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← Dracena (SP)

sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2016-12-19
native_id393

Documents (2)

ata #

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ATA DA NONA (9ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2016=
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis 
(19/12/2016), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 9ª Sessão Extraordinária, do 
4º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 12 horas o 
Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que 
procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir 
Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, 
Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti 
Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti 
Parra (a Vereadora Aline de Oliveira Zolin não compareceu à Sessão). Havendo 
"quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da 
Mesa, e determinou a leitura das matérias da ORDEM DO DIA: 01 – SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
011/16, de 13/12/2016, de autoria do Poder Executivo, que alterava tabela 
anexa ao inciso VII, do art. 60, da Lei Complementar nº 50, de 17/10/1995, 
acrescida pela Lei Complementar nº 198, de 12/12/2002. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores vereadores que o presente projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da maioria absoluta dos membros da 
Câmara, de acordo com o Artigo 37 da Lei Orgânica e Artigo 170, § 3º, letra "e" 
do Regimento Interno, e a votação seria pelo processo nominal, de acordo com 
o Artigo 172, II, § 4º, item 8 do mesmo diploma legal. Procedendo-se à votação, 
foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na pauta da Ordem 
do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, nos termos do 
Artigo 81 do Regimento Interno da Câmara colocou a ata da presente sessão 
em discussão. Não havendo manifestantes, colocou-a em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Às 12h27min agradeceu a presença de todos e 
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Regional de Dracena, sendo 
dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

9ª Sessão Extraordinária - 19/12/2016
PRESENÇA: 12 vereadores (Aline de Oliveira Zolin faltou)
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/16, de 13/12/2016,
de autoria do Poder Executivo, que altera tabela anexa ao inciso VII, do art. 60, da Lei Complementar
nº 50, de 17/10/1995, acrescida pela Lei Complementar nº 198, de 12/12/2002. - aprovado por
unanimidade.

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