá acesso à cidade pela Av. José Bonifácio. O local é muito freqüentado por fiéis e a falta de iluminação é um transtorno, o que vem causando reclamações. INDICAÇÃO N.º 476 - de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente da municipalidade medidas para a reforma geral da Capela existente no Cemitério local. Esta reivindicação há muito tempo é feita pelos fiéis que freqüentam a Igreja. INDICAÇÃO N.º 477 - de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito providências junto ao departamento de trânsito para a instalação de dois obstáculos redutores de velocidade, de acordo com as normas vigente, na Rua Alameda Espanha, sendo um próximo ao numero 168 e outro próximo ao número 297, no Jardim Palmeiras. A medida trará mais tranqüilidade aos moradores e transeuntes daquele local. INDICAÇÃO N.º 478 - de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito providências junto ao departamento de trânsito para a instalação de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas vigente, na Rua Antonio Martins, proximidades do n.º 206.A medida trará mais tranqüilidade aos moradores e transeuntes daquele local. INDICAÇÃO N.º 479 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que estude com os demais membros da Mesa Diretora e nos informe sobre a possibilidade de se contratar uma pesquisa pelas vias legais, com o objetivo de saber da população da cidade, qual o número ideal de vereadores para Dracena. Devido à recente aprovação da Emenda Constitucional, que faculta o aumento do número de vereadores para Dracena e possibilitando à Câmara definir o número ideal, seria oportuno e importante para um Legislativo independente, democrático e transparente, se embasar na opinião dos munícipes de nossa cidade para tomar esta decisão dentro dos limites legais de 09 a 13 vereadores para a próxima legislatura. INDICAÇÃO N.º 480 - de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em contato com setor competente estude a possibilidade de instalar os equipamentos necessários na quadra da escola de Jaciporã para prática de basquete, vôlei e, ainda ampliação da sala de informática que está pequena para atender a demanda dos estudantes. INDICAÇÃO N.º 481 - de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em contato com setor competente estude a possibilidade de construir a calçada em frente da creche de Jaciporã e instalação de um playground naquele local, objetivando oferecer as crianças lazer e entretenimento. INDICAÇÃO N.º 482 - de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que estude com carinho a indicação da vereadora-estudante Tamires de Paula Maia Ferreira, do Distrito de Jaciporã. Na matéria apresentada na Câmara, quando da Sessão de Instalação do Parlamento Jovem, a estudante solicitou a criação de um Telecentro Comunitário na EMEFI "Prof. Sérgio Liberatti", do Distrito de Jaciporã, tendo como objetivo a inserção do cidadão na sociedade da informação por meio da utilização de computadores. Sugeriu ainda a ampliação da já existente sala de informática, onde os alunos da referida escola contam com aulas de computação, porém sem acesso a internet, havendo assim, a necessidade de uma local mais amplo e a instalação de mais equipamentos e máquinas. Por entender que a matéria é relevante, uma vez que sabemos da importância do conhecimento da informática para que os jovens tenham mais chances no concorrido mercado de trabalho de hoje, é que nos manifestamos nesse sentido, aguardando de Vossa Excelência especial atenção. INDICAÇÃO N.º 483 - de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente da municipalidade reparos na canaleta existente no pavimento asfáltico da Rua São Salvador, esquina com a Amazonas que está danificada e com vários buracos, o que coloca em risco a seguranças dos motoristas que por ali trafegam. INDICAÇÃO N.º 484 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade e uma maneira de contemplar a Polícia Ambiental com verba mensal, assim como acontece com os Bombeiros. A polícia ambiental faz um trabalho importantíssimo na preservação e fiscalização de nossas matas e rios, protegendo nossa flora e fauna dos inimigos da natureza e muitas vezes não tem recursos suficientes para manter os veículos, barcos e motos em condições de trabalho. INDICAÇÃO N.º 485 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor: CONSIDERANDO que no PPA - Plano Plurianual para os exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013, que está tramitando na Câmara, está previsto que os Distritos de Jamaica e de Jaciporã serão contemplados com veículos para atender as respectivas populações, INDICO, ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que esses veículos sejam adquiridos em 2010 e não em 2011 como está previsto, pois a população desses distritos carecem de transportes, e quanto mais agilidade nesse sentido, melhorará em muito o atendimento àqueles que necessitam do poder público. INDICAÇÃO N.º 486 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de dotar todos os Postos de Saúde do Município com condicionadores de ar e aparelhos de TV. Alguns desses estabelecimentos de saúde não dispõem dos aparelhos, que garante bem-estar e entretenimento aos pacientes freqüentadores dos locais. Já está chegando o verão e o grande movimento e aglomeração de pessoas nos estabelecimentos faz com que fique insuportável o calor, tanto para os profissionais (médicos e funcionários) quanto para os pacientes. Temos de levar em consideração o custo-benefício dessa medida, que certamente gerará mais conforto e disposição a todos, tornando o ambiente agradável e alegre. INDICAÇÃO N.º 487 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de acatar a sugestão da aluna vereadora-estudante Gabriela da Silva, que solicita a substituição do nome da Rua dos Jacarandás, localizada no Parque Dracena, denominando-a de Rua Alexandre Pitondo. A indicação da vereadora-estudante leva em consideração o carinho que os moradores do bairro sempre tiveram pelo pretenso homenageado, que teve uma vida pautada no trabalho, na dignidade e na caridade, sempre auxiliando quem dele necessitasse. INDICAÇÃO N.º 488 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de abrir concurso público para contratação de Técnico em manutenção e dietética e Nutricionista, para atuar na Vigilância Sanitária. Esse procedimento é de suma importância, principalmente, para fiscalização de ambientes onde são feitos e vendidos quaisquer tipos de alimentos e, além disso, esses profissionais poderiam dar cursos de aperfeiçoamento em higienização pessoal e de equipamentos, boas práticas de manusear os alimentos, etc. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 590/09 - , PEDIDO DE VISTA AO PROJETO DE LEI N.º 88/09, de 21.8.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o desperdício de água, conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por maioria, com voto contrário do vereador Pedro Gonçalves Vieira. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 92/09, de 19.9.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 15.000,00 destinados a atender despesas com repasse de contribuição à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena.) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 93/09, de 18.9.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre produtos e subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira, conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 98/09, de 28.9.2009, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, que dispõe sobre denominação de Sistema de Lazer localizado no Jardim das Palmeiras IV. (O Sistema de lazer localizado entre as Ruas das Petúnias, das Perobas e Alameda Inglaterra passa a ser denominado de: "Parque Ecológico Sérgio Cavalari Perez".) - aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 100/09, de 25.9.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (crédito no valor de R$ 337.050,00 para aquisição de ônibus para o transporte escolar). - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 068/09, de 30.7.2009, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Ambiental de Proteção aos Mananciais de Água destinados aos abastecimento público e dá outras providências. EMENDA ADITIVA N.º 01/09, de 4.9.2009, de autoria dos vereadores Juliano Brito Bertolini e Claudinei Millan Pessoa, que acrescenta inciso XIII ao Artigo 4° do Projeto de Lei n.º 68/09, de 30.7.2009. "XIII - As condutas e atividades contrárias ao estabelecido nesta lei e lesivas à qualidade dos mananciais praticadas por particulares sujeitarão os infratores ao pagamento de multas diárias no valor de 10 (dez) UFMs, e, no caso de reincidência, a redução das atividades e a interdição, independente da obrigação do infrator de reparação dos danos causados." - aprovada por unanimidade. Projeto - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 070/09, de 10.8.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a celebração de Convênio para antecipação eletrônica salarial aos servidores da prefeitura Municipal de Dracena e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/09, de 9.9.2009, de autoria dos vereadores Juliano Brito Bertolini e Claudinei Millan Pessoa, que dá nova redação ao Artigo 1º do Projeto de Lei n.º 70/09, de 10.08.09, "Artigo 1º - Fica a prefeitura Municipal de Dracena autorizada a celebrar convênio com empresas que ofereçam suporte para concessão de adiantamento salarial por meio eletrônico, mediante prévio processo licitatório." - aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por maioria, com votos contrários dos vereadores Nelson Nabor Buzinaro e José Antonio Pedretti. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 96/09, de 21.08.09, do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dá nova redação aos incisos II e III do Artigo 4º da Lei n.º 2911/00, de 14.9.2000, que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município de Dracena, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável. - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 01/09, de 28.09.09, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município. - aprovado por unanimidade.